Comissão da Mulher da ALEPE participa de audiência pública em Serra Talhada nesta quinta (31)

Logo no início de seu mandato, a prefeita Pollyanna Abreu adotou medidas contundentes para reestruturar a administração municipal de Sertânia. Por meio do Decreto Nº 01/2025, assinado em 2 de janeiro, a gestora promoveu uma ampla reformulação na gestão pública, com o objetivo de otimizar recursos e garantir a regularidade no exercício das funções públicas.

Entre as principais ações do decreto, destaca-se a exoneração de todos os servidores ocupantes de cargos comissionados, tanto na administração direta quanto indireta. A medida abrange também a rescisão dos contratos temporários firmados por excepcional interesse público, com exceção dos médicos e enfermeiros que atuam no Pronto Atendimento Municipal e nos Postos de Saúde da Família (PSF).

O decreto também determinou que servidores efetivos que estão em desvio de função deverão retornar aos cargos para os quais foram selecionados em concurso público. O prazo para a regularização é de 15 dias. Além disso, servidores que estejam afastados por atestado médico têm cinco dias para se apresentar à Secretaria de Administração, sob pena de corte de ponto e abertura de processo administrativo.

Outra medida relevante é a implementação de um sistema de frequência diária nas repartições públicas, reforçando a fiscalização e o controle sobre a presença e o desempenho dos servidores.

A decisão da prefeita Pollyanna Abreu gerou diferentes reações na cidade. Enquanto apoiadores consideram a medida necessária para moralizar a gestão e coibir abusos administrativos, críticos apontam que o decreto pode gerar transtornos iniciais, especialmente em setores que dependem de cargos comissionados ou contratos temporários.

Congresso em Foco

A Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) vai recorrer à Casa Civil para pressionar pelo veto ao projeto de lei que define os crimes de abusos de autoridade que podem ser cometidos por agente público, servidor ou não no exercício de suas funções. A proposta foi aprovada na noite desta quarta-feira (15) pelo plenário da Câmara e segue para sanção presidencial.

O presidente da entidade representativa dos juízes brasileiros, Jayme de Oliveira, afirma que a associação centrará esforços, junto à Casa Civil e Presidência da República, para obtenção de veto ao PL 7596/17, “por entender que a aprovação do projeto deu-se em momento de instabilidade e sem debate necessário que permitisse aprimorar ainda mais o texto”.

A proposta considera crimes de abuso de autoridade 37 ações diferentes, cometidas por servidores públicos e membros dos Três Poderes, inclusive magistrados, com a finalidade de prejudicar alguém ou beneficiar a si mesmo ou a terceiro. Entre elas, estão obter provas por meios ilícitos; executar mandado de busca e apreensão em imóvel, mobilizando veículos, pessoal ou armamento de forma ostensiva, para expor o investigado a vexame; impedir encontro reservado entre um preso e seu advogado; e decretar a condução coercitiva de testemunha ou investigado sem intimação prévia de comparecimento ao juízo.

“O PL aprovado terá como resultado o enfraquecimento das autoridades dedicadas ao combate à corrupção e à defesa dos valores fundamentais, com grave violação à independência do Poder Judiciário, com a possibilidade de criminalização de suas funções essenciais”, argumentou o presidente da AMB.

Procuradores da Força-Tarefa da Operação Lava Jato no Ministério Público Federal também criticaram o texto em suas redes sociais. Deltan Dallagnol comentou que o mesmo processo ocorreu na Itália, no fim da Operação Mãos Limpas.

Deltan Dallagnol enfrenta três processos disciplinares no Conselho Nacional do Ministério Público, órgão que fiscaliza a conduta dos membros do MP. As investigações foram impulsionadas e motivadas pelas reportagens do site The Intercept Brasil, revelando a atuação no procurador nos bastidores da Lava Jato e outros temas da política nacional.

Também se manifestaram o procurador Roberson Pozzobon, que, assim como Dallagnol,  teve processo disciplinar desarquivado pelo CNMP nesta semana, e a procuradora Monique Cheker, que já recebeu advertência do Conselho por quebrar o dever funcional de manter o decoro ao acusar autoridades de condutas ilícitas nas redes sociais.

“Defensores da aprovação apressada da Lei de abuso de autoridade disseram que ela tb se aplicaria ao Legislativo. Vc encontrou algum artigo estabelecendo prisão de parlamentar que legisle com manifesta intenção de garantir impunidade própria ou de terceiros?”, postou Pozzobon.

De ontem, segunda-feira (25), até a próxima quinta-feira (28/04), a capital federal é palco do maior evento municipalista do Brasil, a XXIII Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios, promovida pela Confederação Nacional de Municípios (CNM).

O evento já soma mais de 6 mil inscritos, e das 26 unidades federativas participantes mais o Distrito Federal, o estado de Pernambuco conta com a sexta maior delegação do evento, até a última estimativa divulgadas, 404 pernambucanos estavam inscritos, sendo 92 prefeitos e prefeitas, após forte articulação da Associação  Municipalista de Pernambuco (Amupe).

A presidenta Amupe e prefeita de Surubim, Ana Célia, participou na manhã de ontem (25) da reunião do conselho político da CNM, para organizar as pautas que serão discutidas nos próximos dias. Segundo ela, “a adesão dos prefeitos e prefeitas,  secretários e técnicos municipais só reafirma a unidade política que os municípios pernambucanos conseguiram ao longo dos anos. Estamos aqui por um só objetivo, levar a melhoria de vida à população de Pernambuco”.

Nesta edição, a Marcha vai contar com a participação e debate com presidenciáveis, mesas temáticas e discussão de pautas municipalistas que afetam diretamente as gestões municipais.

Um exemplo da presença pernambucana é da prefeita Márcia Conrado. Ela esteve em encontro com os advogados tributaristas de Serra Talhada, Marcus Alencar e Thomás Alencar, com a companhia do prefeito Irlando Parabólicas.

Ações de fiscalização e educação para o trânsito serão intensificadas em pontos estratégicos das BRs

As estratégias que buscam ampliar a sensação de segurança de motoristas e passageiros serão reforçadas pela Polícia Rodoviária Federal (PRF), para o próximo feriado prolongado que acontece em Pernambuco. 

A Operação Tiradentes será realizada de 20 a 23 de abril e terá como foco a redução da violência no trânsito nas rodovias federais que cortam o estado.

Para isso, a PRF irá intensificar as fiscalizações e a presença ostensiva em pontos em que há estatísticas de maior ocorrência de colisões, a fim de coibir condutas como o excesso de velocidade, as ultrapassagens indevidas, uso do celular e a embriaguez ao volante. Além disso, os agentes ficarão atentos às infrações como o não uso do cinto de segurança, a falta de capacete e a ausência de dispositivos de segurança no transporte de crianças, que também foram bastante observadas no último feriadão.

Ao contrário da Semana Santa, em que a movimentação de veículos foi maior em direção ao interior, a tendência é de que haja um aumento no tráfego na BR 101 Norte e Sul, que dá acesso ao Litoral de Pernambuco. Na BR-232, o condutor deve redobrar a atenção na chegada à capital, devido às obras de triplicação, o que pode deixar o trânsito mais lento.

Com as equipes reforçadas, a PRF redobra ainda a atenção no combate às ações criminosas. Tráfico de drogas e armas, veículos roubados e adulterados, além do cumprimento de mandados de prisão estarão no foco dos policiais. Além disso, a Operação Tiradentes conta com o apoio do Núcleo de Operações Aéreas da PRF, que irá realizar o patrulhamento das rodovias e também está em atividade para o transporte aeromédico, que é realizado em parceria com o SAMU.

Nas abordagens educativas, os ocupantes do veículo receberão um QR Code, uma espécie de código de barras, que dá acesso a vídeos sobre segurança viária. Além disso, será feito um reforço acerca da utilização de cinto de segurança em terminas rodoviários e repassadas orientações a pedestres sobre travessia segura nas rodovias, bem como ações de combate à importunação sexual no transporte coletivo de passageiros.

Restrição em trechos de pista simples

Com o objetivo de aumentar a fluidez do trânsito e aumentar a segurança no trânsito, haverá uma restrição da circulação de alguns veículos de carga no trecho de pista simples, que vai do Km 149 da BR 232, em São Caetano, no Agreste, até o Km 500 da BR 232, em Verdejante, no Sertão.

Caminhões bitrens com dimensões excedentes, caminhões cegonhas e de transporte de veículos e cargas paletizadas devem obedecer à restrição e não trafegar durante os dias e horários estabelecidos: quinta-feira (20), das 16h às 22h; sexta-feira (21), das 6h às 12h; domingo (23), das 16h às 22h.

O ex-prefeito de Serra Talhada e pré-candidato a deputado estadual, Luciano Duque (PT), cumpriu neste final de semana agenda da Caravana Pernambuco Mais Forte na cidade de Garanhuns, no Agreste.

Ao lado do ex-deputado Fernando Ferro e da vereadora e presidente do PT Municipal, Fany Bernal, ele participou do Congresso da Juventude do PT de Pernambuco, visitou lideranças e falou à imprensa local.

“Garanhuns é uma cidade pela qual tenho muito carinho e onde também estudei na minha juventude. Fiquei muito contente com a agenda e voltarei em breve para dialogarmos ainda mais com as pessoas. Agradeço ao companheiro Fernando Ferro pelo convite, à companheira Fany Bernal, vereadora e presidente do PT Municipal pela acolhida e por nos acompanhar; assim como agradeço a secretária municipal de agricultura Pamela Azevedo e a todos que estiveram conosco nessa produtiva agenda”, disse Duque.

Ele defendeu a eleição do ex-presidente Lula. “Parabenizo a todos pelo congresso e me coloco sempre à disposição para lutar junto l a nossa juventude para fortalecer o partido e construir um projeto que represente e melhore a vida do nosso povo. Juntos vamos trabalhar para eleger Lula presidente e devolver a alegria do povo brasileiro. Juntos vamos mudar a história do nosso país mais uma vez, afastando de vez o modelo político que exclui o povo do orçamento e que trouxe novamente a fome para a casa da nossa gente”, completou.