Comissão discute obras do PAC com secretários estaduais

O Ministério Público de São Paulo considerou inconstitucional o decreto do último indulto de Natal do presidente Jair Bolsonaro (PL), que perdoa as penas e extingue as condenações dos policiais militares culpados na Justiça pelo caso conhecido como Massacre do Carandiru.

O órgão  enviou uma representação ao Procurador-Geral da República (PGR), Antônio Augusto Aras.

O documento é assinado pelo Procurador-Geral de Justiça, Mário Luiz Sarrubbo.

“A concessão do indulto se incompatibiliza com esses dispositivos da Convenção Americana de Direitos Humanos promulgada pelo Decreto n. 678, de 06 de novembro de 1992, razão pela qual requer a Vossa Excelência a tomada de providências urgentes em face dos preceitos impugnados por incompatibilidade com o art. 5º, § 3º, da Constituição Federal, e as normas acima indicadas da Convenção Americana de Direitos Humanos, por ação direta de inconstitucionalidade ou arguição de descumprimento de preceito fundamental”, afirma no ofício.

Em 2 de outubro de 1992, 111 presos foram mortos durante invasão da Polícia Militar (PM) para conter rebelião no Pavilhão 9 da Casa de Detenção em São Paulo.

Os especialistas que criticaram a decisão presidencial disseram ainda que o decreto do indulto não pode ser aplicado automaticamente, dependendo de uma autorização judicial para ser validada.

Da Folha de S. Paulo – Painel

A Odebrecht demitiu 130 trabalhadores das obras do trecho 4 do Canal do Sertão Alagoas, que leva água do Rio São Francisco para mais regiões do estado.

A empreiteira afirma que não tem recebido os recursos do Ministério do Desenvolvimento Regional desde março.

Na próxima semana, a obra pode ser completamente paralisada. Outros 260 trabalhadores também correm risco de demissão. O trecho 4 já tem quase 90% da obra concluída.

O ministério afirma que aguarda o aumento de sua disponibilidade financeira para realizar os repasses referentes. E diz que tem atuado para viabilizar a ampliação de seus limites orçamentários.

Não é só em Água Branca-PB e Santa Terezinha-PE, que tem político quebrando decretos e recomendações de distanciamento social para promover reuniões políticas, com aglomerações e falta do uso de máscaras.

Em Buíque, a pré-candidata a prefeita,  Miriam Briano (PSD), é mais uma que não está nem aí com a pandemia do novo coronavírus.

No final de semana, a pré-candidata promoveu encontros e reuniões a onde a falta do uso das máscaras era praxe. Tanto ela, quanto o pré-candidato a vice, o vereador Daidson Amorim, fizeram uma sessão de fotos e selfs com várias pessoas, todas sem máscaras, como se a pandemia já tivesse acabado.

Buíque já tem hoje 188 casos confirmados da Covid-19 e 4 vieram a óbito devido a doença.

Nos votos totais, Lula tem 48,1% das intenções, contra 41,8% de Bolsonaro. 

Pesquisa CNT/MDA para as eleições presidenciais de 2022, divulgada nesta segunda-feira (17), traz o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) à frente, com 53,5% dos votos válidos, e o presidente Jair Bolsonaro (PL) com 46,5%.

O segundo turno das eleições está marcado para o dia 30 de outubro. Os votos válidos, que excluem os votos em branco e nulos, determinam o resultado das eleições. Nas disputas para presidente e governador, o candidato que atinge mais de 50% dos votos válidos vence o pleito.

Levando em conta os votos totais, Lula fica com 48,1% das intenções, contra 41,8% de Bolsonaro. Os que afirmaram não votar em nenhum dos candidatos ou que pretendem votar em branco ou nulo somam 6,0%. Os indecisos são 4,1%.

A pesquisa MDA entrevistou 2.002 pessoas de forma presencial entre 14 e 16 de outubro. A margem de erro é de 2,2 pontos percentuais, para mais ou para menos. O nível de confiança é de 95%. A pesquisa foi registrada no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) sob o protocolo BR-05514/2022.

O Governo Municipal de Sertânia, por meio da Secretaria de Infraestrutura, está realizando a implantação do sistema de esgoto no Loteamento São Lucas, no bairro da Mário Melo.

O serviço, que começou na última semana, já está em processo de finalização. Serão beneficiadas cerca de cinco ruas e uma centena de pessoas que compõem as famílias da comunidade.