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Comissão de Justiça considera constitucional projeto que altera Previdência do Estado

Por André Luis
Foto: Nando Chiappetta

Comissão de Justiça da Assembleia Legislativa considerou constitucional o texto encaminhado pelo Poder Executivo promovendo adequações na Previdência dos servidores estaduais. O Projeto de Lei Complementar (PLC) nº 830/2019 altera alíquotas de contribuição e regulamenta o Fundo de Aposentadorias e Pensões dos Servidores de Pernambuco (Funaprev), dispositivo complementar para futuros concursados do Estado. Emendas prevendo a progressividade das contribuições por faixa renda, apresentadas por parlamentares, foram rejeitadas.

Relator da matéria, o deputado Isaltino Nascimento (PSB) registrou a atuação de parlamentares que se dispuseram a debater prazos, inclusive antecipando a reunião da Mesa de Negociação do Governo com os servidores para discutir pontos importantes da matéria. O líder do Governo na Alepe destacou, ainda, que alterações não relacionadas diretamente à adequação da Previdência Estadual à Emenda Constitucional (EC) nº 103/2019 – a Reforma da Previdência do Governo Federal – foram rejeitadas. Veja o quadro-resumo com as propostas de alíquota discutidas no colegiado:

Isaltino anunciou, ainda, a incorporação das modificações apresentadas pelas deputadas Priscila Krause (DEM) ( Emenda nº 2) e Teresa Leitão (PT) ( Emenda nº 8) que adiaram, para julho de 2020, o prazo de início da majoração da alíquota de contribuição de 13,5 para 14%. O presidente da Comissão, deputado Waldemar Borges (PSB), propôs que a vigência ocorresse somente a partir de 1º de agosto, a fim de atender a uma questão contábil do Governo. Outra proposta da democrata, tratando do auxílio-reclusão e do salário-família, deverá ser incorporada ao projeto no prazo de interstício – ou seja, entre a votação em primeiro e o segundo turno no Plenário.

Teresa Leitão avaliou que, durante a tramitação da matéria, o Poder Legislativo movimentou-se “dentro de seus limites e possibilidades” e que essa atuação foi importante na decisão de antecipar a reunião da Mesa de Negociação dos servidores com o Governo. “É evidente que aquilo que se discutiu nessa esfera pode não ter contemplado totalmente a expectativa que se tinha, uma vez que a matéria já estava consignada aqui na Casa”, observou.

A petista mencionou, ainda, a proposta do deputado Antônio Moraes (PP) de se criar uma comissão formada por deputados e representantes dos servidores para adiantar a discussão sobre a Reforma da Previdência do Estado. Na mesma linha, os deputados João Paulo (PCdoB) e Tony Gel (MDB) também defenderam a antecipação desse debate. “O déficit da Previdência Estadual se aproxima dos R$ 3 bilhões”, lembrou o emedebista.

Priscila Krause relatou as preocupações que teve ao analisar o projeto e apresentar as emendas, lamentando o fato de o Governo ter, segundo ela, adiado as discussões sobre a Previdência Estadual. Ela defendeu a progressividade das alíquotas como forma de diminuir desigualdades. “Não é um consenso, porque há um contingente de servidores minoritários que teriam, no regime de progressão, um preço maior a pagar em nome daqueles que são mais frágeis nessa luta, mas que correspondem a uma massa muito maior”, pontuou a democrata, que apresentou destaque para a emenda do deputado Antonio Coelho (DEM) sobre o tema, derrubada em votação.

Antônio Moraes ressaltou que o Maranhão aprovou, recentemente, a progressividade da contribuição, mas que já trabalha para revogar esse ponto da Reforma Previdenciária. “O Funaprev foi, criado em 2000, mas não havia sido regulamentado pelo Executivo Estadual. A Emenda Constitucional 130 tornou obrigatório esse ajuste”, afirmou o deputado do PP.

Ao encerrar a discussão da matéria, Waldemar Borges declarou-se favorável a uma Reforma da Previdência do Estado. “Vai corrigir distorções históricas, já que a conta não fecha”, disse o presidente do colegiado. Ainda nesta manhã, a Comissão de Justiça aprovou, também, o Projeto de Lei nº 747/2019, de autoria do procurador-geral de Justiça do Estado, Francisco Dirceu de Barros, criando 344 funções gratificadas no Ministério Público de Pernambuco (MPPE).

Outras Notícias

Dupla face: Eduardo da Fonte diz que aliança do PP com Bolsonaro não atrapalha diálogo com Lula

Reunido com o ex-presidente Lula na tarde desta segunda-feira (16), no hotel que o petista está hospedado em Boa Viagem, no Recife, o deputado estadual Eduardo da Fonte (PP) destacou que a relação estabelecida nacionalmente entre os Progressistas e o presidente Jair Bolsonaro (sem partido), não interferem no diálogo com Lula. “Política é arte do diálogo, […]

Reunido com o ex-presidente Lula na tarde desta segunda-feira (16), no hotel que o petista está hospedado em Boa Viagem, no Recife, o deputado estadual Eduardo da Fonte (PP) destacou que a relação estabelecida nacionalmente entre os Progressistas e o presidente Jair Bolsonaro (sem partido), não interferem no diálogo com Lula.

“Política é arte do diálogo, estamos conversando, dialogando”, pontuou.  “A gente conversou vários temas, as questões do País. Só conjecturas”, acrescentou o deputado na saída do hotel. A informação é do Blog da Folha.

Dudu é um dos alvos do Presidente do PTB, Coronel Luiz Meira, que criticou os “deputados dupla face”, que segundo ele, são bolsonaristas em Brasília e “Lula Livre” em Pernambuco. “Tenho dito isso a Gilson Machado.  A pessoa tem que ter um lado”, reclamou.

Vereadores de oposição de Tuparetama emitem nota à imprensa sobre “sessão que houve, mas não valeu”

A mesa diretora da Câmara de vereadores de Tuparetama, veio a público emitir a seguinte nota sobre a sessão que apreciou as contas de Deva Pessoa: 1°- que a sessão extraordinária realizada nessa sexta-feira (03) foi convocada pelos vereadores Arlã Gomes, Diógenes Patriota, Idelbrando Valdevino, Valmir Tunú e Vanda Lúcia; 2°- A mesa diretora tem […]

A mesa diretora da Câmara de vereadores de Tuparetama, veio a público emitir a seguinte nota sobre a sessão que apreciou as contas de Deva Pessoa:

1°- que a sessão extraordinária realizada nessa sexta-feira (03) foi convocada pelos vereadores Arlã Gomes, Diógenes Patriota, Idelbrando Valdevino, Valmir Tunú e Vanda Lúcia;

2°- A mesa diretora tem a competência privativa para deliberar sobre sessões extraordinárias (Art. 27 inciso X) de acordo com o Regimento Interno;

3°- A mesa diretora reunida após sess&atild e;o ordi nária do dia 29/06/2020 foi unânime em atender a convocação para sessão extraordinária no dia 03/07/2020 às 9h;

4°- Apesar de serem comunicados por escrito os 5 vereadores autores da convocação recusaram-se a receber as convocações;

5°- As redes sociais da Câmara de vereadores são responsáveis pela publicidade das sessões ordinárias e extraordinárias, jamais divulgaram fake news pois respeita as leis e preza pela verdade;

6° – A sessão ocorreu com o quórum insuficiente para realizar votações, porém a convocação foi atendida.

Assinam a nota Danilo Augusto Oliveira Pereira Nunes (Presidente), Jefferson Plécio Silvestre Galvão (Vice-presidente), José Orlando Ferreira (2° Secretário) e Priscila Leite Menezes.

Prefeito de Solidão diz ser favorável à aprovação das contas da ex-prefeita Cida Oliveira

Duas contas, 2015/2016 da ex-Prefeita Cida Oliveira (PSB) deverão ser votadas nos próximos dias pela Câmara de Solidão. O Presidente Antônio Bujão tem pressa em colocar as contas na pauta do poder legislativo. O TCE sugeriu a aprovação das contas 2015 e a reprovação do exercício de 2016. Se a Cãmara seguir a decisão do […]

Duas contas, 2015/2016 da ex-Prefeita Cida Oliveira (PSB) deverão ser votadas nos próximos dias pela Câmara de Solidão. O Presidente Antônio Bujão tem pressa em colocar as contas na pauta do poder legislativo.

O TCE sugeriu a aprovação das contas 2015 e a reprovação do exercício de 2016. Se a Cãmara seguir a decisão do TCE a prefeita ficará inelegível para 2020 deixando o caminho livre para a reeleição do Prefeito Djalma Alves (PSB).

Falando a Rádio Cidade FM o Prefeito declarou que se depender dele as contas serão aprovadas pela Câmara, mesmo diante do fogo amigo existente entre os governistas que defende a candidatura da ex-prefeita. “Três ou quatro pessoas que não estão satisfeitas com a gestão espalham notícias falsas”, disse Djalma.

Ele disse tratar com naturalidade o anunciado rompimento futuro do Presidente da Câmara Antônio Bujão. “Tenho certeza de estar fazendo o possível pelo município. E esta notícia que alguns propagam que não atendo o povo é balela”.

Sobre a denuncia de vereadores na Câmara e de ouvintes na Rádio Cidade FM de que a Prefeitura teria enviado um ônibus com eleitores para regularizarem o titulo em Carnaíba, Djalma informou ter atendido pessoas sem condições de pagar passagem para irem a cidade vizinha e que de agora em diante somente enviará depois de consultar o MP.

O prefeito reclamou da escassez de recursos e um exemplo seriam os R$ 11 mil mensais que a Prefeitura de Solidão recebe para gerir o hospital. “Dinheiro que não dá para pagar um médico”, disse.

PSB vai para a oposição, mas Paulo Câmara é contra impeachment de Dilma

Do JC Online O PSB vai deixar a posição de legenda independente para se tornar, de forma oficial, oposição ao governo da presidente Dilma Rousseff (PT). Nessa terça-feira (22), integrantes das bancadas federais do partido e os três governadores socialistas – Paulo Câmara, Ricardo Coutinho (PB) e Rodrigo Rollemberg (PB) – trataram do tema em […]

PSB deverá ir para a oposição a Dilma Rousseff, mas Paulo Câmara é contrário a impeachment da presidente
PSB deverá ir para a oposição a Dilma Rousseff, mas Paulo Câmara é contrário a impeachment da presidente

Do JC Online

O PSB vai deixar a posição de legenda independente para se tornar, de forma oficial, oposição ao governo da presidente Dilma Rousseff (PT). Nessa terça-feira (22), integrantes das bancadas federais do partido e os três governadores socialistas – Paulo Câmara, Ricardo Coutinho (PB) e Rodrigo Rollemberg (PB) – trataram do tema em Brasília. Os integrantes da legenda também debateram a possibilidade de impeachment da presidente e a proposta de recriação da CPMF.

“Há três tendências pelo que ouvi em nossa reunião de consulta. De não apoiar a CPMF, de aprovar o impeachment da presidente e de passar para a oposição”, afirmou o presidente nacional do PSB, Carlos Siqueira. A decisão do partido sairá durante a reunião da Executiva nacional marcada para a próxima semana.

As diretrizes apontados por Carlos Siqueira foram reforçadas pelo dirigente Beto Albuquerque (PSB-RS). “A gente vai assumir uma posição de oposição por causa da inércia do governo e da deterioração da economia. Somos contra a CPMF. Sobre o impeachment, não seremos porta-voz da medida, mas se o pedido chegar ao Congresso ninguém segura”, declarou. Ele ressaltou que a ida para a oposição decorre de uma pressão da sociedade por um novo posicionamento partidário no momento político atual.

O governador Paulo Câmara (PSB) compareceu à reunião e comentou a ida do PSB para a oposição. “O partido hoje tem uma posição de independência, mas, com o momento em que o Brasil está hoje, o partido entende que precisa tomar uma nova posição”, declarou.

Carlos Siqueira ressaltou que o PSB irá se diferenciar do PSDB e DEM, principais partidos de oposição à gestão Dilma Rousseff. “Nós temos uma agenda própria, que foi definida quando decidimos seguir com uma posição independente”, falou.

Para o cientista político Wagner de Melo Romão, da Unicamp, o PSB errará se seguir a linha de tucanos e democratas. “Ficar em uma posição de independência não dá camisa a ninguém, mas fazer a mesma coisa que PSDB e DEM vai levar o partido a se perder na oposição. No Brasil, falta uma oposição à esquerda. O partido pode ter protagonismo maior nesse tempo de crise se buscar um pouco do papel feito pelo PSOL ou até mesmo por uma parcela do PT mais à esquerda”, disse.

IMPEACHMENT – Apesar do PSB se mostrar pró-impeachment, Paulo Câmara tomou posição contrária à medida. “Não há motivos que possam justificar um ato tão extremo como o impedimento contra uma pessoa que acabou de ser eleita. Temos que ter muita prudência em favor da democracia e do País”, ressaltou, antes de deixar Brasília e seguir para São Paulo para participar do seminário Brasil Competititvo.

Na avaliação de Wagner de Melo Romão, o PSB opta pelo comodismo ao ser favorável ao impeachment, mas sem querer ser o seu porta-voz. “O impeachment é uma criança que ninguém quer parir, mas a quem todo mundo quer dar nome”, avaliou.

Exame de itapetinense que morreu com suspeita de Covid-19 dá positivo

Deu positivo para Covid-19 o exame do itapetinense que faleceu na última sexta-feira (17) no hospital Oswaldo Cruz em Recife, com suspeita da doença. O resultado foi divulgado na noite desta segunda-feira (20) pela Secretaria Municipal de Saúde. A informação é do blog Repórter do Sertão. Clécio Dâmocles, de 32 anos, estava internado na capital […]

Foto: Karim Sahib/AFP

Deu positivo para Covid-19 o exame do itapetinense que faleceu na última sexta-feira (17) no hospital Oswaldo Cruz em Recife, com suspeita da doença.

O resultado foi divulgado na noite desta segunda-feira (20) pela Secretaria Municipal de Saúde. A informação é do blog Repórter do Sertão.

Clécio Dâmocles, de 32 anos, estava internado na capital pernambucana desde o dia 03 de março, onde deu entrada no hospital Getúlio Vargas para tratamento de outro problema de saúde. Antes de ir para Recife, ele foi internado em Afogados da Ingazeira e Caruaru.

Depois de dar entrada no Getúlio Vargas em 03 de março, o paciente não voltou mais para Itapetim. Segundo a Secretaria de Saúde, mediante investigação pode-se afirmar que o contágio se deu na Unidade de Saúde ao qual o mesmo realizava tratamento.

Os primeiros sintomas da Covid começaram a aparecer somente no dia 13 de abril, quando apresentou tosse e desconforto respiratório, evoluindo para dispnéia e saturação 86%. Após o início dos sintomas, ele foi transferido ao Hospital Oswaldo Cruz onde faleceu.

O sepultamento ocorreu na tarde deste domingo (19), no Cemitério João XXIII em Itapetim. Não houve velório, o caixão com o corpo foi levado direto para o cemitério, seguindo todos os protocolos recomendados pelos órgãos de saúde.

A Secretaria de Saúde informou que todas as medidas de segurança foram adotadas, desde o momento da notificação do caso a realização do sepultamento, como também acompanhamento do isolamento social dos contatos. O irmão do rapaz que estava como acompanhante permanece em isolamento no Recife.

É o primeiro caso confirmado e o primeiro óbito por Coronavírus no município. A cidade já havia notificado dois casos suspeitos, um de um idoso de 62 anos e outro de uma criança do sexo masculino, de 07 anos. Ambos foram descartados após exames.