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Como o blog antecipou: protocolado pedido de cassação de Wellington Maciel

Por Nill Júnior

Como o blog noticiou ontem, foi protocolado o pedido de impeachment contra o prefeito Wellington Maciel, de Arcoverde.

O pedido, assinado por Israel Rubis,  que é delegado e foi vice-prefeito do município,  e por Djnaldo Galindo, graduando em Ciências Políticas, tem por motivação, o descumprimento das emendas Impositivas, previstas por lei, além do descumprimento do orçamento anual.

Destacam que com a entrada em vigor das Emendas Constitucionais nº 100/2019, 102/2019, 106/2020, 109/2021, e 126/2022, no capítulo relacionado ao Orçamento Público, foi possível criar uma ferramenta de intervenção dos Poderes Legislativos dos Entes Federados, na construção do orçamento público, indicado percentuais da Receita Corrente Líquida, na consecução da Lei Orçamentária Anual, as chamadas Emendas individuais impositivas.

“Por força de mandamento constitucional, e do acréscimo da Emenda Constitucional nº 126/2022, o percentual indicado pelos parlamentares não pode superar o limite de 2% da receita corrente líquida, do qual, metade será destinado a ações e serviços de saúde pública, dentro do cronograma previsto na Lei de Diretrizes Orçamentárias”. Em Arcoverde esse percentual, com base na Emenda à Lei Orgânica nº 02/2021,  de 10 de dezembro de 2021, é de 1,2% da receita corrente líquida. Metade disto deverá ser aplicado em ações e serviços de saúde. A partir do exercício financeiro de 2024, o percentual de 1,2% poderá ser alterado e aplicado diretamente para 2%.

Vereadores do Município de Arcoverde têm reclamado da ausência de execução das emendas individuais impositivas. A denúncia traz exemplos e falas de parlamentares que reclamam não terem o direito atendido.

Além da inexecução das emendas individuais impositivas, há um problema muito grave de atraso nos pagamentos de pessoas física e jurídicas, funcionários, servidores, e fornecedores, alguns dos quais que superam o prazo de mais de trinta dias de atraso. Servidores de empresas terceirizadas alegam informalmente que há atrasos de pagamento que superam dois meses. A inexecução das peças orçamentárias, notadamente a Lei Orçamentária Anual é flagrante e inconteste, diz a denúncia.

Clique aqui e veja o pedido na íntegra.

 

Outras Notícias

Caixa não abre hoje em Afogados

Por Anchieta Santos A Agência da Caixa Econômica Federal em Afogados da Ingazeira não abre neste sábado, 20 de junho, para atendimento presencial.  A Gerência da Caixa em Afogados enviou comunicado ao Programa Rádio Vivo informando que a sala de autoatendimento funcionará normalmente hoje.

Por Anchieta Santos

A Agência da Caixa Econômica Federal em Afogados da Ingazeira não abre neste sábado, 20 de junho, para atendimento presencial. 

A Gerência da Caixa em Afogados enviou comunicado ao Programa Rádio Vivo informando que a sala de autoatendimento funcionará normalmente hoje.

Em Serra Talhada, Secretaria Estadual de Saúde promove curso sobre desnutrição Infantil

Realizado em parceria com o Cremepe e Sopepe, capacitação é voltada para profissionais da Atenção Básica A pandemia de Covid-19 vem produzindo repercussões não apenas de ordem médica e epidemiológica, mas também importantes impactos sócio-econômicos. Para além dos problemas decorrentes da própria infecção viral, a fome tem preocupado de sobremaneira a comunidade médica, principalmente, em […]

Realizado em parceria com o Cremepe e Sopepe, capacitação é voltada para profissionais da Atenção Básica

A pandemia de Covid-19 vem produzindo repercussões não apenas de ordem médica e epidemiológica, mas também importantes impactos sócio-econômicos.

Para além dos problemas decorrentes da própria infecção viral, a fome tem preocupado de sobremaneira a comunidade médica, principalmente, em relação às crianças que nasceram durante esse período e vivem em famílias com insegurança alimentar grave. A subnutrição pode trazer impactos irreversíveis para o futuro destas crianças.

Para discutir o tema e capacitar as equipes de saúde da Atenção Básica de Pernambuco, a Secretaria Estadual de Saúde (SES-PE), em parceria com o Conselho Regional de Medicina de Pernambuco (Cremepe) e a Sociedade de Pediatria de Pernambuco (Sopepe), promove, nesta terça-feira (07/12), em Serra Talhada, no sertão do Estado, curso de Desnutrição Infantil.

A capacitação, que tem início às 8h30, será realizada no auditório da Universidade de Pernambuco (UPE) e é voltada para médicos e enfermeiros dos municípios da Região. A abertura do evento contará com a presença do secretário estadual de Saúde, André Longo, do presidente do Cremepe, Maurício José de Matos, e da presidente e do vice-presidente da Sopepe, Kátia Brandt e Eduardo Jorge da Fonseca.

“Os primeiros anos de vida são essenciais para a saúde na fase adulta e a exposição a ambientes adversos nessa fase da vida, prejudica, às vezes de forma irreversível, o desenvolvimento a longo prazo. Até mesmo alterações na condição de vida intra-uterina, como deficiência na nutrição, podem trazer repercussões negativas na saúde na vida adulta. E, com a pandemia, muitas famílias tiveram uma ruptura grave em seus padrões alimentares, culminando com a volta da fome. Esta capacitação, que tem início na XI Geres, mas que será realizada em todas as regiões do Estado, tem o objetivo de sensibilizar os profissionais de saúde sobre este tema para que a desnutrição infantil seja identificada o quanto antes, trazendo a possibilidade de intervenção precoce”, destaca o secretário André Longo.

Semana de Prevenção de Acidentes do Trabalho acontece na UPAE Garanhuns

Acontece na UPAE Garanhuns no período de 03 a 06 de setembro a II SIPAT – Semana Interna de Prevenção de Acidentes, com diversas atividades, dentre elas palestras e aulas de dança e ginástica. A iniciativa tem a participação dos próprios profissionais da casa e é uma realização da  CIPA – Comissão Interna de Prevenção […]

Acontece na UPAE Garanhuns no período de 03 a 06 de setembro a II SIPAT – Semana Interna de Prevenção de Acidentes, com diversas atividades, dentre elas palestras e aulas de dança e ginástica.

A iniciativa tem a participação dos próprios profissionais da casa e é uma realização da  CIPA – Comissão Interna de Prevenção de Acidentes.

A SIPAT inicia na segunda (03) com a palestra “Acidentes com perfuro-cortante e suas implicações”, com a enfermeira Michelle Torres, da educação permanente da UPAE Garanhuns. Na terça (04) o enfermeiro Raimundo Neto discorre sobre “Os perigos do álcool e das drogas”. Na quarta-feira (05), a nutricionista Laila Brasil apresenta “Nutrição aliada ao desenvolvimento cognitivo”. Na quinta-feira (06), véspera de feriado, será dia de incentivar as práticas esportivas e o lazer. A equipe de fisioterapeutas vai liderar uma ginástica laboral e o técnico em enfermagem, Mikael Cristiano, ministra uma aula de dança.

As atividades da SIPAT contam com o apoio da coordenação da UPAE Garanhuns. “A CIPA é mais que uma exigência legal, é a certeza que vamos trabalhar sob as normas que buscam prevenir acidentes, e esta questão é uma prioridade para a UPAE Garanhuns e para todas as unidades sob gestão IMIP. Por isso incentivamos estas realizações e parabenizamos a todos os envolvidos nesta semana muito proveitosa de debate e aprendizado sobre segurança do trabalho”, afirmou Dr. Gustavo Amorim, coordenador geral da unidade.

CIPA – Comissão Interna de Prevenção de Acidentes

Sob a presidência do enfermeiro Álvaro Simões e seu vice, Fábio Tavares, assistente administrativo, outros 12 funcionários da UPAE Garanhuns se reúnem mensalmente para avaliar as condições de trabalho da unidade. Nathália Monteiro é a Técnica de Segurança do Trabalho da UPAE Garanhuns.

A Unidade Pernambucana de Atenção Especializada de Garanhuns é unidade da Rede SUS da Secretaria Estadual de Saúde, sob gestão IMIP e parceria com a V GERES e Secretarias Municipais de Saúde.

Participação virtual de vereadora gera memes

A Câmara de Vereadores de Arcoverde mantém a possibilidade de sessões semi-presenciais. Ou seja, o vereador pode ou não comparecer. A decisão já está na contramão da maioria das câmaras no país. Sem pandemia, nada justifica a ausência, salvo em casos de extrema necessidade, de um parlamentar em uma sessão que ocorre apenas uma vez […]

A Câmara de Vereadores de Arcoverde mantém a possibilidade de sessões semi-presenciais. Ou seja, o vereador pode ou não comparecer.

A decisão já está na contramão da maioria das câmaras no país. Sem pandemia, nada justifica a ausência, salvo em casos de extrema necessidade, de um parlamentar em uma sessão que ocorre apenas uma vez por semana.

A decisão de manter o sistema híbrido gera situações que beiram o ridículo. A vereadora e ex-presidente Luiza Margarida participou virtualmente, sem permissão de acesso à imagem. Apenas sua voz era ouvida.

Lembrava o quadro “Cabine da Fortuna”, do Silvio Santos. Siqueirinha perguntava se ela era favorável ou contrária e era ouvida uma voz em alto tom: “Siiiim!” . Em outro momento, fugiu o sinal e ela teve de justificar. As participações geraram risos em alguns momentos na sessão do próprio presidente Siqueirinha e colegas.

Prefeitura de Serra Talhada perde round em ação por desbloqueio do Fundef e diz que vai recorrer

A Prefeitura de Serra Talhada, através da Secretaria Municipal de Educação, lamenta o não desbloqueio dos recursos do antigo Fundo de Reserva dos Precatórios do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (FUNDEF). O município de Serra Talhada vinha lutando na Justiça pelo desbloqueio e recuperação dos créditos pertencentes […]

A Prefeitura de Serra Talhada, através da Secretaria Municipal de Educação, lamenta o não desbloqueio dos recursos do antigo Fundo de Reserva dos Precatórios do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (FUNDEF).

O município de Serra Talhada vinha lutando na Justiça pelo desbloqueio e recuperação dos créditos pertencentes aos valores retroativos das verbas pertencentes ao antigo FUNDEF, tendo ajuizado na data de 22/01/2020 o Agravo de Instrumento nº 0800487- 57.2020.4.05.0000 impugnando a Decisão que negou o pagamento das verbas incontroversas do precatório, sob o fundamento de que o Município apenas iria destinar os valores incontroversos a educação e não pagaria honorários.

“No entanto, nesta segunda-feira (29), durante sessão de julgamento virtual, o TRF-5, por unanimidade, negou provimento ao agravo de instrumento ajuizado pelo município, nos termos do voto do relator, conforme o processo nº 0800487-57.2020.4.05.0000, mantendo os recursos bloqueados”, diz em nota.

“O Governo Municipal fez o possível para desbloquear o recurso e lamenta a negativa do tribunal. O Município irá recorrer da decisão e continuar batalhando para desbloquear estes valores, importantíssimos para a educação dos serra-talhadenses”, concluiu.