COMPESA resolve vazamento de grande porte na Adutora do Pajeú

Decisão unânime da 1ª Turma conclui que a acusação da PGR cumpriu requisitos legais. Sete pessoas passam a ser réus e vão responder a ação penal

Por unanimidade, a Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) aceitou, nesta terça-feira (6), a denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR) contra o chamado Núcleo 4 por tentativa de golpe de Estado. O grupo foi denunciado na Petição (Pet) 12100 por envolvimento no plano ilegal que tentou reconduzir o ex-presidente da República Jair Bolsonaro ao poder.

O Núcleo 4 é formado por pessoas acusadas de espalhar notícias falsas e atacar instituições e autoridades: Ailton Moraes Barros, ex-major do Exército; Ângelo Denicoli, major da reserva do Exército; Giancarlo Rodrigues, subtenente do Exército; Guilherme Almeida, tenente-coronel do Exército; Reginaldo Abreu, coronel do Exército; Marcelo Bormevet, agente da Polícia Federal; e Carlos Cesar Moretzsohn Rocha, presidente do Instituto Voto Legal.

Com a aceitação da denúncia, eles passam à condição de réus pelos crimes de tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, tentativa de golpe de Estado, envolvimento em organização criminosa armada, dano qualificado pela violência e grave ameaça contra o patrimônio da União e deterioração de patrimônio tombado. A ação penal contra o grupo seguirá sob a relatoria do ministro Alexandre de Moraes.

Nessa fase processual, o colegiado examinou apenas se a denúncia atendeu aos requisitos legais mínimos exigidos pelo Código de Processo Penal (CPP) para a abertura de uma ação penal. A conclusão foi de que a PGR demonstrou adequadamente que os fatos investigados configuram crimes (materialidade) e que há indícios de que os denunciados participaram deles (autoria).

Indícios

Para o relator, a denúncia da PGR apresentou de forma clara indícios suficientes do cometimento dos crimes. Segundo ele, os fatos apontam para a criação evidente de uma milícia digital para atacar o Judiciário, as urnas eletrônicas e a credibilidade das eleições para incitar a população contra as instituições e, depois, tomar o poder.

Em seu voto, o relator citou conversas privadas incluídas na denúncia que revelam a atuação de integrantes do Núcleo 4 na divulgação de notícias falsas e na tentativa de pressionar autoridades a aderir à tentativa de golpe. Também destacou o papel central do laudo fraudulento produzido pelo Instituto Voto Legal para desacreditar as eleições de 2022.

A ministra Cármen Lúcia destacou que a atuação do núcleo permite concluir que a mentira foi transformada em mercadoria. “Paga-se por isso. Há quem a compre e quem a venda”, resumiu. Também para o ministro Luiz Fux, os indícios dos crimes são robustos, e a nova fase do processo terá o papel de esclarecer a atuação da organização.  

Autoria

Em relação a Ailton Gonçalves Moraes Barros, o ministro Alexandre concluiu que a acusação apresentou indícios da sua participação com base em mensagens trocadas com o ex-ministro Braga Netto, integrante do Núcleo 1 e também réu no caso. De acordo com a PGR, Barros recebeu orientações para atacar os então comandantes do Exército e da Aeronáutica por se recusarem a apoiar o golpe.

No caso de Ângelo Denicoli, o relator destacou que os indícios de cometimento de crime estão demonstrados a partir de um documento editado por ele com informações falsas sobre as urnas eletrônicas e o sistema de votação. Segundo a acusação, Denicoli atuava como intermediário entre quem produzia a desinformação e os jornalistas e influenciadores que a espalhavam.

O ministro também afirmou que Giancarlo Rodrigues usou a estrutura do Estado para executar ações clandestinas que abasteciam um sistema de desinformação. Segundo a denúncia, ele criou uma estrutura paralela dentro da Agência Brasileira de Inteligência (Abin) para monitorar opositores. Mensagens trocadas com seu superior revelam os detalhes da operação.

Sobre Guilherme Almeida, o relator destacou ainda que a investigação recuperou mensagens, vídeos e áudios em que ele tenta sustentar a falsa narrativa de fraude nas eleições de 2022. O material mostra que ele também defendia a convocação de protestos em frente ao Congresso Nacional ― o que de fato aconteceu em 8 de janeiro de 2023.

O ministro Alexandre de Moraes afirmou ainda que a atuação de Reginaldo Abreu é flagrante, ao propor mudanças falsas em relatórios do Exército para ajustá-los às narrativas espalhadas nas redes sociais. Segundo a PGR, ele também teria impresso, no Palácio do Planalto, documentos sobre a criação de um “gabinete de crise” que atuaria após o golpe de Estado.

Já sobre Marcelo Bormevet, o relator afirmou que os métodos e os recursos de inteligência que ele usou junto à Abin para monitorar opositores do grupo criminoso não tinham relação nenhuma com questões estratégicas do país. A acusação aponta que ele era o responsável por indicar os alvos que deveriam ser pesquisados pela estrutura paralela da agência de inteligência.

Sobre Carlos Cesar Moretzsohn Rocha, do Instituto Voto Legal, o ministro Alexandre lembrou o laudo falso que ele elaborou para levantar dúvidas sobre as eleições e sustentar uma suposta vitória do ex-presidente. Mesmo sabendo que os dados eram mentirosos, Rocha participou de entrevistas e lives para espalhar a ideia de fraude e incitar a população.

Tentativa de golpe

O Núcleo 4 é o terceiro grupo contra o qual o STF aceita denúncia da PGR no caso que envolve o ex-presidente da República Jair Bolsonaro e outros 33 ex-integrantes e aliados de seu governo por tentativa de golpe. Até agora, o Supremo já recebeu as acusações contra sete pessoas do Núcleo 1 e seis do Núcleo 2. A análise da denúncia contra o Núcleo 3 está marcada para 20 e 21 de maio.

Aconteceu nesta quinta-feira (31), em cidade de Serra Talhada, o Lançamento do XV FIPED – 2025, na Sala de Vídeo Conferência da Autarquia Educacional de Serra Talhada – AESET. Sob à Coordenação dos representantes da Associação Internacional de Pesquisa na Graduação de Pedagogia – AINPGP, o Prof. Dr. Alexandre Joca – UFPB/FIPED, a Profa. Dra. Cristiane Nepomuceno – UFPB/FIPED, o Prof. Esp. Luan Douglas Brito – Pedagogo, Intérprete em Libras – IFPE e SEST – Coordenador Geral Local do FIPED 2025 – Departamento Científico e o Prof. Dr. José Edvânio – Secretaria de Educação de Serra Talhada – SEST/Atendente de Apoio ao Ensino Especializado – AEE e Coordenador Geral Local do FIPED 2025 – Departamentos Cultural e Infraestrutura.

O primeiro momento contou com a presença e participação de diversas autoridades, desde: o Vice-prefeito, Márcio Oliveira, representando a Prefeita, Márcia Conrado; a Coordenadora de Curso de Serviço Social da AESET, representando o Presidente Cosme de Lima Medeiros, a Professora Cozita Magna; o Professor Artor, membro da Academia Serra-talhadense de Letras, Humberto Cellus; o Coordenador de Desenvolvimento Profissional do SEST-SENAT, Danilo Souza; a Professora. Dra. Ana Paula, Coordenadora Geral da UFRPE – UAST; o Professor Dr. Antônio – Curso de Química – UFRPE/UAST; a Professora Dra. Karolina Novaes, representando a Coordenação Geral da UNINASSAU.   Educação Superior

IV RODA DE DEBATES SOBRE PESQUISA NA GRADUAÇÃO

Título: Reflexões sobre pesquisa na graduação.

Objetividade: Realização: Sua 4ª edição será realizada em Serra Talhada/PE, dia 31 outubro de 2024, de forma presencial. Na ocasião, ocorrerá o Lançamento Oficial do XV Fórum Internacional de Pedagogia – XV FIPED.

Justificativa: A formação do(a) pesquisador(a) inclui, não apenas um conjunto de conhecimentos a serem apreendidos, mas implica a consolidação de uma atitude cientifica, a qual deve constituir-se em direito a todos(as), se estendendo desde a escolarização básica à Pós-Graduação.  Entretanto, no Brasil, esta formação é dotada de maior atenção, prestígio e investimento, fundamentalmente, em cursos de Mestrado e Doutorado. 

Esta problemática evidencia-se, inclusive, no âmbito do debate acadêmico, quando o tema da produção do conhecimento é privilegiado na sua relação com a pós-graduação. 

Em decorrência deste contexto o Observatório Sobre a Pesquisa na Graduação propõe este Ciclo que objetiva desenvolver reflexões sobre a importância da pesquisa na graduação, enfocando contribuições formativas decorrentes da participação do(a) professor(as) e estudantes em experiências de pesquisa (financiadas ou não), no âmbito da graduação. 

Assim, pressupõe-se que as reflexões suscitadas, a partir desta abordagem, poderão favorecer na ampliação da legitimidade da iniciação científica, enquanto potente dimensão da formação universitária, bem como incentivar maior engajamento docente/discente na pesquisa, associada ao ensino e à extensão. Sendo este momento realizado com a presença dos(as) Universitários(as) do curso de Licenciatura Plena em Pedagogia.

O deputado federal Silvio Costa Filho (Republicanos), presidente da Frente Parlamentar do Novo Pacto Federativo, participou, nesta quinta-feira (12), do Encontro Nacional de Legislativos Municipais.

No evento, promovido pela União de Vereadores do Brasil, o parlamentar destacou a importância da aprovação do Pacto Federativo e as reformas que o Brasil precisa, além de destacar o papel fundamental dos vereadores para o desenvolvimento dos municípios.

Silvio, que foi vereador do Recife, garantiu que é um municipalista convicto e reconheceu o trabalho exercido pelos legisladores municipais. “Fui vereador e respeito muito os vereadores, porque são eles que conhecem, mais do que nunca, as dores e os sorrisos da população”, pontuou.

Durante o encontro, o parlamentar teve seu trabalho reconhecido pelos vereadores. “Silvio tem defendido com compromisso, seriedade e responsabilidade os municípios. Não podemos mais continuar com discursos populistas. Silvio mostra aos políticos que eles podem fazer com seriedade e falando a verdade para as pessoas, sempre com responsabilidade”; destacou a vereadora de Lajedo, Monica Silva.

Senadora disse à Rádio Folha que quem segue o PT, reza pela resolução. “Uma coise é apoiar Raquel agora, outra coisa é apoiá-la como candidata em 2026”

“O PT não vai dizer que apoia dois candidatos. Jamais. Nunca disse numa disputa estadual”, garantiu a senadora Teresa Leitão (PT), em entrevista à Rádio Folha nesta segunda-feira (28).

Seguindo reprodução do Blog da Folha, a petista foi direta ao rechaçar a possibilidade de um “duplo palanque” da legenda nas eleições estaduais de 2026. Ela reafirmou que o partido continuará na oposição ao governo de Raquel Lyra (PSD) e que o apoio petista deverá ser ao prefeito do Recife, João Campos (PSB), em razão da aliança com o PSB e do apoio declarado ao presidente Lula.

Teresa também respondeu a uma pergunta de Jota Batista sobre petistas simpáticos à governadora. “Se você pegar as resoluções do PT, tá lá escrito: o PT é oposição ao governo de Raquel Lyra.  Isso foi aprovado. Se houve depois defecções de Deputados, de prefeitos, não foi pelo PT. É de petistas. Quem, segue o PT segue a resolução do PT. Quem acha que pode ter outras posturas, e que responda por esssas posturas, inclusive perante o eleitorado, perante a sociedade, tá fazendo apoio a Raquel. Uma coisa é apoiar esse governo de Raquel hoje. Outra coisa é apoiá-la como candidata em 2026”, disse.

No PT, há uma corrente simpática a Raquel com nomes como o Deputado Estadual João Paulo e o prefeito de Tabira, Flávio Marques, ligado ao presidente Estadual do PT, Carlos Veras.

Por Anchieta Santos

Com shows dos cantores Adriano Reis e Harry Estigado, o Prefeito de São José do Belmonte Marcelo Pereira (PR), inaugurou na noite do último sábado o Ginásio Poliesportivo do Distrito do Bom Nome.

Da antiga quadra de esportes apenas as arquibancadas foram aproveitadas. O Ginásio inclusive ganhou cobertura. Ao lado do prefeito, estiveram na solenidade o vice-prefeito Adé Feitosa, o médico Vital Sobreira e vereadores.