Comissão discute obras do PAC com secretários estaduais

Dos 173 mototaxistas antigos, convocados há alguns meses para procederem a regularização junto à Prefeitura, 65 ainda não o fizeram e correm o risco de perderem o direito de operar o serviço em Afogados da Ingazeira.

O prazo se encerra na próxima semana, mais especificamente no dia 13 de Novembro. Para maiores informações, a orientação é procurar a Prefeitura ou então a Associação dos Mototaxistas de Afogados da Ingazeira, na Rua Mestre Quitério, nº 20 – Centro.

“Informamos que após o dia 15 desse mês, não mais será tolerada a atuação de clandestinos, que não estejam devidamente regularizados junto à Prefeitura. Quem for pego nas ruas transportando passageiros de forma irregular, pagará multa e terá a sua moto apreendida,” informou o Secretário de Finanças, Ney Quidute.

Todos os prazos estão sendo dados, com bastante tempo disponível, para que todos possam se regularizar.

NOVOS ALVARÁS – a medida não atinge os 70 novos mototaxistas recentemente aprovados e que participaram de capacitação neste último final de semana. No caso deles, até a data em questão, irão operar em fase de treinamento.

Foto: Marcello Casal Jr./Agência Brasil

A decisão de incluir UBS (Unidades Básicas de Saúde) no Programa de Parcerias de Investimentos (PPI) foi tomada após pedido do Ministério da Saúde, afirmou hoje o Ministério da Economia. Um decreto que inclui a política de atenção primária em saúde dentro do escopo de interesse do programa de concessões e privatizações do governo foi publicado ontem (27) no Diário Oficial da União.

A pasta comandada pelo ministro Paulo Guedes disse, em nota divulgada à imprensa, que a avaliação conjunta aponta para a necessidade da participação da iniciativa privada no sistema para elevar a qualidade do serviço prestado ao cidadão, racionalizar custos, introduzir mecanismos de remuneração por desempenho, novos critérios de escala e redes integradas de atenção à saúde em um novo modelo de atendimento.

“De acordo com o Ministério da Saúde, a participação privada no setor é importante diante das restrições fiscais e das dificuldades de aperfeiçoar o modelo de governança por meio de contratações tradicionais”, informa a nota assinada pelo Ministério da Economia.

Segundo o governo federal, o Brasil tem mais de 4 mil UBS com obras inacabadas que já consumiram R$ 1,7 bilhão de recursos do SUS (Sistema Único de Saúde).

Ontem, o decreto 10.530, sobre parcerias entre UBS e setor privado, foi assinado pelo presidente Jair Bolsonaro (sem partido) e pelo ministro da Economia, Paulo Guedes. Desde então, vem sendo duramente criticado por deputados e ex-ministros da Saúde.

Com a repercussão negativa, a Secretaria-Geral da Presidência divulgou nota afirmando que “a medida não representa qualquer decisão prévia, pois os estudos técnicos podem oferecer opções variadas de tratamento da questão”.

A Secretaria ainda afirmou que o estudo “possibilita estabelecer indicadores e metas de qualidade para o atendimento prestado diretamente à população”, mas diz que os serviços seguirão sendo 100% gratuitos para a população.

Críticos veem “privatização do SUS”

Tidas como porta de entrada do SUS, as unidades básicas de saúde entraram na mira de um programa de concessões e privatizações do governo, o PPI (Programa de Parcerias de Investimentos). A medida gerou reação de especialistas e entidades em saúde, que temem uma “privatização” na área, hoje um dos pilares do atendimento no sistema público.

Na prática, o texto prevê que sejam feitos estudos “de parcerias com a iniciativa privada para a construção, a modernização e a operação de unidades básicas de saúde”.

Em nota, o governo negou que o decreto já seja uma decisão prévia sobre o tema e destacou que as UBS “desempenham um papel central na garantia de acesso da população à saúde de qualidade” por estarem localizadas perto de onde a população mora, trabalha, estuda e vive.

Neste sábado (16), a governadora Raquel Lyra vai levar a escuta popular Ouvir para Mudar ao município de Palmares, na Zona da Mata Sul de Pernambuco. As plenárias fazem parte do processo para construção do Plano Plurianual (PPA) 2024-2027, importante instrumento para o planejamento orçamentário da gestão estadual nos próximos anos.

O Ouvir para Mudar já foi realizado no Sertão do São Francisco (Petrolina), Sertão do Araripe (Ouricuri), Sertão Central (Salgueiro), Sertão de Itaparica (Floresta) e Sertão do Pajeú (Serra Talhada). Anúncios importantes para a população foram feitos durante as plenárias. A governadora vai percorrer todas as regiões de desenvolvimento do estado.

O encontro evento está marcado para iniciar às 8h, na Escola de Referência de Ensino Médio Dom Acácio Rodrigues Alves (Rua Agamenon Magalhaes, S/N Bairro Santo Onofre – Palmares).

Aliados são bons pra sair na foto, mas precisam defender governadora quando ela não está na região 

Apesar do ânimo dos governistas com a agenda de Raquel Lyra na região, ainda há muita pedra a quebrar para gerar um sentimento de equilíbrio no processo.

O mais importante, ter prefeitos aliados é importante, dado o potencial de transferência, mas que se de um lado os afagos e abraços são muito bonitos na foto quando Raquel está aqui, precisam arregaçar as mangas na defesa quando ela não está na região. É aí que muitos aliados tem faltado, omitindo ou capitalizado sozinhos com a paternidade das ações.

Lembra a crítica que era feita a Sebastião Oliveira quando aliado de Paulo Câmara governador. Quando a ação era positiva,  as manchetes direcionadas por Sebastião eram garrafais: “Sebastião traz ação à tal comunidade”. Quando havia questionamentos a Paulo, Sebá corria para a imprensa: “vamos levar a demanda e cobrar ao governador”.

Um dado provou a constatação: um importante instituto de pesquisa, em uma importante cidade do interior, gerida por aliado da governadora, atestou que mais de 85% não identificam quais ações têm DNA do Estado.

Conclusão: muitas ações são omitidas pelos gestores, que se apoderam da paternidade e não creditam a Raquel. Uma solução para quebrar essa omissão, além do puxão de orelha da Casa Civil, é regionalizar a mídia institucional, mostrando nas peças publicitárias o que fez o Estado por região.

O Sebrae-PE prorrogou para 15 de junho as inscrições do décimo Prêmio Prefeito Empreendedor. A prorrogação se deu para que as prefeituras tenham mais tempo de preencher o formulário de inscrição com todas as informações solicitadas. Todas as etapas – da inscrição até o julgamento, estão sendo feitas no portal www.prefeitoempreendedor.sebrae.com.br, onde também é possível encontrar o regulamento do Prêmio.

O Prêmio Prefeito Empreendedor tem como objetivo facilitar as atividades dos pequenos negócios para o desenvolvimento dos municípios, incentivando a aposta política nessa alternativa.

De acordo com Priscila Lapa, analista da Unidade de Políticas Públicas do Sebrae-PE, o prêmio é uma ação de referência, pela seriedade do processo e pelo estímulo que representa para a melhoria da gestão pública.

“O Prêmio Sebrae para o Prefeito Empreendedor está em sua décima edição e tem como proposta difundir a cultura empreendedora, com foco no desenvolvimento local, destacando em âmbito nacional as boas práticas da gestão municipal”, afirma.

“O Sebrae não apenas mobiliza as Prefeituras para concorrerem, como também oferece consultoria aos municípios para que possam avançar na implantação de políticas de desenvolvimento com foco no apoio às micro e pequenas empresas e ao empreendedorismo”.