Justiça manda soltar nove presos da 26ª fase da Operação Lava Jato

O prefeito de Santa Terezinha, Delson Lustosa, conversou com o blogueiro Júnior Finfa em visita a sede do seu blog. Delson está no exercício do seu quarto mandato.

A entrevista o gestor falou dos sete meses da sua gestão, das principais ações que realizou neste seu quarto mandato, da parceria com os deputados que seu grupo apoia, das ações que a governadora Raquel Lyra já autorizou nestes sete meses de 2025, e por fim falou sobre a entrada do ex-vereador e candidato a prefeito em 2024, Neguinho de Danda e seu filho o vereador João Lucas.

Finfa:  Prefeito, divulguei no  dia 28 de julho,  em primeira mão o resultado da pesquisa de avaliação dos primeiros sete meses do seu governo. O senhor obteve 89,28% de aprovação. A que o senhor atribui esse resultado?

Prefeito Delson Lustosa: Primeiramente, fico muito feliz em estar à frente da gestão e poder desenvolver um trabalho diferenciado voltado para as pessoas. Esse índice de aprovação mostra que estamos no caminho certo e isso só aumenta ainda mais minha vontade de trabalhar. Minha meta é essa: trabalhar todos os dias para que minha cidade cresça, mude a sua forma de ser, se desenvolva. Essa aprovação é fruto desse esforço diário. Na história de Santa Terezinha, nunca um prefeito alcançou esse nível de avaliação.

Finfa: Prefeito, gostaria que o senhor fizesse uma avaliação desses sete meses à frente do seu quarto mandato no comando da cidade de Santa Terezinha.

Prefeito Delson Lustosa: É muito gratificante estar, pela quarta vez, à frente deste município, por vontade do povo. Tenho uma enorme gratidão por isso. Esse resultado mostra que o compromisso só aumenta a cada dia. Nosso trabalho é voltado, especialmente, para as pessoas mais carentes — tanto na cidade quanto na zona rural, onde temos atuado incansavelmente, com muito amor e respeito.Nesses primeiros sete meses, conseguimos anunciar e executar obras importantes que representam investimentos reais para a população.

Finfa: Prefeito, o senhor inaugurou o Hospital Municipal, que era uma grande expectativa da população de Santa Terezinha.

Prefeito Delson Lustosa: Foi uma conquista muito importante, um verdadeiro sonho que sempre tive e que, sem dúvida, era também o sonho de toda a população terezinhense. Mesmo sendo uma cidade pequena, Santa Terezinha agora conta com um hospital de excelente qualidade e estrutura, equipado com diversos aparelhos e um laboratório funcionando dentro da própria unidade. Todos os exames agora são realizados diretamente no hospital, que está preparado para atendimentos de urgência, emergência e também de baixa complexidade, oferecendo mais agilidade e comodidade à nossa população.

Finfa: Hoje o senhor apoia o Deputado Estadual Gustavo Gouveia e o Deputado Federal Felipe Carreras. Gostaria de saber se esses dois parlamentares têm colaborado com a gestão?

Prefeito Delson Lustosa: O Deputado Federal Felipe Carreras tem se mostrado muito atuante em nossa cidade. Mesmo nunca tendo sido votado aqui, tem destinado muitos recursos para Santa Terezinha e nos ajudado bastante. Já o Deputado Estadual Gustavo Gouveia tem sido um grande parceiro, especialmente porque foi votado em duas eleições em Santa Terezinha e tem nos dado um apoio fundamental.

Finfa: Como está o relacionamento da Prefeitura com o Legislativo municipal?

Prefeito Delson Lustosa: Conseguimos eleger 8 vereadores de um total de 9 na nossa base. Hoje, graças a Deus, contamos com o apoio dos 9 vereadores. Estamos alinhados e trabalhando juntos em prol do melhor para Santa Terezinha.

Finfa: A governadora Raquel Lyra, nesses sete meses, tem ajudado o município de Santa Terezinha?

Prefeito Delson Lustosa: A governadora tem se mostrado bastante sensível às nossas demandas. Temos levado muitas questões ao seu conhecimento, e ela tem investido e nos ajudado efetivamente. Já conseguimos, graças a Deus, seis ônibus escolares, sendo um deles de grande porte, utilizado para transportar alunos que estudam fora do domicílio. Também assinamos um convênio de mais de 3,4 milhões para asfalto, o que tem sido fundamental para o município. A governadora tem sido atuante em diversas áreas, como educação, saúde, infraestrutura e outras.

Finfa: Qual é a obra que o senhor, prefeito Delson, tem em mente para entregar daqui até dezembro?

Prefeito Delson Lustosa: O Centro de Reabilitação é uma das principais obras que já iniciamos — assinamos a ordem de serviço e a construção está em andamento. Essa obra é muito importante e vai contribuir significativamente para a saúde de Santa Terezinha. Além disso, temos o compromisso de entregar até dezembro a pavimentação de 17 ruas, o portal da Vila do Tigre, a reforma do posto de saúde da Vila do Tigre e a base do SAMU.

Sempre pensamos no crescimento e no desenvolvimento do município. Hoje, o senador Humberto Costa me confirmou o envio de uma retroescavadeira e mais R$ 200 mil para serem investidos na saúde.

Finfa: Foi divulgada pela imprensa uma aproximação entre Neguinho de Danda, seu filho João Lucas, e o senhor. Como está essa situação?

Prefeito Delson Lustosa: Tivemos uma conversa muito boa e estamos alinhados. Vamos marchar juntos, porque precisamos trabalhar com um único objetivo: fazer o bem e trabalhar pelo crescimento da nossa cidade. Política se faz somando, os palanques foram desmontados, a eleição passou. Essa política desgastada, falando de grupos A e B, é uma politicagem velha, e isso nunca fez parte da minha trajetória política e disso toda a população terezinhense tem conhecimento. Vamos somar forças para garantir uma votação expressiva para os deputados, governador e senador do nosso grupo.

Finfa: As eleições de 2026 estão se aproximando. O prefeito Delson, e seu grupo em Santa Terezinha votarão na governadora Raquel Lyra?

Prefeito Delson Lustosa: Eu tive uma conversa com a governadora e apresentei a ela as demandas do nosso município. Ela tem nos ajudado bastante e vem realizando uma boa gestão em todo o estado. Todo o nosso grupo político de Santa Terezinha marchará junto com ela. 

A Assessoria Jurídica Parlamentar de Santa Terezinha emitiu, nesta terça-feira (23), uma nota denunciando ações do vereador Charles Lustosa que são descritas como atentatórias à dignidade do Poder Legislativo local. Segundo a nota, o vereador teria tomado medidas drásticas, como a troca dos miolos das fechaduras da Câmara, resultando em uma suposta usurpação da presidência da edilidade.

De acordo com as informações divulgadas, Charles Lustosa teria, no último final de semana, ordenado a troca das fechaduras da Câmara Municipal, restringindo o acesso somente a si mesmo. A medida, considerada extrema, resultou em problemas significativos, como a necessidade de pedir autorização ao vereador para a realização do velório do ex-vereador Dedé Vicente no plenário da Câmara.

A atitude do vereador, que se autoproclamou presidente interino, é apontada como um desrespeito direto ao Regimento Interno da instituição. A nota destaca que a ação de Lustosa não apenas prejudicou a família do falecido ex-vereador, mas também a população terezinhense, que agora necessita de autorização para adentrar ao parlamento local.

Os funcionários da Câmara também foram impedidos de acessar o prédio, o que, segundo a nota, prejudicou os trabalhos legislativos e gerou prejuízos para o município. A ação de Charles Lustosa é apontada como passível de cassação do mandato, configurando crime de responsabilidade de acordo com o decreto-lei 201/67 e abuso de poder conforme o artigo 22 da Lei de Abuso de Autoridade.

A tentativa de usurpação do poder, documentada por câmeras de monitoramento e reconhecida pelas autoridades locais, é agravada pela recusa de Lustosa em acatar o parecer da assessoria jurídica da Casa e o próprio Regimento Interno da Câmara. Segundo a legislação interna, em casos de afastamento dos integrantes da Mesa Diretora, a nomeação do parlamentar mais velho para ocupar interinamente a presidência é prevista, não havendo distinção entre titulares ou suplentes em exercício. Nesse contexto, o vereador Couro de Zuca Preto seria o legítimo ocupante do cargo.

O fato curioso desse episódio é a participação do secretário de Controle Interno da Prefeitura, Tom de Viana, que se tornou o guardião das novas chaves da Câmara por solicitação de Charles Lustosa. Viana, casado com Liedja Lustosa, secretária municipal de Educação e filha do prefeito Delson Lustosa, foi responsável por abrir o prédio para o velório do ex-vereador Dedé Vicente. O prefeito Delson Lustosa é irmão do vereador Nodo Lustosa, um dos afastados pela operação Conluio 2, desencadeada em maio de 2023, após denúncia do próprio Charles Lustosa, que é a única testemunha de acusação do Ministério Público nos casos envolvendo parlamentares de Santa Terezinha.

A nota de pesar enviada por Charles Lustosa pela morte do ex-vereador Dedé Vicente, assinando como presidente do Legislativo, é apontada como mais um indício da tentativa de usurpação da presidência da Câmara de Santa Terezinha, que agora enfrenta uma crise política de grandes proporções. A população aguarda desdobramentos e medidas para restabelecer a normalidade na Casa Legislativa. Leia abaixo a íntegra da nota:

Tudo pelo poder: Vereador não acata Regimento, troca miolos de fechaduras e fecha Câmara de Santa Terezinha

O vereador Charles Lustosa tomou atitude atentatória à dignidade do Poder Legislativo de Santa Terezinha ao agir de forma a usurpar a presidência da edilidade. Chegou ao cúmulo de, no último final de semana, trocar os miolos das fechaduras da edilidade, onde agora somente o mesmo tem acesso. Em dois momentos mandou que um chaveiro da cidade executasse o serviço.

Nesta segunda-feira (22), para que o corpo do ex-vereador Dedé Vicente fosse velado no plenário da Câmara, foi necessário pedir ao legislador que abrisse o prédio, uma vez que agora as chaves estão em sua posse, num extremo desrespeito à família do falecido e ao povo terezinhense.

A atitude do vereador, que se autoproclamou presidente interino afrontando diretamente o Regimento Interno da instituição, além de mostrar seu desespero e ânsia pelo poder a qualquer custo, aponta grande desrespeito ao povo, uma vez que o parlamento é o órgão mais representativo junto à população e, agora, qualquer pessoa que queira nela adentrar tem que pedir autorização ao mesmo. 

Até os funcionários foram impedidos de entrar e prestar seus serviços, o que impossibilitou os trabalhos legislativos e causou prejuízo ao município. O vereador impede o funcionamento da Câmara e seu ato torna-se fato tipificado como crime de responsabilidade passível de cassação do mandato, conforme o decreto-lei 201/67. O ato configura ainda um claro abuso de poder, conforme o artigo 22 da Lei de Abuso de Autoridade.   

Toda essa tentativa ardilosa de usurpação do poder – com a troca dos miolos das fechaduras – foi registrada pelas câmeras de monitoramento, assim como pelas autoridades locais dotadas de fé pública.

O vereador Charles Lustosa não se conforma com o parecer da assessoria jurídica da Casa e nem com o próprio  Regimento Interno da Câmara, que prevê em casos de afastamento dos integrantes da Mesa Diretora a nomeação do parlamentar mais velho (não há distinção entre titulares ou suplentes em exercício) para ocupar por até 120 dias a presidência do poder. Com esse critério quem assume por direito é o vereador Couro de Zuca Preto.

O curioso nesse episódio é que o secretário de Controle Interno da Prefeitura, Tom de Viana, tornou-se o guardião das novas chaves da Câmara por solicitação de Charles Lustosa. Ele foi o responsável por abrir o prédio da Câmara para que o velório acontecesse. É interessante lembrar que Viana é casado com Liedja Lustosa, secretária municipal de Educação e filha do prefeito Delson Lustosa. Liedja, inclusive, é suplente de vereadora e será convocada para assumir assento na Câmara. O prefeito é irmão do vereador Nodo Lustosa, um dos afastados  pela operação Conluio 2, segunda fase da investigação desencadeada em maio de 2023 após denúncia do próprio Charles Lustosa que é a única testemunha de acusação do Ministério Público nos casos envolvendo parlamentares de Santa Terezinha.

Outro fato que atesta a tentativa de usurpação da presidência da Câmara de Santa Terezinha é quando o parlamentar Charles Lustosa envia nota de pesar pela morte do ex-vereador Dedé Vicente a blog sediado no município assinando como presidente do Legislativo.

Em resposta a uma representação da coligação de Aécio Neves, pedindo direito de resposta em propaganda da presidente Dilma Rousseff, que mostra um recorte de jornal para acusar o candidato tucano de perseguir jornalistas, o Tribunal Superior Eleitoral fixou uma nova regra, visando a orientar os candidatos neste segundo turno, de que na propaganda eleitoral não será admitido o uso de depoimentos de terceiras pessoas para embasar acusações, assim como matérias de jornais.

A propaganda deve se limitar às propostas. O candidato que se utilizar desse recurso, segundo o TSE, está passível de ceder parte de seu tempo para direito de reposta do adversário. A coordenação jurídica da campanha de Aécio considerou a decisão importante para coibir abusos .
Por causa da representação, o tribunal determinou que a campanha da presidente Dilma não repetisse mais o trecho de seu programa em que acusou seu adversário, Aécio Neves (PSDB), de perseguir jornalistas.

O julgamento foi em caráter liminar (provisório). Em outro julgamento sem data prevista, o tribunal decidirá se Aécio terá ou não direito de resposta à crítica veiculada pela campanha petista. Após a decisão do TSE, a coordenação jurídica da campanha de Aécio considerou a decisão “importante para coibir abusos”.

O presidente do TSE, ministro Dias Toffoli, disse que a campanha eleitoral para presidente da República precisa ser mais propositiva e ter menos “pirotecnia”. Toffoli criticou os ataques mútuos entre os candidatos Aécio Neves (PSDB) e Dilma Rousseff (PT), e disse que a partir de agora o tribunal não vai mais tolerar “esse tipo de conduta” no horário eleitoral gratuito.

A declaração foi dada num julgamento em que o TSE determinou que as propagandas eleitorais gratuitas em cadeia nacional de rádio e TV não podem servir para atacar adversários, e sim para debater propostas. A decisão já vale a partir desta sexta-feira.

Cidades do Agreste e Sertão do Estado estão no roteiro que o deputado federal Jarbas Vasconcelos (MDB) está colocando em prática neste final de semana. Pré-candidato ao Senado, ele seguiu, na manhã de hoje, para uma agenda onde constam desde a inauguração de unidade de saúde e entrega de veículos, até encontro reservados com prefeitos e participação em eventos juninos. O vice-governador e presidente estadual do MDB, Raul Henry, o acompanha nesse roteiro.

Em Afogados da Ingazeira, no Sertão do Pajeú, Jarbas acompanha ao lado do prefeito José Patriota (PSB) a inauguração da Unidade Básica de Saúde do bairro do Sobreira. O local terá uma equipe completa do Programa Saúde da Família; médico, enfermeiro, odontólogo, agentes comunitários de saúde, técnico de enfermagem, auxiliar de saúde bucal, técnicos administrativos e farmácia. A unidade terá uma média de 4 mil atendimentos mensais.

Já em Arcoverde, no Sertão do Moxotó, ao lado da prefeita Madalena Brito (PSB), o parlamentar aproveita as comemorações do Dia de São Pedro para conferir as atrações no pátio de eventos da cidade, uma das mais animadas e concorridas nesta época do ano. Fica no município o Centro de Gastronomia e Artesanato Antônio Lins Alves, que com a ajuda de Jarbas deverá ficar pronto até o final do ano. O espaço contará com 23 boxes para comercialização do artesanato local.

Ainda no clima junino, Jarbas irá conferir de perto a festa no pátio de eventos de Vertente do Lério, cidade do agreste pernambucano onde antes irá participar – ao lado do prefeito Renato Sales (MDB) –, da entrega de veículo que irá ajudar no atendimento médico à população local.

As cidades de Pesqueira e Caruaru, também no agreste do Estado, estão na rota do pré-candidato ao Senado. Em Pesqueira, Jarbas se reúne com a prefeita Maria José (PRP), o deputado estadual João Eudes (PRP) e também com o vice-prefeito, Luca Peixoto (MDB). Já em Caruaru, Jarbas e Raul se encontram com o deputado estadual Tony Gel (MDB).

Do Congresso em Foco

Apesar do tímido histórico em proibições de candidatos à disputa pela Presidência da República, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) possui antecedentes em decisões que impediram candidaturas à cadeira no Palácio do Planalto. Desde 2002, a Corte impediu o registro de três candidatos. As situações ocorreram antes do surgimento da Lei da Ficha Limpa, sancionada pelo então presidente Lula em 2010.

Nas eleições de 2002, os candidatos José Maria Botão Abreu e Pedro Teixeira tiveram o registro de candidatura indeferido pela Corte Eleitoral. As informações foram publicadas pelo jornal O Estado de S. Paulo, neste sábado (27), com base em levantamento feito pela assessoria do tribunal. Sobre as primeiras decisões, envolvendo José Maria Botão Abreu, na época, o então ministro do TSE “Sepúlveda Pertence destacou que a Coordenadoria de Registros e Informações Processuais do TSE apontou diversas irregularidades em relação aos partidos e ao candidato requerente, entre elas a ausência de registro do Partido do Trabalho e da Dedicação e Recompensa, e da ata de convenção”.

Além disso, o vice-presidente escolhido por Botão Abreu, Nelson Marchezan, pai do atual prefeito de Porto Alegre, Nelson Marchezan Júnior (PSDB), havia falecido em fevereiro de 2002, fato que também teve relevância na decisão de Sepulveda.

O terceiro barrado pelo tribunal eleitoral foi o jornalista Rui Costa Pimenta (PCO), em 2006, que chegou a recorrer ao Supremo Tribunal Federal (STF). O TSE havia alegado que ele não havia prestado conta relativas a sua campanha presidencial anterior, disputada quatro anos antes. O recurso no STF foi rejeitado. Com o impedimento, os votos dados a Pimenta foram transformados em nulos.

Apesar de barrada em um primeiro momento, ainda nas eleições de 2006, a empresária Ana Maria Teixeira Rangel conseguiu concorrer à Presidência pelo Partido Republicano Progressista (PRP).

“Após Ana Maria ter denunciado uma tentativa de extorsão dentro do partido para garantir sua candidatura, o então presidente da sigla protocolou na Corte Eleitoral uma ata de reunião que tornava sem efeito decisão da convenção da legenda que a havia escolhido como nome para disputar o Planalto. A candidatura de Ana Maria foi indeferida pelo TSE, mas a Corte Eleitoral acabou aceitando um recurso depois”, diz a reportagem.

Lei da Ficha Limpa

Criada a partir de um projeto de lei de iniciativa popular idealizado pelo Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE), a Lei da Ficha Limpa reuniu 1,6 milhão de assinaturas. A proposta enfrentou a resistência inicial do Congresso, mas acabou aprovada sob forte pressão popular em maio de 2010, de forma unânime. Sancionada pelo próprio Lula, enquanto presidente, a lei torna inelegível por oito anos o candidato que tiver o seu mandato cassado, renunciar para evitar a cassação ou for condenado por decisão de órgão colegiado.

Com base na lei, o ex-presidente Lula pode não concorrer às eleições, já que teve sua condenação confirmada por um colegiado, em um longo julgamento da 8ª Turma Criminal do Tribunal Regional Federal (TRF-4) na última quarta-feira (24). O ex-presidente recorre da decisão.