Como o blog antecipou: protocolado pedido de cassação de Wellington Maciel

A Associação Municipalista de Pernambuco (Amupe), através do seu presidente José Patriota, soltou nota esclarecendo a posição da entidade sobre a aprovação do piso dos profissionais de enfermagem, depois que nas redes sociais houve críticas à atuação da entidade, como sendo contrária à aprovação.

Em nota, Patriota em nome da entidade disse que compreende a justa mobilização por melhores condições de trabalho, inclusive melhoria salarial, dos profissionais de enfermagem. “A Associação defende o fortalecimento do Sistema Único de Saúde (SUS), com financiamento sustentável, para que possa melhorar a remuneração e as condições de trabalho de todos os profissionais envolvidos, inclusive a correção nas tabelas de serviços, há muito também defasadas”.

Segue: “a Amupe nunca se colocou contra qualquer piso salarial, os municípios apenas querem transparência sobre a fonte dos recursos a serem utilizados. Acontece que os repasses do Programa de Saúde da Família estão defasados, sub financiados. O que o governo federal repassa, em média R$ 12,6 mil, não cobre o que o município gasta por equipe, em média R$ 45 mil reais. É neste programa federal, executado pelo município, que a maioria das equipes atuam”.

Segundo a entidade,  a Confederação Nacional de Municípios (CNM) solicitou ao congresso para assegurar o pagamento do piso, que tem impacto de R$ 9 bilhões nas contas municipais, chamando a atenção para a responsabilização tripartite na saúde. Esse é o mesmo entendimento firmado quando da aprovação do Piso dos Agentes Comunitários de Saúde e de Combate às Endemias, cujo financiamento a União arca com 95% da remuneração, ficando o custeio do programa para os municípios.

“A Associação está de portas abertas para continuar a receber todas as categorias que procuram discutir implementação de políticas públicas para melhorar as condições de trabalho, a fim de atender melhor as demandas da população. A exemplo do que aconteceu com a Frente Pernambucana em Defesa do Serviço Público, formada por várias entidades, dentre elas a CUT, CBT, Sintepe, UNE, dentre outras, que participaram da última assembleia e dialogaram com prefeitos e prefeitas. Conclamamos a todos e todas a luta pelo fortalecimento do Sistema Único de Saúde (SUS) para uma melhor prestação de serviço à sociedade brasileira”, concluiu.

“Se faz licitação a oposição vai à justiça para suspender. Se efetua compra emergencial, a oposição cobra licitação e acusa o governo de favorecimento”.

A afirmação foi feita ontem durante entrevista a Anchieta Santos na Rádio Cidade FM pelo vereador líder do governo Sebastião Dias na Câmara, Marcílio Pires.

O parlamentar disse que a ação popular do Movimento Viva Tabira é instrumentalizada pela oposição, referência indireta  a Dinca Brandino. “O advogado (Felipe Cordeiro), pode até não ter votado no palanque adversário, mais a sua família e a família de sua noiva votaram com a candidata da oposição”, disse Dr. Marcílio.

Ao falar que o Movimento impetrou a ação 24 h antes da licitação, o vereador foi lembrado que  o governo já era alertado em dar publicidade ao processo desde o início de dezembro de 2016 e respondeu dizendo que o legislativo atual só começou em janeiro e não pode ser cobrado.

Pires reclamou que o Movimento em nenhuma oportunidade protestou contra o ex-prefeito e as irregularidades de sua gestão. Lembrado que a ação é do Movimento, mas que a decisão foi do juiz de Tabira Dr. André Simões Nunes,  Marcílio disse que “decisão judicial não se discute”.

A respeito dos ataques do advogado, Marcílio declarou que não perderá tempo recorrendo à justiça.

Chamado a falar sobre os deslizes do governo Sebastião Dias ao tentar explicar o pagamento de R$ 60 mil reais a Banda Saia Rodada durante o carnaval contra R$ 40 mil de Triunfo, o líder governista transferiu a responsabilidade para o vereador Cléber Paulino, filho da Secretária de Cultura.

Nova licitação para compras de Medicamentos já tem data para acontecer em Tabira – Depois do cancelamento da licitação para aquisição de medicamentos, resultado de Ação Popular impetrada junto a justiça pelo Movimento Viva Tabira, a prefeitura divulgou nova data para realização da licitação, dia 20 de abril.

A sessão de Abertura será na quinta-feira (20), às 07h30, na Rua Albertina Xavier Pires, 239, Centro, Tabira – PE. Edital, anexos e outras informações podem ser obtidos no mesmo endereço da sessão de abertura, através do Fone/fax: (87) 3847 1156, no horário de 7h00 às 13h00, de segunda a sexta-feira.

O vereador Zé Negão falou a pouco ao blog sobre a polêmica envolvendo sua expressão em um grupo de WhattsApp. O vereador afirmou que errou na forma de se expressar  quando disse em uma rede social que o governo Patriota mandou a proposta pra Câmara porque sabe que lá tem um monte de “pangaré analfabeto”.

“O que eu quis dizer é que, ao mandar o projeto, o governo  disse, eu vou mandar como que aquilo é uns pangaré, uns analfabetos, incluindo eu. Me explanei um pouco diferente,  me expressei errado, só pela questão de não estar me incluindo”.

Zé ainda disse que foi voz solitária contra o projeto, mas que outros eram contra mas não questionaram porque tem cargos presos no governo. “Apenas Daniel se posicionou. Alguns outros quiseram criticar mas não tem coragem”, disse.

Disse ainda não ter receio de debater com os colegas. “Pode chamar um por um. Debato com Raimundo, com Igor, com qualquer um”. Zé disse que entendeu as críticas indiretas de Igor por sua votação em favor da CIP, Contribuição sobre Iluminação Pública. “Votei e votaria de novo. Veja a arrecadação aí. Mas não fui eu que votei pra aumentar desse jeito não”. Disse ainda que sofre intimidação dos colegas porque é solitário na oposição. “Não vão calar minha voz”.

O Partido da Social Democracia Brasileira (PSDB) emitiu uma nota oficial nesta quinta-feira (21) para manifestar sua posição em relação à decisão proferida pela 62ª Zona Eleitoral de Sertânia, que acatou parcialmente uma Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE) envolvendo a prefeita eleita Pollyanna Abreu.

Segundo a nota, o partido expressa “respeito incondicional às instituições, à justiça e ao processo eleitoral democrático”, mas classifica a decisão do juiz eleitoral Gustavo Silva Hora como “equivocada”. De acordo com o PSDB, Pollyanna Abreu conduziu sua campanha dentro dos limites estabelecidos pela legislação eleitoral, “sem qualquer ilegalidade ou excesso sob qualquer aspecto”.

A legenda também destacou que está mobilizada para reverter a decisão judicial, informando que já está “trabalhando de forma conjunta e reunindo todas as provas necessárias para elucidar o ocorrido” em recurso que será encaminhado ao Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco (TRE-PE). Leia abaixo a íntegra da nota:

O Partido da Social Democracia Brasileira (PSDB) vem a público reiterar o respeito incondicional às instituições, à justiça e ao processo eleitoral democrático. Entendemos, no entanto, que a decisão proferida pela 62ª Zona Eleitoral de Sertânia, na pessoa do excelentíssimo juíz eleitoral Gustavo Silva Hora é  equivocada, e que a prefeita eleita do município, Pollyanna Abreu, fez uma campanha seguindo o que rege a legislação eleitoral, sem qualquer ilegalidade ou excesso sob qualquer aspecto. 

Por fim, reforçamos que o PSDB e os integrantes da chapa encabeçada pelo partido em Sertânia estão trabalhando de forma conjunta e reunindo todas as provas necessárias para elucidar o ocorrido, em recurso ao Tribunal Regional Eleitoral (TRE).

Do Congresso em Foco

Os eleitores do estado do Tocantins voltam neste domingo (24) às urnas. O estado elege um novo governador hoje, em segundo turno, para um mandato-tampão que durará cinco meses. As eleições suplementares tocantinenses a poucos meses de uma nova eleição ocorrem porque, em março, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) cassou os mandatos de Marcelo Miranda (MDB), e de sua vice, Cláudia Lélis (PV), por arrecadação ilícita de recursos para a campanha de 2014. O novo governador poderá tentar a reeleição em outubro, quando todo o país deverá escolher novos governadores.

De acordo com a Justiça Eleitoral, cerca 1,5 milhão de pessoas estão aptas a votar entre as 8h às 17h deste domingo.

O segundo turno definirá se Mauro Carlese (PHS), atual governador interino, ou Vicentinho Alves (PR) ocupará o cargo pelos próximos cinco meses. No primeiro turno Carlese obteve 30,3% dos votos, enquanto Vicentinho ficou com 22,2%. Entre os demais candidatos, Carlos Amastha (PSB) alcançou 21,4%, Kátia Abreu (PDT) 15,6% e Márlon Reis (Rede), chegou a 9,9%.

Carlesse foi eleito deputado estadual pelo PTB em 2014. Já Vicentinho é senador pelo estado desde 2011. O político ficou em terceiro lugar nas eleições de 2010, mas assumiu uma cadeira no Senado com a cassação de Marcelo Miranda (MDB) naquele pleito. Ele foi prefeito de Porto Nacional, deputado estadual, governador e deputado federal.

Busca e apreensão

Há 10 dias, em 14 de junho, a Polícia Federal (PF) cumpriu mandados de buscas no Palácio Araguaia, sede do governo do tocantinense. A operação foi realizada por determinação do Tribunal Regional Eleitoral (TRE). A Corte eleitoral do estado investiga se Carlesse, como governador interino, teria liberado emendas parlamentares a poucos dias do primeiro turno das eleições suplementares.

A operação teve origem em uma denúncia da coligação de Vicentinho, que afirma diversas irregularidades foram detectadas após a uma outra operação de busca e apreensão realizada em maio, também determinada pelo TRE. Naquela ocasião, a PF apreendeu 162 processos, abertos de abril a maio, com previsão de gastos no valor de R$ 18,68 milhões.

Segundo a investigação, 37 processos já estavam empenhados  e aguardavam liberação de recursos, que acumulavam cerca de R$ 3,5 milhões. A liberação de verbas deveria estar congelada por causa do processo eleitoral.

Em nota, a Secretaria de Estado da Comunicação Social (Secom) informou que o governo estava “colaborando com o trabalho da Polícia Federal” e ressaltou “que todas as informações solicitadas foram prestadas com clareza”.

Municípios

Sete municípios também terão eleições suplementares neste hoje. Os eleitores de Santa Luzia (MG), Itanhomi (MG), Timoteo (MG), Cabo Frio (RJ), Rio das Ostras (RJ), Moju (PA) e Santa Cruz das Palmeiras (SP) voltarão às urnas, mas para eleger prefeitos e vice-prefeitos em substituição aos que foram cassados.

Com informações da Agência Brasil