Compesa promete fim do rodízio em 80% de Afogados com otimização de ETAs

A Barragem da ENARC, que ganhou excepcional volume de água com as últimas chuvas, também tem despertado a atenção por conta de vazamentos verificados em sua parede. Os problemas são registrados há anos e não houve nenhuma melhoria esse tempo todo.

Acabei de receber o material em vídeo, que entregarei aos órgãos competentes, solicitando os devidos reparos na Barragem da ENARC, assim como buscar apoio para recuperar a parede da barragem da Volta, que tem um grande vazamento a mais de 20 anos.

O Chefe de Distribuição da COMPESA, Washington Jordão, informou que o órgão vai analisar a qualidade da água, buscar o caminho técnico para a questão do tratamento e religar para distribuição em Jabitacá, um dos maiores distritos da região.

O Prefeito Zeinha Torres mostrou o problema ao Deputado Diogo Moraes, que se comprometeu em levar o tema ao Governo do Estado para que sejam tomadas providências em relação aos vazamentos.

Por Sérgio Rodas, do Consultor Jurídico

Por entender que reclamação não é o instrumento cabível para questionar prisão preventiva após sentença, o ministro do Tribunal Superior Eleitoral Tarcisio Vieira de Carvalho Neto negou, nesta sexta-feira (15/9), pedido do ex-governador do Rio de Janeiro Anthony Garotinho (PR) para revogar sua detenção domiciliar.

Garotinho foi condenado a 9 anos, 11 meses e 10 dias de prisão pela prática dos crimes de corrupção eleitoral, associação criminosa, supressão de documento público e coação durante o processo.

A decisão é do juiz Ralph Machado Manhães Junior, da 100ª Zona Eleitoral fluminense, que entendeu que Garotinho usou ilicitamente o programa Cheque Cidadão, de Campos dos Goytacazes, para comprar votos para sua mulher Rosinha Garotinho se reeleger prefeita nas eleições municipais de 2016.

Além disso, o juiz eleitoral decretou a prisão domiciliar de Garotinho, que foi detido enquanto apresentava seu programa de rádio no Rio. Segundo o magistrado, a detenção é necessária porque o político desrespeitou as medidas cautelares impostas a ele durante o processo, queimou documentos públicos e tentou intimidar testemunhas.

Garotinho então moveu reclamação, no TSE, e impetrou Habeas Corpus, no Tribunal Regional Eleitoral fluminense, pedindo que aguarde o fim de seu processo em liberdade. Mas Tarcísio Vieira avaliou que esse pedido não poderia ser feito via reclamação.

A medida buscava que o TSE reafirmasse duas decisões em HCs – uma que revogou a primeira prisão preventiva do político e outra que garantiu sua liberdade de expressão. Só que essas decisões ocorreram na fase de instrução do processo. Terminada essa etapa com a sentença, não cabe reclamação com esse pedido, decidiu o ministro.

O TRE-RJ ainda não julgou o HC de Garotinho.

Argumentos das petições

Prender condenado em primeira instância sem que haja fatos novos para motivar a detenção é inconstitucional, pois viola a presunção de inocência. Com base nesse argumento, Anthony Garotinho pediu para aguardar o fim de seu processo em liberdade.

O ex-governador afirmou ao TSE e ao TRE-RJ que a prisão é inconstitucional. Em petições assinadas pelos advogados Carlos Fernando dos Santos Azeredo, Thiago Soares Godoi e Antonio Mauricio Costa, Garotinho aponta que a Constituição Federal só permite a execução da pena após o trânsito em julgado da sentença condenatória.

Mesmo com a flexibilização dessa regra pelo Supremo Tribunal Federal, a prisão só é admitida após decisão de segunda instância.

Antes disso, só é possível prender cautelarmente se estiverem presentes os requisitos legais, argumenta Garotinho. E isso também vale para processos eleitorais, como o TSE já entendeu (HC 146.725).

O problema, de acordo com o político, é que o juiz eleitoral se baseou em fatos antigos para motivar sua prisão domiciliar. E o TSE já entendeu que tais fatos, que justificaram a primeira detenção de Garotinho, não bastavam para mantê-lo preso.

Para piorar, diz o ex-governador do Rio, sequer houve pedido de prisão do Ministério Público Eleitoral. “Aliás, em junho de 2017, quando o Ministério Público apresentou pedido de prisão preventiva do paciente, invocando praticamente os mesmos argumentos, tal pleito foi indeferido pelo então juiz da 100ª Zona Eleitoral”, aponta.

Ele também ressalta que o juiz eleitoral restringiu ilegalmente sua liberdade de expressão, que havia sido garantida pelo TSE.

Foto: Jefferson Rudy/Agência Senado

Os senadores avaliaram de forma positiva a primeira semana de oitivas da CPI da Pandemia. Foram ouvidos os ex-ministros da Saúde Henrique Mandetta e Nelson Teich, na terça (4) e na quarta-feira (5), respectivamente. O titular da pasta, Marcelo Queiroga, também foi ouvido pela CPI na quinta-feira (6), em uma audiência que durou cerca de 10 horas.  

Na visão do vice-presidente da CPI, senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), os depoimentos dos ex-ministros Mandetta e Teich deixaram clara a existência de um comando paralelo para tratar dos assuntos da pandemia, com atores que não tinham relação com a Saúde. Para o senador, a existência desse comando paralelo colaborou com a saída de Mandetta e Teich.

Randolfe lembrou que a CPI ainda não ouviu o ex-ministro Eduardo Pazuello, também da Saúde. De acordo com o senador, porém, tudo indica que esse comando paralelo se efetivou durante a gestão de Pazuello e terminou por agravar a pandemia no país. Com o ministro Marcelo Queiroga, ressaltou o senador, tenta-se voltar à condução sanitária devida, mas ainda sob fortes resistências — que seriam impostas pelo próprio presidente da República, Jair Bolsonaro.

“É possível perceber que tem uma coisa na cabeça do presidente e outra na cabeça de qualquer médico ou técnico que vá para o Ministério da Saúde”, destacou Randolfe, lembrando que a CPI poderá fazer uma diligência sobre um possível estoque de cloroquina no governo.

Neutralidade

O senador Marcos Rogério (DEM-RO) definiu a semana da CPI como “intensa”, com depoimentos importantes. Para ele, é necessário ouvir tanto os anteriores como o atual ministro da Saúde, como forma de coletar fatos, impressões e provas. Para Marcos Rogério, a oposição tem narrativa pronta e está preocupada em criar uma peça acusatória. O senador também criticou as conduções dos depoimentos, que estariam “forçando a barra e intimidando os depoentes”.  

“Uma CPI tem que partir de um pressuposto de neutralidade. Espero que a gente possa avançar e, daqui a pouco, ir para os estados e municípios, e entregar a verdade ao Brasil”, disse o senador.

Na opinião de Marcos Rogério, a CPI precisa ter uma “visão ampla”, recolher informações com a maior amplitude possível e não preencher “um rascunho do relatório já previamente elaborado”. Ele disse que é fundamental que as testemunhas tenham liberdade para dizer o que sabem e não o que o relator, o senador Renan Calheiros (MDB-AL), quer que elas digam.

Na mesma linha, o senador Eduardo Girão (Podemos-CE) disse que a CPI da Pandemia “já começa parcializada e mirando apenas as ações do governo federal”. Para Girão, é importante a população acompanhar os trabalhos da CPI para evitar que as investigações se limitem às ações do governo federal e, com isso, ocorra a “blindagem” de agentes públicos estaduais e municipais. Ele afirmou que não pode prosperar a tese de que as apurações só devem alcançar estados e municípios quando houver a participação de algum agente federal numa irregularidade.

“Estamos tentando evitar que a CPI vire palanque para 2022. A gente está querendo fazer o trabalho mais justo e independente possível”, declarou Girão.

Bolsonaro

Para o senador Rogério Carvalho (PT-SE), a primeira semana de oitivas da CPI da Pandemia permitiu ter uma ideia da participação de Jair Bolsonaro na expansão da pandemia. O senador sublinhou que o presidente defendeu remédios sem eficácia, incentivou aglomerações, vetou o uso de máscaras para proteção contra o vírus e não buscou as vacinas para imunizar a população. 

Rogério Carvalho acrescentou que Bolsonaro continua a atrapalhar a entrega de insumos ao país por conta de acusações à China e segue a combater o isolamento social, necessário para conter a pandemia.

Na opinião do senador Humberto Costa (PT-PE), a primeira semana de CPI foi “muito boa”. Para ele, os depoimentos dos ex-ministros da Saúde mostraram que, na prática, Bolsonaro tentava mudar as orientações técnicas de enfrentamento à pandemia, ignorando princípios científicos adotados ao redor do mundo.

“O tempo inteiro os depoentes corroboraram a visão de que Bolsonaro atuou intencionalmente para que houvesse uma transmissão ampla do vírus, para que fosse atingida o que se chama de imunidade coletiva de rebanho. Isso, na pratica, é um grande crime, se for verdade, pois ele assumiu o risco de muita gente morrer, o que efetivamente aconteceu”, lamentou.  

O senador Alessandro Vieira (Cidadania-SE) definiu a semana como “produtiva”. Ele disse que ficou clara a responsabilidade direta de Bolsonaro na definição da política de saúde. Ele ressaltou que os ex-ministros Mandetta e Teich deixaram a pasta por não concordarem com as interferências do presidente. 

A senadora Simone Tebet (MDB-MS) disse que o depoimento de Mandetta deixou claro que sua saída se deu por tentar alertar o governo dos perigos da pandemia. Ela disse que é muito grave a informação de que o governo ventilou mudar a bula da cloroquina para que o remédio fosse considerado indicado para a covid-19.

“Esta CPI vai buscar a verdade dos fatos. Houve omissão? De quem? Quem são os responsáveis? Essa pandemia não caiu do céu. Alguma coisa aconteceu e alguém tem que ser responsabilizado por isso”, declarou a senadora.

Relações Exteriores

Quanto aos próximos convocados, Humberto Costa disse que o depoimento do ex-ministro das Relações Exteriores Ernesto Araújo se justifica pelo fato de ele ter tido um papel importante na criação de dificuldades para a negociação de vacinas contra a covid-19. Rogério Carvalho também destacou a convocação do ex-chanceler. 

De acordo com o senador, Araújo tem muito a esclarecer sobre o que não fez e porque não se mobilizou para salvar vidas, com parcerias internacionais e busca de tecnologia, fechando as portas em várias partes do mundo que poderiam estar ajudando o país neste momento.

“Se a CPI focar no crime contra a vida que vem sendo cometido, a gente vai chegar à responsabilização de agentes públicos da República, que agiram para garantir a expansão da pandemia e não pelo seu controle”, afirmou o senador.

Para o senador Alessandro Vieira, a oitiva de Araújo é relevante. Ele disse que é importante ouvir o ex-ministro para entender o relacionamento do Brasil com outros países que são grandes fornecedores de insumos ou de vacinas já prontas. 

Segundo Vieira, as decisões da pasta tiveram um impacto claro na baixa disponibilidade de vacinas para os brasileiros. Também para Randolfe Rodrigues, o ex-ministro Ernesto Araújo tem responsabilidade direta na política de aquisição internacional de vacinas.

“Hoje temos apenas 7% dos brasileiros vacinados. Esse atraso me parece ter uma responsabilidade direta do MRE durante a gestão do ex-chanceler”, apontou o senador.

Anvisa

Randolfe confirmou que a audiência com diretor-presidente da Anvisa, Antônio Barra Torres, que também seria realizada nesta quinta, foi transferida para a próxima terça-feira (11). Na quarta-feira (12), será ouvido o advogado Fabio Wajngarten, ex-chefe da Secretaria Especial de Comunicação Social do Governo. A CPI ouvirá na quinta-feira (13) o ex-chanceler Ernesto Araújo e representantes do laboratório Pfizer.

De acordo com Randolfe, CPI vai avaliar a realização de uma reunião na sexta (14). Representantes de Butantan, Fiocruz, Sputnik, e o ex-ministro Eduardo Pazuello devem ficar para a semana seguinte. O senador confirmou a intenção de protocolar um pedido de teste de coronavírus para o ex-ministro — que alegou ter tido contato com pessoas com covid para não comparecer esta semana à CPI. Randolfe lembrou que a possível convocação de Carlos Bolsonaro, vereador do Rio de Janeiro (RJ) e filho do presidente Bolsonaro, ainda será decidida.

“Não faremos investigação para saciar nosso fígado, mas para responder aos milhões de brasileiros”, declarou o senador.

Fonte: Agência Senado

Pernambuco consolidou sua posição de destaque no setor de energia renovável em 2024, tornando-se o segundo maior gerador de energia solar do Nordeste. O estado foi responsável por 14,9% de toda a potência instalada na região, de acordo com dados da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel). No cenário nacional, Pernambuco ocupa agora o 12º lugar no ranking de geração solar.

O crescimento também foi expressivo na geração distribuída – sistemas solares instalados em residências, comércios e indústrias. De janeiro até meados de dezembro deste ano, o estado registrou a instalação de 30.400 novas unidades, representando um aumento de 21,9%.

Esse avanço é atribuído a diversos fatores, como o acesso facilitado a linhas de crédito e financiamentos, que têm reduzido os custos para a implantação de sistemas de energia solar. Além disso, a geração distribuída tem se destacado como uma solução prática e econômica, permitindo que cidadãos e empresas produzam sua própria energia elétrica.

A expansão da energia solar reforça a importância de Pernambuco no movimento de transição energética, contribuindo para um futuro mais sustentável e reduzindo a dependência de fontes não renováveis.

G1PE

A Prefeitura do Recife informa que, segundo informações da Agência Pernambucana de Águas e Clima (APAC), ocorreu uma precipitação de 80 mm de chuvas no Recife, nas últimas 12 horas.

Esse volume representa o previsto para 10 dias de chuvas, de acordo com o histórico do mês de março. O maior volume aconteceu entre as 4 e as 8h da manhã, coincidindo com o período de maré alta, que chegou ao pico de 2 metros as 8h.

Desde o início das chuvas, a Prefeitura do Recife monitora a cidade. Ao todo, um efetivo de 300 profissionais de diversas secretarias e órgãos, especialmente Defesa Civil, Autarquia de Manutenção e Limpeza Urbana (Emlurb) e Autarquia de Trânsito e Transporte Urbano (CTTU), estão de prontidão e nas ruas, atendendo a população e minimizando os efeitos da chuva.

DEFESA CIVIL – A Defesa Civil do Recife está monitorando todos os pontos críticos da cidade e informa que, até o momento, não foi registrado nenhum deslizamento de barreira. Reforçando o trabalho preventivo, logo após o aviso da APAC, a Defesa Civil renovou o alerta através de SMS para mais de 17 mil pessoas cadastradas em áreas de morro e locais sujeitos a alagamentos orientando os moradores deixarem suas residências e procurarem abrigo em local seguro. Em casos de necessidade, a população pode acionar a Defesa Civil através do telefone 0800 081 3400.

EMLURB – A Autarquia de Manutenção e Limpeza Urbana do Recife (Emlurb) informa que está trabalhando para diminuir os pontos de alagamento causados pelas chuvas. As equipes do órgão estão realizando intervenções com quatro caminhões jatos realizando a sucção da água nos principais pontos de alagamento,principalmente nas partes mais baixas da cidade.

A partir das 10h da manhã, a situação de algumas das principais vias da cidade começou a ser normalizada, a exemplo da avenida Governador Agamenon Magalhães e avenida Conde da Boa Vista.

Até o momento, foram registradas sete ocorrências com árvores. Na rua Santo Elias, no Espinheiro; na rua Professor João Medeiros e Fernando Simões Barbosa, em Boa Viagem; rua Dragão do Mar, Brasília Teimosa; rua João Bezerra Cavalcanti, na Mustardinha; Rua Januário Barbosa, Madalena e Rua Barão de Contendas, nas Graças. As equipes trabalham para a remoção das árvores o mais rápido possível. Ao todo, cerca de 150 homens trabalham na remoção das árvores e na drenagem e sucção dos pontos de alagamento. Qualquer solicitação pode ser realizada pela Central 156.

TRÂNSITO – A Autarquia de Trânsito e Transporte Urbano do Recife (CTTU) atua para minimizar os danos causados pelas chuvas que caem neste sábado (4). Equipes formadas por cerca de 40 agentes e 60 orientadores de trânsito, trabalham em áreas que foram afetadas por queda de árvores ou alagamentos. Além disso, 3 equipes técnicas trabalham com o intuito de realizar os ajustes necessários na rede semafórica da cidade. A Central de Operações de Trânsito (COT) da CTTU, que funciona 24 horas por dia, também realiza o trabalho de monitoramento das vias, identificando os pontos mais críticos, através de 118 câmeras. 

Três guinchos estão de prontidão em pontos estratégicos da cidade para facilitar a desobstrução das vias e podem ser acionados em casos de acidentes ou outros transtornos. Das 6h até as 10h, 3 acidentes foram registrados, nenhum deles com vítima. No mesmo período, 28 semáforos apresentaram problemas, e já contam com as equipes em deslocamento para normalizar a situação. No total, Recife conta com 641 semáforos, sendo 451 com nobreaks, que permitem o funcionamento de cerca de 4h ao equipamento em caso de falta de energia.