Fim dos lixões: atuação do TCE-PE serve de modelo para outros estados

O Ministério de Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações (MCTIC) divulgou, nesta segunda-feira (25), uma nota técnica contrária à aprovação do Projeto de Lei do Senado 513/2017, que aumenta a potência das emissoras de rádio Comunitárias e reserva três canais de frequência para o serviço.

De acordo com o parecer do MCTIC, o projeto é “uma ameaça ao delicado equilíbrio de distribuição  de canais no espectro radioelétrico”.

O Ministério afirma que para a viabilidade técnica do aumento de potência das comunitárias, será necessária a observação de um espaçamento mínimo de 18 km entre as estações, para evitar interferências prejudiciais e, até mesmo, a interrupção total do serviço, o que reduz significativamente a quantidade de rádios comunitárias em cada município.

Para o MCTIC, a proposta de ampliar o alcance das rádios comunitárias e destinar três canais para o serviço, não é o arranjo mais eficiente para o emprego desse bem público. “Caso as associações comunitárias queiram atingir um maior número de ouvintes, elas podem participar de um processo licitatório para outorga de uma rádio comercial, ou de um processo seletivo para rádio educativa, seguindo, depois, o respectivo regime jurídico de cada serviço”, diz a nota. (Leia a nota do MCTIC).

A ABERT está mobilizando o setor contra a aprovação do projeto. O diretor-geral da entidade , Cristiano Lobato Flores, afirmou, em entrevista à Rádio Jovem Pan,  que conta com a sensibilidade dos senadores para que o tema seja mais debatido e disse que “o projeto, no seu texto atual, é inconstitucional”.

Segundo Flores, “os efeitos da proposta transformariam as emissoras comunitárias em emissoras comerciais. O raio de cobertura de uma potência de 300W é quase o mesmo de uma emissora classe C comercial. A nossa contrariedade é que ele cria um evidente desvio de finalidade”.

A Agência Nacional de Telecomunicações (ANATEL) também se manifestou contra o projeto. Segundo a Agência, não há dúvidas de que o texto atual do projeto de lei é tecnicamente frágil, o que torna indispensável maior debate sobre o tema. Se aprovado, diz a ANATEL, “as interferências serão a regra e não a exceção”. (Leia aqui o parecer).

A vice-presidente do Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde (CONASEMS), Cristiane Pantaleão, usou as redes sociais do Conselho para divulgar um vídeo onde cobra dos prefeitos, prefeitas, secretários e secretárias de saúde dos municípios, a aquisição dos kits do curso Saúde com Agente, para todos os Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e Agentes Comunitários de Endemias (ACE) que estão participando do curso.

Cristiane deixa claro a importância desses kits para a identificação dos agentes e lembra aos gestores municipais o compromisso que foi assumido no momento da adesão do município ao curso técnico, em adquirir esses kits e providenciar locais adequados para os agentes assistirem as aulas e realizarem as atividades propostas no curso Saúde com Agente.

“Essa é uma iniciativa sem precedentes do SUS, que está formando quase 200 mil agentes em todo o Brasil. Alguns dos objetivos do curso são promover uma maior integração entre o trabalho do agente comunitário de Saúde e o Agente de combate a endemias e destes com o restante dos profissionais da Atenção Básica”, destaca Cristiane Pantaleão.

Caso ainda não tenham adquirido esses kits pedimos que façam o possível para que todos os profissionais do seu município tenham acesso aos kits. É importante lembrar que esses materiais além de incentivar o aluno facilitam a identificação visual dos agentes no território”, lembra Cristiane.

Neste 1º de janeiro, a prefeita reeleita de Serra Talhada, Márcia Conrado, anunciou três novos integrantes do secretariado para o seu 2° mandato. Vera Gama, Nailson Gomes e Romério Sena assumem, respectivamente, as pastas da Mulher, de Esportes e Lazer, e de Relações Institucionais. A escolha reflete a confiança, a lealdade e a experiência de cada um no fortalecimento das políticas públicas em favor da população.  

“Todos estes nomes que estamos anunciando são de pessoas que, além de amar Serra Talhada, têm muito serviço prestado em favor da nossa gente. Nailson é um atleta que nos trouxe muitas alegrias dentro de campo e, como secretário e vereador, fortaleceu o esporte local. Vera Gama, uma mulher guerreira, liderou ações importantes na Secretaria da Mulher e continuará a avançar em políticas para as mulheres. Já Romério se junta a nós em um novo desafio, garantindo o retorno do nosso líder do governo, Ginclécio Oliveira, à Câmara de Vereadores. É um time comprometido e preparado para continuar transformando a nossa cidade”, destacou Márcia Conrado.  

Com a indicação de Romério Sena para a Secretaria de Relações Institucionais, Gin Oliveira, líder do governo no primeiro mandato, reassume o mandato de vereador na nova legislatura. “Gin foi um exemplo de lealdade ao nosso governo e à nossa população. Reconhecer esse gesto e fortalecê-lo na Câmara de Vereadores é essencial para o sucesso do nosso trabalho em prol de Serra Talhada”, afirmou Márcia.  

“Estamos construindo um governo de continuidade, mas também de inovação. Tenho plena confiança de que, com dedicação e amor por nossa cidade, este time seguirá trabalhando para trazer ainda mais progresso e qualidade de vida para nossa gente”, finalizou a prefeita.

A Prefeitura de Arcoverde, através das equipes da Secretaria de Serviços Públicos e Meio Ambiente, realizou nesta terça-feira (16) a retirada de metralhas e entulhos em vários pontos da cidade. 

No bairro do São Cristóvão, foram promovidas revitalizações do sistema de canalização de resíduos sólidos e reposições de calçamento nas ruas: Cristóvão Colombo, José Medeiros Marques, Kenia e Rua das Acácias.

Ainda no bairro do São Cristóvão, na segunda (15), as equipes desempenharam uma noite de mutirão para retirada de metralhas, continuando a ação que já contemplou outras localidades. 

Já no bairro da Boa Vista, foi promovida a terraplanagem na rua de acesso à Socamp (Sociedade Campestre de Arcoverde).

No bairro do São Geraldo, a Rua 10 de Outubro recebeu da repartição municipal a revitalização do sistema de canalização de resíduos sólidos e reposição de calçamento.  

Pedidos de manutenção ou reclamações podem ser feitos à Secretaria de Serviços Públicos e Meio Ambiente, através do DIRECT disponível no Instagram, pessoalmente na sede da repartição (Av. Oswaldo Cruz, 2913 – São Miguel, no antigo Arcocenter) ou através de ligação pelo número 3821-9007. Os serviços de iluminação pública podem ser solicitados diretamente pelo número: (87) 9.8806-3789.

A Prefeitura de Solidão pagou nesta sexta-feira (9), todos os servidores municipais efetivos, aposentados e pensionistas a primeira parcela do 13º salário de 2021.

Devido a questões bancárias os servidores aposentados e pensionistas receberam na tarde desta sexta-feira. Já os efetivos neste sábado, 10 de julho, segundo a municipalidade.

“A antecipação será possível porque temos mantido o equilíbrio das contas desde que assumimos a administração municipal no ano de 2017”, diz o prefeito Djalma Alves.

Segundo ele o pagamento desta parte do benefício tem o objetivo de tranquilizar os servidores e fomentar a economia da cidade neste momento de pandemia.

“Valorizar o servidor municipal é um compromisso que venho honrando desde que assumi a gestão”, concluiu.