Comitê solicita aumento da vazão para dissipar mancha no rio São Francisco‏

Primeira mão

O Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE) identificou graves irregularidades em uma licitação realizada pela Secretaria de Saúde do município de Tabira, após denúncias do Grupo de Oposição. Segundo o Ofício TC/IRAR/AUD01/PC N° 51/2022, foram constatadas violações aos preceitos legais na contratação direta da empresa Miguelito Rodrigues de Almeida Junior EIRELI, CNPJ nº 03.889.878/0001-18, para a prestação de serviços de assessoria e consultoria contábil.

A Prefeitura Municipal de Tabira realizou a contratação da referida empresa por meio de inexigibilidade de licitação, o que contraria as normas legais estabelecidas. De acordo com os documentos disponibilizados pelo TCE-PE, a Prefeitura contratou a empresa para a prestação de serviços contábeis, no valor total de R$ 78.000,00, a fim de atender às demandas municipais. Além disso, o Fundo Municipal de Saúde (FMS) também realizou a contratação direta da mesma empresa, por meio de inexigibilidade de licitação, no valor de R$ 54.000,00, para a prestação de serviços contábeis.

Durante a análise da documentação enviada pela Prefeitura Municipal de Tabira, constatou-se a ausência dos anexos de pesquisa de preço informados nos processos. Essa falta de documentação impede que se verifique se os valores pagos pela Prefeitura estão em conformidade com os praticados pelo mercado.

Além disso, a empresa contratada deveria apresentar notória especialização sobre o objeto do contrato, conforme estabelecido no próprio contrato. No entanto, a documentação apresentada pelo contratado não demonstrou de forma detalhada as atividades executadas em outros entes públicos, impossibilitando a avaliação de sua notória especialização.

Outro ponto relevante é que a Prefeitura e o FMS não demonstraram a inviabilidade de competição que justificasse a utilização da inexigibilidade de licitação. A contratação direta da empresa Miguelito Rodrigues de Almeida Junior EIRELI para a prestação de serviços contábeis à Prefeitura e ao FMS, sem a comprovação da inviabilidade de competição e da notória especialização do contratado, é considerada irregular.

No relatório, os auditores destacam “face aos elementos expostos, recai responsabilidade sobre a Sra. Prefeita do Município dos Tabira, Sra. Maria Claudenice Pereira de Melo Cristovão, e a Secretária de Saúde, a Sra. Genedy Siqueira Brito, por autorizar a Inexigibilidade de Licitação nº 001/2021 – Processo Administrativo nº 006/2021 – Prefeitura, e a Inexigibilidade de Licitação nº 001/2021 – Processo Administrativo nº 004/2021 – FMS e contratar a empresa Miguelito Rodrigues de Almeida Junior EIRELI, para a prestação de serviços contábeis comuns à Administração Municipal, sem demonstrar inviabilidade de competição e notória especialização do contratado, quando somente deveria contratar serviços diretamente por meio de inexigibilidade na hipótese de não haver possibilidade de competição e desde que houvesse notória especialização do contratado. As condutas descritas são passíveis de multa com fulcro no art. 73, inciso III da Lei Estadual nº 12.600/2004 – LOTCEPE.”

Os moradores do Bairro Vila Nova no município de Flores foram contemplados nesta quarta-feira (01), com uma nova Unidade de Saúde da Família – USF.

O equipamento de saúde é fruto de gestão da administração municipal, junto ao Ministério da Saúde e de emenda parlamentar do Deputado Federal Danilo Cabral.

A USF leva o nome de Dr. Manoel de Souza Santana Filho, “Dr. Nezinho”, ex-prefeito e médico e vai contemplar os 4 mil usuários com os serviços de odontologia, clínica geral, vacina, enfermagem, testagem rápida para COVID – 19 e farmácia.

Ainda oferta aos profissionais da saúde, uma infraestrutura que atende todos requisitos para a melhoria da prestação de serviço para população.

“Todos os serviços da unidade vão ser ofertados à população, em horário estendido das 7h às 23h, o que reforça o compromisso da administração municipal com a saúde pública”, destacou o prefeito Marconi Santana.

Respeitando os procedimentos sanitários de combate à COVID -19, no ato inaugural estiveram presentes Marconi Santana (Gestor Municipal), Lucila Santana (primeira dama), Adriano Vieira (Secretário de Saúde) e Aldo Guedes (Pároco).

A oficialização da entrega do novo equipamento de saúde foi transmitida via redes sociais da prefeitura com a participação, via chamada de vídeo, do Deputado Federal Danilo Cabral e do Deputado Estadual Joaquim Lira.

O Prefeito Evandro Valadares, o vice Dr. Eclériston Ramos, o Secretário de Cultura, Turismo e Esportes Henrique Marinho, o de Planejamento Paulo Jucá, demais secretários e toda equipe do Governo municipal entregaram oficialmente a árvore Ser Tão Natal, uma árvore de natal diferente de tudo que você já viu, que tem a representatividade da cultura poeta na sua essência. O prefeito de Ouro Velho, Augusto Valadares também acompanhou a entrega.

Ao invés da estrela, que normalmente fica no topo das árvores tradicionais, uma viola foi colocada no lugar. A ideia para criação da árvore partiu do secretário Henrique Marinho.

“Buscando a representatividade na nossa cultura nas mais diversas formas, elaboramos a árvore para apresentar o Natal com nossa poesia, em um equipamento diferente das árvores tradicionais”, disse Henrique.

Ao todo 18 poemas de poetas egipcienses, entre sextilhas, quadras e sete linhas, ajudam a forma a árvore.

Dá para imaginar como seria o nascimento do menino Jesus, se Ele tivesse nascido no sertão? Como seria a anunciação do anjo? E quais seriam os presentes oferecidos pelos Reis Magos sertanejos? Foi com esse conceito: Ser Tão Natal que o artista plástico e publicitário Marcos Pê criou as ilustrações inspiradas na técnica da xilogravura. O artista é natural de Cajazeiras-PB e reside em Teresina-PI desde 1983. 

A iluminação que cobre toda estrutura da nossa árvore, que tem um pouco mais de 8 metros de altura, muda de cor gradualmente e conta também com um pisca-pisca, trazendo ainda mais magia e encantamento. 

Iluminação da passarela Bío da Concórdia –  Depois de entregar a árvore temática Ser Tão Natal, o prefeito Evandro Valadares, o vice Eclériston Ramos, a secretária de Infraestrutura Patrícia de Bacana, o secretário Paulo Jucá e toda equipe do Governo municipal, entregaram a população a nova iluminação da Passarela Bío da Concórdia. O prefeito de Ouro Velho Augusto Valadares também acompanhou a entrega.

Construída há mais de 10 anos, ainda na segunda gestão do Prefeito Evandro, a passarela que dá acesso aos bairros da região do Alto Egipciense, nunca havia recebido uma revitalização completa como agora.

Recuperação do meio fio, pintura, instalação de 10 novos postes e a colocação da nova iluminação em led, são 20 luminárias, que deixaram a passagem muito mais segura para quem precisa passar principalmente no período noturno pela Avenida Antônio Mariano de Souza.

Na próxima terça-feira (30), os municípios pernambucanos serão contemplados com mais de R$ 228 milhões provenientes do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), referentes ao 3° decêndio de janeiro de 2024. Esse repasse financeiro, fundamental para a gestão municipal, contribuirá para a execução de políticas públicas e investimentos locais.

Entre os municípios beneficiados, Vitória de Santo Antão e Garanhuns se destacam ao receberem as maiores quantias, totalizando expressivos R$ 2.953.465,94 cada. Por outro lado, cidades menores como Brejão, Brejinho, Solidão e Terezinha também serão contempladas, recebendo R$ 492.244,70 cada.

Embora haja um decréscimo de 7% em relação ao montante repassado em dezembro de 2023, é importante ressaltar que o valor destinado aos municípios neste último decêndio de janeiro é 15% superior ao mesmo período do ano anterior, 2022. Esse crescimento representa um importante suporte financeiro para as administrações municipais, possibilitando a continuidade e fortalecimento das ações voltadas para o bem-estar da população.

Os cálculos indicam uma movimentação financeira significativa, consolidando o papel essencial do FPM na manutenção e desenvolvimento das atividades locais. A distribuição equitativa desses recursos, que abrange municípios de diferentes portes, contribui para a promoção de uma gestão pública mais eficiente e inclusiva em todo o estado de Pernambuco. O repasse do FPM representa, assim, uma importante ferramenta para impulsionar o desenvolvimento socioeconômico das diversas regiões pernambucanas.

G1

Pelo segundo dia consecutivo, Pernambuco bateu recorde na média móvel de casos confirmados de Covid-19, desde o início da pandemia. Nesta quarta-feira (27), a média é de 1.524 confirmações diárias. Na terça-feira (26), foi de 1.482. Os números são calculados de acordo com os boletins repassados diariamente pela Secretaria Estadual de Saúde (SES-PE).

A média móvel é um indicador utilizado pelo Consórcio de Veículos de Imprensa e por cientistas de todo o mundo para calcular tendências de alta, estabilidade ou baixa na pandemia. Pega-se a soma do número de mortes ou casos confirmados em uma semana e divide-se o resultado por sete.

Para saber a tendência, é preciso calcular a variação percentual das médias móveis em um intervalo de 14 dias. Por exemplo, a média móvel do dia 14 será comparada com a média móvel do dia 1º.

Se este percentual for de até 15%, é considerado estável. Se for acima de 15% positivos, está em crescimento. Se for mais de 15% negativos, está em queda.

A média móvel registrada nesta quarta-feira, de 1.524, é 19% mais alta que a de duas semanas atrás. No dia 14 de janeiro, era de 1.286 casos diários.

O governo do estado considera o mês de maio de 2020 como o pico da pandemia em Pernambuco. Nesse período, a maior média móvel foi registrada no dia 22, com 1.364 casos por dia. O segundo pico havia sido no dia 29 de julho, com 1.451 casos diários.

Nesse segundo caso, conforme o estado, o maior número de confirmações se deve a mudanças no protocolo de testagem para coronavírus, já que o governo começou a pandemia testando pacientes graves ou mortos.

Depois, passou para sintomas leves e, somente em seguida, começou a testar até mesmo quem teve contato com pessoas com qualquer tipo de sintoma.

Depois desse período, a média móvel havia caído consideravelmente, até alcançar, em 4 de novembro, 354 casos confirmados por dia. Depois disso, as confirmações de casos voltaram a subir e houve recorde de infectados no dia 22 de dezembro, quando a média móvel era de 1.472.

Mortes

A média móvel de confirmação de mortes apresenta um sentido diferente. Nesta quarta (27), dia em que foram confirmados 29 óbitos, aparece com tendência de queda, quando comparada com a média de duas semanas atrás. A média ficou em 22 novas mortes diárias, nos últimos sete dias.

Esse número é 16% menor que a média do dia 14 de janeiro, que era de 26 óbitos por dia. O mês de janeiro começou com a média móvel de confirmação de mortes em queda, já que o regime de plantão de fim de ano levou os laboratórios a processarem menos testes.

Entre os dias 12 e 22 de janeiro, a média apresentou tendência de alta e, depois, ficou em estabilidade por quatro dias até alcançar a tendência de queda.