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Comissão de Justiça da Alepe aprova pacote fiscal do Governo do Estado

Por André Luis

A Comissão de Justiça (CCLJ) da Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe), aprovou nesta terça-feira (12) os dois Projetos de Lei Complementar (PLCs) do Poder Executivo que fazem mudanças em regras tributárias do Estado de Pernambuco. As propostas integram o pacote fiscal enviado pela governadora Raquel Lyra no mês de agosto, intitulado “Descomplica PE”. 

Uma das proposições, o PLC nº 1076/2023, cria o Programa de Recuperação de Créditos, envolvendo tributos como ICMS, IPVA e ICD e prevê hipóteses de anistia e de remissão. O parecer pela aprovação, apresentado pelo deputado Renato Antunes (PL), obteve a unanimidade dos votos do colegiado. O texto final incluiu parte da emenda do deputado Mário Ricardo (Republicanos), para estender o prazo dos fatos geradores que permitem aderir ao benefício. 

Já a proposta que cria novas regras, alíquotas e isenções nas cobranças de ICMS, IPVA e ICD ( PLC nº 1075/2023) obteve aprovação por maioria, após receber críticas. O relatório favorável a esta matéria foi lido pelo deputado Joãozinho Tenório (Patriota) e teve votos favoráveis ainda de Renato Antunes, William Brígido (Republicanos) e Joaquim Lira (PV). Já os deputados Waldemar Borges (PSB) e Sileno Guedes (PSB) votaram contra. 

Durante a discussão, a líder da Oposição, deputada Dani Portela (PSOL) afirmou que medidas previstas no pacote, como o aumento do ICMS de 18% para 20,5% e a unificação do IPVA em 2,4% para carros e qualquer moto acima de 50 cilindradas vão prejudicar os mais pobres. A psolista questionou ainda o fato de uma só proposição alterar 16 leis em vigor. 

“Se a gente propõe uma lei modificando 15 outras, ela não passa pelo controle de constitucionalidade desta comissão. Vão pedir para desmembrar. Mas esta mexe com as alíquotas de ICMS, de  IPVA e traz, inclusive, algumas inconsistências”, disse Portela, que não integra a CCLJ. 

Presidente da Comissão de Justiça, Antônio Moraes (PP), disse que o Governo se comprometeu a enviar para a Alepe um novo projeto de lei para rever a alíquota das motos. “Eu tive oportunidade de falar aqui com o secretário da Fazenda. Ele reconheceu que a questão da moto iria para 2%. Isso vai ser corrigido num outro projeto que será encaminhado aqui para a Casa”, garantiu.

Foram analisadas também 24 emendas propostas por parlamentares ao texto. O relatório de Joãozinho Tenório apontou a inconstitucionalidade de uma delas e concluiu pela rejeição das demais no mérito. O fundamento foi que a chancela ao texto principal torna contraditório aprovar as mudanças no projeto. 

Deputados de oposição questionaram esse entendimento. Para eles, uma vez constatada a constitucionalidade das emendas, a análise do mérito deveria ficar a cargo do colegiado de Finanças. No final das discussões, prevaleceu a rejeição das mudanças. 

Outras Notícias

Sesc inscreve para o Brincando nas Férias em Triunfo

Programação acontece de 15 a 19 de julho, com atividades para crianças de 4 a 10 anos de idade A criançada vai desenvolver toda a sua imaginação e criatividade durante o recesso escolar de julho no Sertão do Pajeú. O Sesc em Triunfo está com inscrições abertas para o projeto Brincando nas Férias, que acontecerá […]

Programação acontece de 15 a 19 de julho, com atividades para crianças de 4 a 10 anos de idade

A criançada vai desenvolver toda a sua imaginação e criatividade durante o recesso escolar de julho no Sertão do Pajeú. O Sesc em Triunfo está com inscrições abertas para o projeto Brincando nas Férias, que acontecerá de 15 a 19 de julho. O projeto contribui com o desenvolvimento das crianças com atividades que estimulam a prática esportiva e a socialização em um ambiente de diversão e construção do conhecimento.

A programação é voltada para crianças de 4 a 10 anos e acontecerá todos os dias das 13h30 às 17h30, no Hotel do Sesc em Triunfo. Tendo como tema “Cultura Maker”, as atividades buscam promover uma imersão criativa das crianças. “Trabalhamos qualidades cada vez mais valorizadas, como a proatividade e o senso de colaboração, a partir da criatividade”, explica a coordenadora de Esportes e Recreação do Sesc Pernambuco, Jeane Karla Albuquerque.

Os interessados podem se inscrever no Ponto de Atendimento na Fábrica de Criação Popular do Sesc, localizada na Praça Dr. Arthur Viana Ribeiro. O valor da inscrição custa R$ 100. Dependente de trabalhador do comércio de bens, serviços e turismo tem desconto e paga R$ 50.

Sesc – O Serviço Social do Comércio (Sesc) foi criado em 1946. Em Pernambuco, iniciou suas atividades em 1947. Oferece para os funcionários do comércio de bens, serviços e turismo, bem como para o público geral, a preços módicos ou gratuitamente, atividades nas áreas de educação, saúde, cultura, recreação, esporte, turismo e assistência social. Atualmente, existem 20 unidades do Sesc do Litoral ao Sertão do estado, incluindo dois hotéis, em Garanhuns e Triunfo. Essas unidades dispõem de escolas, equipamentos culturais (como teatros e galerias de arte), restaurantes, academias, quadras poliesportivas, campos de futebol, entre outros espaços e projetos. Para conhecer cada unidade, os projetos ou acessar a programação do mês do Sesc em Pernambuco, basta acessar www.sescpe.org.br.

Serviço: Brincando nas Férias

Local: Hotel do Sesc, Rua Antônio Henrique da Silva, s/n

Inscrições: Fábrica de Criação Popular, Praça Dr. Arthur Viana Ribeiro

De 15 a 19 de julho

Faixa etária: 4 a 1o anos

Valor: R$ 50 (dependente de trabalhador do comércio) / R$ 100 (público em geral)

Informações: (87) 3846-2800

Sertão do Pajeú conta com 487 casos ativos de Covid-19  

Por conta do feriado, parte dos municípios não divulgaram boletim epidemiológico. Por André Luis De acordo com os últimos boletins epidemiológicos divulgados pelos municípios do Sertão do Pajeú nesta quinta-feira (22), a região registrou 98 novos casos positivos, 92 recuperados e 1 novo óbito por Covid-19.  Agora o Sertão do Pajeú conta com 23.192 casos […]

Por conta do feriado, parte dos municípios não divulgaram boletim epidemiológico.

Por André Luis

De acordo com os últimos boletins epidemiológicos divulgados pelos municípios do Sertão do Pajeú nesta quinta-feira (22), a região registrou 98 novos casos positivos, 92 recuperados e 1 novo óbito por Covid-19. 

Agora o Sertão do Pajeú conta com 23.192 casos confirmados, 22.272 recuperados (96,03%), 433 óbitos e  487 casos ativos da doença.

Abaixo seguem as informações detalhadas, por ordem alfabética, relativas a cada município do Sertão do Pajeú:

Afogados da Ingazeira registrou 30 novos casos positivos e 29 recuperados. O município conta com 3.766 casos confirmados, 3.585 recuperados, 50 óbitos e 131 casos ativos. 

Brejinho registrou 9 casos positivos e 3 recuperados. O município conta com 507 casos confirmados, 488 recuperados, 9 óbitos e 10 casos ativos. 

Calumbi  não registrou novos casos positivos, mas confirmou 1 recuperado. O município conta com 390 casos confirmados, 383 recuperados, 3 óbitos e 4 casos ativos da doença.

Carnaíba  registrou 10 novos casos positivos e nem recuperado. O município conta com 1.213 casos confirmados, 1.129 recuperados, 26 óbitos e 58 casos ativos da doença. 

Flores registrou 2 novos casos positivos e 3 recuperados. O município conta com 832 casos confirmados, 771 recuperados, 29 óbitos e 32 casos ativos. 

Iguaracy não registrou novos casos positivos, nem recuperados. O município permanece com 579 casos confirmados, 549 recuperados, 18 óbitos e 12 casos ativos. 

Ingazeira não registrou novos casos positivos, mas confirmou 7 recuperados. O município conta com 239 casos confirmados, 227 recuperados, 2 óbitos e 10 casos ativos.

Itapetim registrou 3 novos casos positivos e 7 recuperados. O município conta com 877 casos confirmados, 846 recuperados, 18 óbitos e 13 casos ativos. 

Quixaba registrou 3 novos casos positivos e nenhum recuperado. O município conta com 329 casos confirmados, 312 recuperados, 11 óbitos e 6 casos ativos. 

Santa Cruz da Baixa Verde não registrou novos casos positivos, mas confirmou 1 recuperado. O município conta com 413 casos confirmados, 387 recuperados, 9 óbitos e 17 casos ativos. 

Santa Terezinha registrou 1 novo caso positivo e nenhum recuperado. O município conta com 743 casos confirmados, 713 recuperados, 24 óbitos e 6 casos ativos. 

São José do Egito registrou 4 novos casos positivos e 9 recuperados. O município conta com 1.718 casos confirmados, 1.667 recuperados, 30 óbitos e 21 casos ativos. 

Serra Talhada registrou 31 novos casos positivos, 25 recuperados e 1 novo óbito. O município conta com 8.074 casos confirmados, 7.825 recuperados, 132 óbitos e 117 casos ativos da doença. O 132° óbito se trata de paciente feminina, 56 anos. Portadora de comorbidades (obesidade e ex- tabagista), faleceu no dia 20/04/21 no Hospital Eduardo Campos.

Solidão não registrou novos casos positivos, mas confirmou 2 recuperados. O município conta com 385 casos confirmados, 375 recuperados, 2 óbitos e 8 casos ativos.

Tabira registrou 3 novos casos positivos e 5 recuperados. O município conta com 2.064 casos confirmados, 2.020 recuperados, 27 óbitos e 17 casos ativos. 

Triunfo registrou 2 novos casos positivos e nenhum recuperado. O município conta com 717 casos confirmados, 688 recuperados, 24 óbitos e 5 casos ativos. 

Tuparetama não registrou novos casos positivos nem recuperados. O município permanece com 346 casos confirmados, 307 recuperados, 19 óbitos e 20 casos ativos da doença.

Totonho Valadares se livra de ressarcimento por convênio com Ministério do Turismo em 2010

O Desembargador Federal Edilson Pereira Nobre Júnior acatou apelação da defesa do ex-prefeito Totonho Valadares no Processo n 016.622/2014-6. Totonho havia sido obrigado a ressarcir os cofres públicos em R$ 200.749,78, e a pagar uma multa de R$ 16.779,00, importâncias que, somadas, perfaziam o total de R$ R$ 219.226,18 a serem corrigidas. A condenação se […]

O Desembargador Federal Edilson Pereira Nobre Júnior acatou apelação da defesa do ex-prefeito Totonho Valadares no Processo n 016.622/2014-6. Totonho havia sido obrigado a ressarcir os cofres públicos em R$ 200.749,78, e a pagar uma multa de R$ 16.779,00, importâncias que, somadas, perfaziam o total de R$ R$ 219.226,18 a serem corrigidas.

A condenação se deu por irregularidades na prestação de contas do Convênio 739397/2010, Siafi 739397/2010, firmado entre o Ministério do Turismo e a Prefeitura Municipal de Afogados da Ingazeira/PE, tendo como objeto incentivar o turismo interno, por meio de apoio à realização do evento intitulado “São João de Afogados da Ingazeira”, por meio do qual o Tribunal julgou irregulares suas contas, imputando-lhe débito e multa.

Em suma, a alegação foi de falta de comprovação do evento através da prestação de contas, por conta de irregularidades na documentação apresentada. O convênio foi firmado em 2010. Totonho  chegou a ter determinação de bloqueio de bens.

Mas, argumentou a defesa, assinada pelo advogado Walber Agra, que diante do atraso na liberação de recursos federais, a vigência do convênio, inicialmente prevista para terminar em 18 de setembro de 2010, foi prorrogada para 17 de outubro de 2011.

Em prol de sua defesa, destacou ainda os outros pontos. Dentre eles, que o relatório referente ao projeto foi enviado ao SICONV malgrado tenha ocorrido um atraso na liberação e verba relativa a esse ajuste; que a inexigibilidade de licitação seguiu todos os parâmetros legais e que no fim das contas, o objeto do convênio foi efetivamente realizado e regularmente pago.

“Por outro lado, tendo em vista a comprovação quanto ao pagamento dos shows ocorridos por ocasião do São João de Afogados da Ingazeira, aliado o fato de que não há qualquer indício de desvio de verba pública para uso próprio , não há motivo para justificar o ressarcimento ao erário, neste particular. Não restou comprovada qualquer conduta que tenha ensejado locupletamento de verba pública em proveito próprio”, diz na decisão.

Resumindo, o Desembargador atendeu parcialmente o pedido, extinguido por conta do já argumentado a devolução ao erário e  mantendo a aplicação da multa de R$ 16.779,00 corrigidos, por entender que a prestação de contas teve apenas falhas formais.

Estrondo provoca pânico em moradores de Santa Terezinha e Imaculada

Por volta das 18h desta quarta-feira (12), uma explosão abalou duas cidades, Santa Terezinha em Pernambuco e Imaculada na Paraíba.  O estrondo afetou casas, rachando residências, quebrou vidros e derrubou suportes de gesso.  Ouvintes do Rádio Vivo da Rádio Pajeú FM informaram ao comunicador Anchieta Santos, nesta quinta-feira (13), que o pânico se espalhou pela cidade […]

Por volta das 18h desta quarta-feira (12), uma explosão abalou duas cidades, Santa Terezinha em Pernambuco e Imaculada na Paraíba. 

O estrondo afetou casas, rachando residências, quebrou vidros e derrubou suportes de gesso. 

Ouvintes do Rádio Vivo da Rádio Pajeú FM informaram ao comunicador Anchieta Santos, nesta quinta-feira (13), que o pânico se espalhou pela cidade entre os moradores. 

Há a suspeita de que dinamite foi utilizado em uma obra da cidade de Santa Terezinha. Ninguém ficou ferido.

Iguaracy e Ingazeira comemoram Selo Ouro na Educação

Na tarde de ontem 10 de fevereiro, no Centro Internacional de Convenções do Brasil, os municípios de Ingazeira e Iguaracy foram reconhecidos nacionalmente com o o Selo Ouro do Compromisso Nacional Criança Alfabetizada. Por Ingazeira, a Secretária de Educação, Elizandra Veras, recebeu o prêmio. Iguaracy foi representada por sua Secretária Municipal de Educação, Rita de […]

Na tarde de ontem 10 de fevereiro, no Centro Internacional de Convenções do Brasil, os municípios de Ingazeira e Iguaracy foram reconhecidos nacionalmente com o o Selo Ouro do Compromisso Nacional Criança Alfabetizada.

Por Ingazeira, a Secretária de Educação, Elizandra Veras, recebeu o prêmio. Iguaracy foi representada por sua Secretária Municipal de Educação, Rita de Cássia.

O prefeito Luciano Torres comemorou a conquista para a Terra Mãe do Pajeú. “Estamos muito orgulhosos desse reconhecimento, que é fruto do trabalho incansável de nossos professores, coordenadores pedagógicos, gestores e toda a comunidade escolar. Essa iniciativa é fundamental para fortalecer a alfabetização na idade certa e promover oportunidades que construam um futuro melhor para nossas crianças”.

“Essa conquista é um reconhecimento do esforço coletivo de todos os profissionais envolvidos na educação de Iguaracy. Estamos comprometidos em garantir que nossas crianças tenham acesso a uma educação de qualidade e ao direito à alfabetização”, afirmou o prefeito de Iguaracy, Pedro Alves.

Segundo o Governo Federal, o Selo Nacional Compromisso com a Alfabetização é um reconhecimento a esforços e iniciativas exitosos das secretarias de Educação na formulação e implementação de políticas, programas e estratégias que assegurem o direito à alfabetização das crianças. A iniciativa foi lançada por meio do Decreto nº 12.191, de 20 de setembro de 2024.

Dentre os critérios avaliados, colaboração entre os entes federativos (estados, municípios e Distrito Federal), institucionalização e implementação da política de alfabetização, implementação das ações de formação de professores e gestores e distribuição de materiais didáticos complementares de apoio à alfabetização.