Justiça manda soltar nove presos da 26ª fase da Operação Lava Jato

Do G1

A Câmara dos Deputados aprovou, hoje, em primeiro turno a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que extingue as coligações partidárias e cria uma cláusula de barreira que tem como objetivo reduzir o número de partidos no país.

Como os deputados aprovaram o texto-base, ainda precisam votar os destaques (sugestões de mudanças ao projeto original) para concluir a análise da PEC. Segundo o presidente em exercício da Câmara, André Fufuca (PP-MA), a votação será na semana que vem.

Para ser enviada ao Senado, a proposta ainda terá ser aprovada em segundo turno na Câmara e analisada também em dois turnos pelos senadores.

O texto-base da PEC foi aprovado por 384 votos a 16. Por se tratar de uma proposta de emenda à Constituição, era necessário o apoio mínimo de 308 dos 513 deputados.

O que diz a PEC

A PEC aprovada nesta terça tem origem no Senado e estipula as regras de desempenho nas urnas para os partidos terem direito a tempo de propaganda no rádio e na TV, além de acesso ao Fundo Partidário. Em 2017, esse fundo acumula R$ 819 milhões.

O texto prevê, contudo, uma fase de transição entre as regras atuais e a implementação total das exigências estabelecidas na PEC. Os critérios se ampliarão, gradativamente, nas eleições de 2018, de 2022 e de 2026. Em 2030, passará a valer o novo formato.

Pela proposta, a partir de 2018 estarão proibidas as coligações de partidos nas eleições que seguem o sistema proporcional, por meio do qual são escolhidos deputados estaduais, deputados distritais, deputados federais e vereadores.

Há entre os destaques apresentados uma sugestão para o fim das coligações valer somente a partir de 2020.

Federações

No lugar das coligações, os partidos com afinidade ideológica poderão se unir em federações. Desse modo, se juntos atingirem as exigências da cláusula de desempenho, não perderão o acesso ao Fundo Partidário e ao tempo de rádio e TV.

A diferença do novo formato é que as legendas terão de atuar juntas como um bloco parlamentar durante toda a legislatura. A ideia é garantir maior coesão entre os partidos, já que atualmente siglas com pouca afinidade formam coligações e as desfazem após as eleições.

O texto também prevê que um ou mais partidos da federação poderá compor subfederações nos estados. Depois da eleição, as legendas teriam de se juntar conforme a composição da federação, respeitando a exigência de atuarem juntos durante o mandato.

Cláusula de desempenho

O texto estabelece a chamada cláusula de desempenho nas urnas para a legenda ter acesso ao fundo partidário e ao tempo de propaganda gratuita no rádio e na TV. Saiba abaixo os critérios:

Eleições de 2018

Os partidos terão de obter nas eleições para a Câmara o percentual mínimo de 1,5% dos votos válidos, distribuídos em pelo menos um terço dos estados, com mínimo de 1% dos votos válidos em cada um dos estados; ou

Ter eleito pelo menos 9 deputados, distribuídos em pelo menos um terço dos estados.

Eleições de 2022

Os partidos terão de obter, nas eleições para a Câmara, 2% dos votos válidos, distribuídos em pelo menos um terço das unidades da federação, com mínimo de 1% dos votos válidos em cada uma delas; ou

Ter eleito pelo menos 11 deputados, distribuídos em pelo menos um terço das unidades da federação.

Eleições de 2026

Os partidos terão de obter, nas eleições para a Câmara, 2,5% dos votos válidos, distribuídos em pelo menos um terço das unidades da federação, com mínimo de 1,5% dos votos válidos em cada uma delas; ou

Ter eleito pelo menos 13 deputados, distribuídos em pelo menos um terço das unidades da federação.

Eleições de 2030

Os partidos terão de obter, nas eleições para a Câmara, 3% dos votos válidos, distribuídos em pelo menos um terço das unidades da federação, com mínimo de 2% dos votos válidos em cada uma delas; ou

Ter eleito pelo menos 15 deputados, distribuídos em pelo menos um terço das unidades da federação.

Vai começar a batalha

Com todos os ingredientes e temperos de um bom caldeirão,  vai começar pra valer a disputa por espaço no embate pelo governo de Pernambuco.

Nesta segunda,  uma página importante,  com o anúncio da pré-candidatura da Frente Popular ao governo do estado do Deputado Federal Danilo Cabral, do PSB.

Com as presenças do governador Paulo Câmara, do prefeito do Recife, João Campos, e de lideranças partidárias, o evento será transmitido, a partir das 12h, pela Internet.

O lançamento quer mostrar força política para se contrapor à movimentação da oposição. Do outro lado, Raquel Lyra,  Anderson Ferreira e Miguel Coelho se revezam no noticiários com suas pré-candidaturas. Sabem que tem que traçar uma linha com inteligência para uma complexa composição lá no segundo turno,  pelo alinhamento nacional que cada projeto carrega. Nisso a arrumação do PSB com o PT em torno de Danilo dá um passo a frente inquestionável.  Não se trata de defender, mas constatar que o ajuntamento é uma vantagem pelo conjunto de fatores.

E qual caminho para o trio opositor? Fazer o questionamento de desgaste da gestão socialista,  da necessidade de oxigenação da gestão estadual,  de dizer que o candidato é Danilo e não Lula, que o governador é Paulo e que há necessidade natural de mudar. Não há outra narrativa.  Se a nacionalização do processo pesar como em 2018, o Lulismo pode dar um novo mandato ao PSB.

Os líderes da disputa já são conhecidos.  Agora é desatar os nós que rondam as candidaturas de Danilo, Raquel, Miguel e Anderson. Na oposição, se serão três ou dois nomes. E na Frente,  que nomes ocuparão a chapa na disputa a vice e ao Senado,  este último o maior calo.

Passada essa etapa,  a disputa entra na fase final. Apoios, dissidências,  rumores, fatos, guia, rua, debates, campanha. Será hora de saber quem tem mais garrafa vazia pra vender…

Destrambelho

A ação da gestão Nicinha Dinca contra feirantes simples da Feira do Troca em Tabira foi tão descabida quanto burra. Base importante dos eleitores do casal é dessa base popular. Até o vendedor de cafezinho intimidado por Gleison Rodrigues admitiu: “votei na mulher de Dinca e me arrependi”.

Quem tira e bota

A nota de Márcia Conrado (PT) sobre o episódio Carlito Godoy foi a mais dura desde que assumiu a gestão.  Ela deixou claro que apesar das críticas do secretário bolsonarista,  não cede a pressões nem do PT. Márcia foi cobrada por uma posição às críticas do auxiliar contra o partido pela presidenta,  Cleonice Maria.

Procissão

Uma penca de políticos sertanejos vai amanhã a Recife acompanhar o anúncio de Danilo Cabral ao governo de Pernambuco.  O desafio é,  no meio do cordão dos alinhados, ver quem consegue sair na foto com a cúpula socialista..

Na oposição 

No Pajeú,  líderes de oposição estão entre os alinhados com nomes da oposição.  Miguel Coelho é apoiado por Gleybson Martins,  de Carnaíba.  Raquel Lyra, por Anderson Lopes (Itapetim). A única gestora já alinhada com um deles é Nicinha Melo,  com Miguel. Já Anderson Ferreira não tem um nome de força pra chamar de seu na região.

Justiça para Albérisson

O presidente assassinato da Associação de Cabos e Soldados, Albérisson Carlos, esteve em 2018 passando por Afogados da Ingazeira e pedindo votos para Federal ao lado de Renato Rabelo.  Defendeu a candidatura do presidente Bolsonaro.  O estado precisa responder com rapidez quem e porque o queriam morto.

Cadê o disque lixo?

Ainda há gargalos após o fim das atividades no lixão de Afogados que precisam de prioridade na gestão Sandrinho. Lixo produzido em áreas rurais, lixo eletrônico,  metralha de construção, para onde levar? Um trabalho de orientação e direcionanento simplesmente não existe. Passou da hora.

Pare o mundo…

É o fim da picada: no Conselho Tutelar de Afogados da Ingazeira,  que há muito não tem o mesmo destaque e protagonismo de antes, há informações de duas conselheiras contrárias à vacinação de crianças.  Quem até pago é pra proteger…

Probabilidades

Na corrida pela cadeira da Frente Popular para a disputa ao Senado,  Carlos Veras continua com maior probabilidade de ser o ungido, com Teresa Leitão correndo por fora. Marília Arraes,  sabemos,  não tem a menor chance. É o incrível caso da política com recall pra ser governadora, rifada sem sequer entrar no salão.

Frase da semana:

“Eu quero abraçar ele, mesmo morto, e me despedir dele”.

De Rafaela Braga, 30 anos, mãe do pequeno Pedro Henrique,  8 anos, morto na tragédia de Petrópolis, no Rio,  nas imagens que cortaram nossos corações. 

Presidente eleito diz que gostaria de já ter definido o seu ministério, mas não o fez por precaução, para não ter de trocar depois. E garante que critério de escolha é técnico

Do Estado de Minas

O presidente eleito negou ontem, depois de participar da cerimônia de aniversário dos 73 anos da Brigada de Infantaria Paraquedista, na Vila Militar, em Deodoro, na Zona Oeste do Rio, que haja pressão da bancada evangélica ou do DEM para a definição de ministros.

A afirmação foi feita após Bolsonaro ter sido perguntado se a bancada evangélica contraindicou o educador Mozart Neves, diretor do Instituto Ayrton Senna, para a pasta da Educação. Ele é crítico do projeto Escola sem Partido, uma das principais bandeiras do presidente eleito.

Para a função, Bolsonaro anunciou o professor colombiano Ricardo Vélez Rodríguez, nome desconhecido da comunidade educacional, mas que tem afinidade com o projeto. “Não teve nenhuma pressão da bancada evangélica. A bancada evangélica é muito importante, não só para mim, como para o Brasil. Mas essa pessoa indicada, pelo que eu sei, não é evangélica, mas atende àquilo que a bancada defende como valores familiares”, disse o presidente eleito.

Bolsonaro justificou que escola “é lugar para aprender profissão” e ter noções de cidadania e patriotismo e não de ideologia de gênero “e formação de militantes”.

Bolsonaro afirmou também que ainda não definiu todos os nomes para o próximo governo por precaução. Ele afirmou que já gostaria de ter definido todos os nomes para o seu ministério, mas que o critério é técnico, e não “festa.”

“Para divulgar os outros ministros, ainda falta a gente conversar com aqueles que pretendemos colocar. Todos os ministérios são importantes, isso tem que ser muito bem discutido. A gente não pretende anunciar os nomes e, depois, lá na frente, trocá-los. É igual a um casamento, você pode namorar com muitas pessoas, mas ficar noivo e se casar só com uma, é isso que queremos”, disse ele.

“O critério para preencher (os ministérios) é técnico, não é festa. Não tô lá para fazer um governo como os anteriores, não vou jogar cargo pra cima e quem se jogar na frente pega”, acrescentou.

Ele declarou ainda que o DEM não indicou nenhum ministério de seu governo, ao ser questionado sobre a escolha da deputada federal Tereza Cristina (DEM-MS) para ministra da Agricultura e do deputado federal Luiz Henrique Mandetta (DEM-MS) para a Saúde. “Quem escolheu a Tereza Cristina foi a bancada ruralista. Quem indicou o Mandetta foi a bancada de saúde da Câmara. Se fosse do PSDB, teria sido acolhido por mim da mesma maneira”, disse ele.

Por Emílio Duarte, advogado

Os comunicadores que forem disputar uma vaga para prefeito ou vereador nas eleições 2020, devem ficar atentos a um prazo importante para o pleito. A partir do dia 1° de julho, será vedado às emissoras transmitirem programas apresentados por pré-candidatos.

De acordo com o advogado eleitoral, Emílio Duarte, caso os pré-candidatos descumpram as regras, estarão correndo o risco de terem seu registro de candidatura cancelados pela Justiça Eleitoral, no caso de virem a ser escolhidos como candidato em convenção partidária. “Até as últimas eleições, apenas a emissora seria punida no caso de descumprimento da proibição de apresentação de programas por pré-candidatos. Agora, além do veículo, que terá que pagar multa caso desrespeite a regra, sofrerá sanção também o futuro candidato, que terá a candidatura cancelada”, explica.

A medida é uma das principais mudanças trazidas para a disputa eleitoral deste ano entre as promovidas pela lei 13.165/2015, a chamada reforma eleitoral, que introduziu novidades nas leis 9.504/1997 (a Lei das Eleicoes), 9.096/1995 (Lei dos Partidos Políticos) e 4.737/1965 (Código Eleitoral).

Os resíduos sólidos passam a ser depositados em aterro sanitário

O município de São José do Egito, agora destina corretamente os seus resíduos sólidos para um aterro sanitário. 

A comprovação foi feita na manhã desta quinta-feira (01.09), com a visita de um técnico da CPRH – Agência Estadual de Meio Ambiente ao local onde funcionava o antigo deposito de lixo de São José do Egito.

Alberto Veras comprovou pessoalmente a ação da Prefeitura. Ao lado do prefeito Evandro Valadares e do vice Dr. Eclériston Ramos, ele atestou que o espaço está realmente fechado.

Na comitiva, que vistoriou o antigo lixão, que funcionava no Sítio Papagaio, também estavam o secretário de meio ambiente Marcos Brito, acompanhado da equipe técnica da secretaria.

O próximo passo agora, será recuperar toda área que compreendia o deposito de lixo município, além de implantar a coleta seletiva. Os resíduos sólidos do município, agora estão sendo depositados em um aterro sanitário em Afogados da Ingazeira, sendo este o primeiro do Pajeú.