Jungmann cotado para a Defesa Social em PE

G1

O Produto Interno Bruto (PIB) brasileiro cresceu 0,1% no terceiro trimestre deste ano, na terceira alta seguida na comparação com os três meses anteriores. Os dados foram divulgados nesta sexta-feira (1º) pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Em valores correntes, o PIB alcançou R$ 1,6 trilhão.

Ministério Público Brasileiro emitiu nota conjunta contrária a Proposta

O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), afirmou que a proposta que altera a composição do Conselho Nacional do Ministério Público (PEC 5/21) será votada na próxima terça-feira (19). Com a discussão concluída na tarde desta quinta-feira (14), a sessão deliberativa virtual do Plenário foi encerrada.

“Esta presidência informa que nós hoje terminaríamos a discussão da matéria e marcaríamos a votação para a terça-feira, um dia mais adequado, com o Plenário mais completo para facilitar a discussão tornando-a mais democrática”, disse.

Lira defendeu o texto e disse que o parecer do deputado Paulo Magalhães (PSD-BA), apresentado nesta quinta-feira, foi debatido com procuradores e promotores e recebeu apoio de instituições como Conamp e ANPR, entre outras. Em nota as instituições dizem esperar que a Proposta seja “integralmente rejeitada pela Câmara dos Deputados”. (Leia íntegra da nota mais abaixo).

“Eu não acho que seja necessário fazer esse debate, neste momento, desta forma. Mas, se precisar, nós o faremos para esclarecer. Não há nenhum artigo nessa PEC que roube, que tire, que macule, que misture qualquer ato funcional do Ministério Público. Se havia qualquer dúvida, essa dúvida foi esclarecida no texto que fez o relator Paulo Magalhães”, disse.

Nota conjunta do Ministério Público Brasileiro

A Associação Nacional dos Membros do Ministério Público – CONAMP, a Associação Nacional dos Procuradores da República – ANPR, a Associação Nacional dos Procuradores e das Procuradoras do Trabalho – ANPT, a Associação do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios – AMPDFT e a Associação Nacional do Ministério Público Militar – ANMPM, entidades de classe que congregam os membros do Ministério Público nacional, ativos e inativos, nada obstante esperem que a PEC 5/21 seja integralmente rejeitada pela Câmara dos Deputados, vêm a público manifestar a irresignação com os pontos que consideram mais graves, seja pela indesejável interferência nas atividades finalísticas, seja pela afronta a autonomia institucional e a independência funcional de seus integrantes:

1º. A exclusão do assento reservado, no CNMP, ao Ministério Público Militar. A manutenção da integral representatividade do Ministério Público da União – MPU, com um conselheiro de cada um dos quatro ramos, é fundamental para assegurar a regular atuação do órgão de controle. Tal medida reflete o desejo consagrado pelo Constituinte Originário e constitui requisito inarredável de equilíbrio, harmonia, eficiência e eficácia das deliberações;

2º. A revisão dos atos finalísticos pelo CNMP constituirá indevida ingerência, malferindo a Constituição Federal, ao extrapolar as competências do Colegiado, além de usurpar as funções institucionais do Ministério Público, com inovações tão vagas quanto ambíguas, ao se referir ao uso do cargo para interferência na ordem pública, na ordem política, na organização interna e na independência das instituições e órgãos constitucionais, com um nível de subjetividade inadmissível, que inviabilizará a atuação do Ministério Público em temas sensíveis como os direitos fundamentais dos cidadãos, a preservação do meio ambiente, as políticas públicas de saúde, segurança, educação e de preservação do emprego e da renda, o enfrentamento da corrupção e da improbidade administrativa, entre outros. 

Transformar o CNMP em órgão revisor da atuação finalística institucional significa transferir a missão constitucional do Ministério Público para seu Conselho Nacional, de modo que a parte passa a agir como se fosse o todo, em flagrante inconstitucionalidade;

3º. A subversão do instituto da prescrição, que tem por finalidade a segurança jurídica, para sujeitar os membros do Ministério Público a termos iniciais indefinidos e de difícil comprovação, terminará por tornar todo e qualquer ato imprescritível. 

Some-se a isso o fim da prescrição intercorrente nos processos administrativos disciplinares e o Ministério Público será incapaz de exercer as funções constitucionais de defesa da ordem jurídica e dos interesses sociais. 

São inaceitáveis o início do prazo prescricional em termo diverso da data do fato questionado e a ausência de prescrição intercorrente, assim como a criação de um Código de Ética, por lei complementar de iniciativa do CNMP;

4º. A excessiva concentração de poderes nos Procuradores-Gerais padece de vício de iniciativa, conforme estatuído no art. 128, § 5º, da Constituição Federal, invade, indevidamente, a organização interna do Ministério Público brasileiro, proporcionando absoluto controle sobre os Conselhos Superiores, aos quais, entre outras atribuições, incumbe aprovar normas sobre a organização e a distribuição do trabalho, compor listas para promoções por merecimento, aplicar sanções disciplinares, aprovar propostas orçamentárias, decidir sobre correições dos órgãos internos e apurar atos das próprias chefias institucionais;

5º. A indicação da vice-presidência e da corregedoria do CNMP pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal, alternadamente, implica modificação da própria razão de ser do órgão de controle do Ministério Público, comprometendo a imprescindível simetria constitucional com o Conselho Nacional de Justiça – CNJ, sem o menor amparo jurídico, na medida em que o Vice-Procurador-Geral da República é o substituto natural do Procurador-Geral, subtraindo parcela relevante das atribuições deste, sem motivação lógica ou racional. 

A escolha direta do Corregedor Nacional pelo Poder Legislativo padece de manifesta inconstitucionalidade, pois afronta a autonomia institucional, e inaugura interferência política em atividades correcionais do Ministério Público, que, agregada à exigência de aprovação de Código de Ética por meio de legislação complementar de iniciativa do próprio CNMP, comprometerá sobremaneira a dinâmica interna de avaliação das condutas passíveis de corrigenda, orientação ou ajustes, que, por princípio, cabe a conselheiro eleito por seus pares, dentre os integrantes das carreiras do Ministério Público, com vivência institucional.

Tais propostas de mudança do modo de composição e funcionamento do CNMP, ao contrário de aperfeiçoá-lo, inviabilizarão o livre e desassombrado exercício das funções ministeriais, comprometendo a defesa da ordem jurídica, do regime democrático e do interesse público, missão institucional constitucionalmente imposta em prol da sociedade.

Brasília, 12 de outubro de 2021

Manoel Victor Sereni Murrieta – Presidente da CONAMP

José Antônio Vieira de Freitas Filho – Presidente da ANPT

Ubiratan Cazetta – Presidente da ANPR 

Trajano Sousa de Melo – Presidente da AMPDFT

Edmar Jorge de Almeida – Presidente da ANMPM

Ex-secretário Nacional de Mobilidade e Desenvolvimento Regional, é candidato a deputado estadual

O candidato a deputado estadual, Tiago Pontes (Republicanos), cumpriu agenda neste domingo em Tuparetama, para uma série de visitas ao lado do prefeito Sávio Torres. Nas primeiras horas da manhã, Tiago esteve no sítio Logradouro, onde foi recebido pela vereadora Vandinha da Saúde e correligionários.

Em seguida, a comitiva seguiu até o Distrito de Santa Rita, para uma recepção na residência de Neguinho da Ambulância, que reuniu lideranças das comunidades rurais do entorno. 

No local, Sávio destacou as conquistas que o município recebeu durante a passagem de Tiago pela Secretaria Nacional de Mobilidade e Desenvolvimento Regional, a exemplo de duas máquinas, uma Pá carregadeira e uma retroescavadeira, calçamentos e recursos para a saúde.

A agenda de visitas contemplou também, o sítio Santo Agostinho, onde os moradores se reuniram na sede do Centro Social, para um momento de conversa sobre as demandas da comunidade.

O domingo foi encerrado com um ato na Pousada do Vale, na Vila Bom Jesus, com a presença de vereadores, lideranças políticas e da população em geral. Durante sua fala, Sávio destacou, mais uma vez, a atuação do ex-secretário com diversas ações para o município.

“Tiago não chegou em Tuparetama de mãos abanando, mesmo sem mandato, ele direcionou mais de três milhões em recursos e máquinas que estão trabalhando nas diversas obras aqui no município. A caminha da vitória está só começando e a nação amarela segue junto com Tiago.”, afirmou Sávio.

“Estar em Tuparetama sempre é motivo de muita alegria. Cumprir essa agenda e conversar com o povo da cidade e dos distritos é gratificante. O prefeito Sávio Torres é um grande parceiro e amigo que construí na política. Foi ele que me abriu as portas do Pajeú.  E nossa parceria já rendeu excelentes frutos. Foram recursos para a mobilidade, iluminação, pavimentação. Investimentos que estão melhorando a vida do povo do município. Vamos seguir nessa direção. Com compromisso e trabalho.”, disse Tiago.

Editada pelo Governo Federal com o principal objetivo de incentivar parcerias público-privadas, em detrimento da arrecadação dos bancos que gerem os Fundos Constitucionais de Financiamento, como o Banco do Nordeste (BNB), a Medida Provisória 1052 deve encontrar forte resistência no Congresso Nacional. 

É o que avaliam o deputado Gonzaga Patriota e muitos outros parlamentares nordestinos. Eles criticam a proposta e afirmam que o descontentamento é generalizado entre deputados das regiões afetadas. A MP prevê a reestruturação do Fundo Garantidor de Infraestrutura (FGIE), com previsão de chegar a R$ 11 bilhões de reais para a realização de projetos de concessões e PPPs.

O deputado Gonzaga Patriota (PSB-PE) afirma que vai mobilizar a sociedade nordestina e os parlamentares dessa região abandonada para derrubar esta MP.  

“Essa Medida Provisória é um desserviço ao Nordeste. Ainda tem gente que diz que o Governo Bolsonaro tem algum compromisso com a nossa região. Esvaziar o BNB, significa um duro golpe no desenvolvimento regional. Um banco público que é fundamental no financiamento do setor produtivo, dos pequenos e médios negócios, do microcrédito, não pode ser extinto”, desabafa Patriota.

Os Bancos Regionais cumprem um papel estratégico como instrumentos de política econômica e social, o que não ocorre com os bancos privados, que por natureza atuam tão somente pela maximização dos lucros, a qualquer custo, sem a menor obrigação constitucional quanto ao recorte regional e ao desenvolvimento democrático e inclusivo de todas as localidades de sua área de atuação, independentemente de suas respostas imediatas em termos de mercado. 

A Medida Provisória 1052/2021, publicada no Diário Oficial da União no dia 19 de maio, promove uma série de mudanças nos fundos constitucionais de desenvolvimento regional do Norte (FNO), Nordeste (FNE) e Centro-Oeste (FCO) que podem prejudicar a sustentabilidade destes fundos e dos bancos públicos que os administram, como o  Banco do Brasil, Banco da Amazônia (BASA) e Banco do Nordeste do Brasil (BNB). 

As mudanças impostas pela MP 1052/2021 visam a redução da taxa de administração cobrada pelos bancos. 

Com isso, as instituições deixam de ter uma fonte de recursos para os empréstimos regionais que concedem e, além disso, não terão como arcarem com os riscos destes empréstimos No Banco do Nordeste, por exemplo, 64,5% dos empréstimos concedidos em 2020 foram com recursos do FNE, a uma taxa de 3% a 6% (3% quando o banco assume 50% dos riscos e de 6% quando assume o risco sozinho), o que gerou uma receita Del Credere (que é o que a MP pretende alterar) de R$ 1,95 bi.

A prefeita Pollyanna Abreu circulou em Sertânia com seu pré-candidato a candidato estadual Fábio Aragão.

Pollyana circulou por ruas da cidade e apresentou ações de sua gestão ao ex-prefeito de Santa Cruz do Capibaribe. Eles gravaram vídeos publicados nas redes sociais.

Além do alinhamento com Raquel Lyra e sua chapa ao Senado, Pollyana Abreu fechou apoio a Fábio Aragão para Estadual e Clodoaldo Magalhães para Federal.

A cidade se prepara para a Expocose 2026, segunda do ciclo Pollyana. O evento, de 21 a 26 de julho, está sendo chamado de “Super Expocose”, em virtude do volume de atrações, como Wesley Safadão, Xand Avião, Felipe Amorim, Mari Fernandes, Tarcísio do Acordeon, Seu Desejo, Léo Vaqueiro, Fabinho Testado, dentre outros nomes.