Precatórios do Fundef 2022 em Pernambuco: governo paga novo lote nesta quarta-feira

A AQUA Pernambuco começará a operar os serviços de distribuição de água potável, coleta e tratamento de esgoto no próximo dia 23 de novembro, com a promessa de ampliar o acesso ao saneamento básico para cerca de oito milhões de pernambucanos. A concessionária, formada pelas empresas BRK e ACCIONA, atuará em 150 municípios e no arquipélago de Fernando de Noronha, por meio de um contrato de concessão com duração de 35 anos.

Com a mudança, a Companhia Pernambucana de Saneamento (Compesa) continuará responsável pela captação e pelo tratamento da água na maior parte das cidades atendidas. Já a AQUA assumirá a distribuição, os serviços de esgotamento sanitário, o atendimento aos consumidores e a gestão comercial, incluindo a emissão das contas.

O contrato prevê investimentos de R$ 15,4 bilhões ao longo da concessão, sendo 80% desse valor até 2033. A meta estabelecida é alcançar 99% de cobertura de água potável e 90% de coleta e tratamento de esgoto, conforme os objetivos do Marco Legal do Saneamento Básico. O cumprimento das obrigações será acompanhado pela Agência de Regulação de Pernambuco (Arpe) e por outros órgãos de controle.

O diretor-presidente da AQUA Pernambuco, Sérgio Trentini, afirmou que a concessionária está preparada para iniciar as operações, embora reconheça os desafios para alcançar as metas estabelecidas. Segundo ele, equipes da empresa já estão atuando em diferentes regiões do estado em parceria com a Compesa.

“Estamos cientes dos desafios que encontraremos até alcançarmos a universalização dos serviços, mas todo o time da AQUA Pernambuco está pronto e engajado para ajudar a construir uma nova realidade para o saneamento do estado. Não por acaso já temos diversas equipes nas ruas, realizando importantes intervenções em todas as regiões em parceria com a Compesa. O nosso trabalho está apenas começando”, declarou Trentini.

Para os consumidores, uma das principais mudanças será a transferência do atendimento para a nova concessionária. A empresa informa que disponibilizará mais de 300 pontos presenciais, além de atendimento pelo telefone e WhatsApp 0800 772 0001, pelo aplicativo e pelo site aquapernambuco.com.br. Também está previsto um serviço de videochamada para atendimento direto aos usuários.

A atualização cadastral ocorrerá inicialmente de forma automática, sem necessidade de solicitação dos consumidores. Posteriormente, equipes identificadas da concessionária deverão visitar os imóveis para conferir as informações. Os débitos referentes ao consumo anterior a 23 de novembro permanecerão sob responsabilidade de cobrança da Compesa.

A partir de dezembro, as contas passarão a apresentar a identidade visual da AQUA Pernambuco. Segundo a empresa, os pagamentos poderão ser realizados por Pix, código de barras ou débito automático, inicialmente pela Caixa Econômica Federal e pelo Banco do Brasil. A concessionária também informou que a Tarifa Social será mantida.

A mudança acontece em meio à atualização das tarifas de água e esgoto no estado. A Arpe homologou um reajuste efetivo de 8,85% para os serviços da AQUA Pernambuco, cuja aplicação deverá respeitar o prazo mínimo de 30 dias após a publicação da resolução, ocorrida em 4 de novembro. A cobrança também deverá observar as regras de comunicação aos consumidores.

Fotos: Divulgação

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O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) se reuniu nesta terça-feira (10) com o presidente da Turquia, Recep Tayyip Erdogan, em Antália, durante a 31ª Conferência das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas (COP31). O encontro foi o primeiro de Lula com um chefe de Estado após sua reeleição, em outubro, e teve como principais assuntos o comércio bilateral, a cooperação na área de defesa e a exploração de minerais críticos.

Durante a reunião, os dois presidentes discutiram a ampliação das relações econômicas entre Brasil e Turquia. Segundo Lula, o comércio entre os países alcançou US$ 5,9 bilhões, e ambos avaliaram a possibilidade de aumentar esse volume. O presidente brasileiro também manifestou interesse em estabelecer uma parceria mais ampla no setor de defesa.

Outro tema abordado foi a cooperação na área de minerais críticos. Lula informou sobre a criação de um conselho vinculado à Presidência da República para formular políticas nacionais voltadas a esses recursos e incentivar seu processamento em território brasileiro. A possibilidade de participação da Turquia nessa área também foi discutida.

Erdogan cumprimentou Lula pela vitória eleitoral e se comprometeu a realizar uma visita de Estado ao Brasil, acompanhado de uma delegação empresarial. A data ainda será definida pelos dois governos. Os presidentes também manifestaram interesse em realizar a primeira reunião do Conselho Estratégico bilateral, em nível de vice-presidentes, e destacaram os cem anos de relações diplomáticas entre Brasil e Turquia, que serão completados em 2027.

Na agenda ambiental, Lula defendeu a continuidade das iniciativas apresentadas durante a COP30, realizada em Belém, e colocou o Brasil à disposição para colaborar com a conferência deste ano. Os dois líderes também conversaram sobre a situação internacional e defenderam o multilateralismo e a busca por soluções diplomáticas para os conflitos globais.

Em publicação nas redes sociais, Lula apresentou os principais assuntos discutidos no encontro e destacou a intenção dos dois governos de ampliar a cooperação econômica e diplomática.

Foto: Ricardo Stuckert

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A senadora eleita por Pernambuco, Marília Arraes (PDT), participou nesta terça-feira (10) de uma reunião da Associação Municipalista de Pernambuco (Amupe), no Recife. Foi a primeira participação da parlamentar eleita em um encontro da entidade após as eleições de outubro.

Marília esteve na reunião a convite do presidente da Amupe, Pedro Freitas, e conversou com gestores municipais sobre a relação entre as prefeituras e sua futura atuação no Senado Federal.

Durante o encontro, a senadora eleita afirmou que pretende trabalhar com os prefeitos independentemente das posições políticas adotadas durante a campanha eleitoral. “Independentemente de quem votou ou não votou, os palanques estão desarmados e aqui a gente vai trabalhar para o bem do nosso povo”, declarou.

Em publicação nas redes sociais, Marília também comentou sua participação na reunião e afirmou que pretende representar os municípios pernambucanos durante o mandato.

Eleita em outubro, Marília Arraes assumirá uma das cadeiras de Pernambuco no Senado Federal em fevereiro de 2027.

Fonte: Redes sociais de Marília Arraes
Foto: Reprodução

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Dois delegados da Polícia Federal (PF) que coordenavam investigações sobre o Banco Master perderam seus cargos de chefia dois dias após a entrega de relatórios envolvendo ministros do Supremo Tribunal Federal (STF). A decisão atingiu Daniel Mostardeiro Cola e Wedson Cajé Lopes, comunicados das exonerações em 5 de novembro. A corporação atribui as mudanças a uma reorganização administrativa, mas a medida ocorreu em meio a divergências internas sobre o conteúdo dos documentos.

Segundo apuração da jornalista Malu Gaspar, de O Globo, os delegados participaram da elaboração de três relatórios sobre informações relacionadas aos ministros Alexandre de Moraes, Dias Toffoli e Kassio Nunes Marques, encontradas nas investigações envolvendo o empresário Daniel Vorcaro, ex-controlador do Banco Master. Os documentos foram protocolados em 3 de novembro, após solicitação do presidente do STF, Edson Fachin.

No dia seguinte à entrega, o diretor da área de combate à corrupção da PF, Denis Cali, determinou que os relatórios fossem refeitos. De acordo com a reportagem, os delegados teriam sido informados de uma quebra de confiança. Integrantes da corporação também relataram insatisfação com a decisão, levantando questionamentos sobre uma possível interferência na condução dos trabalhos.

A direção da Polícia Federal, por sua vez, avaliou que os documentos ultrapassaram o caráter descritivo solicitado pelo Supremo, ao apresentar análises sobre as informações reunidas. Outro questionamento foi a inclusão de apenas três ministros, embora outros integrantes da Corte também tenham sido mencionados em conversas de Vorcaro.

Em nota oficial, a PF afirmou que as exonerações fazem parte de uma reestruturação administrativa e não interferem no andamento das investigações. A instituição ressaltou que as funções de chefia não se confundem com a responsabilidade pela condução dos inquéritos. Wedson Cajé Lopes, inclusive, permanece à frente de uma das investigações relacionadas ao Banco Master.

Os relatórios serão refeitos sob uma nova coordenação e deverão incluir informações sobre seis ministros do STF. A previsão é que sejam encaminhados à Corte até o final de novembro. A presença dos nomes nos documentos não significa, por si só, que os magistrados sejam investigados formalmente ou tenham cometido irregularidades.

Fonte: O Globo
Foto: Reprodução

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No meu comentário das 12h, analiso a decisão do ministro Edson Fachin de encerrar o inquérito das fake news, mas alerta que isso não encerra a necessidade de apurar escândalos e promover mudanças profundas no Poder Judiciário.

Embora o encerramento do inquérito capitaneado por Alexandre de Moraes seja visto por juristas como o fim de um ciclo esgotado no qual o próprio juiz figurava também como vítima, a sociedade brasileira exige uma apuração rigorosa e imparcial de todas as denúncias sobre integrantes da Suprema Corte.

Muito além do fim de investigações pontuais, o jornalista aponta os pontos centrais que exigem atenção e reformulação:

O fortalecimento de órgãos de fiscalização como o CNJ e a mudança urgente nos critérios de indicação para o Supremo priorizando a meritocracia em detrimento do apadrinhamento político são passos indispensáveis para devolver a confiança ao Judiciário brasileira.

Acompanhe o comentário completo através do link abaixo.

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