Comissão de Justiça aprova empréstimo de R$ 1,5 bi para obras

O blog buscou mais detalhes da morte da pequena Rebeca, de 9 anos, no último fim de semana em São José do Belmonte.

O caso repercutiu em todo o Estado de Pernambuco. A investigação da Polícia Civil aponta para uma manobra brusca do motociclista que guiava a moto. O acidente ocorreu na via principal da Avenida Euclides de Carvalho.

A perícia indicou que o motociclista, que trabalha em uma empresa que está instalando o mega projeto de usina de energia solar na cidade, fez uma conversão indevida brusca, atingindo a criança em área onde a preferência era do pedestre.

O profissional, que não teve o nome revelado,  fazia trilhas no final de semana e estava voltando para casa, quando aconteceu o acidente. De acordo com a Polícia Civil, ele será indiciado por homicídio culposo. Homicídio culposo é aquele em que tipicamente se fala que a morte ocorreu por causa da ação do acusado, mas que “não houve a intenção de matar”.

A criança foi sepultada sob clima de forte comoção. Na cidade, o tema ainda domina o noticiário e tem ampla repercussão.

Há nove anos se comemora no Brasil o Dia do Consumo Consciente em 15 de outubro. E para marcar a data, a Secretaria Municipal de Meio Ambiente (SEMMA) e a Comissão Municipal da Agenda Ambiental na Administração Pública (A3P), realizaram na última segunda-feira (15) uma palestra para os servidores municipais sobre o uso consciente na administração pública.

O evento teve início com uma explanação da Secretaria de Meio Ambiente acerca do consumo consciente na administração pública através de práticas de sustentabilidade adotadas pelas secretarias e órgãos municipais após a adesão do município à A3P, como a redução do consumo de água e energia elétrica, reutilização de papel para rascunho, reutilização de equipamentos, redução do uso de copos descartáveis e destinação adequada do lixo, entre outras.

O evento contou também com uma palestra do Centro de Educação Comunitária Rural – CECOR acerca da experiência da Feira Agroecológica de Serra Talhada – FAST e sobre a importância dos produtos orgânicos. “Este tema tem o objetivo de chamar a atenção dos servidores presentes à respeito do consumo consciente e sobre o desperdício desnecessário na administração pública, reduzindo as despesas do município e contribuindo ao mesmo tempo para a sustentabilidade”, ressaltou o secretário Ronaldo Melo Filho.

O que é A3P?

A Agenda Ambiental na Administração Pública (A3P) é um programa do Ministério do Meio Ambiente que objetiva estimular os órgãos públicos do país a implementarem práticas de sustentabilidade. A adoção da A3P demonstra a preocupação do órgão em obter eficiência na atividade pública enquanto promove a preservação do meio ambiente. Ao seguir as diretrizes estabelecidas pela Agenda, o órgão público protege a natureza e, em consequência, consegue reduzir seus gastos.

O Programa A3P se destina aos órgãos públicos das três instâncias: federal, estadual e municipal; e aos três poderes da República: executivo, legislativo e judiciário. É uma agenda voluntária – não existe norma impondo e tampouco sanção para quem não segue as suas diretrizes.

A proposta da A3P é criar é criar uma cultura de responsabilidade socioambiental na administração pública a partir de seis eixos temáticos:  uso racional dos recursos naturais e bens públicos; gestão adequada dos resíduos gerados; qualidade de vida no ambiente de trabalho; sensibilização e capacitação dos servidores públicos; compras públicas sustentáveis; e construções sustentáveis.

O deputado estadual Rogério Leão fechou mais uma importante parceria no Sertão. Marquinhos do N Quatro, vereador de Petrolina, é uma jovem liderança política e já tem trabalho reconhecido pelos petrolinenses.

Marquinhos do N Quatro, em 2020, foi eleito para a Câmara de Petrolina com 2.196 votos.

“Uma alegria para nós e uma importante parceira para nosso mandato como parlamentar em Pernambuco. Marquinhos do N Quatro vem para agregar e juntos vamos trabalhar ainda mais por Petrolina”, declarou o deputado estadual Rogério Leão.

Objetivando ampliar a rede de assistência aos pacientes suspeitos ou confirmados para a Covid-19 no Sertão, a Secretaria Estadual de Saúde (SES-PE) colocou em funcionamento 50 novos leitos no Sertão pernambucano. Desse total, 20 vagas são de UTI e 30 de enfermaria. 

Com isso, já são 267 leitos – 144 de enfermaria e 123 de UTI – nas III e IV Macrorregionais de Saúde, que engloba as VI (sede Arcoverde), VII (sede Salgueiro), VIII (sede Petrolina), IX (sede Ouricuri), X (sede Afogados da Ingazeira) e XI (sede Serra Talhada) Gerências Regionais de Saúde (Geres). 

As novas vagas foram abertas no Sertão do São Francisco, com 10 leitos de UTI e 30 de enfermaria na UPAE de Petrolina; e no Sertão do Pajeú com 10 vagas de UTI no Hospital Eduardo Campos, em Serra Talhada. 

Desde o final de semana, também foram colocados em funcionamento outros 101 leitos, totalizando 151. Agora, a rede estadual de saúde conta com 1.773 leitos exclusivos para os pacientes suspeitos ou confirmados para a Covid-19 – 894 de terapia intensiva e 879 de enfermaria. 

Até o final de dezembro, quando somados os leitos abertos ao longo de novembro, o Governo de Pernambuco vai ter colocado em funcionamento 424 novos leitos, sendo 159 de UTI e 265 de enfermaria. 

Ação foi realizada pelo MPT, no Recife. Mulher terá direito a uma indenização de R$ 259 mil por ter trabalhado desde 1979 sem salários e outros benefícios.

Por Ricardo Novelino/g1 PE

Uma empregada doméstica que passou 43 anos em condições análogas à escravidão foi resgatada em uma operação realizada pelo Ministério Público do Trabalho (MPT). Segundo a instituição, desde a adolescência, a mulher exerceu as funções em uma casa, no Recife, sem carteira assinada, salários, férias, folgas ou qualquer benefício de Previdência Social.

Agora, aos 54 anos de idade, ela está morando com uma irmã e terá o direito a receber indenização de R$ 250 mil. “Diziam que ela era quase da família”, declarou o procurador do Trabalho Leonardo Osório, que atuou no caso.

O resgate ocorreu no dia 22 de junho, depois de o MPT receber denúncias anônimas sobre a situação da doméstica. Além dos afazeres na residência, ela também atuava como babá. Durante todo esse período, trabalhou em todos os turnos, sem vínculo empregatício.

“Ela foi retirada de casa em 1979, no interior da Bahia, e veio para Pernambuco para trabalhar na casa dessa família. Quando descobrimos o caso, deixamos claro que não existe essa história de ser quase da família. Se existia algum tipo de ligação afetiva, ela não deveria ter ficado tanto tempo nessas condições”, afirmou Leonardo Osório.

Durante a operação, foi constatado que a trabalhadora foi entregue à família pelo próprio pai. A guarda dos documentos da empregada doméstica pelos empregadores também caracterizou “o trabalho forçado”.

“Ela passou boa parte do tempo na dependência de empregada da casa. Depois, chegou a se mudar para um quarto. Ela não tinha sinais de maus tratos e até podia sair de casa. O problema é que ela não tinha vida fora daquela família e não sabia bem qual era a condição dela”, comentou.

Ao fazer o resgate, o MPT em Pernambuco entrou em contato com a família e foi feito um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC). Assim, ficou acertado que haverá o pagamento de indenização pelo período trabalhado, contado desde 1979.

“Ela já recebeu R$ 80 mil e vai, até o fim deste ano, ganhar mais duas parcelas de R$ 10 mil. Depois, serão 60 vezes de R$ 2,5 mil”, explicou o procurador do Trabalho.

De acordo com Osório, resgates como esse comprovam que ainda existe trabalho doméstico escravo, apesar das conquistas da categoria nas últimas décadas.

Para ele, o fato de a atividade ser exercida na particularidade dos ambientes residenciais dificulta que essas histórias sejam reveladas e os trabalhadores, libertados.

“Para que essas situações sejam extintas, é necessário que toda a sociedade mantenha um olhar atento para com o próximo”, afirmou.

De acordo com o procurador, a trabalhadora resgatada recebeu, ainda, três parcelas do Seguro-Desemprego do Trabalhador Resgatado.

A operação foi realizada, de forma coordenada, por auditores fiscais do Trabalho da Superintendência Regional do Trabalho (SRTb/PE).