Novos leitos de UTI em Salgueiro já alcançaram 100% de ocupação

Segundo uma matéria publicada no Portal Política Parahyba, na noite da segunda-feira (15), uma notícia ganhou destaque na cidade de Tavares, na Paraíba. O portal informa que segundo informações divulgadas pela advogada Maévia Suassuna, dados confidenciais teriam sido obtidos ilegalmente com a ajuda de um amigo policial federal, cujo nome não foi revelado, e do proprietário do provedor de internet Mio Telecon, Maércio Diniz. 

O Portal também informou que a advogada, em publicação nas redes sociais, alega que esses indivíduos teriam facilitado a quebra e disponibilização de endereços de IP com o objetivo de identificar possíveis opositores que faziam críticas ao grupo liderado pelo irmão dela, Ailton Suassuna, pré-candidato a vice-prefeito na região.

De acordo com o Política Parahyba, a gravidade das acusações levanta questões sérias sobre a violação da privacidade e segurança dos dados pessoais dos cidadãos, além de ferir frontalmente a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD). 

O Portal explica que, segundo a LGPD, a coleta e o tratamento de dados pessoais só podem ser realizados com o consentimento do titular ou mediante autorização legal, como é o caso de uma ordem judicial. O vazamento ilegal de informações sensíveis, sem qualquer base legal ou pedido judicial, configura um crime previsto nos artigos 11 e 12 da LGPD, que tratam especificamente do tratamento de dados pessoais sensíveis sem consentimento do titular.

Além disso, o Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014) também estabelece diretrizes para o fornecimento de informações relacionadas à identificação de usuários na internet. De acordo com o Marco Civil, provedores de internet são obrigados a fornecer informações de identificação de usuários somente mediante ordem judicial específica, em casos de investigações criminais ou processos judiciais.

Ainda segundo o Portal, a conduta do amigo policial federal envolvido na suposta facilitação do acesso ilegal aos dados também levanta preocupações sérias. Utilizar-se do cargo público para fins pessoais e favorecimentos, além de compactuar com ações criminosas, caracteriza um sério desvio de conduta por parte do servidor público, passível de punição nos termos da legislação brasileira.

O Política Parahyba destaca que, diante da confissão apresentada pela própria Maévia, o proprietário do provedor de internet pode ser responsabilizado por utilizar sua empresa para a obtenção ilegal e compartilhamento de dados pessoais protegidos. Nesse caso, ele pode ser enquadrado no crime de violação de sigilo de dados, conforme previsto na Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018).

O Portal chama a atenção para que diante dos fatos, é necessária uma investigação por parte das autoridades para resguardar a privacidade dos usuários.

Do Diário de Pernambuco

O desembargador Nivaldo Mulatinho Filho poderá se tornar o primeiro beneficiado pela PEC da Bengala (457/05) no estado. O magistrado impetrou nesta quinta-feira (7) mandado de segurança para tentar evitar que o Tribunal de Justiça de Pernambuco o aposente compulsoriamente. Mulatinho, que completou 70 anos nesta sexta-feira (8) sustenta que a aprovação da Proposta de Emenda à Constituição lhe permite permanecer no cargo por mais cinco anos. O texto aprovado na última terça-feira eleva de 70 para 75 anos a idade de aposentadoria compulsória dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), dos tribunais superiores e do Tribunal de Contas da União (TCU). A decisão liminar foi concedida pelo desembargador Bartolomeu Bueno.

A emenda ainda não contempla os tribunais estaduais, mas prevê que uma lei complementar discutirá posteriormente a extensão da medida. Na decisão, o desembargador Bartolomeu Bueno concorda com o argumento de que até que essa lei complementar entre em vigor, o desembargador Nivaldo Mulatinho Filho adquiriu o direito de ser mantido no cargo que hoje ocupa. O texto continua, explicando que o não cumprimento por parte do chefe do Poder Judiciário de Pernambuco, desembargador Frederico Neves, acarretaria “menosprezo pelo Poder Legislativo e pelo princípio da separação, independência e harmonia entre os três poderes da República”.

De acordo com o desembargador Nivaldo Mulatinho Filho, o Poder Judiciário tem caráter nacional e por isso o texto da emenda contemplaria sua solicitação. “A lei orgânica da magistratura é única. Acredito que ainda tenho condições de continuar exercendo as minhas funções como desembargador, e por isso entrei com o mandado de segurança”, explicou. A decisão também alerta para que a vaga de desembargador não seja preenchida por outro magistrado até o julgamento e a decisão final.

A PEC da Bengala foi colocada em pauta no início da semana pelo presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB), e sua aprovação gerou grande repercussão. Pela antiga regra, a presidente Dilma Rousseff (PT) teria a possibilidade de indicar seis ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) até 2018, quando termina o seu governo. Com a aprovação, a mandatária só terá a chance de indicar um. Luiz Edson Fachin foi o escolhido e aguarda sabatina do Senado para assumir a vaga deixada por Joaquim Barbosa.

Pesquisa do Ipec divulgada nesta terça-feira (6) pela Globo revela os índices de intenção de voto para o cargo de senador por Pernambuco. A candidata do PT, Teresa Leitão, segue na liderança da disputa, com 24% das intenções de voto, seguida pelo candidato do PSD, André de Paula, com 10%.

Os dois candidatos repetiram as posições do levantamento anterior do instituto para o cargo de senador por Pernambuco, divulgado em 30 de agosto, quando ela teve 15% das intenções de voto e ele, 13%. O crescimento de Teresa foi de nove pontos percentuais enquanto André perdeu três pontos percentuais.

Guilherme Coelho (PSDB) perdeu um ponto percentual e teve 9% das intenções de voto; e Gilson Machado (PL) ganhou dois pontos percentuais e também alcançou 9%.

Roberta Rita (PCO) perdeu um ponto percentual e agora aparece com 3%. Esteves Jacinto (PRTB) manteve os 3%. Dayse Medeiros (PSTU) ganhou um ponto percentual e também está com 3%.

Carlos Andrade Lima (União Brasil) perdeu dois pontos percentuais e agora está com 2%. Eugênia Lima (PSOL) ganhou 1% e atingiu dois pontos percentuais.

Resposta estimulada e única:

Teresa Leitão (PT): 24% (15% na pesquisa anterior, em 30 de agosto); André de Paula (PSD): 10% (13% na pesquisa anterior); Guilherme Coelho (PSDB): 9% (10% na pesquisa anterior); Gilson Machado (PL): 9% (7% na pesquisa anterior); Roberta Rita (PCO): 3% (4% na pesquisa anterior); Esteves Jacinto (PRTB): 3% (3% na pesquisa anterior); Dayse Medeiros (PSTU): 3% (2% na pesquisa anterior); Carlos Andrade Lima (União Brasil): 2% (4% na pesquisa anterior); Eugênia Lima (PSOL): 2% (1% na pesquisa anterior); Teio Ramos (PMB): * (* na pesquisa anterior); Brancos e nulos: 19% (23% na pesquisa anterior); Não souberam: 17% (18% na pesquisa anterior).

*O candidato Teio Ramos (PMB) não aparece nesta pesquisa, pois a candidatura dele foi retirada pelo Partido da Mulher Brasileira.

A pesquisa ouviu 1.200 pessoas entre os dias 3 e 5 de setembro em 50 cidades pernambucanas. A margem de erro é de três pontos percentuais para mais ou para menos, considerando um nível de confiança de 95%. A pesquisa foi registrada no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) sob o número BR-06355/2022.

O prefeito de Carnaíba, Anchieta Patriota (PSB) vistoriou, na manhã desta quinta-feira (14), as obras da construção do novo prédio da escola municipal Joana Freire. A unidade está sendo erguida no antigo campo de futebol do bairro Carnaíba Velha, na sede do município.

Durante a visita, o prefeito, Anchieta Patriota, conversou com trabalhadores sobre as obras da escola. segundo nota, ele reforçou a necessidade de prevenção contra a COVID-19.

O novo prédio da escola municipal Joana Freire atenderá alunos do 1º ao 5º ano do Ensino Fundamental, com oito salas de aula, cozinha, refeitório, uma biblioteca, sala de professores, banheiros, espaços administrativos, duas piscinas, parque infantil, jardins e quadra poliesportiva coberta.

O investimento nas obras seria de R$ 1,7 mi, mas a prefeitura conseguiu baixar R$ 270 mil no preço base da obra, segundo nota, gerando economia de quase R$ 300 mil para o município. Os serviços custarão aproximadamente R$ 1 milhão e 500 mil.

Na manhã desta segunda-feira, 4 de janeiro, o Prefeito Wellington Maciel iniciou o seu primeiro dia de gestão, cumprindo visitas em repartições municipais, além de breves reuniões com equipes responsáveis por cada área.

A agenda começou no Centro Administrativo Antônio Olímpio dos Santos, onde já se encontra instalada a Secretaria de Saúde e também parte das atividades desenvolvidas pela Autarquia de Trânsito e Transportes – Arcotrans.

Acompanhado pelos secretários Wellington Araújo (Governo, Planejamento e Comunicação) e Aildo Biserra (Obras e Projetos Especiais), o novo gestor municipal de Arcoverde verificou todas as dependências, opinando sobre o planejamento de secretarias e serviços que também irão integrar futuramente o referido centro administrativo, assim que reformas previstas para terem início ainda este ano, forem concluídas.

“Observando que existem espaços disponíveis no centro administrativo, iremos abrigar diversas repartições e também atendimentos ao público. Com isso, estaremos possibilitando que imóveis atualmente alugados pela Prefeitura de Arcoverde sejam desocupados, aliviando gastos e favorecendo que várias utilidades da nossa gestão municipal estejam em pleno funcionamento e devidamente centralizadas”, avaliou o Prefeito Wellington Maciel.

Na Secretaria de Saúde, o gestor teve uma breve reunião com o secretário municipal da pasta, Dr. Álvaro Neves, onde dialogou sobre metas da gestão envolvendo a eficácia de atendimentos que continuarão sendo oferecidos à população, entre adaptações que serão feitas no decorrer do ano.

O Prefeito Wellington Maciel também visitou a unidade do PROCON de Arcoverde, localizada ao lado do Centro Administrativo Antônio Olímpio dos Santos, e em seguida foi para a sede da Prefeitura de Arcoverde. Outras visitas estão programadas em sua agenda, para serem feitas ao longo deste primeiro dia da sua gestão municipal, com a finalidade de fazer avaliações e verificar as diversas estruturas físicas e equipes de trabalho em cada repartição.