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Comissão de Justiça aprova criação de Fundo e Conselho para incentivar emprego e renda

Por André Luis

Foto: Alepe/Divulgação

Foto: Alepe/Divulgação

A implantação de duas estruturas voltadas ao fomento do emprego e à geração de renda em Pernambuco foi aprovada, nesta terça (30), pela Comissão de Justiça. O colegiado deu parecer favorável ao Projeto de Lei nº 180/2019, do Poder Executivo, para instituir o Fundo Estadual do Trabalho de Pernambuco (FET-PE) – que reunirá recursos estaduais e repasses federais a serem investidos em serviços e programas de fomento ao ambiente de trabalho e qualificação profissional – e o Conselho Estadual do Trabalho, Emprego e Renda (Ceter), com a função de acompanhar, controlar e fiscalizar a execução dessas ações.

Os recursos do fundo poderão ser aplicados, por exemplo, em qualificação profissional, na assistência de trabalhadores resgatados em condições análogas à escravidão, no fomento ao empreendedorismo e no assessoramento técnico ao trabalho associado, bem como na reforma, ampliação, aquisição ou locação de imóveis para a prestação de serviços de atendimento ao trabalhador, entre outras ações. O FET será administrado pela Secretaria Estadual do Trabalho, Emprego e Qualificação, sob a fiscalização do Ceter.

O Conselho deverá ser composto por representantes do Governo do Estado, de trabalhadores e de empregadores, em forma ainda a ser definida por Decreto do Executivo. “Pernambuco está indo na contramão do País, onde o Executivo vem implementando uma lógica de enfraquecimento das instituições de controle social e de amparo ao trabalhador”, observou o líder do Governo na Alepe, deputado Isaltino Nascimento (PSB).

Relator da proposta na Comissão, o deputado Romário Dias (PSD) deu parecer favorável à matéria e, também, à Emenda n° 1/2019, apresentada pelo deputado William Brigido (PRB). Ela acrescenta uma nova possibilidade para uso dos recursos do fundo: o pagamento de custas pela emissão de 1ª ou 2ª via de documentos pessoais obrigatórios para contratação de pessoas beneficiárias de programas ou projetos da política pública de trabalho, emprego e renda.

A modificação, aprovada pela maioria do colegiado, recebeu votos contrários dos deputados Isaltino Nascimento, Tony Gel (MDB) e Lucas Ramos (PSB). Os governistas entenderam que o texto cria despesa para o Executivo, o que seria inconstitucional. “Além disso, a emenda cria uma ação em benefício do individual, enquanto o fundo será criado para implantar ações no coletivo”, acrescentou o líder do Governo.

“Meu entendimento acompanha o do relator. A emenda não seria inconstitucional porque não prevê um gasto adicional, apenas acrescenta mais um possibilidade de área para que os recursos do fundo sejam investidos”, opinou o presidente do colegiado, deputado Waldemar Borges (PSB).

Outras proposições – A CCJ aprovou, ainda, outras nove proposições. Entre elas, está o PL n° 127/2019, que ratifica o Protocolo de Intenções firmado entre os Estados do Nordeste para a constituição de consórcio interestadual com objetivo de promover o desenvolvimento sustentável na região. A proposta, que autoriza a criação de uma entidade associativa de natureza autárquica e interfederativa, já havia sido discutida em reunião anterior do colegiado.

Outras Notícias

Assessoria veta participação de Gerente da Compesa para explicar falta d’água, diz radialista

As notícias de possível privatização da COMPESA parecem estar gerando ambiente de veto a entrevistas por parte dos gerentes da estatal. Na Rádio Pajeú, aumentaram muito as reclamações de falta de água ou de estouramentos. A emissora costuma ser muito procurada pela sociedade, em virtude da interlocução com a companhia. Nesses dias, há várias queixas […]

As notícias de possível privatização da COMPESA parecem estar gerando ambiente de veto a entrevistas por parte dos gerentes da estatal.

Na Rádio Pajeú, aumentaram muito as reclamações de falta de água ou de estouramentos. A emissora costuma ser muito procurada pela sociedade, em virtude da interlocução com a companhia.

Nesses dias, há várias queixas de falta de agua em alguns setores e estouramentos em outros. A Rádio Pajeú, através do programa Rádio Vivo, com Júnior Cavalcanti, buscou ouvir o Gerente Regional, Kaio Maracajá.

A orientação foi de procurar a assessoria de imprensa do órgão para autorizar a fala. A resposta, assinada pela assessoria foi de que ele não teria disponibilidade, nem por telefone. Uma pena, já que não perde a rádio. Perde o povo, que fica sem resposta…

A Compesa costuma informar  que os moradores entrem em contato através do telefone 0800 081 0195 ou WhatsApp (81) 99488-2336 para abrir um protocolo a respeito da falta de água ou vazamentos. Imagine não fosse a rádio, dada a queixa de que por telefone ou zap não há retorno, falta atenção e presencialmente não há como absorver tamanha demanda.

Afogadense assume Coordenação do DNOCs em Pernambuco

Primeira mão O sertanejo de Afogados da Ingazeira, Décio Petrônio Campos Florentino foi confirmado através da portaria 287, de ontem 25 de outubro, como novo Coordenador Estadual do DNOCS em Pernambuco. A portaria foi assinada pelo  Diretor Geral do DNOCS, Fernando Marcondes de Araújo Leão. Décio é advogado com atuação no estado. Detalhe é que […]

Primeira mão

O sertanejo de Afogados da Ingazeira, Décio Petrônio Campos Florentino foi confirmado através da portaria 287, de ontem 25 de outubro, como novo Coordenador Estadual do DNOCS em Pernambuco.

A portaria foi assinada pelo  Diretor Geral do DNOCS, Fernando Marcondes de Araújo Leão. Décio é advogado com atuação no estado.

Detalhe é que Petrônio já se preparava para retornar a Afogados da Ingazeira. A indicação teria partido de Fernando Monteiro, com suporte de lideranças com ligação sertaneja.

“Vejo o papel institucional para nossa região e estado”, disse ao blog. Ele deve tomar pé da entidade e seus desafios para traçar o planejamento e posteriormente falar à imprensa. No plano regional, Petrônio é ligado à ex-vereadora do Recife, Aline Mariano. Inclusive esteve com ela em recente homenagem na Capital Pernambucana.

SES-PE divulga resultado de seleção pública simplificada para gerentes de GERES

Afogados da Ingazeira e Petrolina continuam a ser geridas por duas iguaracienses. Em Serra Karla Millene que disputou sozinha, continua na gestão da XI GERES. A Secretaria Estadual de Saúde (SES-PE) divulgou nesta quarta-feira (10), o resultado da seleção pública simplificada para o cargo comissionado de gerente para as doze Gerências Regionais de Saúde (GERES) […]

Afogados da Ingazeira e Petrolina continuam a ser geridas por duas iguaracienses.

Em Serra Karla Millene que disputou sozinha, continua na gestão da XI GERES.

A Secretaria Estadual de Saúde (SES-PE) divulgou nesta quarta-feira (10), o resultado da seleção pública simplificada para o cargo comissionado de gerente para as doze Gerências Regionais de Saúde (GERES) do estado.

Como já divulgado, a X GERES em Afogados da Ingazeira, continua com Mary Delânea, atual gestora e primeira dama do município de Iguaracy, que ficou em primeiro lugar. Também de Iguaracy, Aline Silva Jerônimo, irmã do atual secretário de Administração de município, Marcos Henrique Jerônimo, também ficou em primeiro lugar e continuará na gestão da VIII GERES, de Petrolina.

Já na XI GERES, em Serra Talhada, Karla Millene Sousa Lima Cantarelli, continua na gestão. Na primeira fase  da seleção, ela concorreu com uma candidata, que não compareceu na segunda. Karla alcançou a segunda maior nota do processo.

A classificação para as outras GERES são as seguintes: I GERES – Recife, a primeira colocada foi Polyana Christine Bezerra Ribeiro; II GERES – Limoeiro, Luciana Bezerra da Silva foi a primeira colocada; já a III GERES, em Palmares, o primeiro lugar ficou com Joyce Catarina Lopes de Morais; a IV GERES – Caruaru, quem se classificou em primeiro lugar foi Maria Aparecida de Souza; o primeiro lugar na V GERES – Garanhuns ficou com Catarina Fabia Tenorio Ferro; na VI GERES – Arcoverde, o primeiro lugar foi para Silvia Renata Gomes Remigio Sousa; o primeiro lugar na VII GERES – Salgueiro, foi para Maria Auxiliadora Alves Vasconcelos Veras; a VIII GERES; a IX GERES – Ouricuri, o primeiro lugar foi de Joelma de Jesus Rodrigues e o primeiro lugar na XII GERES – Goiana, ficou com Daniele Uchoa Barros Alves.

Veja o resultado final da seleção: resultado_final_selecao_gerente_de_geres_-_site

Se não economizar, vai ter racionamento

Do JC Online Embora o risco de racionamento na região Nordeste seja menor do que no Sudeste – 46% conta 58%, respectivamente –, a necessidade de economizar água e energia é a mesma para todo País. Não apenas porque todas as regiões se abastecem das mesmas fontes de energia, mas também porque as perspectivas não […]

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Do JC Online

Embora o risco de racionamento na região Nordeste seja menor do que no Sudeste – 46% conta 58%, respectivamente –, a necessidade de economizar água e energia é a mesma para todo País. Não apenas porque todas as regiões se abastecem das mesmas fontes de energia, mas também porque as perspectivas não são boas para a geração das hidrelétricas, principais fornecedoras.

Análise da consultoria PSR Energia sobre o cenário energético e dos dados do Operador Nacional do Sistema (ONS) apontam que o risco de racionamento é menor no Nordeste principalmente devido à menor restrição de uso das águas do Rio São Francisco.

No entanto, o baixo nível dos reservatórios e a escassez de chuvas são igualmente preocupantes. As reservas hídricas de todas as áreas de Pernambuco este mês estão abaixo do que havia em janeiro de 2014. Além disso, nove municípios já estão com seus reservatórios em colapso: secaram totalmente ou estão com níveis muito baixos.

De acordo com estimativas da consultoria Excelência Energética, tudo indica que o nível de chuvas deste mês será o pior para um janeiro desde 1931. E se o período chuvoso que se encerra em março continuar assim, a escassez dos reservatórios vai penalizar todos os brasileiros. Isso ocorre porque o sistema elétrico brasileiro é interligado, o que permite que uma região consuma o que foi produzida em outra.

Ainda segundo a Excelência, é necessário que a partir do próximo mês chova, no mínimo, 80% da média prevista, para que 2015 se encerre com os níveis mínimos para recuperação hídrica e consequente afastamento do risco de déficit de abastecimento. “A situação de risco que se tem hoje é parecida com a que se teve em 2001, quando tivemos o racionamento de energia elétrica”, comenta analista da Excelência, Josué Ferreira. Ele pondera que a comparação é delicada porque a situação do País era outra. Mas, se por um lado o mercado consumidor era bem menor, por outro hoje temos mais termelétricas, que estão em operação ou em manutenção.

Josué Ferreira explica que determinar um racionamento é uma decisão política, que gera desgaste ao governo. E isso seria mais um motivo para não esperar a determinação oficial para começar a economizar. “A primeira medida, sem dúvida, é reconhecer a gravidade do problema”, complementa a diretora da PSR, Priscila Lino. A orientação dos especialistas é que a sociedade, cidadãos e empresas, se engajem seriamente na redução do consumo de água e energia.

Doriel Barros tem ampla agenda no Sertão do São Francisco

No seu Giro pelo Estado, o deputado  Doriel Barros, presidente do PT/PE e da Comissão de Agricultura Pecuária e Política Rural da Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe), desembarca, no início da próxima semana, no Sertão do São Francisco.   No Polo da Fruticultura, ele visitará Petrolina, Lagoa Grande, Dormentes, Afrânio, Santa Maria da Boa Vista e […]

No seu Giro pelo Estado, o deputado  Doriel Barros, presidente do PT/PE e da Comissão de Agricultura Pecuária e Política Rural da Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe), desembarca, no início da próxima semana, no Sertão do São Francisco.  

No Polo da Fruticultura, ele visitará Petrolina, Lagoa Grande, Dormentes, Afrânio, Santa Maria da Boa Vista e Cabrobó. 

O objetivo é realizar um diálogo com trabalhadores e trabalhadoras rurais e lideranças sindicais e políticas.  

Uma análise das conjunturas nacional, estadual e local está entre as pautas que serão trabalhadas.  

Desde o começo do Giro pelo Estado, as informações coletadas nos municípios têm contribuído para que o deputado organize as proposições e articulações realizadas por seu mandato.

Outra questão importante nessas viagens tem sido o fortalecimento do Partido dos Trabalhadores no estado.  Em várias cidades, sempre que possível, ele tem conversado com os Diretórios Municipais do PT. Os preparativos para 2022 são o ponto focal dos debates.

As escutas feitas até agora, em diferentes cidades, têm possibilitado ao parlamentar a apresentação de indicações e Projetos de Lei que visam assegurar ou ampliar os benefícios da classe trabalhadora, especialmente de agricultores e agricultoras familiares e de assalariados e assalariadas rurais.