Comissão Especial da Aquicultura promove audiência pública em Petrolândia

Do Congresso em Foco

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes suspendeu, na tarde desta sexta-feira (15), o acordo selado entre o Ministério Público Federal (MPF) do Paraná e a Petrobras que previa a criação de uma fundação anticorrupção. Pelo tratado, estes recursos, de R$ 1,3 bilhão, foram pagos pela estatal como multa nos Estados Unidos e seria gerido pela força-tarefa da Lava Jato.

O próprio MPF já havia suspendido o acordo na última terça, “diante do debate social sobre o destino dos recursos”. Moraes afirmou, no entanto, que a suspensão foi uma “medida precária implementada por órgão incompetente”, e suspendeu o acordo a pedido da Procuradora-geral da República, Raquel Dodge.

A Petrobras aceitou, perante a Justiça dos Estados Unidos, pagar US$ 853,2 milhões (R$ 3,25 bilhões no câmbio atual) por conta da existência do esquema de corrupção investigado pela Lava Jato correr enquanto a estatal negociava suas ações na bolsa de Nova Iorque. Em média, segundo o MPF, apenas 3% dos recursos nesse tipo de acordo retornam para o país de origem.

O órgão argumenta ter trabalhado para que as autoridades norte-americanas concordassem, nesse caso, que até 80% da multa fossem pagos ao Brasil, ou seja, US$ 682,5 milhões (hoje equivalentes a R$ 2,6 bilhões).

Metade deste valor, conforme o acordo, seria revertido para ressarcir acionistas da Petrobras. A outra metade, segundo o documento, seria revertida em “investimento social em projetos, iniciativas e desenvolvimento institucional de entidades e redes de entidades idôneas, educativas ou não, que reforcem a luta da sociedade brasileira contra a corrupção”.

Assim que veio a público, porém, o acordo recebeu críticas, inclusive da magistratura. Na última quinta (14), em julgamento no STF que definia o alcance da Justiça Eleitoral, o ministro Gilmar Mendes disse que “combate à corrupção dá lucro” e que a criação do fundo era parte de um “projeto de poder” dos procuradores.

Jonas Cassiano se mostrou preocupado com o momento delicado que vive o país

Por André Luis

O advogado especialista em direito eleitoral e coordenador do curso de Direito da Faculdade do Sertão (FASP), Jonas Cassiano, afirmou que a deputada Carla Zambelli, que protagonizou uma cena lamentável neste sábado (29) em São Paulo. Ela e seus seguranças perseguiram um homem negro durante uma discussão apontando uma arma contra ele.

A confusão foi registrada em vídeos por diversos ângulos, por testemunhas e pela própria equipe de Carla. Empunhando uma pistola, a parlamentar atravessou um cruzamento e seguiu em direção ao bar onde o homem havia entrado. Em um vídeo que registrou a cena, é possível ouvir a deputada gritar: “Deita no chão”.

Em suas redes sociais, Carla Zambelli mostrou um machucado no joelho e disse que, antes de sacar arma, havia sido cercada e agredida.

Um vídeo gravado por pessoas que presenciaram o episódio, entretanto, mostra que, momentos antes de apontar a arma, a deputada havia tropeçado e caído no chão quando tentava perseguir o homem.

Segundo Jonas, a deputada praticou outros crimes, além do crime eleitoral. “Deveria ter sido presa em flagrante”, afirmou.

Jonas destaca ainda que o fato de ser parlamentar não isenta Zambelli de receber sanções. “O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) proibiu, em setembro, o transporte de armas por colecionadores, atiradores e caçadores no dia das eleições, e também nas 24 horas anteriores e nas 24 seguintes ao dia da votação. Segundo artigo adicionado à resolução sobre o tema. o ‘descumprimento da referida proibição acarretará a prisão em flagrante por porte ilegal de arma sem prejuízo do crime eleitoral correspondente’”, lembrou o advogado.

O flagrante foi percebido. Estanho não ter tido a prisão. Mesmo ela tendo o porte de arma, a legislação proíbe o transporte [de armas], questionou.

Para o advogado há duas preocupações. A primeira é com relação a ação em si. “Isso é reflexo do momento delicado que estamos vivendo no Brasil. Uma medida como essa, que a Justiça Eleitoral tomou, era impensada há quatro, seis anos”.

A segunda preocupação levantada pelo advogado é com a questão do tratamento dispensado, tanto a Carla no episódio de ontem, como na ação do ex-deputado Roberto Jefferson que resistiu a obedecer ao cumprimento de um mandado de prisão dando tiros de fuzil e atirando granadas contra a Polícia Federal.

Jonas lembrou ainda que no caso de Zambelli a questão de legitima defesa não se sustenta. “Há a desproporcionalidade. O que se viu foi ela perseguindo e ameaçando o jornalista com a arma. Não se pode alegar legitima defesa quando a sua ação é maior que o ato recebido”, destacou o advogado.

As colisões demandaram horas de serviços das equipes da empresa e resultaram em ocorrências de interrupção no fornecimento de energia para milhares clientes em Pernambuco

Recife, 05 de maio de 2025 – No mês de mobilização do Maio Amarelo, a Neoenergia Pernambuco divulga números alarmantes sobre a quantidade de acidentes veiculares envolvendo postes em Pernambuco. No último ano, foram aproximadamente 1,5 mil estruturas danificadas por colisão de veículos em todo o Estado. Apenas nos quatro primeiros meses de 2024, aproximadamente 450 estruturas foram alvos de carros, ônibus ou caminhões. Nos últimos quatro meses, foram quase 454 postes danificados pelo mesmo motivo, uma média de 3,8 por dia.

As colisões resultaram em ocorrências de interrupção no fornecimento de energia para milhares clientes do Estado, que demandaram horas de serviços das equipes da empresa. Isso inclui a substituição de postes, reconstruções de rede de distribuição e restabelecimento da energia. Serviços complexos e que demandam tempo e esforço dos times.

Dependendo da gravidade do acidente, as equipes de campo precisam também aguardar a realização dos trabalhos da perícia policial para poder então iniciar o trabalho de manutenção. Dada a importância do tema, a Neoenergia enfatiza constantemente os cuidados que devem ser tomados durante um acidente com poste de energia.

A principal orientação de segurança em casos de abalroamento é que, se cabos forem partidos e vierem ao solo, é importante que as pessoas permaneçam no interior do veículo, sem tocar nas partes metálicas, até o atendimento por parte das equipes da Neoenergia. As pessoas não devem se aproximar do local da colisão. Com o impacto da batida, os cabos de energia podem se romper e cair no veículo ou no chão. 

A concessionária alerta também que, em caso de acidente com poste da rede elétrica, é fundamental manter a calma e acionar imediatamente o Corpo de Bombeiros (193) e a Neoenergia por meio do número 116. 

Além do risco à segurança, os responsáveis pelos acidentes devem arcar com os danos causados ao patrimônio da concessionária. Os valores ficam em torno de R$ 3 mil e contemplam o poste, estruturas, fios e equipamentos dos pontos danificados.

E para evitar colisões contra postes, a Neoenergia destaca importantes dicas no trânsito: mantenha o veículo com a manutenção em boas condições, verificando o estado dos pneus, dos freios, dos faróis e dos retrovisores; não use celular quando estiver dirigindo. Além da infração gravíssima, o motorista poderá colocar em risco a vida dos pedestres e outros motoristas; respeite sempre a sinalização de trânsito e os limites de velocidade das vias, em qualquer dia, local e horário; respeite os pedestres e sempre use cinto de segurança e capacete, para motociclistas; sempre mantenha distância segura do veículo à frente; não dirija sob o efeito do álcool, remédios ou qualquer outra substância tóxica; nunca dirija com sono.

Nesta terça-feira (21), no Centro Integrado de Comando e Controle Estadual (CICCE), o gestor do Comando e Operações e Recursos Especiais (CORE) da Polícia Civil de Pernambuco, Delegado Especial Antônio Barros, se pronunciou sobre os desdobramentos da Operação de Repressão Qualificada Hooligans que trata do ataque ao ônibus do time de futebol do Fortaleza.

O Ministério Público e a Justiça acataram a representação da Polícia Civil, mas o juíz divergiu quanto o entendimento da prisão preventiva tanto para o presidente e o vice-presidente da torcida organizada do Sport, quanto os outros cinco homens que estavam presos, pondo-os em liberdade.

A investigação da Polícia Civil solicitou a prisão temporária por 30 dias que foi prorrogada por mais 30 dias, resultando em 60 dias de prisão temporária. No total, foram presas sete pessoas, estando duas ainda foragidas e duas outras respondiam em liberdade por terem colaborado com as investigações.

A investigação foi concluída e o Inquérito Policial foi remetido ao Ministério Público de Pernambuco com a solicitação de prisão preventiva por tentativa de homicídio, associação criminosa e provocação de tumulto.

“O posicionamento da Polícia Civil de Pernambuco é pela prisão dos indiciados pelos fatos graves que foram cometidos, mas precisamos deixar registrado o nosso respeito pelas decisões do Poder Judiciário. Nós entendemos que as medidas cautelares são importantes também para inibir atividades delituosas ligadas às torcidas organizadas”, disse o gestor do CORE, ressaltando que as medidas cautelares estabelecem aos indiciados o não comparecimento à jogos do Sport em Pernambuco e fora do Estado; proibição de frequentar as sedes das torcidas organizadas por tempo indeterminado, a proibição de afastamento da Região Metropolitana do Recife por mais de 15 dias.

“São medidas que vão inibir as atividades criminosas das torcidas organizadas e vamos estar atentos a movimentação dessas pessoas, pois o descumprimento das medidas cautelares são passíveis de prisão”, informou o Delegado Antônio Barros.

Em todas as suas fases, a ORQ Hooligans foi resultado da investigação da Delegacia de Polícia de Repressão à Intolerância Esportiva, conduzida pelo delegado Raul Carvalho.