Compesa instala geradores em unidades operacionais 

Foto: Edilson Júnior/SDA

Em ofício enviado aos prefeitos e parlamentares pernambucanos nesta segunda-feira (31), o secretário de Desenvolvimento Agrário do Estado, Dilson Peixoto, faz uma alerta sobre as mudanças no programa Garantia-Safra em estudo pelo Governo Federal, o risco de descaracterização do programa e a necessidade da realização de um amplo debate quando a proposta chegar ao Congresso Nacional.

Entre as propostas em estudo destacadas no documento está a destinação de parte do benefício recebido pelos agricultores, em caso de perda de 50% ou mais das lavouras, às empresas de Assistência Técnica e Extensão Rural (ATER). 

Segundo a alteração proposta, dos atuais R$ 850 pagos pelo programa, as empresas de ATER ficariam com R$ 350 e os agricultores e agricultoras familiares teriam o benefício reduzido para R$ 500.

Outra mudança em estudo altera o calendário de pagamentos das contribuições de estados e municípios, que passariam a desembolsar o seu aporte (R$ 51 por agricultor inscrito, no caso dos municípios, e R$ 102 por agricultor, no caso dos estados) no início do processo de adesão e não mais de forma parcelada, ao longo do processo, como ocorre atualmente.

De acordo com o secretário, além de penalizar os agricultores com a redução do benefício, a divisão com as empresas de ATER é insuficiente para cobrir as despesas. “É preciso refletir sobre a falta que esse valor (R$ 350) fará aos agricultores e a efetividade de seu repasse às empresas de ATER, uma vez que, segundo levantamento do IPA, cada família assistida pelo instituto demanda um investimento de R$ 1.600”, comparou.

Sobre a mudança no calendário de pagamentos dos aportes de estados e municípios, o documento chama a atenção para o impacto nas contas das cidades de pequeno porte do semiárido nordestino. “Em geral, esses municípios possuem baixo IDH (Índice de Desenvolvimento Humano) e o caixa já comprometido com a folha de pagamentos e custeio da saúde e da educação. A exigência desse pagamento no início do processo pode inviabilizar a adesão de muitos municípios e de sua população rural”, destacou Dilson.

A Secretaria da Controladoria-Geral do Estado (SCGE) instaurou nesta quarta-feira (25), no âmbito da Secretaria Estadual de Saúde (SES), auditoria para avaliar os controles internos relacionados aos contratos de gestão com as Organizações Sociais (OS’s) que atuam na área da saúde, especificamente a contratação alvo da Operação Clã, da Polícia Federal, deflagrada ontem.

O contrato que motivou a instauração da auditoria foi pactuado no governo passado entre a Fundação Gestão Hospitalar Martiniano Fernandes (FGH) e a Secretaria Estadual de Saúde.

Seguindo determinação da governadora Raquel Lyra, a secretária da Controladoria-Geral do Estado, Érika Lacet, já apresentou desde ontem à secretária de Saúde, Zilda Cavalcanti, o nome de três servidores que vão desenvolver o trabalho a partir dessa quarta-feira, também solicitando à SES a disponibilização de pessoal para apoiar as atividades. O prazo previsto para a conclusão dos trabalhos é de aproximadamente 90 dias.

De acordo com a governadora Raquel Lyra, a decisão de o governo instaurar auditoria para se avaliar o controle interno da gestão estadual a respeito dessas contratações ocorre para que a gestão tenha a clareza de que os recursos investidos estão em acordo com o interesse público e a qualidade dos serviços que a população merece.

Para a secretária da Controladoria-Geral do Estado, Érika Lacet, é fundamental que o controle interno aprofunde os mecanismos de auditoria em torno das contratações da Saúde na gestão anterior.

“Já apresentamos a equipe, que nos trará respostas para acelerar as providências internas. A equipe de auditoria vai verificar a regularidade na execução dos contratos de gestão firmados entre a Fundação e a Secretaria, além de analisar se os contratos firmados com terceiros pela Organização Social estão regulares. ”, explicou.

Desde ontem,  não há certeza sobre o impacto da operação para outros contratos de Organizações Sociais no Estado.  É certo que cada caso é um caso e não pode haver generalização.  Entretanto,  já há um start no governo para pente fino nos demais contratos.

O receio é dos prejuízos para a população que está na ponta e precisa dos serviços.  No Pajeú,  por exemplo,  há melhoria na qualidade dos hospitais regionais antigos e recentemente entregues,  como o Eduardo Campos. Há preocupação com a possibilidade de suspensão do modelo, afetando também onde há resolutividade.

O corpo da médica pernambucana assassinada na cidade de Manágua, na Nicarágua, no último dia 23, Raynéia Gabrielle Lima, chegará ao Recife na madrugada da próxima sexta-feira (03/08). O anúncio foi feito pelo secretário de Justiça e Direitos Humanos de Pernambuco, Pedro Eurico, durante coletiva de imprensa na tarde de hoje. O corpo sairá de Manágua às 14h30, com parada e saída da capital do Panamá às 18h15 e chegada ao Recife às 00h35 da sexta-feira, todos no horário de Brasília. “O Governo de Pernambuco conclui definitivamente a sua participação neste caso, no que tange ao translado do corpo de Raynéia para o Brasil” explica Eurico.

Durante a coletiva de imprensa, o gestor também apresentou as despesas da operação, custeadas pelo Governo de Pernambuco, que totalizaram R$ 16.273,16. A companhia aérea Copa Airlines, responsável pelo translado, isentou as taxas do frete da urna funerária, gerando ao Estado uma economia de R$ 14.217,30. “Agradecemos a empresa de aviação pela sensibilidade e pelo gesto de solidariedade com o povo pernambucano” acrescentou o secretário.

Pedro Eurico também fez duras críticas ao Governo Federal pela falta de atuação no caso. De acordo com o gestor, as despesas deveriam ser arcadas pela União, que não se mostrou disponível para colaborar neste sentido. “Essa era uma obrigação do Estado Brasileiro, que teve que ser assumida pelo Governo de Pernambuco. Oficialmente não fomos contatados pelo Itamaraty. A única e fundamental participação, que deixo aqui meus sinceros agradecimentos, foi da embaixadora Maria Dulce Barros, que em contato conosco por telefone ajudou nas negociações junto à embaixada do Brasil na Nicarágua” detalhou.

Sobre a apuração do caso, Eurico foi enfático ao dizer que o governo da Nicarágua tenta apresentar um suspeito com o objetivo de tratar o caso como isolado. “As informações que recebemos até aqui não são satisfatórias. Não é possível que um sujeito que pertenceu a grupos armados do País, usando armamento exclusivo das forças armadas, seja tratado como um caso individual. Não vamos aceitar isso como resposta a um crime bárbaro como este” reforçou.

O Centro Estadual de Apoio às Vítimas de Violência (CEAV) que também já está prestando apoio psicológico e jurídico à mãe de Raynéia, dona Maria José da Costa, também auxiliará no transporte da aposentada ao Recife para receber o corpo da filha. Ela virá da cidade de Garanhuns, onde mora, na quinta-feira (02/08).

Funeral – O funeral será no Cemitério Morada da Paz, em Paulista, na Região Metropolitana do Recife (RMR), às 11h, da sexta-feira. A mãe de Raynéia autorizou o acompanhamento da imprensa no local.

O município de Carnaubeira da Penha, no Sertão, vai receber mais duas novas ambulâncias originárias de Emendas Parlamentares (E.P.) do deputado estadual Rogério Leão, recentemente eleito para Mesa Diretora e presidente da Comissão de Negócios Municipais.

São R$ 140 mil que garantirão ao prefeito Dr. Manoel a aquisição dos dois automóveis totalmente equipados. Com mais este recurso, Carnaubeira da Penha soma três novas ambulâncias destinadas ao município pelo deputado Rogério Leão.

“Nosso compromisso com os municípios pernambucanos, em especial os da nossa Região de atuação e representação, é reavivado todos os dias. Estamos enfrentando uma pandemia que assola o mundo e os recursos destinados à área de Saúde devem ser prioridade. Nossa certeza é que estas ambulâncias ajudarão a salvar vidas”, afirma o deputado Rogério Leão.

Carnaubeira da Penha já recebeu, também, através de Emendas Parlamentares do deputado Rogério Leão, recursos para aquisição de equipamentos hospitalares que reforçaram os atendimentos no município e melhoraram a qualidade de vida dos cabroboenses usuários da rede pública de saúde.

O Governo de Pernambuco celebra, nesta segunda-feira (22), os dois anos do Programa Pernambuco Sem Fome, principal política pública do Estado no enfrentamento à insegurança alimentar. Voltada à população em situação de vulnerabilidade socioeconômica, a iniciativa já apresenta resultados expressivos, como a redução de 25% da insegurança alimentar grave — retirando cerca de 146 mil pessoas dessa condição —, a queda de 20% nas internações por desnutrição e o alcance de mais de 20,5 milhões de refeições servidas desde 2023, por meio das cozinhas comunitárias.

“O Pernambuco Sem Fome é a prova de que políticas públicas bem estruturadas transformam vidas. Em dois anos, mostramos que é possível enfrentar a fome por meio de ações integradas e com compromisso social. Nosso objetivo é construir um Pernambuco mais justo, onde cada pessoa possa viver com dignidade. Estamos garantindo comida de qualidade na mesa das famílias, beneficiando especialmente mulheres e crianças, por meio desta política tão importante de combate à fome no nosso Estado”, enfatizou a governadora Raquel Lyra.

Dados recentes do Ministério da Saúde apontam que, entre 2023 e 2024, Pernambuco registrou uma redução de cerca de 25% na proporção de pessoas em insegurança alimentar grave. No mesmo período, houve também uma queda de 20% nos casos de internações por desnutrição, alcançando o menor índice da série recente e comprovando a efetividade das ações integradas de proteção social.

Para o secretário de Assistência Social, Combate à Fome e Políticas sobre Drogas de Pernambuco, Carlos Braga, os resultados comprovam que o enfrentamento à fome se tornou prioridade política do Estado. “O Governo do Estado faz uma gestão que não deixa ninguém para trás. Os resultados são sentidos pela nossa população mais vulnerável e estamos avançando na garantia da dignidade das famílias pernambucanas”, declarou.

Entre as iniciativas que compõem o programa, o Mães de Pernambuco se consolidou como um dos principais instrumentos de garantia de renda e cuidado às famílias. Voltado a gestantes, mães e responsáveis por crianças de até 6 anos sem renda formal, o programa já beneficiou mais de 135 mil mulheres, com repasse mensal de R$ 300 por família. O investimento ultrapassa R$ 567,5 milhões e contribui para a segurança alimentar, a autonomia feminina e o fortalecimento dos vínculos familiares.

Outro destaque é o Bom Prato, que ampliou significativamente a oferta de refeições gratuitas no Estado. Pernambuco conta hoje com 249 cozinhas comunitárias, geridas pelos municípios com cofinanciamento estadual. Cada unidade recebeu R$ 50 mil para implantação e R$ 20 mil mensais para custeio, garantindo ao menos 200 refeições diárias à população atendida pela assistência social. Somadas às 62 cozinhas solidárias, operadas por organizações da sociedade civil, já foram servidas mais de 20,5 milhões de refeições desde 2023. Um edital em andamento prevê a ampliação da rede para 100 cozinhas solidárias até 2026.

O terceiro eixo que integra o Pernambuco Sem Fome é o Programa Estadual de Aquisição de Alimentos da Agricultura Familiar (PEAAF), que fortalece a renda de agricultores familiares, povos tradicionais e pescadores artesanais por meio da compra pública direta de alimentos. Inspirado no modelo federal do PAA, o programa estimula a produção agroecológica, movimenta a economia rural e abastece equipamentos públicos com alimentos frescos e de qualidade.

Ao completar dois anos, o Pernambuco Sem Fome reafirma o compromisso do Governo de Pernambuco com políticas públicas integradas e duradouras, voltadas à garantia de renda, segurança alimentar e oportunidades para milhares de famílias em todo o estado.