Compesa e Celpe celebram convênio para assinatura digital de contratos

O abandono de obras do Programa Minha Casa Minha Vida no município de Tabira, no Sertão do Pajeú, foi motivo de cobrança do deputado Antônio Moraes (PSDB), no Pequeno Expediente desta terça (15). Ele alertou que estão ocorrendo invasões e furto de itens das 46 residências que tiveram a construção iniciada em 2013.

“A construtora responsável abandonou as obras sem dar satisfação a ninguém. Isso gera uma frustração grande nas pessoas que iriam receber suas casas e estão vendo seus imóveis serem invadidos e terem equipamentos roubados”, relatou.

De acordo com o parlamentar que foi procurado pelo prefeito Sebastião Dias (PTB), o município ficou impedido de receber mais 120 casas pelo projeto federal por não ter concluído essas obras.

“Entrei em contato com a Secretaria de Habitação Do Estado, que anunciou uma nova licitação em 30 dias, para que seja escolhida uma nova construtora”, informou Moraes.

O movimento A Ordem É Para Todos anunciou o apoio à candidatura do advogado trabalhista Jefferson Calaça para presidência e Raíssa Braga para vice da Ordem dos Advogados de Pernambuco (OAB-PE) nesta terça-feira (15), no Bistrô & Boteco, no Recife Antigo. Na ocasião, o Movimento apresentou duas mil assinaturas de advogados do Estado que apoiam essa decisão.

Jefferson Calaça é formado em direito pela Universidade Federal de Pernambuco (UFPE) e é advogado trabalhista desde 1990. Raíssa Braga é advogada criminal, formada pela Associação Caruaruense de Ensino Superior (Asces), professora universitária e advoga no agreste do Estado, em Cidades como Caruaru, Belo Jardim e São Bento do Una.

“A paridade já começou. Além de representar o interior do Estado, Raíssa simboliza a mulher na linha de frente da advocacia. Estamos honrados e muito orgulhosos de representar nossa classe. Vamos trazer a OAB de volta para os advogados militantes e com isso, dar vez e voz aos que estão na base da pirâmide da nossa classe”, afirmou Calaça.

Raíssa afirma que será o elo entre o interior e a capital, pois os profissionais do interior estão totalmente desprezados pela entidade de classe. “Vamos fazer a real defesa das nossas prerrogativas e combater a precarização da dos advogados, assim como, combater o preconceito existente contra a mulher na advocacia”, finalizou a vice.

Em entrevista ao Diario de Pernambuco, o deputado federal e presidente do PDT em Pernambuco, Wolney Queiroz, desmentiu as especulações de uma possível saída do partido e de que estaria dialogando com a deputada federal Marília Arraes (SD) para compor a chapa da parlamentar no estado.

“Sei nem de onde partiu isso, ninguém falou comigo a respeito”, disparou Wolney. 

Em Pernambuco, o PDT buscava a vaga ao Senado na chapa majoritária da Frente Popular para, assim, construir palanque para o pré-candidato à presidência Ciro Gomes (PDT), o que não ocorreu.

“Já disseram que eu ia sair para o PV, para o PSB, para o PCdoB, tudo especulação, boato”, esclareceu Wolney Queiroz. 

O objetivo do PDT em Pernambuco era apresentar o nome do deputado para a vaga ao Senado na chapa da Frente Popular – liderada pelo PSB – e com isso também conquistar espaço para o ex-governador Ciro Gomes, que está na corrida pelo Palácio do Planalto. 

Desde o início essa última possibilidade já se mostrava improvável, já que o PSB firmou aliança nacional com o PT em apoio à candidatura do ex-presidente Lula (PT), inviabilizando a construção de um palanque duplo em terras pernambucanas.

Indo para o seu oitavo mandato na Câmara, Cícero Batista será o presidente da Casa.

Por André Luis

Em uma reunião entre os vereadores governistas de Carnaíba, ficou decidida a formação da Mesa Diretora da Câmara de Vereadores para o biênio 2021/2022.

A presidência ficou com o vereador Cícero Batista (PSB) – Esta informação, inclusive, já havia sido adiantada pelo prefeito reeleito, Anchieta Patriota (PSB), em entrevista ao comunicador Anchieta Santos, no dia 8 de dezembro de 2020 –  Cícero vai para o seu oitavo mandato no Legislativo carnaibano.

A vice-presidência fica com o vereador Alex Mendes (PSB), a 1ª secretária será Izaquele da Itã (PT) e o 2º secretário será Juniano Evangelista(PSB).

Também participaram da reunião e compõem a bancada governista na Câmara: Zé Ivam (PSB), José Jesus, o Calango (PSB) e Antonio Venâncio (PSB).

A bancada oposicionista na Câmara é formada por quatro vereadores, são eles: Neudo da Itã (DEM); Vanderbio Bandega (DEM); Matheus Francisco (DEM) e Irmão Paulinho de Serra Branca (DEM).

O desembargador Rogério Favreto apresentou outro despacho após o juiz Sergio Moro criticar sua decisão.

Do UOL

No documento, disse que “considerando os termos da decisão proferida em regime de plantão e que envolve o direito de liberdade do Paciente, bem como já foi determinado o cumprimento em regime de URGÊNCIA por ‘qualquer autoridade policial presente na sede da carceragem da Superintendência da Polícia Federal em Curitiba’, reitero a ordem exarada e determino o IMEDIATO cumprimento da decisão, nos termos da mesma e competente Alvará de Soltura expedido, ambos de posse e conhecimento da autoridade policial, desde o início da manhã do presente dia”.

“Registro ainda, que sem adentrar na funcionalidade interna da Polícia Federal, o cumprimento do Alvará de Soltura não requer maiores dificuldades e deve ser efetivado por qualquer agente federal que estiver na atividade plantonista, não havendo necessidade da presença de Delegado local.”

Moro havia escrito em seu despacho que Favreto, “com todo o respeito, é autoridade absolutamente incompetente para sobrepor-se à decisão do colegiado da 8ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região e ainda do plenário do Supremo Tribunal Federal”, que autorizaram a prisão de Lula.

Ele argumentou que não será possível cumprir a decisão sem antes consultar o desembargador João Pedro Gebran Neto, relator do caso e, segundo ele, juiz “natural” do processo.

“Se o julgador ou a autoridade policial cumprir a decisão da autoridade absolutamente incompetente, estará, concomitantemente, descumprindo a ordem e prisão exarada pelo completente colegiado da 8ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região”.

Diante do “impasse jurídico”, diz ele, “este julgador foi orientado pelo eminente presidente “do TRF-4 a “consultar o relator natural da apelação criminal”, ou seja, o desembargador João Pedro Gebran Neto, “solicitando como proceder”.

O Ministério Público Federal também pediu que seja reconsiderada a decisão liminar, “recolhendo-se o alvará de soltura, até que o pedido de habeas corpus aqui tratado seja submetido ao escrutínio da 8ª turma do TRF-4”, disse o requerimento de José Osmar Pumes, procurador regional da República de plantão.