Comissão mista aprova relatório de Humberto que garante Mais Médicos por 3 anos‏

As entidades representativas das categorias integrantes da segurança pública de Pernambuco vêm a público manifestar seu profundo repúdio às reformas previstas na PEC 287/2016, que altera as atuais regras da previdência social, prejudicando toda a classe trabalhadora.

O texto encaminhado à análise do Congresso Nacional é altamente danoso aos trabalhadores brasileiros, que já possuem regras rígidas para a aposentadoria. Segundo a PEC, os trabalhadores só poderão se aposentar a partir dos 65 anos de idade, independentemente de sexo. Além disso, para receber o valor integral nas aposentadorias serão necessários 49 anos de contribuição.

No caso específico dos trabalhadores da segurança pública, as novas regras farão com que os profissionais da área permaneçam mais tempo submetidos à estressante e perigosa realidade diária, inerente às atividades de combate à violência. Com a nova regra, em poucos anos, policiais com mais de sessenta anos de idade serão os responsáveis pela investigação de traficantes, grupos de extermínio, quadrilhas de assaltantes de banco e tantos outros, em que a idade média dos criminosos não supera os 25 anos. Nessa situação, o combate à criminalidade está seriamente comprometido.

Policiais idosos permanecerão em vagas que poderiam ser preenchidas por jovens policiais, resultando em forte declínio nos índices de produtividade na atuação policial, prejudicando toda a sociedade, já tão penalizada pelos altos índices de violência.

A sociedade brasileira não pode aceitar esse grande retrocesso que atinge direitos trabalhistas históricos, que custaram décadas para serem conquistados. As medidas propostas visam escravizar o trabalhador brasileiro, impedindo-o de gozar sua aposentadoria de forma digna ou mesmo de alcançá-la.

Não é justo transferir aos trabalhadores brasileiros a conta da crise gerada pela incompetência, corrupção e manutenção dos lucros exorbitantes pagos aos credores da dívida pública brasileira, que consome mais de 40% do orçamento. Enquanto os trabalhadores pagam a conta, o Governo Central deixa de tomar medidas verdadeiramente necessárias, penalizando aqueles que contribuíram a vida toda com a economia do país, negando-lhes o necessário apoio no momento em que mais precisam.

Assinam a nota ADEPPE – Associação de Delegados de Polícia do Estado de Pernambuco, SINPOL – Sindicato dos Policiais Civis de Pernambuco, SINDASP-PE – Sindicato dos Agentes de Segurança Penitenciária e Servidores no Sistema Penitenciário do Estado de Pernambuco, APEMOL – Associação Pernambucana de Medicina e Odontologia Legal e APOC – Associação de Polícia Científica.

O conselheiro do Tribunal de Contas de Pernambuco, Carlos Porto, anunciou, nesta quarta-feira (3), seu pedido de aposentadoria junto ao TCE.

O conselheiro, que ingressou no Tribunal de Contas em 1990, deveria se afastar do cargo em 2025, por aposentadoria compulsória, aos 75 anos de idade. Ele nasceu em 1950 e completará, em setembro, 73 anos.

Mas decidiu antecipar a saída com um anúncio hoje na sessão do Pleno, presidida pela conselheira Teresa Duere, em substituição a Ranilson Ramos, que se encontra em período de férias.

“Depois de mais de 50 anos de serviço público, sendo 50% da minha vida dedicada a esta Casa, saio com sentimentos positivos”, disse, emocionado, Carlos Porto.

Na ocasião, Teresa Duere encaminhou ao Pleno um pedido, aprovado por unanimidade, de concessão da Medalha Nilo Coelho, maior honraria da Casa, ao conselheiro Carlos Porto, por todos os serviços prestados por ele à Casa e ao controle externo. A solenidade ocorrerá no próximo mês de junho, sendo, portanto, a despedida oficial do conselheiro do TCE.

O anúncio da antecipação da aposentadoria de Carlos Porto foi acompanhado pelo seu irmão, Álvaro Porto, presidente da Assembleia Legislativa de Pernambuco, que participou da sessão.

Com a aposentadoria, as funções exercidas pelo conselheiro Carlos Porto ficarão sob a responsabilidade de um conselheiro substituto, de acordo com o art. 90 § 2º da Lei Orgânica do TCE.

Cobranças de estudantes e professores por melhorias na alimentação escolar foram apresentadas em audiência pública realizada na Alepe nesta quarta (23). Participantes do debate, promovido pela Frente Parlamentar de Combate à Fome, relataram problemas na variedade e na qualidade da alimentação, e também pediram que a gestão estadual garanta a aquisição de alimentos  produzidos pela agricultura familiar. 

Coordenada pela deputada Rosa Amorim (PT), a Frente criou em 2024 o projeto De Olho na Merenda, que recebeu 220 denúncias, encaminhadas para o Ministério Público Estadual (MPPE) e para o Governo do Estado. 

O Programa de Alimentação Escolar de Pernambuco recebe verbas do Governo Federal e recursos estaduais para garantir a alimentação de mais de 500 mil estudantes. A norma federal prevê, entre outros pontos, que 30% dessa alimentação venha da agricultura familiar. 

Representantes do Sindicato dos Trabalhadores em Educação do Estado de Pernambuco (Sintepe) e do Conselho Estadual de Alimentação Escola (CAE) apontaram que, no ano de 2023, o fornecimento pela produção familiar não alcançou nem 10% da merenda ofertada.

“Nós avaliamos que a falta do cumprimento dos 30% é uma das razões pelas quais os estudantes não estavam recebendo uma comida de qualidade, que de fato garanta a segurança alimentar, como frutas, verduras e macaxeira”, avaliou Rosa Amorim. 

Segundo José Joaquim, vice-presidente do Conselho Estadual de Alimentação Escolar, ocorreu um “apagão” no fornecimento da merenda em 2023. A situação teria melhorado em 2024 e 2025, mas segue apresentando problemas. 

O conselheiro aponta que o fornecimento de frutas não é adequado e falta variedade no cardápio. “Tem alunos que dizem que passaram uma semana inteira comendo apenas frango. Ou então sardinha, ou carne moída de baixa qualidade”, relatou. 

Respostas

A superintendente do Programa de Alimentação Escolar do Estado, Paula Darling,  explicou o motivo da interrupção da aquisição em 2023. Segundo ela, não havia editais de chamamentos quando a governadora Raquel Lyra assumiu seu mandato, e cada um deles demora cerca de seis meses para ser preparado.  

Com isso, a compra de produtos do segmento só voltou a ocorrer a partir de novembro daquele ano, após o Governo conseguir montar novos editais. Segundo a gestora, a partir do período em que o estado lançou os editais, o percentual de oferta da agricultura familiar alcançou 36%. E o objetivo é que os produtos de pequenos agricultores alcancem até 70% do total. 

Em relação aos problemas relatados pelos alunos em 2025, ela ressalta que parte da aquisição de merenda, especialmente quanto a itens perecíveis, é feita pelas escolas e a aquisição é fiscalizada pela Secretaria de Educação: “Toda denúncia que chega relativa ao De Olho na Merenda, seja pelo Ministério Público, seja pela Alepe, é acompanhada pelo nosso quadro técnico. Nosso quadro técnico de nutricionistas atua nas 16 gerências regionais para fiscalizar o cardápio.”

Segundo Paula Darling, as escolas do estado não têm problemas de desabastecimento atualmente, com um cronograma de  distribuição de proteínas e alimentos não-perecíveis funcionando adequadamente em todo o estado. 

Produção nas escolas

Em uma audiência anterior,  no dia 1º de abril, o secretário de Educação, Gilson Monteiro, anunciou que o objetivo do Governo é “escolarizar a merenda”, ou seja, produzir todo o alimento na própria escola. Na reunião desta quarta, a superintendente Paula Darling informou que as licitações para aquisição de cozinhas industriais para escolas já foram lançadas. 

Estudantes e professores ainda citaram outras dificuldades apresentadas pelas escolas, como a falta de qualidade no fornecimento de água e a ausência de refeitórios adequados para os alunos. 

Kleyton Pimentel, presidente da União Metropolitana dos Estudantes Secundaristas, pediu agilidade ao Governo para resolver as falhas apontadas. “Precisamos do diálogo com os estudantes. Mas não é só dialogar, e dizer ‘nós vamos resolver’. É resolver. Para manter o estudante dentro da escola, o governo do estado precisa parar de dar desculpas, e começar a solucionar os problemas”, cobrou.

Chamou a atenção nesta sexta-feira (26), o relato de Leônida Silva, ao programa Manhã Total da Rádio Pajeú, sobre o episódio que aconteceu com seu pai, José Cândido Silva, que teve seu braço esquerdo muito ferido, com muita perda de sangue e rompimento dos tendões. Ele está no Hospital Regional do Agreste, em Caruaru, e passará por uma segunda cirurgia na terça-feira (31).

José Cândido foi atingido por uma bomba junina na véspera de São João. O episódio aconteceu na Rua Francisco Antonio da Rocha, no Bairro de Fátima II, em Tabira. 

O relato de Leônida, recebeu muita solidariedade por parte dos ouvintes da Pajeú e abriu margem para um importante debate sobre alguns costumes da cultura junina, principalmente a comercialização e uso de bombas de maior poder explosivo.

Para 100% dos ouvintes, que participaram de uma pesquisa realizada no programa A Tarde é Sua da Rádio Pajeú, a comercialização destas bombas, deveriam ser proibidas.

Para os ouvintes, além do perigo de acidentes, com quem solta e com pessoas próximas, o barulho estrondoso dos artefatos, incomodam e assustam, principalmente pessoas idosas, crianças e animais domésticos, como os cachorros, por exemplo.

Alguns ouvintes, além de opinar favoravelmente sobre a proibição da venda, cobraram empenho das autoridades competentes para que os responsáveis pela agressão ao senhor José Cândido, sejam encontrados e punidos.

A V GERES – Gerência Regional de Saúde – realizou mais uma reunião do CRPAM (Comitê Regional de Prevenção a Acidentes de Motos), nesta quinta-feira (08), com diversos representantes de instituições de saúde, educação, trânsito e segurança.

Catarina Tenório, gestora da GERES e presidente do Comitê, passou informações e programações para os próximos dias, com os eventos juninos na região, adiantando também algumas ações para julho, quando Garanhuns vivencia o Festival de Inverno, recebendo milhares de pessoas em seus 10 dias de atividades culturais.

Participaram da reunião, além de Catarina Tenório, Luiz Bernardo (Delegado da Polícia Civil) Paulo Paz (diretor de operações do DETRAN/PE), Flávio Rodrigues ( gestor da V Ciretran), Adaílton (AMSTT), Major Albuquerque (9º BPM), Major Heitor Martins (Bombeiros), Cristiane Rufino e Ingrid Tenório (SEDUC-Garanhuns), Pollyanna Chaves (SAMU), entre outros.

“Estas reuniões mensais são determinadas pelo Governo do Estado e visam criar ações efetivas que possam impactar na diminuição de acidentes com veículos terrestres, com foco maior em motociclistas” – afirma Catarina Tenório, que complementa: “É um momento de alinharmos as agendas e programar atividades, ouvindo todos os envolvidos e integrantes do CRPAM”.