Precatórios do Fundef 2022 em Pernambuco: governo paga novo lote nesta quarta-feira

Entre 18 e 26 de março, o Tribunal de Contas de Pernambuco (TCE-PE) realiza a 6ª edição do Seminário Novos Gestores Municipais, evento que vai reunir prefeitos, secretários municipais e presidentes de Câmaras de Vereadores dos 184 municípios pernambucanos.

O seminário é promovido a cada quatro anos com o objetivo de apoiar os gestores e oferecer orientação e suporte técnico para o início dos seus mandatos, reforçando o compromisso do Tribunal de Contas com a construção de gestões municipais mais eficientes e transparentes.

Com o tema “Transformando a Vida do Cidadão”, o encontro vai abordar os desafios da gestão pública em tempos de crise, destacando o papel pedagógico do TCE-PE e apresentando boas práticas que impactam diretamente a qualidade dos serviços prestados à população.

O formato será híbrido, começando com uma plenária presencial, no dia 18, no Centro de Convenções, em Olinda. A programação segue nos dias 19, 20, 24, 25 e 26 com salas temáticas virtuais, permitindo maior alcance e interação entre os participantes. Confira a programação completa.

O presidente do TCE-PE, Valdecir Pascoal, reforça a importância da iniciativa. “Assumir a administração pública é uma responsabilidade imensa, que exige comprometimento, conhecimento técnico e, acima de tudo, respeito aos princípios da legalidade, eficiência e transparência”, afirma. 

“O seminário é uma oportunidade de aproximar ainda mais o Tribunal dos gestores municipais, oferecendo diretrizes fundamentais para que possam conduzir suas gestões com segurança, promovendo o bem-estar da população, garantindo a correta aplicação dos recursos públicos e a melhoria das políticas públicas”, disse ele.

As inscrições podem ser feitas no hotsite do evento. Links abaixo:

Inscrições (prefeituras)

Inscrições (câmaras de vereadores)

O Gerente de Articulação Regional da Casa Civil,  Mário Viana Filho,  disse ao programa Manhã Total,  da Rádio Pajeú,  que levará à governadora Raquel Lyra os problemas enfrentados pela população de Afogados em relação ao drama da má distribuição de água pela Compesa.

Hoje,  bairros continuaram reclamando da falta de água. A comunidade do São Braz é a que tem liderado as queixas na Rádio Pajeú. O bairro é um dos maiores da cidade.

A emissora tem buscado ouvir o Gerente Kaio Maracajá para explicar o que tem ocorrido e a previsão de regularizar a distribuição. Em nota, a Compesa culpou a manutenção em poços de Fátima,  que afetam a distribuição em três populosas áreas da cidade. Mas não é a primeira vez que a cidade é marcada por essas queixas.

“Desde o ano passado há a solicitação de uma ETA móvel (Estação de Tratamento) nova pra Tabira, orçada em mais de R$ 10 milhões. Afogados hoje manda água tratada para Tabira, ajudando na distribuição. Com essa ETA,  Afogados vai ter mais água tratada”. Ele diz que questões burocráticas ligadas à licitação têm atrasado o investimento.

“Tem um projeto pra ser concluído da ETA de Afogados orçado em R$ 2,2 milhões”, afirma. A construção de uma outra ETA e uma Estação Elevatória na Itã, em Carnaíba, atendendo também Alto Vermelho e Ibitiranga,  também deve melhorar a distribuição em Afogados.

Disse ainda que a mesma coisa se aplica às estradas, com a cobrança de melhorias na PE 320, a coluna vertebral viária da região,  que também precisa de reparos.

Extra

Na tarde de quarta-feira passada, Joesley Batista e o seu irmão Wesley entraram apressados no STF e seguiram direto para o gabinete do ministro Edson Fachin.

Os donos da JBS, a maior produtora de proteína animal do planeta, estavam acompanhados de mais cinco pessoas, todas da empresa. Foram lá para o ato final de uma bomba atômica que explodirá sobre o país — a delação premiada que fizeram, com poder de destruição igual ou maior que a da Odebrecht.

Diante de Fachin, a quem cabe homologar a delação, os sete presentes ao encontro confirmaram: tudo o que contaram à Procuradoria-Geral da República em abril foi por livre e espontânea vontade, sem coação.

É uma delação como jamais foi feita na Lava-Jato:

Nela, o presidente Michel Temer foi gravado em um diálogo embaraçoso. Diante de Joesley, Temer indicou o deputado Rodrigo Rocha Loures (PMDB-PR) para resolver um assunto da J&F (holding que controla a JBS). Posteriormente, Rocha Loures foi filmado recebendo uma mala com R$ 500 mil enviados por Joesley. Temer também ouviu do empresário que estava dando a Eduardo Cunha e ao operador Lúcio Funaro uma mesada na prisão para ficarem calados. Diante da informação, Temer incentivou: “Tem que manter isso, viu?”.

Aécio Neves foi gravado pedindo R$ 2 milhões a Joesley. O dinheiro foi entregue a um primo do presidente do PSDB, numa cena devidamente filmada pela Polícia Federal. A PF rastreou o caminho dos reais. Descobriu que eles foram depositados numa empresa do senador Zeze Perrella (PSDB-MG).

Joesley relatou também que Guido Mantega era o seu contato com o PT. Era com o ex-ministro da Fazenda de Lula e Dilma Rousseff que o dinheiro de propina era negociado para ser distribuído aos petistas e aliados. Mantega também operava os interesses da JBS no BNDES.

Joesley revelou também que pagou R$ 5 milhões para Eduardo Cunha após sua prisão, valor referente a um saldo de propina que o peemedebista tinha com ele. Disse ainda que devia R$ 20 milhões pela tramitação de lei sobre a desoneração tributária do setor de frango.

Pela primeira vez na Lava-Jato foram feitas “ações controladas”, num total de sete. Ou seja, um meio de obtenção de prova em flagrante, mas em que a ação da polícia é adiada para o momento mais oportuno para a investigação. Significa que os diálogos e as entregas de malas (ou mochilas) com dinheiro foram filmadas pela PF. As cédulas tinham seus números de série informados aos procuradores. Como se fosse pouco, as malas ou mochilas estavam com chips para que se pudesse rastrear o caminho dos reais. Nessas ações controladas foram distribuídos cerca de R$ 3 milhões em propinas carimbadas durante todo o mês de abril.

Se a delação da Odebrecht foi negociada durante dez meses e a da OAS se arrasta por mais de um ano, a da JBS foi feita em tempo recorde. No final de março, se iniciaram as conversas. Os depoimentos começaram em abril e na primeira semana de maio já haviam terminado. As tratativas foram feitas pelo diretor jurídico da JBS, Francisco Assis e Silva. Num caso único, aliás, Assis e Silva acabou virando também delator. Nunca antes na história das colaborações um negociador virara delator.

A velocidade supersônica para que a PGR tenha topado a delação tem uma explicação cristalina. O que a turma da JBS (Joesley sobretudo) tinha nas mãos era algo nunca visto pelos procuradores: conversas comprometedoras gravadas pelo próprio Joesley com Temer e Aécio — além de todo um histórico de propinas distribuídas a políticos nos últimos dez anos. Em duas oportunidades em março, o dono da JBS conversou com o presidente e com o senador tucano levando um gravador escondido — arma que já se revelara certeira sob o bolso do paletó de Sérgio Machado, delator que inaugurou a leva de áudios comprometedores. Ressalte-se que essas conversas, delicadas em qualquer época, ocorreram no período mais agudo da Lava-Jato. Nem que fosse por medo, é de se perguntar: como alguém ainda tinha coragem de tratar desses assuntos de forma tão desabrida?

Para que as conversas não vazassem, a PGR adotou um procedimento inusual. Joesley, por exemplo, entrava na garagem da sede da procuradoria dirigindo o próprio carro e subia para a sala de depoimentos sem ser identificado. Assim como os outros delatores.

Ao mesmo tempo em que delatava no Brasil, a JBS mandatou o escritório de advocacia Trench, Rossi e Watanabe para tentar um acordo de leniência com o Departamento de Justiça dos EUA (DoJ). Fechá-lo é fundamental para o futuro do grupo dos irmãos Batista. A JBS tem 56 fábricas nos EUA, onde lidera o mercado de suínos, frangos e o de bovinos. Precisa também fazer um IPO (abertura de capital) da JBS Foods na Bolsa de Nova York.

Pelo que foi homologado por Fachin, os sete delatores não serão presos e nem usarão tornozeleiras eletrônicas. Será paga uma multa de R$ 225 milhões para livrá-los das operações Greenfield e Lava-Jato que investigam a JBS há dois anos. Essa conta pode aumentar quando (e se) a leniência com o DoJ for assinada. (Colaborou Guilherme Amado)

A Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica) reajustou, nesta terça-feira (29), a tarifa da bandeira vermelha nível 2, que passará de R$ 6,24 para R$ 9,49 por kWh (quilowatt-hora) entre julho e dezembro deste ano —um reajuste de 52%.

A decisão do colegiado contrariou a recomendação da área técnica, que indicou o valor de R$ 11,50 por kWh, única forma de garantir equilíbrio entre receitas e o custo de geração da energia, que explodiu devido ao acionamento das termétricas —muito mais caras.

Com a decisão, a diretoria da agência optou por parcelar o reajuste, repassando cerca de R$ 3 bilhões para as tarifas no próximo ano. O sistema de bandeiras reflete a situação do sistema elétrico ainda muito dependente das hidrelétricas, que hoje se ressentem da pior seca dos últimos 91 anos, segundo o diretor-geral da agência, André Pepitone.

Live acontece agora, na página oficial da Prefeitura no Facebook.

Na próxima segunda-feira (24) Sertânia irá completar 148 anos de emancipação política. Em comemoração ao aniversário do município, a Prefeitura preparou uma live show com artistas locais para celebrar a data. 

As apresentações ocorreram em janeiro e fevereiro com os talentos classificados nos editais da Lei Aldir Blanc e a Secretaria de Juventude, Esporte, Cultura e Turismo reuniu os melhores momentos para exibir aos sertanienses. 

O evento está sendo transmitido no Facebook oficial da Prefeitura desde às 12h, deste domingo (23). 

A live teve início com uma interpretação do Hino de Sertânia na voz do cantor César Amaral acompanhado pelo sanfoneiro Lucão Cordeiro, que é neto do autor da letra do hino da cidade, o poeta Waldemar Cordeiro, in memoriam. 

Estarão participando, ainda, poetas, escritores, músicos e atores como Cristina Amaral, Ésio Rafael, Adilson Medeiros, André Pinheiro, Ziro Jr., Flávio Magalhães, Josessandro Andrade, Júnior Cordeleza, Glauber Amaral, Luiz Wilson e Marcelino Freire.

Depois os sertanienses poderão acompanhar as apresentações de Nico Batista, Mário e Júnior, Coração de Poeta, Super Riffes, Adriana Neves, Forró Casa de Taipa, Orquestra Marajoara, Edy e Nathan, Chapéu de Palha, Lucão Quinteto, Terreiro do Bilina, Chico Arruda, Pedro Santana, Erick lima, Deybson Balla, Junior Barão, Bruno Luiz, Lula Sanfoneiro, Jeisiane Almeida, Patchoullí, Heures Tavares, Wallison Vaqueiro, Cordeleza, Maldonado, Kebby Penna Amplificado, Sapecas e Maria Helena. 

“Pelo segundo ano consecutivo não poderemos comemorar o aniversário do nosso município como gostaríamos, com o povo na rua, celebrando o desenvolvimento de Sertânia. Mas faremos esse momento festivo e cultural online, com apresentações dos nossos brilhantes artistas locais. Uma live especial com música de qualidade e cultura da nossa cidade”, destacou o prefeito Ângelo Ferreira.