Comissão de Assuntos Municipais da Alepe divulga balanço do primeiro semestre

Aconteceu nesta quarta-feira (11), no Centro de Atividades Econômicas – CAE, da cidade de Ingazeira-PE, a 8ª Conferência Municipal de Assistência Social.

O evento teve como o tema “Assistência Social: Direito do povo e Dever do Estado, com financiamento público, para enfrentar as desigualdades e garantir proteção social”.

O prefeito Luciano Torres, acompanhado da Secretária Municipal de Assistência Social, Iara Pires, abriram a conferência, que teve boa representação do público alvo.

Os palestrantes foram Marcelo Jorge, da Secretaria de Assistência Social e Geovanna Acioly, Presidente do Conselho Municipal de Assistência Social.

Participaram da conferência o vice-prefeito Djalma do Minadouro, vereadores, secretários municipais, entre outras autoridades. A conferência deliberou diretrizes para as políticas de assistência social no município.

O deputado federal Gonzaga Patriota (PSB/PE) apresentou o Projeto de Lei nº 2.765/2021 que impõe medidas restritivas ao cidadão que se recusar a tomar a vacina contra a Covid-19. 

De acordo com a proposta, as consequências serão as mesmas sofridas por quem não vota e nem apresenta justificativa à Justiça Eleitoral. 

“Especialistas em direito afirmam que quando se trata de uma pandemia, em regra, o interesse público se sobrepõe ao particular e, assim, um indivíduo que recusa a se imunizar coloca toda a coletividade em risco. A Constituição Federal obriga o empregador a garantir e manter o ambiente de trabalho saudável”, destacou Gonzaga. 

“Ao recusar a imunização, o funcionário, seja do setor público ou privado, assume o risco de ficar doente em prejuízo dos demais trabalhadores que compartilham o mesmo ambiente de trabalho e, ainda, a própria estratégia política pública contida no Plano Nacional de Operacionalização da Vacinação contra a Covid-19”, concluiu o deputado socialista.

Segundo o texto, as punições e restrições devem seguir os mesmos critérios previstos no Código Eleitoral para quem não vota, que incluem: proibição de participar de concurso ou ser nomeado para cargo público; receber salário de função ou emprego público e obter empréstimos. 

A pessoa também fica impedida de renovar matrícula em estabelecimento de ensino oficial, obter passaporte e participar de licitações. Praticar qualquer ato para o qual se exija quitação do serviço militar ou imposto de renda. 

Por fim, a recusa à vacina se equipara, os efeitos desta Lei, à ofensa física, em serviço, a servidor ou particular, e poderá sujeitar o trabalhador da iniciativa privada ou o servidor ou empregado público que não apresentar razões médicas documentadas que a justifique à demissão por justa causa ou à exoneração do cargo ou função que ocupe. (NR). 

O socialista ainda lembra que a respeito desse assunto, a decisão do Supremo Tribunal Federal que em sede das Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs números 6568 e 6587) e de um Recurso de Extraordinário com Agravo (ARE nº 1267879) que tratavam da vacinação contra a Covid-19 e o direito de recusar a imunização em razão de convicções pessoais firmou o entendimento de que apesar de a vacinação não ser obrigatória, ela poderá implicar em punições para aqueles que se recusarem a se imunizar. 

Na proposta, o deputado também destaca que, apesar do processo de imunização em andamento há quase oito meses, apenas 50,08% da população brasileira recebeu a primeira dose das vacinas. 

Os brasileiros totalmente imunizados alcançam cerca de 21% da população, muito inferior aos 70% necessários para se alcançar a tão esperada imunidade de rebanho. 

Enquanto isso, os números de contaminação e óbitos continuam alarmantes, sob o risco de novas variantes do vírus, que se espalham de forma mais rápida e eventualmente, mais resistentes e letais.

A Prefeitura de Ingazeira, por meio da Secretaria Municipal de Saúde e do Conselho Municipal de Saúde, promoveu nesta terça-feira (5) a VIII Conferência Municipal de Saúde. O encontro reuniu profissionais da área, autoridades municipais, representantes da sociedade civil, conselheiros e usuários do SUS no auditório da Câmara de Vereadores.

O objetivo da conferência foi debater propostas e diretrizes para o fortalecimento das políticas públicas de saúde no município, com ênfase na escuta da população e dos profissionais da área.

Participaram do evento o vice-prefeito Djalma Nunes, representando o prefeito Luciano Torres; os vereadores Djalma Veras (presidente da Câmara), Deorlanda, Francisco Santana e Joaquim Neto; além da gerente regional da X GERES, Mary Delanea, secretários municipais e outros representantes institucionais.

A secretária municipal de Saúde, Fabiana Torres, destacou o papel da comunidade na construção das políticas públicas. “A participação da sociedade é fundamental para que possamos avançar na melhoria dos serviços de saúde. Cada voz, cada sugestão, contribui para que a nossa gestão seja cada vez mais alinhada às necessidades da população”, afirmou.

Durante sua fala, o vice-prefeito também defendeu a importância do diálogo com a população. “É aqui que discutimos juntos o que precisa melhorar e como podemos fortalecer ainda mais nosso sistema de saúde. Ingazeira tem avançado muito, mas seguimos abertos ao diálogo e ao aperfeiçoamento constante”, disse Djalma Nunes.

A conferência contou ainda com palestra de Antônio Carlos Vasconcelos, que abordou o tema “Planejar a saúde com participação popular: desafios e compromissos no SUS municipal”.

Com o encerramento da etapa municipal, o município agora se prepara para a participação na conferência estadual e, posteriormente, na conferência nacional de saúde, com a eleição de delegados e delegadas que representarão Ingazeira.

Em reunião ocorrida na última quarta-feira (14/04), no auditório da Secretaria de Educação de Arcoverde, o Conselho Municipal de Educação (CME) escolheu por votação, o seu novo presidente, o advogado Anselmo Pacheco de Albuquerque, e vice-presidente, a professora e diretora executiva de Educação do município, Zulmira Maria de Lima Cavalcanti.

Na ocasião, todos os membros compareceram e puderam acompanhar uma apresentação que sintetizou os objetivos do CME, além de sua composição, que atualmente abrange representantes dos poderes executivo e legislativo do município, além de pais de estudantes e também estudantes da rede municipal.

O CME de Arcoverde tem como importância atuar na defesa dos direitos educacionais assegurados nas leis vigentes; sensibilizar o poder público municipal quanto às responsabilidades no atendimento das demandas dos segmentos em conformidade com as políticas públicas da educação; procurar formas de parcerias que defendam o direito de todos à educação de qualidade; municipalizar a preocupação na resolução de problemas educacionais; participar da formulação, implantação, supervisão e avaliação da política educacional; e estabelecer um elo interlocutor entre a sociedade e o pode público.

Como principais atribuições, o conselho agrega as funções: consultiva, propositiva, mobilizadora, deliberativa, normativa e fiscalizadora.