Comissão de Educação aprova critérios mais rígidos para compra de merenda

Individuo é suspeito de cometer novo furto horas após deixar delegacia

Segundo o Blog do Erbi, após uma ação criminosa com arrombamento no prédio sede da Secretaria de Educação de São José do Egito na noite da quinta-feira (12), um indivíduo que já é conhecido da Polícia por praticar vários furtos foi preso e com ele foram encontrados vários objetos que haviam sido furtados do órgão público.

Com o acusado foram encontrados: dois notebooks de marca não especificada; seis pacotes de café; seis pacotes de bolacha água e sal; um leite condensado; um creme de leite; um lata de óleo; uma garrafa de vinagre de álcool; e quatro esponjas de limpeza – todos objetos furtados da Secretaria de Educação.

Ainda foram encontrados com o suspeito: uma faca de 12 polegadas; um tubo de cola de sapateiro e um cadeado novo com chaves.

Ainda segundo o blog do Erbi, mesmo confessando o crime depois de ser apresentado na Delegacia, o delegado de plantão da regional de Afogados da Ingazeira acabou liberando o acusado.

Segundo uma fonte ao blog do Erbi, que não quis se identificar, o suspeito acabou saindo primeiro do que os policiais que o prenderam.

Pouco tempo depois, outro crime de furto foi registrado com fortes indícios de que o autor tenha sido o mesmo homem que furtou a Secretaria de Educação. A Polícia Civil investiga mais esse crime em São José do Egito.

Foi empossada nessa quinta-feira (20) a nova diretoria do Sindicato das Empresas do Comércio de Bens e Serviços de Serra Talhada. O evento contou com a presença do presidente do sistema Fecomércio Sesc Senac Pernambuco, Bernardo Peixoto. 

Também foram empossados na ocasião os membros do conselho fiscal, delegados representantes e seus respectivos suplentes, bem como os membros integrantes da Câmara de Inovação do Sindicato. 

Os membros eleitos tomaram posse durante a cerimônia de assinatura da Ordem de Serviço para construção da unidade do Senac em Serra Talhada. 

Durante todo o evento a importância do trabalho que o Sindcom tem realizado no município de Serra Talhada foi destacado pelas autoridades como principal ponte entre o Sistema S e Serra Talhada na captação de investimentos. 

O presidente do Sindcom Serra Talhada, Francisco Mourato, comemorou. “Este é um momento único, de grande relevância para o município de Serra Talhada e o estado de Pernambuco. E temos a honra de também estarmos empossando, diante do presidente da Fecomércio, Bernardo Peixoto, os membros da nova diretoria e câmara de inovação do Sindcom Serra Talhada. Esta é uma noite muito simbólica, pois temos aqui concentrada a sinergia de todos os que se desprendem de suas obrigações para tornar reais essas grandes conquistas para Serra Talhada, como o Sesc que já está quase pronto e agora o Senac que em breve estará sendo erguido”, disse Mourato. 

Também estiveram presentes na ocasião, diretores, conselheiros e representantes do Senac, Sesc, Sest Senat e Sebrae; além dos presidentes do Set Sertão, Murilo Duque; da CDI, João Daniel; e CDL, Maurício Melo; o vereador José Raimundo, representando a Câmara Municipal; o ex-prefeito Luciano Duque; e a prefeita Márcia Conrado. 

Posse

Na composição da diretoria foram empossados o presidente Francisco José Mourato da Cruz e o vice-presidente Everaldo de Melo Lima, além dos demais membros entre diretores, tesoureiro, suplentes e conselho fiscal. 

Na composição da Câmara de Inovação do Sindcom Serra Talhada foram empossados os representantes Augusto César, José Valdicelio, Marcus Godoy, Cristóvão Isaac, Kleber Márcio, João Daniel e Francisca Gama.

Por Arthur Cunha – especial para o Blog do Magno

O atual ministro da Segurança Pública, Raul Jungmann, está cotado para assumir a Secretaria de Defesa Social de Pernambuco. Jungmann, que abriu mão de concorrer à reeleição de deputado para seguir na pasta, tem excelente sintonia com o governador Paulo Câmara.

Em entrevista ao Frente a Frente com Magno Martins, que foi ao ar hoje à noite, Jungmann não confirmou o convite, mas disse que “seria uma honra servir ao estado”. Se convocar o aliado, Paulo ganhará um forte interlocutor com o futuro ministro da Segurança Pública, Sérgio Moro. Além disso, Jungmann tem muito trânsito em Brasília.

A opção por Jungmann ganha mais força se Moro de fato convocar todos os delegados da PF que estão fora da corporação. Isso obrigaria o atual titular da SDS, Antônio de Pádua, que é delegado federal, a deixar obrigatoriamente o comando da pasta.

Outra questão é o fato de Jungmann ter se desfiliado do PPS após perder o comando da sigla para o deputado federal Daniel Coelho, que levou a legenda para a oposição em nível estadual.

A Companhia Pernambucana de Saneamento (Compesa) iniciou, nesta quarta-feira (17), uma operação de combate ao furto de água no trecho da inversão da Adutora de Jucazinho, sistema que está em fase de testes e tem como objetivo levar água do Rio São Francisco ao município de Riacho das Almas. A medida ocorre em meio ao colapso da Barragem de Jucazinho, que atualmente opera com menos de 1% de sua capacidade.

Logo no primeiro dia da ação, realizada menos de uma semana após o início da testagem do sistema, equipes da Compesa identificaram e removeram diversas ligações clandestinas ao longo do trecho, incluindo desvios que abasteciam um conjunto de chácaras e um parque de vaquejada. Com a retirada das irregularidades, foi registrado um aumento imediato de vazão de 6 litros por segundo, volume suficiente para atender cerca de 3.500 pessoas por dia.

A operação é realizada de forma integrada, com apoio da Secretaria de Defesa Social, das Polícias Militar e Civil e do Instituto de Criminalística. Segundo a Compesa, a ação será executada em etapas sucessivas, com o objetivo de eliminar novas ligações clandestinas e permitir que o sistema atinja a vazão prevista de 50 litros por segundo, em conjunto com outros ajustes operacionais durante a fase de testes da adutora.

Atualmente, apenas cerca de 10 litros por segundo chegam ao final do sistema, embora aproximadamente 100 litros por segundo estejam sendo injetados na adutora. A diferença, de acordo com a companhia, evidencia perdas expressivas ao longo do percurso, grande parte delas associadas a furtos de água.

A Compesa informou que a operação terá continuidade e reforçou que o furto de água é crime, além de agravar o cenário de desabastecimento em um contexto de escassez hídrica. A inversão da Adutora de Jucazinho tem como finalidade garantir o abastecimento das cidades atendidas pelo Tramo Sul do sistema. Em uma etapa posterior, os municípios de Cumaru e Passira também deverão ser beneficiados com a chegada das águas do Rio São Francisco.

Foto: Pixabay/Reprodução

Folhapress

O Ministério da Saúde importou e distribuiu máscaras chinesas com suspeita de falsificação, sem garantir a segurança e eficácia dos produtos para uso por profissionais de saúde. 

A pasta não agiu para averiguar se a suspeita se confirma ou não, o que levou à paralisação das caixas de máscaras em galpões nos estados.

Documentos da Receita Federal sobre a importação dessas máscaras da China registram que o ministério foi o “importador” e “adquirente” dos produtos, com fabricação atribuída à Dongguan HuaGang Communication Technology. Outros documentos sobre o destino dos equipamentos mostram que a pasta foi responsável por distribui-los aos estados.

Foram importadas pelo menos 200 mil máscaras, do tipo KN95, a um custo unitário de US$ 1,70 (R$ 8,99, pela cotação do dólar de quarta-feira, 19). 

O total envolvido é de US$ 340 mil (R$ 1,79 milhão). O Ministério da Saúde diz que essas máscaras foram doadas, mas não revela quem foi o doador. O material integrou lotes enviados aos estados para destinação a profissionais de saúde.

A importação, distribuição e falta de garantia sobre a segurança e autenticidade do material envolvem todas as gestões no Ministério da Saúde do governo de Jair Bolsonaro. A importação ocorreu em 12 de abril de 2020, na gestão de Luiz Henrique Mandetta. A distribuição e a falta de certificação sobre a eficácia das máscaras seguiram pelas gestões de Nelson Teich, Eduardo Pazuello e Marcelo Queiroga.

A suspeita de falsificação e inutilização do material se somam a outras irregularidades na distribuição de máscaras pelo governo Bolsonaro. Em 17 de março, a Folha de S.Paulo revelou que o ministério comprou e distribuiu máscaras chinesas impróprias para uso por profissionais de saúde. O produto, também KN95, contém a expressão “non medical” na embalagem.

A empresa contratada para distribuir o material pertence a um empresário que atua no mercado de relógios de luxo suíços. Ao todo, foram importados 40 milhões de máscaras. A Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária) afirmou que o produto não poderia ser usado em hospitais. Diante disso, os estados passaram a distribuir o material a quem não é profissional de saúde.

O caso passou a ser investigado na CPI da Covid no Senado. Em seu depoimento na quarta-feira (19), Pazuello foi questionado sobre o assunto e admitiu saber da recomendação contrária da Anvisa e não ter agido para resolver o problema. 

Já as outras máscaras KN95, sobre as quais recai a suspeita de falsificação, tiveram o uso interditado pela Anvisa em junho, por não proporcionarem proteção adequada a profissionais de saúde. 

A decisão seguiu ato similar da FDA (Food and Drug Administration), a “Anvisa” dos EUA. Entre as máscaras estão as fabricadas pela Dongguan HuaGang.

Uma nova resolução, em setembro, reforçou a interdição, estendida a distribuição e comércio. Faltavam critérios mínimos de filtração de partículas. Neste ano, descobriu-se que as amostras usadas para análise das máscaras eram falsificadas. 

A FDA informou que circulam falsificações de diversos fabricantes chineses. Como amostras verdadeiras tinham laudos satisfatórios para filtração, a Anvisa revogou a interdição, em nova resolução em março, seguindo deliberação idêntica da FDA.

Mesmo com a nova medida, máscaras seguem estocadas e sem uso nos estados, pois não há uma comprovação sobre falsificação ou autenticidade dos produtos. Durante todo o período de interdição das máscaras, desde junho, não houve um recurso à Anvisa contra a medida, nem do fabricante nem do importador, segundo documentos da própria Anvisa.

Também não houve explicação ao MPF (Ministério Público Federal) sobre a suspeita de falsificação ou sobre a eficácia dos equipamentos. Tampouco houve apresentação de laudos do Inmetro (Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia) para atestar a autenticidade e segurança das máscaras. O MPF em Brasília investiga a compra e distribuição do material pelo ministério.

À Folha a Anvisa afirmou, em nota, que a falsificação foi constatada em produtos distribuídos ao mercado, e não somente em amostras; que cabe ao importador garantir segurança e eficácia; e que o uso por profissionais de saúde só está liberado se laudos do fornecedor ou fabricante comprovarem atendimento a normas técnicas das máscaras N95 e PFF2, indicadas para uso hospitalar.

A reportagem questionou o Ministério da Saúde se, como importador, garante a segurança e a eficácia das máscaras e se já descartou a suspeita de falsificação. Não houve resposta da pasta. O ministério também não respondeu para quais estados distribuiu os produtos.

Em nota, a pasta limitou-se a dizer: “As 200 mil máscaras KN95, recebidas em abril de 2020, foram doadas, portanto, não há contrato de compra. As máscaras foram distribuídas antes de qualquer deliberação da Anvisa.” No Rio Grande do Norte, por exemplo, há 23,7 mil máscaras paradas em estoque desde a interdição pela Anvisa. Parte do material chegou a ser enviada a hospitais, para uso por profissionais de saúde, mas acabou sendo recolhida diante da decisão da agência.

Até agora, não houve um atestado de segurança dos equipamentos pelo Ministério da Saúde, segundo gestores do estado.

“As máscaras interditadas continuam em quarentena, sem uso. E não chegou nenhum comunicado da Anvisa”, afirma Ralfo Medeiros, coordenador de Assistência Farmacêutica da Secretaria de Saúde do Rio Grande do Norte.

O estado foi um dos primeiros a alertar sobre irregularidades nas máscaras distribuídas pelo Ministério da Saúde. Uma investigação teve início no MPF no estado, transferida depois para a Procuradoria da República no DF. Segundo a Anvisa, se houver dúvida sobre autenticidade dos produtos, é preciso fazer um contato direto com fabricantes “e outros na cadeia de suprimentos”. “Casos de suspeita de irregularidades devem ser encaminhados à agência para apuração. Até o momento não recebemos denúncia de possível falsificação”, afirma a Anvisa.

Conforme a agência reguladora, não houve necessidade de recolhimento das máscaras. “A Anvisa atua pautada por provas e não há provas de irregularidade.” Mesmo assim, segundo a Anvisa, o uso por profissionais de saúde só é possível se laudos comprovarem o atendimento às normas técnicas adotadas para N95 e PFF2.

Uma nota técnica da Anvisa de 8 de abril fez ressalvas ainda sobre máscaras fixadas com elástico ao redor da orelha, como é o caso das KN95, e não atrás da cabeça. 

“O governo americano tem alertado que, até o momento, nenhum certificado de conformidade foi expedido para máscaras com tirantes de fixação ao redor da orelha, e que esta característica compromete a vedação necessária para a adequada filtragem, não havendo nenhuma máscara aprovada com essa característica”, afirma o documento.

O MPF, por sua vez, num parecer de 13 de abril, afirmou que máscaras interditadas pela Anvisa “não podem ser utilizados para uso médico/hospitalar, a não ser nos ambientes considerados de baixo risco e que não demandem máscaras cirúrgicas ou N95 e PFF2”.