Prefeitos de municípios do Rio Grande do Sul fazem visita técnica a Carnaíba

O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ) autorizou a criação de uma Comissão Externa para fiscalizar o funcionamento de escolas e hospitais públicos em Pernambuco. O pedido de criação do colegiado foi do deputado federal Fernando Rodolfo (PL-PE).

Nas comissões externas, autorizadas pela Mesa Diretora da Câmara, os deputados federais cumprem missões temporárias, sem ônus para a Casa, averiguando a situação de determinados serviços, das quais resultam relatórios públicos.

“A Comissão Externa vai nos dar mais força para fiscalizar a prestação do serviço público. Vamos percorrer Pernambuco de ponta a ponta”, afirmou Fernando Rodolfo, que classificou o funcionamento de escolas e hospitais públicos do estado como “precário”.

Do Congresso em Foco

Apesar do tímido histórico em proibições de candidatos à disputa pela Presidência da República, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) possui antecedentes em decisões que impediram candidaturas à cadeira no Palácio do Planalto. Desde 2002, a Corte impediu o registro de três candidatos. As situações ocorreram antes do surgimento da Lei da Ficha Limpa, sancionada pelo então presidente Lula em 2010.

Nas eleições de 2002, os candidatos José Maria Botão Abreu e Pedro Teixeira tiveram o registro de candidatura indeferido pela Corte Eleitoral. As informações foram publicadas pelo jornal O Estado de S. Paulo, neste sábado (27), com base em levantamento feito pela assessoria do tribunal. Sobre as primeiras decisões, envolvendo José Maria Botão Abreu, na época, o então ministro do TSE “Sepúlveda Pertence destacou que a Coordenadoria de Registros e Informações Processuais do TSE apontou diversas irregularidades em relação aos partidos e ao candidato requerente, entre elas a ausência de registro do Partido do Trabalho e da Dedicação e Recompensa, e da ata de convenção”.

Além disso, o vice-presidente escolhido por Botão Abreu, Nelson Marchezan, pai do atual prefeito de Porto Alegre, Nelson Marchezan Júnior (PSDB), havia falecido em fevereiro de 2002, fato que também teve relevância na decisão de Sepulveda.

O terceiro barrado pelo tribunal eleitoral foi o jornalista Rui Costa Pimenta (PCO), em 2006, que chegou a recorrer ao Supremo Tribunal Federal (STF). O TSE havia alegado que ele não havia prestado conta relativas a sua campanha presidencial anterior, disputada quatro anos antes. O recurso no STF foi rejeitado. Com o impedimento, os votos dados a Pimenta foram transformados em nulos.

Apesar de barrada em um primeiro momento, ainda nas eleições de 2006, a empresária Ana Maria Teixeira Rangel conseguiu concorrer à Presidência pelo Partido Republicano Progressista (PRP).

“Após Ana Maria ter denunciado uma tentativa de extorsão dentro do partido para garantir sua candidatura, o então presidente da sigla protocolou na Corte Eleitoral uma ata de reunião que tornava sem efeito decisão da convenção da legenda que a havia escolhido como nome para disputar o Planalto. A candidatura de Ana Maria foi indeferida pelo TSE, mas a Corte Eleitoral acabou aceitando um recurso depois”, diz a reportagem.

Lei da Ficha Limpa

Criada a partir de um projeto de lei de iniciativa popular idealizado pelo Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE), a Lei da Ficha Limpa reuniu 1,6 milhão de assinaturas. A proposta enfrentou a resistência inicial do Congresso, mas acabou aprovada sob forte pressão popular em maio de 2010, de forma unânime. Sancionada pelo próprio Lula, enquanto presidente, a lei torna inelegível por oito anos o candidato que tiver o seu mandato cassado, renunciar para evitar a cassação ou for condenado por decisão de órgão colegiado.

Com base na lei, o ex-presidente Lula pode não concorrer às eleições, já que teve sua condenação confirmada por um colegiado, em um longo julgamento da 8ª Turma Criminal do Tribunal Regional Federal (TRF-4) na última quarta-feira (24). O ex-presidente recorre da decisão.

O ex-prefeito de Afogados da Ingazeira Totonho Valadares (PSB) admitiu hoje em entrevista ao programa Manhã Total que, com base na escolha de Heleno Mariano como coordenador da Ciretran, quando ele havia indicado o nome de Paulo Valadares mais um grupo de políticos, hoje poderia deixar o PSB. Entretanto, Totonho nem confirmou nem descartou a possibilidade.

Caso pense por exemplo na possibilidade de sair candidato em 2016 (fato que ele não descarta), Valadares teria que se abrigar em outra legenda, considerando que o PSB é o partido do atual prefeito e pré candidato a reeleição, José Patriota. Para Totonho, não pesa na decisão o fato de ter cargo no governo Paulo Câmara (tem uma diretoria na Secretaria de Agricultura). “Não tenho apego a cargos”, enfatizou.

Outra informação nova foi a de que nomes que não apoiaram Paulo Câmara e não integram o conjunto de forças governista na região assinaram a petição para indicar Paulo Valadares, seu irmão, como coordenador da Ciretran. Ele citou nomes como Vicentinho, Zé Negão (Afogados) e Sebastião Dias (Prefeito de Tabira). Todos apoiaram a Armando Monteiro em 2014. Ainda assim, Totonho diz que não perdeu por falta de articulação. Diz que foi preterido por não ter  tido prestígio junto ao Governo.

Valadares ainda insistiu na posição de que não teria questionado Eraldo Feijó (apesar do tom usado em entrevista anterior), que ficaria satisfeito em ver um filho disputando um cargo público (quando perguntado sobre Daniel Valadares) e que teria direito a disputar eleição se quisesse. Ainda voltou a falar na carta compromisso que definiria a não reeleição de Giza Simões em 2000, além de negar que estivesse criticando mais o seu grupo político que a própria oposição, quando questionado.

Entre as obras está a pavimentação da “Estrada da Cebola”, entre Terra Nova e Cabrobó, aguardada há mais de 40 anos

Esta sexta-feira (13) foi marcada por inaugurações e anúncios de obras viárias no Sertão do São Francisco. O deputado federal Fernando Monteiro (PP-PE), que trabalhou para viabilizar os avanços, seja por emendas ou articulando a liberação dos recursos nas esferas competentes, esteve, ao lado do governador Paulo Câmara, acompanhando os trabalhos em Cabrobó, Santa Maria da Boa Vista e Lagoa Grande.

As ações, executadas pela Secretaria de Infraestrutura e Recursos Hídricos (Seinfra), com a secretária Fernandha Batista, por meio do Departamento de Estradas de Rodagem (DER), integram o Programa Caminhos de Pernambuco.

Entre as boas notícias para a melhoria da mobilidade na região, Fernando Monteiro participou da assinatura da ordem de serviço para a pavimentação de 31 quilômetros da PE-499. O trecho, conhecido como a “Estrada da Cebola”, entre os municípios de Cabrobó e Terra Nova, foi orçado em R$ 48,5 milhões e deve ser concluído em 12 meses.

O deputado pernambucano comemorou a conquista, aguardada há mais de 40 anos, com o ex-prefeito de Cabrobó, Auricélio Torres, e os vereadores João Pedro Novaes, Paulo Gonçalves, Glênio Rodrigues e Wagner de Sarapó. Ainda em Cabrobó, a comitiva checou de perto as obras na Escola Técnica Estadual Professora Maria Amélia.

Em Santa Maria da Boa Vista, Fernando Monteiro também esteve ao lado do chefe do Executivo estadual para vistoriar as obras de requalificação da PE-550, entre Urimamã a Caraíbas. Este pleito dos sertanejos e do ex-prefeito Humberto Mendes é mais um abraçado pelo deputado e que se encontra em plena execução. O trecho, que abrange uma extensão de 46,5 quilômetros e investimentos de R$ 26,6 milhões, deve ficar pronto em janeiro.

O início das obras de recuperação e adequação de capacidade rodoviária da PE-574, entre os municípios de Santa Maria da Boa Vista e Lagoa Grande, também entrou no roteiro desta sexta-feira.

A rodovia, conhecida como a “Estrada da Uva e do Vinho”, tem participação estratégica no escoamento da produção da fruticultura irrigada da região do Vale do São Francisco. A melhoria, que prevê a reconstrução de 62,1 quilômetros e que contará com recursos na ordem de R$ 23 milhões, foi celebrada também com o prefeito de Lagoa Grande, Vilmar Cappellaro.

A Prefeitura de Solidão realizou nesta terça-feira (30), o pagamento dos servidores públicos municipais.

Receberam os servidores das Secretarias Municipais de Administração, Agricultura, Assistência Social, Controle Interno, Cultura, Finanças, Transportes, Procuradoria, Gabinete, Coordenadoria da Mulher, aposentados e pensionistas.

Ainda os profissionais da Secretaria de Educação. Neste mês de janeiro, os professores efetivos receberam o adicional do terço de férias.

O pagamento representa um acréscimo de aproximadamente R$ 900 mil reais injetados na economia solidanense, beneficiando servidores públicos municipais e o comércio local.