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Comissão de Justiça aprova criação de Fundo e Conselho para incentivar emprego e renda

Por André Luis
Foto: Alepe/Divulgação

A implantação de duas estruturas voltadas ao fomento do emprego e à geração de renda em Pernambuco foi aprovada, nesta terça (30), pela Comissão de Justiça. O colegiado deu parecer favorável ao Projeto de Lei nº 180/2019, do Poder Executivo, para instituir o Fundo Estadual do Trabalho de Pernambuco (FET-PE) – que reunirá recursos estaduais e repasses federais a serem investidos em serviços e programas de fomento ao ambiente de trabalho e qualificação profissional – e o Conselho Estadual do Trabalho, Emprego e Renda (Ceter), com a função de acompanhar, controlar e fiscalizar a execução dessas ações.

Os recursos do fundo poderão ser aplicados, por exemplo, em qualificação profissional, na assistência de trabalhadores resgatados em condições análogas à escravidão, no fomento ao empreendedorismo e no assessoramento técnico ao trabalho associado, bem como na reforma, ampliação, aquisição ou locação de imóveis para a prestação de serviços de atendimento ao trabalhador, entre outras ações. O FET será administrado pela Secretaria Estadual do Trabalho, Emprego e Qualificação, sob a fiscalização do Ceter.

O Conselho deverá ser composto por representantes do Governo do Estado, de trabalhadores e de empregadores, em forma ainda a ser definida por Decreto do Executivo. “Pernambuco está indo na contramão do País, onde o Executivo vem implementando uma lógica de enfraquecimento das instituições de controle social e de amparo ao trabalhador”, observou o líder do Governo na Alepe, deputado Isaltino Nascimento (PSB).

Relator da proposta na Comissão, o deputado Romário Dias (PSD) deu parecer favorável à matéria e, também, à Emenda n° 1/2019, apresentada pelo deputado William Brigido (PRB). Ela acrescenta uma nova possibilidade para uso dos recursos do fundo: o pagamento de custas pela emissão de 1ª ou 2ª via de documentos pessoais obrigatórios para contratação de pessoas beneficiárias de programas ou projetos da política pública de trabalho, emprego e renda.

A modificação, aprovada pela maioria do colegiado, recebeu votos contrários dos deputados Isaltino Nascimento, Tony Gel (MDB) e Lucas Ramos (PSB). Os governistas entenderam que o texto cria despesa para o Executivo, o que seria inconstitucional. “Além disso, a emenda cria uma ação em benefício do individual, enquanto o fundo será criado para implantar ações no coletivo”, acrescentou o líder do Governo.

“Meu entendimento acompanha o do relator. A emenda não seria inconstitucional porque não prevê um gasto adicional, apenas acrescenta mais um possibilidade de área para que os recursos do fundo sejam investidos”, opinou o presidente do colegiado, deputado Waldemar Borges (PSB).

Outras proposições – A CCJ aprovou, ainda, outras nove proposições. Entre elas, está o PL n° 127/2019, que ratifica o Protocolo de Intenções firmado entre os Estados do Nordeste para a constituição de consórcio interestadual com objetivo de promover o desenvolvimento sustentável na região. A proposta, que autoriza a criação de uma entidade associativa de natureza autárquica e interfederativa, já havia sido discutida em reunião anterior do colegiado.

Outras Notícias

Mirandiba: TCE imputa débito e aplica multa à ex-prefeita Rose Cléa

O débito é de mais de R$ 381 mil e a multa passa dos R$17 mil Trata-se da Prestação de Contas anual de gestão, referente ao exercício financeiro de 2018, da ex-prefeita de Mirandiba e ordenadora de despesas, Rose Cléa Máximo de Carvalho Sá. Segundo o Afogados Online, o TCE verificou algumas irregularidades na referida […]

O débito é de mais de R$ 381 mil e a multa passa dos R$17 mil

Trata-se da Prestação de Contas anual de gestão, referente ao exercício financeiro de 2018, da ex-prefeita de Mirandiba e ordenadora de despesas, Rose Cléa Máximo de Carvalho Sá.

Segundo o Afogados Online, o TCE verificou algumas irregularidades na referida prestação de contas, tais como: despesas indevidas com contratação de assessorias jurídicas causando dano ao erário no valor de R$ 169.190,00; despesas em favor da W. A. Assessoria sem comprovação da contraprestação de serviços em favor da Prefeitura; despesas com aquisição de combustíveis sem o devido controle e indícios de montagem de processos licitatórios.

Na sessão da última terça (27), os Conselheiros, à unanimidade, julgaram irregulares as contas de 2018 da ex-prefeita, imputando-lhe débito no valor de R$ 381.055,76,  além de uma multa no valor de R$ 17.774,00.

Múltipla: 97,4% dos turistas pretendem voltar ao São João de Arcoverde

Nesta sexta-feira (01.08), durante balanço do São João 2022 de Arcoverde feito pelo prefeito Wellington Maciel, o secretário de Desenvolvimento Econômico, Gibson Siqueira, apresentou uma pesquisa realizada pelo Instituto Múltipla. Feita entre os dias 24 e 25 de junho, ela revela que 97,4% dos turistas e visitantes que vieram aos festejos juninos da Capital do […]

Nesta sexta-feira (01.08), durante balanço do São João 2022 de Arcoverde feito pelo prefeito Wellington Maciel, o secretário de Desenvolvimento Econômico, Gibson Siqueira, apresentou uma pesquisa realizada pelo Instituto Múltipla.

Feita entre os dias 24 e 25 de junho, ela revela que 97,4% dos turistas e visitantes que vieram aos festejos juninos da Capital do Samba de Coco pretendem voltar em 2023.

A mesma pesquisa revela de 38,5% deles vieram pela primeira vez ao São João de Arcoverde.

Com um universo de 300 entrevistados e margem de erro de 5,7%, a pesquisa analisou vários aspectos relacionados a festa e do total de pesquisados, pelo menos 39,4% eram de turistas e visitantes. 

No geral, a festa foi avaliada como boa e ótima por 91,4% dos entrevistados. A aprovação chegou a 98%. Arcoverde fechou seu São João com uma nota média de 9,1 revelou o Múltipla.

Sobre as atrações artísticas, o levantamento constatou que 94,7% aprovou a grade definida pela Prefeitura, assim como os palcos utilizados nos polos da festa tiveram uma aprovação de 91%. 

Ainda dentro da estrutura da festa, a pesquisa constatou que 93,3% aprovaram a decoração do evento, bem como 92,7% dos entrevistados aprovaram a qualidade do som; outros 83,3% aprovaram a pontualidade dos shows e 90,3% a segurança. Limpeza (87%) e iluminação (96%) também foram bem avaliados.

Sobre o impacto econômico do São João, a Pesquisa do Instituto Múltipla revela que a média per capita de gasto dos arcoverdenses no São João foi de R$ 427,92. Já os turistas e visitantes revelaram uma média per capita de gasto da ordem de R$ 955,95. 

A maior média de dias de permanência dos turistas em Arcoverde neste período foi de 2 a 5 dias (65%). Outro dado interessante revelado pelo levantamento é que 61,2% dos turistas e visitantes se hospedaram nas casas de amigos e parentes; outros 15,5% em hotéis e pousadas e o mesmo percentual alugou casas e apartamentos para aproveitar o São João de Arcoverde.

Na coletiva desta sexta-feira, o prefeito Wellington Maciel destacou os dois últimos itens da pesquisa que revelaram que 97,4% dos turistas e visitantes pretendem voltar ao São João de Arcoverde e o mesmo percentual pretende recomendar a festa para parentes e amigos. 

“Esses números nos enchem de orgulho, orgulha o povo de Arcoverde que é hospitaleiro e demonstrou que sabe fazer uma grande festa valorizando nossa cultura, nossa arte, gerando empregos, negócios e colocando nossa autoestima cada vez mais alta. Vamos trabalhar para fazer ainda melhor em 2023”, concluiu.

Gonzaga Patriota anuncia dobradinha com José Patriota

O deputado federal Gonzaga Patriota (PSB) recebeu, nesta quarta-feira (27), em seu gabinete, em Brasília, o ex-prefeito de Afogados da Ingazeira e  presidente da AMUPE, José Patriota. Patriota concorrerá ao cargo de deputado estadual em 2022. Com a saída do deputado Lucas Ramos da Assembleia Legislativa, Patriota fará dobradinha com “o primo” Zé Patriota em […]

O deputado federal Gonzaga Patriota (PSB) recebeu, nesta quarta-feira (27), em seu gabinete, em Brasília, o ex-prefeito de Afogados da Ingazeira e  presidente da AMUPE, José Patriota.

Patriota concorrerá ao cargo de deputado estadual em 2022. Com a saída do deputado Lucas Ramos da Assembleia Legislativa, Patriota fará dobradinha com “o primo” Zé Patriota em vários municípios do Pajeú, Moxotó e área metropolitana do Recife.

“José Patriota é uma grande liderança política, fez um excelente trabalho como sindicalista e, principalmente à frente da prefeitura de Afogados da Ingazeira, como prefeito por dois mandatos, em uma das mais importantes cidades do Sertão pernambucano  e, com certeza, vai levar esse comprometimento para todo o Estado. Juntos, conseguiremos reforçar o trabalho que já venho fazendo ao longo dos anos nas regiões do Pajeú, Moxotó e área metropolitana”, conclui Gonzaga Patriota.

Coluna do Domingão

Marília  forte na região Metropolitana, Câmara na Mata, Armando no Agreste A Pesquisa do Instituto Múltipla que aferiu a intenção de voto do eleitor pernambucano também fez uma extratificação por região do Estado na corrida para o Palácio do Campo das Princesas. No Recife, a vereadora Marília Arraes lidera o levantamento em que são colocados […]

Marília  forte na região Metropolitana, Câmara na Mata, Armando no Agreste

A Pesquisa do Instituto Múltipla que aferiu a intenção de voto do eleitor pernambucano também fez uma extratificação por região do Estado na corrida para o Palácio do Campo das Princesas.

No Recife, a vereadora Marília Arraes lidera o levantamento em que são colocados todos os pré candidatos na disputa. Ela tem 16,66%, contra 12,03% de Armando Monteiro, 11,11% de Mendonça Filho e 10,18% de Paulo Câmara. Fernando Bezerra Coelho tem 3,7%, Odacy Amorim e Coronel Meira, 1,85% e Zé de Oliveira 0,92%.

Quando são apresentados apenas Armando, Câmara e Marília, o governador tem 22,22% contra 20,37% de Marília e 16,66% de Armando.

Na região Metropolitana, Marília Arraes chega a 30,34%, seguida de Armando Monteiro, com 18,32% e Paulo Câmara, com 15,17%. No Sertão do estado, Marília e Paulo Câmara estão empatados tecnicamente. Marília com 22,22%, Paulo Câmara com 21,29% e Armando com 13,88%.   No Agreste, Paulo Câmara chega a 29,8%, com Armando alcançando 22,51% e Marília com 11,25%. Na Zona da Mata, Paulo Câmara chega a 34,09%. Marília tem 25% e Armando, 11,36%.

Importante registrar que 31,66% dos eleitores dizem não conhecer Marília Arraes de jeito nenhum. Ela só tem desconhecimento menor que Fernando Bezerra Coelho, com 42,66%. Apenas 11,83% dizem não conhecer Paulo Câmara, 16,5% não conhecem Mendoncinha e 17,33% não sabem quem é Armando Monteiro.

Para Presidente, o ex-presidente Lula lidera em todas as regiões do Estado. No Recife, tem 40,74%. Na região Metropolitana, a intenção de voto chega a 61,37%. No Sertão, vai a incríveis 84,25%. No Agreste, tem 62,25%. E na Zona da Mata, 50%.

Números a parte, a pesquisa Múltipla mostrou mais uma vez porque o PSB está em busca ensandecida pela aliança com o PT no estado, porque o Partido dos Trabalhadores há anos não tem chance tão boa de governar Pernambuco e, a maior curiosidade: a de que o nome com mais peso político no processo estadual de pernambuco esteja a 3 mil quilômetros de distância, numa cela da PF, em Curitiba…

Prefeitos em baixa

Em Pernambuco, o Múltipla perguntou: você vem aprovando ou desaprovando o governo do prefeito da sua cidade até o presente momento? 51,83% desaprovam contra 43,66% aprovam. No Recife, a reprovação a Geraldo Júlio chega a 62,96% contra aprovação de 30,55%. Por região, a melhor aprovação das gestões municipais fica na região Metropolitana (55,86%). A pior, na Zona da Mata (38,77%). No Sertão, 51,85% aprovam contra 38,88% que desaprovam. No agreste, a aprovação é de apenas 40,33% contra 54,30 de desaprovação.

É Pernambuco

Ao contrário de muitos estados do Nordeste, a pesquisa Múltipla mostrou que as camisas pernambucanas tem a preferência do torcedor do Estado. O Sport é o clube detentor de maior torcida, cm 14,16%. Depois vem na sequência Santa Cruz (10,66%), Corínthians (8,5%), Náutico (5,16%) e Flamengo (4,83%).

Fora de área

A atitude de Dinca colocando culpa através de um assessor na TIM para não ter convidado as pessoas com as quais nunca tentou falar é daquelas coisas que só ajudam a expor o perfil de um político que subestima a inteligência do povo, inclusive quando questiona adversários como se fora o supra sumo da eficiência administrativa e política.

Totonho não precisa de portador

Em contato com a coluna, o ex-prefeito Totonho Valadares deixa claro que não discursou na sessão marcada pela reeleição de Igor Mariano e que foi à sessão após convidado pelo filho Daniel. Também que não há nada sendo sondado quanto a afastamento do prefeito Patriota. “Quando eu resolver romper com o prefeito José Patriota, se acontecer, sou eu quem vai dizer a ele”, afirmou.

Sessão descarrego

O início das transmissões das sessões da Câmara de Afogados pela Rádio Pajeú, só serviu para aferir como está a insatisfação dos legisladores com  a gestão Patriota por falta de atenção aos requerimentos. Foram várias cobranças. “É bom pra população saber que a gente solicita mas o prefeito não atende”, disse Wellington JK.

Fazendo as contas

A área econômica da gestão Patriota calculou por outro lado, que, se tivesse obrigação de atender todos os requerimentos de Wellington JK, teria que desembolsar dos cofres municipais a bagatela de R$ 7 milhões.

Perdendo terreno

Soou como piada pronta a declaração de Augusto César sobre a conversa que teve com Zé Raimundo, que assumiu não votar mais no petebista em entrevista essa semana. “Não tratamos de política”, disse Augusto. Então conversaram sobre o quê? Receita de bolo? Zé já deixou claro que não vota mais em Augusto, que perdeu também o apoio de Romilson Mariano, reforçando seu inferno astral.

Frase da semana:

“A gente passa por uma buraqueira terrível, depois entra na felicidade  (da estrada) na Paraíba”.

Evandro Valadares, cobrando a Paulo Câmara melhorias nas PEs 320 e 275

Prefeitura de São José do Egito é primeira no Pajeú a decretar: não realizará festejos juninos

A Prefeitura Municipal de São José do Egito informou agora a  pouco em nota ao blog que não realizará festejos juninos este ano em virtude da estiagem e dificuldade financeira. É a primeira cidade do Sertão do Pajeú que decide por não realizar programação. Diz a nota na íntegra:  “a Prefeitura Municipal de São José do […]

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A Prefeitura Municipal de São José do Egito informou agora a  pouco em nota ao blog que não realizará festejos juninos este ano em virtude da estiagem e dificuldade financeira. É a primeira cidade do Sertão do Pajeú que decide por não realizar programação.

Diz a nota na íntegra:  “a Prefeitura Municipal de São José do Egito informa que, considerando os efeitos desta seca prolongada e as dificuldades financeiras enfrentadas pelos municípios, resolve não promover as festas juninas em 2015. Ao mesmo tempo comunica que todas as atividades relativas ao São João estarão mantidas nas escolas da rede municipal”.

São José do Egito é uma das cidades com perspectiva de agravamento acentuado dos efeitos da estiagem, em virtude do colapso no Sistema Adutor de Rosário, que já havia sido operacionalizado para salvar a cidade, que chegou a ter distribuição com chafarizes em 2013.

O quadro tende a se agravar porque a Barragem de São José II não recebeu água suficiente para garantir o abastecimento por mais de três meses. O quadro também é grave na zona rural.