Carlos Veras articula recursos federais para Tabira

Consultor Jurídico

Cargos de natureza política, como o de secretário de Estado ou secretário municipal, não se submetem às hipóteses da Súmula Vinculante 13, que veda a prática do nepotismo na administração pública.

Assim entendeu o ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, ao suspender efeitos de decisão que determinou o afastamento do secretário de Comunicação do município de Canoas (RS), Rodrigo Busato. O problema, para a Justiça do Rio Grande do Sul, é que ele foi nomeado pelo pai, o prefeito Luiz Carlos Busato (PTB).

Na análise de ação popular ajuizada contra a nomeação de Rodrigo no início deste ano, o juiz da 4ª Vara Cível da cidade concedeu liminar para determinar o seu imediato afastamento do cargo, sem direito ao recebimento da remuneração. A decisão foi mantida pelo Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul.

Na reclamação apresentada ao Supremo, o secretário disse que a proibição contida na súmula não alcança agentes políticos, salvo casos de comprovadamente ter havido fraude à lei ou troca de favores, o que não se verificaria na sua nomeação. Alega ainda a inadequação da ação popular para questionar o ato em discussão e a ilegitimidade das partes que a ajuizaram.

Segundo Gilmar Mendes, relator do caso no STF, a corte já decidiu várias vezes que o enunciado sobre nepotismo não se aplica a esse tipo de situação. Ele também concluiu que foram preenchidos os requisitos da plausibilidade jurídica do pedido e do perigo na demora da decisão, que autorizam a concessão de liminar.

Para o ministro, o afastamento do cargo sem o recebimento de remuneração e o decurso do mandato eletivo são suficientes para configurar o perigo da demora. A liminar suspende os efeitos das decisões de primeira instância e do TJ-RS até o julgamento de mérito da reclamação.

É o segundo homicídio do ano no Sertão do Pajeú. O primeiro homicídio de 2022 aconteceu em Serra Talhada, vitimando um mototaxista de 46 anos. 

O município de Itapetim registrou o primeiro homicídio de 2022. O jovem John Batista da Silva, de 27 anos, conhecido por “lourinho”, foi morto a tiros na noite deste sábado (15).

Segundo informações do Blog J. Campos, o crime ocorreu por volta das 20h30. A vítima se encontrava na cozinha da residência da mãe quando foi alvejada com pelo menos quatro disparos de arma de fogo.

Testemunhas relataram que um indivíduo encapuzado chegou a pé e efetuou os disparos contra o jovem. O Corpo de Bombeiros foi acionado, mas a vítima não resistiu e veio a óbito no local.

A Polícia Militar isolou a cena do crime e o Instituto de Criminalística fez o devido levantamento. O corpo foi encaminhado ao Instituto de Medicina Legal (IML) de Caruaru, no Agreste.

Esse é o segundo homicídio do ano no Sertão do Pajeú. O primeiro homicídio foi registrado na última quarta-feira (12), no Sítio Poço do Serrote, zona rural de Serra Talhada. A vítima foi o mototaxista Edvaldo Cândido da Silva, de 46 anos. O corpo foi encontrado ao lado da motocicleta, com perfurações de arma branca no pescoço e em um dos braços. A motivação e autoria e ainda são desconhecidas.

Após seu primeiro registro na China, o coronavírus teve uma trajetória rápida e fatal, fazendo com que a OMS declarasse emergência de saúde pública global.

Com um primeiro registro em Wuhan, capital da província Hubei, na China, o coronavírus se tornou o tema mais conhecido em todo o mundo, após registrar aumentos surpreendentes de casos confirmados nos países asiáticos, e agora, em todos os continentes do globo.

Afetando a economia mundial através de fronteiras fechadas, importações reduzidas e até mesmo empresas aéreas encarando reduções bilionários de valor de mercado, o coronavírus alcançou o Brasil em 25 de fevereiro de 2020, após confirmação do Ministério da Saúde.

Em 31 de dezembro de 2019, foi noticiado que casos de pneumonia detectados em Wuhan, capital da Província Hubei, na China, foram reportados para a OMS (Organização Mundial da Saúde) ou, em inglês, WHO (World Health Organization). De acordo com o Hospital Municipal de Wuhan, os primeiros casos ocorreram entre 12 e 29 de Dezembro, sem identificação clara do vírus.

Em 1 de janeiro de 2020, autoridades chinesas de saúde encerram atividades do mercado de frutos do mar de Wuhan, após identificar animais no local que poderiam ser origem do coronavírus.

Entre 3 e 5 de janeiro de 2020,  China anuncia que a pneumonia desconhecida não é referente aos vírus SARS (doença respiratória que matou 770 pessoas entre 2002 e 2003) e MERS (doença aguda que matou 858 pessoas em 2012). Em pronunciamento, o Hospital de Wuhan anuncia investigação retrospectiva referente ao vírus, após notificar 60 casos confirmados, 7 em estado crítico.

Em 7 de janeiro de 2020, autoridades da China confirmam identificação do vírus como uma nova formação do coronavírus, inicialmente nomeado 2019-nCoV pela OMS. O genoma é divulgado para todo o mundo pelo Centro de Controle e Prevenção de Doença da China.

Em 11 de janeiro de 2020, foi confirmada a primeira morte causada pelo coronavírus. Um homem de 61 anos de idade, exposto ao vírus no mercado de frutos do mar de Wuhan morreu em 9 de Janeiro após uma falha respiratória causada pelo coronavírus.

Foto: Najara Araujo/Câmara dos Deputadosv

O presidente da Câmara considerou que a visita de Mike Pompeo “afronta as tradições de autonomia e altivez” das políticas externa e de defesa brasileiras.

O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), divulgou nota no início da noite desta sexta-feira (18) criticando a visita do secretário de Estado dos Estados Unidos, Mike Pompeo, à fronteira do Brasil com a Venezuela.

Durante a visita, Pompeo se encontrou com o ministro das Relações Exteriores, Ernesto Araújo, para discutir a imigração venezuelana. De acordo com a embaixada dos EUA no Brasil, a visita é parte de uma agenda de encontros com líderes da América Latina. 

O secretário norte-americano conheceu o Posto de Identificação e Triagem da Operação Acolhida, localizado no bairro Treze de Setembro, zona Sul de Boa Vista (RR).

Maia considerou que a visita “afronta as tradições de autonomia e altivez” das políticas externa e de defesa do Brasil. Segue a íntegra da nota:

A visita do Secretário de Estado dos EUA, Mike Pompeo, nesta sexta-feira, às instalações da Operação Acolhida, em Roraima, junto à fronteira com a Venezuela, no momento em que faltam apenas 46 dias para a eleição presidencial norte-americana, não condiz com a boa prática diplomática internacional e afronta as tradições de autonomia e altivez de nossas políticas externa e de defesa.

Como Presidente da Câmara dos Deputados, vejo-me na obrigação de reiterar o disposto no Artigo 4º da Constituição Federal, em que são listados os princípios pelos quais o Brasil deve orientar suas relações internacionais. Em especial, cumpre ressaltar os princípios da (I) independência nacional; (III) autodeterminação dos povos; (IV) não-intervenção; e (V) defesa da paz.

Patrono da diplomacia brasileira, o Barão do Rio Branco deixou-nos um legado de estabilidade em nossas fronteiras e de convívio pacífico e respeitoso com nossos vizinhos na América do Sul. Semelhante herança deve ser preservada com zelo e atenção, uma vez que constitui um dos pilares da soberania nacional e verdadeiro esteio de nossa política de defesa.

Rodrigo Maia, Presidente da Câmara dos Deputados.

Informações: Agência Câmara de Notícias

Afogados da Ingazeira registrou 48 novos casos nesta quarta-feira; Santa Terezinha 53.

Por André Luis

De acordo com os boletins epidemiológicos divulgados nesta quarta-feira (04.11), pelas secretarias de saúde dos municípios do Pajeú, a região totaliza 10.026 casos confirmados de Covid-19. 

Portanto, os números de casos confirmados no Pajeú ficam assim: Serra Talhada continua liderando o número de casos na região e conta com 4.547 confirmações. Logo em seguida, com 1.217 casos confirmados está Afogados da Ingazeira, Tabira conta com 888, São José do Egito está com 858, Triunfo tem 348, Santa Terezinha tem 346 e Carnaíba está com 333.

Itapetim tem 218, Flores está com 192, Calumbi está com 180 casos, Brejinho tem 168, Quixaba tem 164, Iguaracy tem 161, Solidão tem  130, Tuparetama tem 112, Santa Cruz da Baixa Verde está com 96 e Ingazeira está com 68 casos confirmados.

Mortes – A região tem no total, 168 óbitos por Covid-19. Todas as dezessete cidades da região registraram mortes. São elas: Serra Talhada tem 61, Afogados da Ingazeira tem 15, Triunfo tem 12, Tabira e Carnaíba tem 11 óbitos cada, São José do Egito tem 10, Santa Terezinha tem 8, Flores tem 8, Iguaracy e  Tuperatema, tem 7 óbitos cada, Itapetim tem 6, Quixaba tem 4, Brejinho tem 3, Calumbi tem 2, Ingazeira e Santa Cruz da Baixa Verde tem 1 óbito cada.

Recuperados – A região conta agora com 9.163 recuperados. O que corresponde a 91,39% dos casos confirmados. 

O levantamento foi fechado às 07h20 desta quinta-feira (05.11), com os dados Fornecidos pelas secretarias de saúde dos municípios.