Compesa moderniza agência virtual 

Em um discurso marcado pela defesa da austeridade fiscal e críticas à gestão anterior, a governadora de Pernambuco, Raquel Lyra (PSD), afirmou nesta quinta-feira (29) que o estado superou a fase de “arrumar a casa” e entrou em um ciclo de entregas efetivas. Durante evento em Serrita, no Sertão, a gestora enfatizou que a recuperação da máquina pública foi necessária para garantir investimentos em saúde, segurança e educação.

Raquel Lyra não poupou críticas aos seus antecessores, classificando o estado herdado como “sucateado” e citando o abandono de rodovias e unidades de saúde. Segundo a governadora, a gestão anterior teria assinado convênios e prometido obras sem a devida provisão orçamentária, o que ela chamou de “política de ilusão”.

“O primeiro ano eu tive que dizer não para todo mundo para que, com as contas organizadas, chegasse o tempo de poder dizer sim”, declarou Raquel, sob aplausos de lideranças locais.

Avanços na Saúde e Segurança

A governadora elencou conquistas recentes, como a expansão do Hospital Eduardo Campos, que agora realiza procedimentos de alta complexidade, evitando o deslocamento de pacientes para o Recife. Na área da segurança, um dos temas mais sensíveis da gestão, Raquel destacou a redução nos indicadores de criminalidade.

“Anteontem, nós tivemos dia zero de homicídio de novo. Estamos com os melhores indicadores da nossa história”, afirmou, reforçando que a mudança ocorre por meio da contratação de mais de 3.500 policiais e da renovação da frota de viaturas.

Críticas ao “Populismo Digital”

Ao encerrar sua fala, a gestora fez um contraponto ao comportamento de opositores nas redes sociais, defendendo uma política baseada em resultados práticos em vez de engajamento virtual. “Tem muita gente que fica gravando vídeo e atrás de like na internet. Enquanto eles fazem isso, eu tô trabalhando”, concluiu.

Nesta quarta-feira (30), o presidente da Associação Municipalista de Pernambuco, José Patriota participou de reunião com o embaixador da República da Eslovênia, Goradz Renčelj e o consul do país do Leste Europeu, Rainier Michael. 

O encontro ocorreu na Assembleia Legislativa de Pernambuco, no gabinete do deputado estadual, Antônio Moraes; que também participou da conversa.

“Parcerias internacionais são essenciais pois garantem projetos que beneficiam diretamente as populações e dão oportunidades as mulheres e homens dos municípios”, pontuou Patriota, que foi eleito deputado estadual nas Eleições de 2022, com 43.586 votos.

Após a reunião, foi entregue o título de cidadão pernambucano pela Alepe ao consul Rainier Michael.

A defesa do papel das associações no acesso aos medicamentos derivados da maconha foi o foco da primeira mesa de debates da Frente Parlamentar da Cannabis Medicinal e Cânhamo Industrial em Pernambuco. O encontro foi realizado nesta segunda-feira (18) e reuniu representantes de associações de todo o Estado. 

Eles defenderam o avanço da regulamentação dos remédios produzidos a partir da planta para que possam ser fornecidos pelo SUS, mas temem que as regras atendam apenas aos interesses da indústria farmacêutica. É o que destaca Fabrina Santos, diretora da Associação Canábica Medicinal de Pernambuco, Cannape.

“A gente ensina a plantar cannabis, a gente ensina a cultivar cannabis, a gente corre atrás do jurídico, a gente faz extensões de projetos dentro da saúde,  dentro dos órgãos públicos de segurança, a gente faz todo esse trabalho educativo e a gente não pode ficar para trás. Assim como o paciente que depende do SUS hoje está para trás, porque a gente tem as leis estaduais mas que a União ainda não contempla, por falta de regulamentação.”  

As associações também esperam o apoio do Poder Público para trabalhar com mais segurança jurídica e para ampliar a atuação. Segundo a presidente da Associação Aliança Medicinal, Hélida Lacerda, o valor do óleo ainda é inatingível para muitos pacientes, mesmo o de produção local, que já é bem mais barato quando comparado às medicações de farmácia com importação autorizada pela Anvisa.

“Eu não sei dizer números, mas a parcela de pessoas que chegam todos os dias pedindo para fornecer gratuito é uma parcela bem considerável. Mas chega um ponto que a gente não consegue mais, e é aí que o SUS tem que entrar, é nessa hora que o Estado tem que ter esse olhar pra gente, a gente não pode sozinho.”

Coordenador da Frente Parlamentar, o deputado João Paulo, do PT, lamentou que o SUS precise recorrer aos remédios importados para cumprir decisões judiciais, em vez de usar a produção nacional. “E eu queria dizer a vocês: muito mais eficiente, com muito mais qualidade e com muito mais controle, porque a medicação que vem, chega aqui importada, toda já lacrada, não se tem um controle de averiguar se tem a mesma qualidade que a nossa.”

A próxima reunião do grupo está prevista para o dia 22 de abril, com participação da Anvisa e de parlamentares federais.

A Companhia Pernambucana de Saneamento (Compesa), com apoio da Secretaria de Defesa Social (SDS), realiza uma grande operação de combate a ligações clandestinas no Sistema Adutor do Pajeú, em Serra Talhada, no Sertão do Estado. A ação, que teve início nesta semana, já apresenta resultados expressivos.

Nos primeiros quatro dias de fiscalização, as equipes percorreram cerca de 26 quilômetros da adutora e identificaram 47 ligações clandestinas, todas devidamente removidas. Durante as ações, foram apreendidos aproximadamente seis quilômetros de tubulações irregulares e registrada a prisão em flagrante de um responsável por furto de água, conduzido à Delegacia de Polícia local.

Com a operação, a Compesa conseguiu recuperar cerca de 30 litros por segundo de vazão, o que representa um aumento de 20% no volume transportado pelo sistema. Esse ganho é suficiente para garantir abastecimento de água a mais de 16 mil pessoas por dia, contribuindo para maior regularidade na distribuição em Serra Talhada — especialmente em um período de altas temperaturas e consumo elevado.

A Companhia destaca que o resultado reflete o impacto positivo da ação, mas alerta que a manutenção dessa melhora depende do comprometimento da população em evitar novas irregularidades. Caso as ligações clandestinas voltem a ocorrer, a vazão poderá cair novamente, comprometendo o abastecimento da cidade.

Além da prisão em flagrante, todos os casos identificados estão sendo formalizados por meio de boletins de ocorrência, para que as responsabilidades sejam apuradas e as medidas legais cabíveis aplicadas.

O Governo de Pernambuco enviou, na última segunda-feira (20), Projeto de Lei (PL) para atualizar a Lei nº 10.489, que corresponde à distribuição da parcela do Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) destinada aos municípios. A reformulação propõe novos critérios para a distribuição mais equitativa do tributo, alem da garantia de os municípios não perderem arrecadação do imposto de 2023 para 2024. A proposta foi construída por meio de diálogo a partir de um Grupo de Trabalho composto por representantes da Associação Municipalista de Pernambuco (Amupe), Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe), além do Executivo estadual.

“Precisamos garantir a divisão de recursos mais igualitários para os municípios pernambucanos porque todos enfrentam problemas similares. Então temos dialogado muito, por meio de grupo de trabalho, critérios mais equânimes. Alguns municípios com populações similares têm disparidade em termos de receita do ICMS, e a proposta é não ter essa forte diferença. Além disso, um dos principais critérios foi a garantia de que nenhum município teria perda de arrecadação de 2023 para 2024, o que está sendo atendido pelo Projeto de Lei enviado à Alepe”, destaca a governadora Raquel Lyra.

Entre as principais mudanças sugeridas estão a redução do peso do critério de Valor Adicionado, que indica o que cada município tem correspondente à atividade econômica formal, ou seja, registrada por meio de nota fiscal através da Secretaria da Fazenda. Atualmente, este critério representa um peso de 75% na construção do indicador final de divisão do ICMS. E a proposta de atualização trazida pelo Projeto de Lei é que seja atualizado para 65%, mínimo permitido pela Constituição.

Com essa redução, a proposta prevê a criação de um novo indicador, chamado de Complemento do Valor Adicionado, que seria direcionado exclusivamente para os municípios que atualmente têm baixo valor adicionado per capita, ou seja, aqueles que têm valor adicionado abaixo da média do Estado. Ao canalizar os recursos para esses municípios, o objetivo é exatamente reduzir a diferença de transferência de ICMS entre os municípios, criando uma distribuição mais igualitária.

De acordo com o secretário de Planejamento, Gestão e Desenvolvimento Regional, Fabrício Marques, o processo de discussão contou com vários entes que colaboraram para a construção da proposta. “Este Projeto de Lei é exatamente a conclusão do grupo de trabalho que foi formado por três prefeitos representando a Amupe, três deputados representando a Alepe e três secretários representando o Executivo estadual. Os prefeitos participaram ativamente para rediscutir o formato de divisão de ICMS entre os municípios pernambucanos de maneira consensual”, afirma.

Para garantir que nenhum município receberá no próximo exercício (2024) repasses menores do que os efetuados neste ano, também está prevista no PL a criação da Compensação Anual. Este indicador irá redistribuir uma parte do ICMS para aqueles municípios que teriam eventual perda na arrecadação. Essa metodologia garantirá que todos os municípios tenham, no mínimo, a mesma receita repassada em 2023. “Essa foi uma das diretrizes estabelecidas pela governadora, por isso criamos essa variável de compensação em que foi reservada uma parte desse recurso do ICMS para distribuir para aqueles municípios que eventualmente pudessem ter perda de arrecadação”, explica o secretário Fabrício Marques.