Comissão Especial discute ações de combate à fome em Pernambuco

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), proibiu a instalação de acampamentos ou qualquer forma de obstrução na Praça dos Três Poderes, em Brasília.

A medida, determinada no âmbito do inquérito das fake news, foi a base legal usada para remover o deputado federal Hélio Lopes (PL-RJ), aliado de Jair Bolsonaro, que havia montado uma barraca no local na sexta-feira (25).

Lopes havia anunciado greve de silêncio e acampamento na praça para protestar contra medidas do tribunal. Jair Bolsonaro e ex-assessores são réus no STF por tentativa de golpe de Estado.

Na decisão de remover a barraca do local, Moraes destacou que o espaço é uma área de segurança institucional e que não será permitido transformar a praça em palco de manifestações com potencial de intimidação contra ministros do Supremo, especialmente em um momento em que réus por tentativa de golpe de Estado começam a ser julgados.

“É vedada qualquer ocupação ou obstrução da Praça dos Três Poderes. A tentativa de repetir os acampamentos golpistas que antecederam os ataques de 8 de janeiro exige uma reação proporcional do Estado”, afirmou o ministro.

A Prefeitura Municipal de Itapetim iniciou o calçamento que liga a Unidade Básica de Saúde Amelania Rocha com a Escola Adealdo Equimede.

A obra promete evitar transtornos durante o período chuvoso no município, pois cerca de 800 pessoas passam por dia pelo o local.

O prefeito Adelmo Moura esteve no local acompanhado do diretor de Infraestrutura, Dido Silva, da Secretária de Educação, Luciana Paulino, e da secretária de Saúde, Jussara Araújo.

Esclarecimentos sobre Decreto Estadual 49.707/2020 foram requisitados ao governo de Pernambuco e à AGU

O Ministério Público Federal (MPF) instou o Governo do Estado de Pernambuco a prestar esclarecimentos a respeito da edição do Decreto Estadual 49.707/2020. A norma revoga parágrafo do Decreto Estadual 32.539/2008 – que dispõe sobre a modalidade eletrônica de pregão no estado – e dispensa a necessidade de publicação de íntegra do edital de licitação no Diário Oficial. A informação está no site oficial da Procuradoria da República em Pernambuco.

O documento foi expedido no âmbito de inquérito civil que apura a possível ausência de transparência nos gastos para o combate à covid-19 por parte do estado de Pernambuco e do município do Recife, com recursos vinculados ao Sistema Único de Saúde (SUS) e oriundos do Fundo Estadual de Saúde. Os ofícios, assinados pelos procuradores da República em Pernambuco Cláudio Dias e Silvia Regina Pontes Lopes, foram encaminhados ao governador do Estado de Pernambuco, Paulo Câmara (PSB).

De acordo com o MPF, a justificativa apresentada para a publicação do Decreto Estadual 49.707 foi a simetria com o Decreto Federal 10.024/2019, que regulamenta o pregão eletrônico na esfera federal e que, conforme alegado, não teria previsto a necessidade do aviso de edital.

No entanto, os procuradores da República entendem que a Constituição Federal, as normais gerais de licitação e contratos, a legislação federal que disciplina o pregão e o próprio decreto federal consideram imprescindível a publicação em Diário Oficial e no site do órgão ou da entidade promotora da licitação, inclusive no caso de utilização de recursos federais por parte dos estados.

O MPF provoca o governo de Pernambuco para que apresente, no prazo de dez dias, as justificativas fáticas e jurídicas que possibilitaram a edição do Decreto Estadual 49.707/2020.

Em junho, o MPF ajuizou ação civil pública contra o Estado de Pernambuco, União e três organizações sociais da área de saúde para que seja dada transparência nas despesas realizadas no enfrentamento da pandemia da covid-19 com recursos oriundos do SUS, em observância à Lei de Acesso à Informação (Lei 15.527/2011) e à Lei de Regime Especial da Covid-19 (Lei Federal 13.979/2020).

Também em junho, o MPF, por intermédio do procurador-geral da República, Augusto Aras, encaminhou ao Supremo Tribunal Federal (STF) ação direta de inconstitucionalidade contra a Lei Complementar 425/2020 do Estado de Pernambuco. A norma trata de procedimentos para contratações necessárias à prevenção e ao combate à pandemia do novo coronavírus no Estado.

Do blog de Jamildo

Fornecedora de merenda escolar em diversos municípios de Pernambuco e de alimentação no Hospital dos Servidores, a Casa de Farinha entrou com um pedido de recuperação judicial nessa quinta-feira (7). Contratos da empresa são alvos de investigações do Ministério Público e do Tribunal de Contas do Estado (TCE-PE), apurações que levaram à proibição de contratar com o poder público.

“Tal medida foi tomada na melhor intenção de salvaguardar a continuidade de nossa atividade empresarial, os empregos e impostos que geramos, além do interesse de nossos clientes e fornecedores de produtos e serviços; diante das dificuldades que atravessa nossa companhia e que são de conhecimento público”, defendeu a empresa em nota. No texto, a Casa de Farinha afirmou também que o objetivo é de preservar “também o cumprimento de seus contratos de fornecimento”.

No pedido de recuperação judicial, a empresa alega que adotou a medida por causa da crise econômica no País e por ser “negativamente afetado pelos atrasos nos recebimentos”.

“As dificuldades nos recebimentos dos órgãos públicos se tornaram frequentes e mais intensas, a ponto de no último trimestre de 2018 a Casa de Farinha ter interrompido o fornecimento com a Secretaria de Educação de Pernambuco por ausência no pagamento dos contratos de mais de 90 dias, o que gerou um valor retido de quase R$ 10 milhões, 66% do faturamento da empresa em um mês. Tal fornecimento foi prontamente restabelecido após o recebimento de 10% do débito total”, relatou.

“Desde 2015, a requerente se depara com um aumento vertiginoso das contas a receber de seus clientes. Em 2018, fechou o Balanço Patrimonial com mais de R$ 35,1 milhões de créditos não recebidos, alta de 186% em relação a 2015, quando encerrou o ano com R$ 12,3 milhões a receber”.

A empresa defende que “embora a Casa de Farinha se encontre em uma momentânea crise econômico-financeira, é possível afirmar que a requerente possui plenas condições de superar a crise, honrar com as suas obrigações e manter a continuidade do seu negócio”.

Como argumentos aponta a taxa de inflação baixa e controlada, a recuperação da atividade econômica, a busca por investimentos para diversificar os mercados de atuação, o fato de atuar em um ramo que é tido como essencial à população e a previsão de receber recursos de R$ 25,3 milhões de contratos com as prefeituras de Salvador (BA) e de Campo dos Goytacazes (RJ).

Serviços em Pernambuco

De acordo com a empresa, o pedido de recuperação judicial não altera o fornecimento dos serviços já contratados. Com o governo do Estado, a Casa de Farinha tem contratos na Secretaria de Educação, no Hospital dos Servidores e na Fundação de Atendimento Socioeducativo (Funase).

Há ainda contratos com os municípios de Águas Belas, Itaíba, Saloá, Canhotinho, Garanhuns, Bom Conselho, Correntes, Serra Talhada, Triunfo, Belém de São Francisco, Floresta, Itacuruba, Petrolândia, Tacaratu, Bom Jardim, João Alfredo, Santa Maria do Cambucá, Surubim, Taquaritinga do Norte, Vertentes, Vertente do Lério, Bezerros, Gravatá, Sairé, Bonito, Carpina, Paudalho, São Lourenço da Mata, Moreno, Recife, Paulista, Cabo de Santo Agostinho e Ipojuca.

O jornalista Magno Martins falou hoje ao Debate das Dez do programa Manhã Total.  Ele avaliou o cenário político em 2023 com os mandatos de Lula e Raquel Lyra.

Sobre a governadora eleita, disse que ela dá sinais de dificuldades na montagem da equipe, dando tempo a tempo, mesmo considerando que assumirá daqui a quinze dias.

“Se você observar a equipe de transição, foi gente dela em Caruaru. Foi a República de Caruaru.  Tem que ter capacidade política para montar um secretariado que agrade as forças que a apoiaram, com PP, MDB, PL, União Brasil “.

Ele deu como exemplo a dificuldade que ela enfrenta em Petrolina,  com a briga pela Secretaria de Agricultura entre Guilherme Coelho,  que foi seu candidato ao Senado,  e Miguel Coelho, que a apoiou no segundo turno.  “Fernando Bezerra queria a pasta do Desenvolvimento Econômico,  mas parece que será uma pessoa de Armando Monteiro.

O blogueiro disse que ela não passa informação e não tem interlocução. “Quem é o interlocutor para o judiciário, para o empresariado? Não sei”.

Ele, assim como quem esteve em Gravatá na reunião dos prefeitos,  afirma que Raquel não disse muito.

Ele compara a demora no anúncio da equipe a outros estados. “Todos os eleitos dos demais estados avançaram. Tem estado que todos estão anunciados. Só vamos ter dez dias uteis. Ela vai ter que correr”.

Magno disse que um dos problemas é a falta de afinidade com o trato político.  “Não tem a mesma paixão  pela política. Não acredito em gestor que não faça política. Precisa fazer política e gestos políticos”.

Outra questão que para ele espera por sua definição é a escolha da Mesa Diretora da Alepe. “Ninguém sabe o nome dela. A gente não sabe se ela tá fazendo esse jogo. Armando Monteiro anunciou apoio a Álvaro Porto. Ela silenciou. A gente não sabe. O Antonio Moraes é o decano. Circula com mais desenvoltura, muito dado ao diálogo. Álvaro não tem o trânsito de Moraes”.