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Comissão da Educação vai ouvir ministro Milton Ribeiro por denúncia de favorecimento

Por André Luis

A Comissão de Educação (CE) aprovou nesta quinta-feira (24) convite ao ministro da Educação, Milton Ribeiro, para explicar as acusações de que ele estaria envolvido em esquema irregular de distribuição de verbas da pasta a pedido do presidente da República, Jair Bolsonaro. 

A audiência para ouvir o ministro será na quinta-feira (31). Os senadores ainda aprovaram requerimento pedindo o comparecimento dos demais atores envolvidos nas denúncias, como o presidente do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), Márcio Lopes da Ponte; os pastores Gilmar Silva dos Santos e Arilton Moura; além de prefeitos que relataram o esquema.

Inicialmente os requerimentos (REQ 9/2022 e REQ 12/2022) apresentados pelos senadores Randolfe Rodrigues (Rede-AP) e Jean Paul Prates (PT-RN) sugeriam a convocação do ministro, no entanto, como o gestor manifestou ao presidente da comissão, Marcelo Castro (MDB-PI), disponibilidade em comparecer ao colegiado, o chamamento foi convertido em convite.

Os senadores Wellington Fagundes (PL-MT) e Vanderlan Cardoso (PSD-GO) também estiveram com o ministro. Segundo eles, Milton Ribeiro manifestou desimpedimento para esclarecer os fatos.

“O ministro já se colocou a disposição. Será muito importante ouvir o ministro acerca desses assuntos aqui”, disse Vanderlan.

Para Randolfe, os fatos que envolvem o ministro são “graves” e precisam ser apurados com urgência.

“As denúncias dão conta de crime, de tráfico de influência e de corrupção passiva, no mínimo. As denúncias mais recentes chegam ao ponto de indicar o pagamento de propina com barras de ouro que totalizaria R$ 300 mil a título de liberação de recursos. Os depoimentos e falas mais recentes do ministro da Educação inclusive não negam os fatos. Então, pela gravidade desses acontecimentos, se faz urgente que se ouça não só o ministro da Educação (…), se ouçam todas as pessoas envolvidas”, afirmou Randolfe.

As denúncias sobre o possível esquema no Ministério da Educação veio à tona após a divulgação de um áudio, pelo jornal Folha de São Paulo, em que Milton Ribeiro relata um “pedido especial” do presidente Jair Bolsonaro para priorizar liberação de verbas a aliados dos pastores Gilmar Santos e Arilton Moura.

De acordo com os relatos publicados na imprensa, os pastores são apontados como lobistas que atuavam no MEC para ajudar prefeitos a conseguir liberação de recursos públicos, em troca do pagamento de dinheiro. 

O esquema destinaria recursos do ministério para obras e compras de equipamentos escolares em cidades indicadas pelos pastores. O procurador-geral da República, Augusto Aras, pediu que o Supremo Tribunal Federal (STF) investigue a atuação dos pastores.

Pastores e prefeitos

O senador Randolfe Rodrigues ainda apresentou um requerimento (REQ 11/2022), que foi votado como item extrapauta, para que os demais envolvidos nas denúncias possam ser ouvidos pela comissão. 

Os senadores aprovaram o chamamento do presidente do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), Márcio Lopes da Ponte; os pastores, Gilmar Silva dos Santos e Arilton Moura; além dos prefeitos Calvet Filho (Rosário-MA), Helder Aragão (Anajatuba-MA), Junior Garimpeiro (Centro Novo-MA), Marlene Miranda (Bom Lugar-MA) e Kelton Pinheiro (Bonfinópolis-GO). Os depoimentos serão agendados somente após a audiência com o ministro.

“De igual sorte, assim como os acontecimentos que envolvem o ministro da Educação necessitam o imediato esclarecimento da sua excelência no Plenário desta comissão, seria de bom tom ouvirmos as demais pessoas envolvidas nesse episódio”, defendeu Randolfe durante a discussão.

Wellington Fagundes também considerou importante ouvir os nomes aprovados para que os fatos sejam esclarecidos. 

“Quanto mais claro pudermos deixar esse assunto, principalmente para nós que trabalhamos na Comissão de Orçamento (…), melhor”. As informações são da Agência Senado.

Outras Notícias

Itapetim: prefeitura constrói passagem molhada no Sítio Santo Antônio de Lima

A Prefeitura de Itapetim iniciou a construção da passagem molhada da Mata, no Sítio Santo Antônio de Lima. A obra era uma reivindicação da população daquela região e vai beneficiar as comunidades de Santo Antônio de Lima, Canto e Areias, melhorando a acessibilidade para essas localidades, principalmente no período chuvoso. “A obra vai melhorar a […]

A Prefeitura de Itapetim iniciou a construção da passagem molhada da Mata, no Sítio Santo Antônio de Lima.

A obra era uma reivindicação da população daquela região e vai beneficiar as comunidades de Santo Antônio de Lima, Canto e Areias, melhorando a acessibilidade para essas localidades, principalmente no período chuvoso.

“A obra vai melhorar a vida de tantas pessoas que por ali trafegam. Já fizemos diversas passagens molhadas na zona rural e vamos continuar fazendo, porque essas ações são de extrema importância para o homem do campo, a quem sempre procuramos dar uma atenção especial”, disse o prefeito Adelmo Moura.

Adelmo esteve visitando o local, juntamente com o secretário de Agricultura Júnio Moreira e o vereador Júnior de Diógenes.

TCE faz sessão especial para analisar contas do governador de 2015

Está marcada para esta quarta-feira (19), às 9h, a sessão especial do pleno do Tribunal de Contas para analisar a prestação de contas do governador Paulo Câmara do exercício financeiro de 2015. O relator do processo é o conselheiro Ranilson Ramos. Nesta sessão especial, o TCE emitirá um parecer pela aprovação ou rejeição das contas, […]

Está marcada para esta quarta-feira (19), às 9h, a sessão especial do pleno do Tribunal de Contas para analisar a prestação de contas do governador Paulo Câmara do exercício financeiro de 2015. O relator do processo é o conselheiro Ranilson Ramos.

Nesta sessão especial, o TCE emitirá um parecer pela aprovação ou rejeição das contas, que serão julgadas pela Assembleia Legislativa, conforme determina a Constituição.

Nesta análise, o Tribunal verifica apenas se o governador cumpriu os limites constitucionais em relação à saúde e à educação, se respeitou a Lei de Responsabilidade Fiscal no tocante ao endividamento do Estado e à despesa com pessoal, etc.

Isso independente da prestação de contas que são feitas obrigatoriamente ao TCE por todas as unidades gestoras da administração direta e indireta, as quais são julgadas individualmente.

CEF Caruaru, da imagem do dia de como não fazer na pandemia, multada pelo Procon

View this post on Instagram Durante esta quarta-feira (29), mais 13 novas agências da Caixa Econômica Federal foram multadas pelo Procon-PE. São elas: 13 de Maio; Boa Viagem; Boa Vista; Caxangá; Cidade Universitária; Ilha do Leite; Setúbal; Jaboatão Centro; Camaragibe; Igarassu, Ilha de Itamaracá, Ouricuri e Goiana. O órgão fiscalizou, 32 agências, das quais 14 […]

Durante esta quarta-feira (29), mais 13 novas agências da Caixa Econômica Federal foram multadas pelo Procon-PE. São elas: 13 de Maio; Boa Viagem; Boa Vista; Caxangá; Cidade Universitária; Ilha do Leite; Setúbal; Jaboatão Centro; Camaragibe; Igarassu, Ilha de Itamaracá, Ouricuri e Goiana.

O órgão fiscalizou, 32 agências, das quais 14 foram reincidentes e cinco estavam funcionando de maneira correta. Todas as agências penalizadas possuem aglomerações e filas sem o devido distanciamento entre os consumidores, como orientado pelas autoridades sanitárias, para evitar a propagação da Covid-19.

As multas já somam o total de R$ 2,600 milhões. Das monitoradas, e já multadas anteriormente, mas que continuam praticando as irregularidades, estão: Caruaru; Cabo de Santo Agostinho; Abreu e Lima; Afogados; Agamenon Magalhães; Casa Amarela; Encruzilhada; Espinheiro; Herculano Bandeira; Imbiribeira; Teatro Marrocos; Piedade; Prazeres e Casa Caiada. Até o momento, já foram multadas 30 agências, localizadas na Região Metropolitana do Recife e no Interior.

O Secretário de Justiça e Direitos Humanos, Pedro Eurico, destaca que a instituição financeira precisa colaborar com o combate ao vírus, não fomenta-lo. “É inadmissível o que se tem visto nas agências da Caixa Econômica em Pernambuco. Não vamos cessar enquanto uma medida verdadeiramente efetiva não for tomada pelo banco em prol da população” completa.

As fiscalizações do Procon iniciaram desde o início da quarentena em Pernambuco. O Procon emitiu uma medida cautelar para que medidas de segurança fossem adotadas. Cada agência da Caixa que descumprisse as determinações seria multada, em R$ 50 mil, por dia.

A medida cautelar recomenda que os bancos tenham funcionários para organização das filas formadas na parte interna e externa do estabelecimento; realização de triagem, a fim de verificar se a demanda pode ser solucionada sem precisar entrar na agência; disponibilização de produtos para higienização e atendimento preferencial para idosos e pessoas consideradas do grupo de risco ( hipertensos, diabéticos, gestantes).

PF faz balanço de material apreendido na Operação Sépsis em Pernambuco

Do Diário de Pernambuco A Polícia Federal em Pernambuco (PF-PE) apresenta, na manhã deste domingo, um balanço de todo o material que foi arrecadado pela Operação Sépsis no estado. Na sexta-feira passada o desdobramento da Operação Lava Jato cumpriu três mandados de busca e apreensão em Pernambuco. Foram alvo da ação os apartamentos de luxo […]

operapfDo Diário de Pernambuco

A Polícia Federal em Pernambuco (PF-PE) apresenta, na manhã deste domingo, um balanço de todo o material que foi arrecadado pela Operação Sépsis no estado. Na sexta-feira passada o desdobramento da Operação Lava Jato cumpriu três mandados de busca e apreensão em Pernambuco.

Foram alvo da ação os apartamentos de luxo dos empresários Marcos José Roberto Moura Dubeux, um dos donos da construtora Moura Dubeux e do filho dele, Marcos Roberto Bezerra  de Melo Moura Dubeux, ambos localizados na Avenida Boa Viagem, Zona Sul do Recife e a empresa Cone S/A, no Cabo de Santo Agostinho, na Região Metropolitana do Recife (RMR).

Na casa de Marcos Dubeux foram recolhidos 30 mil euros, 53.097 mil dólares e 13 mil libras esterlinas e um computador. A quantia somada equivale a mais de R$ 330 mil. A ação contou com 25 policiais federais, distribuídos em três equipes. Eles  foram acompanhados por três procuradores da República, que também atuaram nas buscas. Todo o material apreendido será encaminhado para a Polícia Federal em Brasília.

A empresa de logística, é presidida por Marcos Roberto e até pouco tempo teria participação acionária da Moura Dubeux. Em nota, a Cone S/A informou que, atualmente, a companhia possui capital próprio e tem como investidor o Fundo de Investimento do Fundo de Garantia Por Tempo de Serviço (FGTS). A nota também foi enviada em nome dos empresários e da Moura Dubeux. A Cone esclarece que Marcos José Dubeux não é sócio na empresa. Atua apenas na Moura Dubeux. Marcos Roberto Bezerra de Melo Dubeux tem ligação apenas com a Cone. Ele é o presidente da empresa.

Prefeituras de Afogados, Iguaracy e Solidão informam cronograma de novembro

Iguaracy e Solidão pagam novembro hoje. Em Afogados, cronograma vai até o dia 7 O Governo Municipal de Iguaracy, informa em nota que o pagamento do salário referente ao mês de novembro, do funcionalismo público municipal está sendo feito nesta sexta-feira (30). Ontem, no programa institucional da prefeitura de Iguaracy, o prefeito Zeinha Torres (PSB), […]

Iguaracy e Solidão pagam novembro hoje. Em Afogados, cronograma vai até o dia 7

O Governo Municipal de Iguaracy, informa em nota que o pagamento do salário referente ao mês de novembro, do funcionalismo público municipal está sendo feito nesta sexta-feira (30). Ontem, no programa institucional da prefeitura de Iguaracy, o prefeito Zeinha Torres (PSB), já havia dito ser de 99% a possibilidade de quitar os vencimentos de novembro dentro do mês.

A Prefeitura está pagando hoje os salários referentes ao mês de novembro dos servidores ativos, inativos, comissionados e pensionistas comissionados.

“Com a medida, mais uma vez o prefeito Zeinha Torres, mostra equilíbrio nas finanças e ao mesmo tempo ajuda os servidores a honrarem com os seus compromissos dentro do mês trabalhado”, diz a prefeitura em nota.

Em Solidão, o prefeito Djalma Alves afirmou que conseguiu realizar o pagamento esta sexta para os servidores efetivos. A previsão anterior era de que só realizaria o pagamento dia 10 de dezembro.

Em Afogados da Ingazeira o Secretário de Finanças Ney Quidute confirmou o início do pagamento para hoje, quando recebem os servidores aposentados e pensionistas até dois salários mínimos.

Dia 3 recebem servidores da Saúde. Dia 4, da Administração. Dia 5, da Assistência Social. Dia 6, da Educação e dia 7 aposentados e pensionistas que ganham mais de dois salários mínimos.