Como votou cada deputado pernambucano na manutenção do veto que puniria fake news na eleição

No total, serão disponibilizadas 1.342 vagas. Provas acontecerão no dia 9 de dezembro

Já estão abertas as inscrições para os programas de Residência Médica e Multiprofissional da Secretaria Estadual de Saúde de Pernambuco (SES/PE) para o ano de 2019. Pioneiro no Brasil na implantação de programas de residências, o Governo de Pernambuco reforça seu compromisso com a qualificação dos profissionais da saúde e oferta vagas em diversas áreas. Os editais já estão disponíveis no site do Instituto de Apoio à Universidade de Pernambuco (IAUPE), entidade organizadora do processo seletivo. O prazo para inscrições, que devem ser feitas exclusivamente pela internet, se encerra no dia 18 de novembro.

Serão disponibilizadas 1.342 vagas, sendo 806 para Residência Médica e 536 para o programa de Residência Multiprofissional em Saúde. Os candidatos devem se inscrever na plataforma eletrônica www.upenet.com.br. As provas serão realizadas no dia 9 de dezembro, com resultado final a ser divulgado no fim de janeiro de 2019.

“Apesar dos cortes orçamentários do Governo Federal nos recursos para a formação em saúde, Pernambuco segue investindo e diversificando, ano a ano, as áreas de atuação dos programas de residência, com criação de vagas em especialidades estratégicas para a assistência à população, fortalecendo, assim, o Sistema Único de Saúde (SUS) em Pernambuco”, destaca a secretária executiva de Gestão do Trabalho e Educação em Saúde, Ricarda Samara. Este ano, grande parte das ampliações e abertura de novos programas só foram possíveis graças ao financiamento do Governo do Estado, responsável por 70% dos recursos na área de residência.

O deputado federal Gonzaga Patriota apresentou o Projeto de Lei 1.432/22 para incluir o financiamento de crédito educativo (Fies), dentre as deduções do imposto de renda das pessoas físicas relativas a pagamentos de despesas com instrução do contribuinte ou de seus dependentes.

Na justificativa da proposta, o parlamentar explica que o Novo Fies tem se mostrado socialmente inclusivo, como demonstra a maior destinação de recursos para estudantes menos privilegiados, como os de menor renda familiar, os negros ou pardos, os que cursaram o ensino médio na rede pública e os das regiões Nordeste e Norte.

“Não obstante estes avanços incontestáveis, a legislação tributária permanece incompatível com o programa no que tange à impossibilidade de dedução dos valores referentes ao crédito educativo pagos pelos estudantes beneficiados como despesa com instrução, para fins de apuração do imposto de renda das pessoas físicas”, disse o deputado.

A proposta é que a isenção seja para os estudantes de baixa renda. “por uma questão de justiça fiscal, de progressividade tributária e de tratamento isonômico dos estudantes, o direito à dedução de despesas com instrução deve ser obrigatoriamente estendido àqueles estudantes que, justamente por terem menor capacidade econômica, precisam recorrer ao financiamento do seu ensino superior através do Fies”.

Sobre o impacto no orçamento, o parlamentar esclarece que a presente proposição não implicará em impacto orçamentário negativo nos termos do art. 14 da LRF. Com efeito, a dedução do imposto de renda de gastos com educação foi concebida com o propósito de compensar os gastos privados com um serviço de natureza essencial e gerador de externalidades positivas para a sociedade.

Assim, há que se considerar que os milhões de estudantes em estabelecimentos de ensino particulares desobrigam o Estado de despender recursos com a educação desse contingente, de modo que a redução no imposto devido representa uma parcela ínfima do valor médio despendido pelo Estado com os alunos em estabelecimentos públicos de ensino.

A Prefeitura de Arcoverde e a Autarquia de Trânsito e Transportes – Arcotrans, concluíram a implantação de estacionamento prioritário para idosos e deficientes, na Praça do São Cristóvão. Desde a última sexta-feira, 20 de novembro, que as vagas já estão disponíveis no local.

“O projeto incluiu rampa de acessibilidade para facilitar a locomoção entre o referido estacionamento e a Praça do São Cristóvão, além de pintura e toda a devida sinalização para as quatro vagas específicas, sendo duas para veículos de motoristas idosos e outras duas para deficientes”, explicou Gleydon Carlos, diretor de Trânsito e Transporte da autarquia.

O local, que antes era ocupado para estacionamento de motocicletas, estava desativado para a obra de reforma. As vagas para motocicletas foram distribuídas no bairro, em novos locais, determinados pela Arcotrans.

A Câmara de Vereadores de Afogados da Ingazeira aprovou por unanimidade o Projeto de Lei de autoria do Vereador Augusto Martins (PTB) para conceder o título de cidadão afogadense ao padre Josenildo Nunes.

Padre Josenildo do Pajeú, como também é conhecido, é referência no Nordeste por sua experiência da área de liturgia da Igreja. Também é Pároco do Senhor Bom Jesus dos Remédios e Gerente da Rádio Pajeú.

Natural de Flores, de origem humilde, é uma das pessoas das quais podemos dizer com todas as letras, recebe justa homenagem do Poder Legislativo. A data da entrega ainda não foi anunciada.