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Comissão de Educação aprova critérios mais rígidos para compra de merenda

Por André Luis

A Comissão de Educação da Câmara dos Deputados aprovou regras para garantir que os alimentos da merenda escolar estejam no prazo de validade. O projeto de lei 4.161/15, relatado pelo deputado Danilo Cabral (PSB/PE), estipula critérios para a aquisição de produtos através do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE).

O texto, da deputada Luizianne Lins (PT/CE), foi aprovado com uma emenda para tornar o original mais claro. A exigência é que os alimentos comprados pelo PNAE sejam entregues às escolas com validade superior à metade do prazo entre a fabricação e a data final.

O relator, deputado Danilo Cabral, disse que a exigência vai combater o desperdício nas escolas públicas da educação básica e impedir o consumo de alimentos estragados pelos alunos.

Para Danilo Cabral, o projeto é mais uma medida para a melhoria da alimentação escolar. “Não é aceitável que, no âmbito das instituições educacionais, ocorra uma verdadeira corrida contra a data de validade, desorganizando o cardápio e gerando desperdício de alimentos”, afirmou o parlamentar.

Segundo ele, a atenção do Poder Público com o prazo de validade dos alimentos que são distribuídos vai permitir não só o melhor aproveitamento dos gêneros alimentícios como também a melhor organização dos cardápios elaborados pelos nutricionistas. “Assim, será possível evitar a corrida desenfreada contra o tempo para aproveitar esses alimentos antes que vençam”, afirmou.

A proposta determina ainda que os Conselhos de Alimentação Escolar terão a obrigação de zelar pela qualidade dos alimentos, em especial quanto às condições higiênicas, e pela aceitabilidade dos cardápios oferecidos aos alunos da educação básica pública.

“Queremos fazer com que a qualidade dos alimentos seja superior à oferecida atualmente. Consequentemente, isso gera uma melhoria no desempenho dos estudantes”, explicou.

O projeto segue para a votação na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Outras Notícias

BC anuncia nova intervenção para suavizar cotação do dólar

Agência Brasil – Depois de iniciar o dia em queda, o dólar comercial voltou a subir e o Banco Central (BC) anunciou mais um leilão de venda de dólares no mercado futuro. Por volta de 10h50, o dólar chegou a R$ 4, após fechar ontem a R$ 3,99. Mais cedo, o dólar chegou a ficar […]

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Agência Brasil – Depois de iniciar o dia em queda, o dólar comercial voltou a subir e o Banco Central (BC) anunciou mais um leilão de venda de dólares no mercado futuro. Por volta de 10h50, o dólar chegou a R$ 4, após fechar ontem a R$ 3,99. Mais cedo, o dólar chegou a ficar cotado em R$ 3,89.

Com a cotação subindo, o BC anunciou o segundo leilão de novos contratos de swap cambial (venda de dólares no mercado futuro). Também foi realizado hoje um leilão rolagem (renovação de swaps cambiais) e um de venda com compromisso de recompra futura.

Ontem, a moeda chegou a R$ 4,248 na máxima do dia, por volta das 10h30. A cotação passou a cair depois que o presidente do Banco Central (BC), Alexandre Tombini, não descartou a possibilidade de venda de dólares das reservas internacionais, no mercado à vista.

“Todos os instrumentos estão no raio de ação do Banco Central caso seja necessário”, disse Tombini, que participou, pela primeira vez, do início da coletiva de imprensa sobre o Relatório Trimestral de Inflação, divulgado ontem. A venda de dólares das reservas internacionais não é feita desde fevereiro de 2009.

As reservas internacionais funcionam como um instrumento de segurança para o país em caso de crise no mercado de câmbio. Normalmente, o BC evita vender diretamente recursos das reservas para não comprometer esse mecanismo de proteção, preferindo operações no mercado futuro, como os swaps cambiais, que transferem a demanda pela moeda norte-americana do presente para o futuro. Em caso de turbulência severa, no entanto, a autoridade monetária pode lançar mão das reservas cambiais.

Serra: em nota, Prefeitura diz buscar alternativas para recuperação do Pátio da Feira

Incêndio na noite do último sábado atingiu o local deixando muitos prejuízos aos feirantes Em nota, a Prefeitura de Serra Talhada, informou que está acompanhando “todo o andamento da situação, enquanto aguarda o laudo pericial da Polícia Civil sobre as causas do acidente”. A Prefeitura também destaca na nota, que no momento do incêndio que […]

Incêndio na noite do último sábado atingiu o local deixando muitos prejuízos aos feirantes

Em nota, a Prefeitura de Serra Talhada, informou que está acompanhando “todo o andamento da situação, enquanto aguarda o laudo pericial da Polícia Civil sobre as causas do acidente”.

A Prefeitura também destaca na nota, que no momento do incêndio que atingiu a área do Pátio da Feira Livre da cidade, “tomou todas as medidas cabíveis para contenção do incêndio e tomar as primeiras providência e levantamento acerca dos prejuízos”.

Ainda segundo a nota, a prefeita Márcia Conrado está buscando alternativas para a recuperação do local e apoio aos feirantes. Leia íntegra da nota:

Acerca do incêndio ocorrido no Pátio da Feira Livre na noite do último sábado, 3 de julho, a Prefeitura de Serra Talhada informa que vem acompanhando todo o andamento da situação, enquanto aguarda o laudo pericial da Polícia Civil sobre as causas do acidente.

No momento do incêndio a Prefeitura acionou o Corpo de Bombeiros, a Polícia Civil e a Guarda Municipal, disponibilizou eletricista para isolar a corrente elétrica, contratou carros pipas para dar suporte ao Corpo de Bombeiros e mobilizou as equipes das secretarias municipais de Desenvolvimento Econômico e Turismo, Planejamento e Gestão, Relações Institucionais, Assistência Social, Serviços Públicos, Vigilância Sanitária e Gabinete para as primeiras providências e levantamento dos prejuízos. 

A Prefeita Márcia Conrado está buscando alternativas para recuperação do local e apoio aos feirantes. Mais informações serão divulgadas ao longo desta segunda-feira (05.07). 

É hoje: entrega da sede da Secretaria de Comunicação de Itapetim homenageia Inaldo Sampaio

A Prefeitura de Itapetim inaugura na próxima quinta-feira,  dia 11, às 19 horas, a sede da Secretaria de Comunicação,  que com justiça homenageia o jornalista Inaldo Sampaio. Haverá bênção do Padre Jorge Adjan e palestra com esse blogueiro e o tema “a importância da comunicação e suas ferramentas na construção de uma gestão pública eficiente”. […]

A Prefeitura de Itapetim inaugura na próxima quinta-feira,  dia 11, às 19 horas, a sede da Secretaria de Comunicação,  que com justiça homenageia o jornalista Inaldo Sampaio.

Haverá bênção do Padre Jorge Adjan e palestra com esse blogueiro e o tema “a importância da comunicação e suas ferramentas na construção de uma gestão pública eficiente”.

História: Formado em Jornalismo pela Universidade Católica de Pernambuco e Direito pela Faculdade de Direito do Recife, Inaldo foi colunista do Cena Política, da CBN Recife, por mais de seis anos, e escrevia, junto com a jornalista Fabiana Gonçalves, o blog Política com “P” Maiúsculo.

Inaldo também assinava coluna política do Diario de Pernambuco. O jornalista, trabalhou por 12 anos no jornal O Globo, no Rio de Janeiro. Assinou durante 22 anos a coluna de política Pinga Fogo, no Jornal do Commercio. Há 24 anos atuava no setor de comunicação social do Tribunal de Contas do Estado (TCE).

Inaldo morreu em 11 de novembro de 2019, aos 64 anos, no Recife, depois de lutar desde 2016 contra um câncer na próstata e posteriormente um tumor na coluna. Natural de São José do Egito, Inaldo deixou esposa (Teresa Cristina) e os dois filhos (Joana e João Marcelo).

Prefeito de Iguaracy estabelece ponto facultativo em virtude do Carnaval e da Carta Magna

O prefeito de Iguaracy, Dr. Pedro Alves (PSDB), anunciou a instituição de ponto facultativo nos dias 5 e 7 de março de 2025, em decorrência das festividades carnavalescas e da celebração da Carta Magna. A medida visa proporcionar aos servidores municipais a oportunidade de participar das comemorações tradicionais que marcam essa época do ano. De […]

O prefeito de Iguaracy, Dr. Pedro Alves (PSDB), anunciou a instituição de ponto facultativo nos dias 5 e 7 de março de 2025, em decorrência das festividades carnavalescas e da celebração da Carta Magna. A medida visa proporcionar aos servidores municipais a oportunidade de participar das comemorações tradicionais que marcam essa época do ano.

De acordo com o decreto assinado pelo prefeito, os serviços essenciais manterão suas atividades normais durante os dias mencionados, garantindo que a população continue a receber os serviços necessários mesmo durante as festividades.

A decisão foi comunicada oficialmente através de uma nota à imprensa, onde Dr. Pedro Alves destacou a importância do Carnaval para a cultura local e a relevância da Carta Magna na história do Brasil. “É um momento de celebração e reflexão sobre a nossa história. Queremos que todos possam aproveitar esses dias especiais, mas sem comprometer os serviços essenciais que a população depende”, afirmou o prefeito.

Relator na CCJ recomenda rejeição da denúncia contra Temer, Padilha e Moreira

G1 O Deputado Bonifácio de Andrada (PSDB-MG), relator da denúncia contra o presidente Michel Temer e os ministros Eliseu Padilha (Casa Civil) e Moreira Franco (Secretaria Geral), recomendou, na tarde desta terça-feira (10), que a Câmara rejeite o prosseguimento do processo. A denúncia da Procuradoria Geral da República (PGR) envolve os crimes de obstrução de […]

G1

O Deputado Bonifácio de Andrada (PSDB-MG), relator da denúncia contra o presidente Michel Temer e os ministros Eliseu Padilha (Casa Civil) e Moreira Franco (Secretaria Geral), recomendou, na tarde desta terça-feira (10), que a Câmara rejeite o prosseguimento do processo.

A denúncia da Procuradoria Geral da República (PGR) envolve os crimes de obstrução de Justiça e organização criminosa. Pela Constituição, para que o Supremo Tribunal Federal (STF) decida se processa o presidente e os ministros, é exigida a autorização da Câmara.

O relator levou 1 hora e 4 minutos para ler o seu parecer. Agora, cada advogado de defesa terá o mesmo tempo para apresentar argumentos.

Em seguida, é esperado um pedido de vista, concedendo mais tempo para que os deputados analisem o relatório. Com isso, a votação do parecer deve ser feita na semana que vem.

O parecer de Bonifácio ainda passará por votação na CCJ, antes de seguir para o plenário principal da Câmara. Se for derrotado, outro relator será indicado para a apresentação de um novo texto, que represente a posição majoritária da comissão. “Conclui-se pela impossibilidade de se autorizar o prosseguimento dessa denúncia”, afirmou o deputado, após uma hora de leitura.

Durante a leitura, Bonifácio de Andrada afirmou que o Ministério Público é um “órgão poderoso que se utiliza e domina a Polícia Federal”. O parlamentar declarou ainda que o MP “mancomunado com o Judiciário” trouxe um “desequilíbrio nas relações entre os poderes da República”.

“Era um órgão [o MP] de autonomia limitada, que passou a ter plena independência. Um novo Poder, com atribuições fortalecidas”, declarou.

Bonifácio comparou as atribuições do Ministério Público antes e depois da Constituição de 1988, afirmando que o órgão ganhou muito poder e “ficando, de certa forma, com uma força de um certo aspecto até maior do que a do próprio juiz”.

O relator fez críticas à ação do MP hoje, afirmando que exerce uma atuação “policialesca” com o apoio “do noticiário jornalístico que fortalece essas atuações espetacularizadas pelos meios de comunicação”.

Em outro trecho do relatório, Bonifácio de Andrada chamou a denúncia apresentada pela PGR de “relatório de acusações que atingem homens públicos desde 2001”.