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Como o blog antecipou: protocolado pedido de cassação de Wellington Maciel

Por Nill Júnior

Como o blog noticiou ontem, foi protocolado o pedido de impeachment contra o prefeito Wellington Maciel, de Arcoverde.

O pedido, assinado por Israel Rubis,  que é delegado e foi vice-prefeito do município,  e por Djnaldo Galindo, graduando em Ciências Políticas, tem por motivação, o descumprimento das emendas Impositivas, previstas por lei, além do descumprimento do orçamento anual.

Destacam que com a entrada em vigor das Emendas Constitucionais nº 100/2019, 102/2019, 106/2020, 109/2021, e 126/2022, no capítulo relacionado ao Orçamento Público, foi possível criar uma ferramenta de intervenção dos Poderes Legislativos dos Entes Federados, na construção do orçamento público, indicado percentuais da Receita Corrente Líquida, na consecução da Lei Orçamentária Anual, as chamadas Emendas individuais impositivas.

“Por força de mandamento constitucional, e do acréscimo da Emenda Constitucional nº 126/2022, o percentual indicado pelos parlamentares não pode superar o limite de 2% da receita corrente líquida, do qual, metade será destinado a ações e serviços de saúde pública, dentro do cronograma previsto na Lei de Diretrizes Orçamentárias”. Em Arcoverde esse percentual, com base na Emenda à Lei Orgânica nº 02/2021,  de 10 de dezembro de 2021, é de 1,2% da receita corrente líquida. Metade disto deverá ser aplicado em ações e serviços de saúde. A partir do exercício financeiro de 2024, o percentual de 1,2% poderá ser alterado e aplicado diretamente para 2%.

Vereadores do Município de Arcoverde têm reclamado da ausência de execução das emendas individuais impositivas. A denúncia traz exemplos e falas de parlamentares que reclamam não terem o direito atendido.

Além da inexecução das emendas individuais impositivas, há um problema muito grave de atraso nos pagamentos de pessoas física e jurídicas, funcionários, servidores, e fornecedores, alguns dos quais que superam o prazo de mais de trinta dias de atraso. Servidores de empresas terceirizadas alegam informalmente que há atrasos de pagamento que superam dois meses. A inexecução das peças orçamentárias, notadamente a Lei Orçamentária Anual é flagrante e inconteste, diz a denúncia.

Clique aqui e veja o pedido na íntegra.

 

Outras Notícias

Patriota no último Debate das Dez do ano

O Prefeito de Afogados da Ingazeira e Presidente licenciado da Amupe, José Patriota é  o convidado do Debate das Dez desta sexta (30) na Rádio Pajeú, para fazer uma avaliação do ano político em Afogados da Ingazeira, quando foi reeleito à Prefeitura municipal. Patriota  alcançou em outubro 15.639 votos, ou 83,25% dos votos válidos, um recorde […]

patriotaO Prefeito de Afogados da Ingazeira e Presidente licenciado da Amupe, José Patriota é  o convidado do Debate das Dez desta sexta (30) na Rádio Pajeú, para fazer uma avaliação do ano político em Afogados da Ingazeira, quando foi reeleito à Prefeitura municipal.

Patriota  alcançou em outubro 15.639 votos, ou 83,25% dos votos válidos, um recorde na cidade, batendo Emídio Vasconcelos e Itamar França. Ele também também avalia o ano administrativo e fala sobre os rumores em torno do anúncio do Secretariado e da escolha da Mesa Diretora da Câmara.

O Debate vai ao ar às 10h na Rádio Pajeú, dentro do programa Manhã Total. Você pode ouvir e fazer perguntas sintonizando AM 1500 e ligando para (87) 3838-1213, pela Internet no www.radiopajeu.com.br ou em celulares com Android, pelo aplicativo da emissora disponível no Google Play, ou Apple Store, para iPhone. Basta procurar Pajeu e baixá-lo. Para participar pelo zap, o número é (87) 9-9658-0554.

Coluna do Domingão

Só carão não resolve Nos corredores do Supremo, ainda dá o que falar a lição moral do ministro Luis Roberto Barroso contra seu colega de Supremo Tribunal Federal Gilmar Mendes. Barroso disse a Gilmar que ele tem leniência com corruptos poderosos, principais protagonistas dos crimes de colarinho branco. O magistrado ainda disse que Gilmar não […]

Só carão não resolve

Nos corredores do Supremo, ainda dá o que falar a lição moral do ministro Luis Roberto Barroso contra seu colega de Supremo Tribunal Federal Gilmar Mendes. Barroso disse a Gilmar que ele tem leniência com corruptos poderosos, principais protagonistas dos crimes de colarinho branco. O magistrado ainda disse que Gilmar não costuma trabalhar com a verdade, mas com ódio.

Barroso ainda disparou: “Não transfira para mim esta parceria que Vossa Excelência tem com a leniência em relação à criminalidade do colarinho branco.”

Depois, Barroso ainda disse que Gilmar age como um juiz partidário e muda a lei de acordo com o réu, favorecendo aliados. “Vossa Excelência muda a jurisprudência de acordo com o réu. Isso não é Estado de Direito, isso é estado de compadrio. Juiz não pode ter correligionário.”

Alguns anos depois de Joaquim Barbosa mandá-lo às ruas e dizer que ele não estava tratando com seus “capangas de Mato Grosso”, Mendes recebe nova reprimenda pública.

Gilmar Mendes é quase uma unanimidade em se tratando de rejeição nacional, mas não é único. Existem muitos como ele Brasil afora, usando o estado de direito para “estado de compadrio”, valendo-se das relações para direcionar a jurisprudência.

Estão por toda a parte, graças a Deus não como regra, mas preenchendo todas as instâncias, afetando o sentimento coletivo de justiça para todos.

O Congresso que aí está tentou discutir uma legislação que garanta punições além de aposentadoria compulsória para magistrados que vão na contramão da lei. Em tempos de Lava Jato, soou como intimidação. Não tem legitimidade para mudança tão importante. Mas é fato que algo deve ser feito contra os que desonram a toga. Carão público é legal, a gente aplaude e vibra, mas não resolve.

Viajar pra quê?

O Secretário de Transportes Sebastião Oliveira se licenciou três vezes para votar em momentos históricos em Brasília. Se absteve no impeachment de Dilma e foi criticado por não tomar posição. E votou duas vezes para barrar a investigação contra Temer, como na última quarta. Em uma delas, disse que os prefeitos de PE “nunca viram tanto dinheiro”.

Perdeu a paciência

O Governo Municipal de Sertânia lançou, na quarta-feira (25), uma errata do Edital da Seleção Simplificada 2017. Isso depois de publicar o primeiro edital, retificá-lo e suspendê-lo, e posteriormente lançar novo edital. Ângelo Ferreira já avisou que não admite mais trapalhadas.

Próximo a fazer ajuste

O prefeito de Serra Talhada, Luciano Duque, será o próximo a anunciar medidas de contenção no Pajeú. Se não fizer, garante, não fecha o ano com as contas em dia. É o segundo no Pajeú, depois de Vaninho de Danda em Santa Terezinha.

Cida apóia Gonzaga

A ex-prefeita de Solidão, Cida Oliveira, não apoia Ricardo Teobaldo como anunciou o blog. Ela está apoiando Gonzaga Patriota, do PSB. O estadual, Clodoaldo Magalhães.

Colados

Se “grude” significar fidelidade, estão muito unidos Lino Morais e Luciano Torres na Ingazeira, Adelmo Moura e Arquimedes Machado em Itapetim. Na festa do Finfa, um era a sombra do outro.

Zeca está morto

O ex-vereador de Arcoverde, Luciano Pacheco, hoje ligado a Madalena Brito, diz que Zeca Cavalcanti está “morto”, principalmente depois que ajudou Temer duas vezes.

Fazendo contas

Aline Mariano é candidatíssima a uma vaga na ALEPE em 2018. A vereadora do Recife natural de Afogados acredita que terá votação maior que há quatro anos, quando chegou a quase 24 mil votos. Agora, mira a contagem a partir dos 30 mil.

Frase da semana: “Juiz não pode ter correligionário.”

De Luiz Roberto Barroso a Gilmar Mendes.

Antonio Andrade nega destruição total de ponte e credita danos às chuvas fora da média

Em nota ao blog o vereador Antonio Andrade se posicionou sobre o estado da ponte que ele fez com recursos próprios em Olho D’água da Conceição. Imagens mostraram a ponte danificada com as últimas chuvas. “As imagens da ponte que estão sendo compartilhadas mostram que o que foi danificado não foi a estrutura de cimento […]

Em nota ao blog o vereador Antonio Andrade se posicionou sobre o estado da ponte que ele fez com recursos próprios em Olho D’água da Conceição.

Imagens mostraram a ponte danificada com as últimas chuvas. “As imagens da ponte que estão sendo compartilhadas mostram que o que foi danificado não foi a estrutura de cimento e ferro e sim a parte de barro, nas encostas da ponte”, disse Antonio.

Ele alega que na região de Olho D’água da Conceição choveu cerca  da metade do que deveria chover para o ano todo. Em oito dias foram 320 milímetros. “Nas chuvas na última quinta foram 130 milímetros. Na sexta foram 110 milímetros. O Riacho da Conceição correu muita água”, justifica.

Antonio afirmou que o que precisar ser feito vai andar imediatamente. “Vamos começar um calçamento nas duas cabeceiras da ponte e reforçar as partes iniciais da ponte. Não houve dano à estrutura. A ponte foi bem construída”, garante.

Ele rebateu as críticas de governistas. “Para aqueles que não fazem quase nada por São José, que ao invés de criticar comecem a trabalhar. Já estamos com quase 15 meses de governo e as obras não aparecem. Tá na hora de arregaçar as mangas e trabalhar pelo povo pobre e não por famílias ricas que não precisam”, criticou.

Ausência de Nely na cabeça pode enfraquecer Chapa II em Tabira

Por Anchieta Santos Na dúvida entre a validade da sessão que elegeu a Chapa II Presidida por Aldo Santana, inclusive com o reforço de um mandado Judicial e a decisão da Presidente da Câmara Nely Sampaio em remarcar para o dia 10 de dezembro uma nova eleição, os bastidores da politica de Tabira fervem. As […]

Por Anchieta Santos

Na dúvida entre a validade da sessão que elegeu a Chapa II Presidida por Aldo Santana, inclusive com o reforço de um mandado Judicial e a decisão da Presidente da Câmara Nely Sampaio em remarcar para o dia 10 de dezembro uma nova eleição, os bastidores da politica de Tabira fervem.

As últimas informações chegadas a produção dos programas Rádio Vivo e Cidade Alerta são de que havendo outra eleição e a chapa I sem a Presidente Nely candidata a reeleição, alguns aliados, como Marcílio Pires e Didi de Heleno poderão mudar o apoio para a chapa II, que tem o apoio do Prefeito Sebastião Dias e do Deputado federal eleito Carlos Veras.

Valendo o Edital de Reconvocação de Eleições, reabrindo o prazo para o registro de chapas para renovação da mesa diretora da casa para o mandato 2019/2020, inclusive para a substituição de candidatos até o dia 30 de novembro, o registro pode ser feito até o dia 02 seguinte, e 10 de dezembro/18 como data para a eleição.

Por seu lado, a Chapa II continua defendendo que valeu a sessão comandada pelo Primeiro Secretário Aristóteles Monteiro, que teve a chapa liderada por Aldo Santana como a vitoriosa.

Paulo Câmara coordena reunião mensal do Pacto Pela Vida 

Foto: Aluísio Moreira/SEI Na última reunião do ano com a participação do governador, estatísticas de novembro indicam 39º mês consecutivo de redução nos roubos e furtos no Estado O governador Paulo Câmara comandou, nesta quinta-feira (03.12), mais uma reunião do Pacto Pela Vida (PPV), na sede da Secretaria de Planejamento e Gestão do Estado (Seplag).  No […]

Foto: Aluísio Moreira/SEI

Na última reunião do ano com a participação do governador, estatísticas de novembro indicam 39º mês consecutivo de redução nos roubos e furtos no Estado

O governador Paulo Câmara comandou, nesta quinta-feira (03.12), mais uma reunião do Pacto Pela Vida (PPV), na sede da Secretaria de Planejamento e Gestão do Estado (Seplag). 

No encontro, foram analisados os números referentes a novembro deste ano, que indicam o 39º mês consecutivo de redução nos Crimes Violentos contra o Patrimônio (CVPs). A divulgação completa dos dados será feita na próxima terça-feira (15) pela Secretaria de Defesa Social (SDS).

“Sabemos que 2020 foi um ano atípico, de pandemia, em que a gente teve que se concentrar na proteção da vida da população, mas não faltou esforço e dedicação nas políticas do Pacto Pela Vida. A gente fez uma determinação a todas as equipes envolvidas para que trabalhem muito em dezembro, porque é fundamental continuar nesta redução que já ocorreu em novembro. Assim, poderemos começar 2021 com toda a disposição para termos um ano pacífico, que possa trazer cada vez mais segurança à população de Pernambuco”, pontuou Paulo Câmara.

De acordo com o secretário de Defesa Social, Antônio de Pádua, a situação de calamidade imposta pela Covid-19 afetou diretamente a área da segurança pública, mas, através da integração das equipes do Pacto Pela Vida, foi possível avançar nos números e consolidar reduções significativas durante o ano. 

“Fica a lição de que conseguimos nos reinventar em tão pouco tempo. Trabalhamos não somente com segurança pública, mas também atuando nas fiscalizações sanitárias, que foram de grande importância para a população pernambucana”, frisou Pádua.

Participaram da reunião os secretários estaduais Alexandre Rebelo (Planejamento e Gestão), Cloves Benevides (Política de Prevenção à Violência e às Drogas) e Marília Lins (Administração), além do secretário de Defesa Urbana do Recife, Murilo Cavalcanti.