Comissão de Justiça aprova adaptação da Lei Orçamentária anual

O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) recomendou a suspensão do concurso público da Prefeitura de Mirandiba.  A medida foi tomada após o Tribunal de Contas do estado (TCE-PE) emitir alerta de responsabilização aos prefeitos de Pernambuco com o objetivo de suspender todos os concursos públicos em andamento.

O edital do concurso público da Prefeitura de Mirandiba pode ser conferido no site da instituição organizadora. De acordo com o MPPE, o concurso preencheria 200 cargos efetivos na prefeitura. O andamento do certame deve ser retomado a partir de janeiro de 2017, conforme recomenda o MPPE.

A mesma medida foi tomada em relação a Betânia.  Segundo o MPPE, o certame só deverá ser retomado a partir de janeiro de 2017.

O MPPE informou que o concurso preencheria 220 vagas e a previsão era que fosse concluído em maio de 2016, mas “sem nenhuma justificativa, foi alterado o cronograma do concurso, tendo a realização das provas sido adiadas, sem previsão de data para homologação do concurso”.

 A empresa responsável pelo concurso, a Consulpam, disse que as provas foram realizadas em 5 de junho e o certame está na fase de provas de títulos. O não acatamento pode resultar em adoção de medidas judiciais, segundo o órgão.

O presidente da Fundação Joaquim Nabuco, Antônio Campos, recebeu na última sexta a visita do prefeito do município de Carnaíba, Anchieta Patriota. O gestor solicitou que o presidente cedesse 200 obras da Editora Massangana para serem doadas no 6º Festival da Palavra, que acontece de 23 a 26 de Outubro.
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Em adição, Patriota recebeu a notícia de que Carnaíba está entre os três primeiros municípios a receber a oficina de música para jovens em situação de vulnerabilidade, firmada por meio do protocolo entre Fundaj e Fundação Bachiana. As aulas serão direcionadas para os membros da Orquestra de Carnaíba, da escola Maestro Israel Gomes.

A solicitação de Anchieta foi atendida. Ele recebeu os livros para o evento nesta segunda (21). A Festa da Palavra, que começa nesta quarta-feira (23), contará com a participação de escritores, ilustradores e contadores de história. A doação ocorreu na sede da Fundaj, em Casa Forte. A Volta do Cigano, Cinema Brasileiro nos Jornais, Economia Política da Comunicação, Para Ler o seu Bairro e Tempos de Folia foram alguns dos títulos doados pela Editora.

Os produtores de aguardente, cana e rapadura de Pernambuco vão apresentar até o próximo 21 de agosto, nas Olimpíadas Rio 2016, a cachaça produzida em nosso Estado.

A ação ocorre na Casa da Alemanha, local em que, ao longo do evento olímpico, ocorrerão diversos eventos e recepções aos atletas alemães e turistas daquele país. A ação é fruto de uma parceria entre a Agência de Desenvolvimento Econômico de Pernambuco (AD Diper) e a Associação Pernambucana de Produtores de Aguardente, Cana e Rapadura (Apar).

“Com essa ação pretendemos divulgar a produção de cachaça pernambucana estimulando, ainda, a formação de parcerias para incrementar a comercialização do produto e apoiar o desenvolvimento desse segmento produtivo, colocando-o como um importante gerador de empregos, renda e riqueza para Pernambuco”, disse o diretor-presidente da AD Diper, Jenner Guimarães.

Além dos atletas, a cachaça pernambucana será degustada por autoridades como o presidente da Alemanha, Joachim Gauck, o ministro das relações exteriores, Frank Walter, o governador do estado da Renânia do Norte-Westfalia e o prefeito de Düsseldorf, além dos patrocinadores e organizadores das ações nas Olimpíadas. Pernambuco será o único estado brasileiro a participar do evento com degustação de cachaça.

Atualmente, são produzidos cerca de 100 milhões de litros de cachaça ao ano por produtores formais em PE. A mão de obra direta ligada à produção de cachaça gera, por ano, cerca de 4 mil empregos em todo o Estado.

Durante o evento, oito marcas estarão disponíveis para degustação do blend: Pitú, Carvalheira, Engenho Água Doce, Triunfo, Sanhaçu, Serra Nova e Quilombo. “O apoio ao ciclo produtivo da cachaça é de extrema importância, pois beneficia do grande ao pequeno produtor de cachaça. A bebida representa 78% do mercado de destilados em volume e tem mantido a quantidade de comercialização com a retração de apenas 3% diante da crise”, completou Guimarães.

Do site ASSERPE 

Nesta quinta-feira (04), a ASSERPE recebeu Edmilson Boaviagem, que assumirá a presidência da Associação no próximo dia 11 de dezembro. Ele esteve ao lado do atual presidente Nill Júnior, que fecha seu ciclo após pouco mais de seis anos à frente da entidade.

O encontro foi fundamental para o alinhamento das demandas com a equipe, o fortalecimento dos processos internos e a continuidade das ações da entidade.

Durante a visita, Edmilson também se reuniu com as parceiras do Escritório de Mídia, braço comercial da entidade, Andrea Canto e Gorete Vieira, reforçando a parceria institucional e planejando novas iniciativas para 2025.

Nas reuniões foram apresentados o processo administrativo e seu funcionamento, as colaboradoras e suas funções administrativas e a arrumação representativa e comercial da entidade.

“Encontro uma associação organizada, equilibrada e pronta para os desafios futuros, fortalecendo o rádio e a TV do Estado”, destacou Boaviagem.

A posse acontecerá em um almoço oferecido para os associados no Sal e Brasa Jardins, no Bairro das Graças. Haverá ainda a aprovação do Plano de Atividades e Previsão Orçamentária para o próximo ano.

Estado enfrenta crise na segurança pública com motim de policiais militares. Decreto estabelece que tropas ficarão no Ceará até o próximo dia 28.

Por Filipe Matoso, André Teixeira e Delis Ortiz, G1 e TV Globo — Brasília

O presidente Jair Bolsonaro assinou um decreto nesta quinta-feira (20) no qual autorizou o envio de tropas das Forças Armadas ao Ceará para reforçar a segurança no estado. De acordo com o decreto, os militares permanecerão na região até o próximo dia 28.

O decreto de Garantia da Lei e da Ordem (GLO) foi publicado em edição extra do “Diário Oficial da União” e também é assinado pelos ministros Fernando Azevedo e Silva (Defesa) e Augusto Heleno (Gabinete de Segurança Institucional).

Pouco antes de o decreto ser publicado, Bolsonaro afirmou em uma entrevista no Palácio da Alvorada, residência oficial da Presidência, que a missão dos militares se aproxima à de uma “guerra”.

“Acabei de assinar GLO para Fortaleza, certo? O governador preencheu os requisitos. Agora, deixo bem clara uma coisa: a gente precisa do parlamento para que seja aprovado o excludente de ilicitude. A minha consciência fica pesada neste momento porque tem muitos jovens de 20 anos de idade, de 21, que vão estar na missão. Estão cumprindo uma missão que se aproxima de uma de guerra e depois, caso tenham problema, vão ser julgados por lei de paz”, declarou. Leia a íntegra do decreto mais abaixo.

O Ceará enfrenta uma crise na segurança pública, com motim de policiais militares do estado. A categoria se diz insatisfeita com a proposta de reajuste salarial apresentada pelo governo local.

De acordo com a Secretaria de Segurança do Ceará, mais de 300 policiais militares do estado já respondem a Inquérito Policial Militar (IPM) e a processos disciplinares por envolvimento no movimento.

Mais cedo, nesta quinta, o governador do Ceará, Camilo Santana, afirmou em uma rede social que o ministro da Secretaria de Governo, Luiz Eduardo Ramos, o procurou para informar que Bolsonaro tomaria a medida.

“Todo o esforço será feito para garantir a proteção dos nossos irmãos e irmãs cearenses. Agradeço ao presidente Jair Bolsonaro pelo apoio do governo federal neste momento”, publicou o governador.

Também nesta quinta, tropas da Força Nacional de Segurança também se deslocaram para o Ceará para reforçar a segurança no estado.

Íntegra

Leia a íntegra do decreto de Bolsonaro:

DECRETO Nº 10.251, DE 20 DE FEVEREIRO DE 2020

Autoriza o emprego das Forças Armadas para a Garantia da Lei e da Ordem no Estado do Ceará.

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 84, caput, incisos IV e XIII, da Constituição, e tendo em vista o disposto no art. 15 da Lei Complementar nº 97, de 9 de junho de 1999,

D E C R E T A:

Art. 1º Fica autorizado o emprego das Forças Armadas para a Garantia da Lei e da Ordem no Estado do Ceará, no período de 21 a 28 de fevereiro de 2020.

Art. 2º O Ministro de Estado da Defesa definirá a alocação dos meios disponíveis e o Comando responsável pela operação.

Parágrafo único. O Comando de que trata o caput assumirá o controle operacional dos efetivos e dos meios pertencentes aos órgãos de segurança pública federais e estaduais disponibilizados para a operação.

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Brasília, 20 de fevereiro de 2020; 199º da Independência e 132º da República.

JAIR MESSIAS BOLSONARO

Fernando Azevedo e Silva

Augusto Heleno Ribeiro Pereira