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Comissão da Alepe aprova Programa de Recuperação de Crédito proposto pelo Governo

Por André Luis

Por André Luis

Primeira mão

Durante reunião realizada nesta quarta-feira (13), a Comissão de Finanças, Orçamento e Tributação da Assembleia Legislativa de Pernambuco aprovou o Programa de Recuperação de Crédito proposto pelo Governo do Estado.

O programa visa abranger diversos impostos, como o ICMS, IPVA e ICD, e oferece medidas como anistia e remissão de dívidas fiscais em casos específicos. Essas medidas têm o objetivo de auxiliar os contribuintes a regularizarem sua situação fiscal e promover a recuperação de créditos para o Estado.

A notícia da aprovação do programa foi divulgada nas redes sociais pelo deputado estadual Luciano Duque (Solidariedade). Através dessas plataformas, o parlamentar compartilhou a importância dessa iniciativa do Governo de Pernambuco em fornecer oportunidades para que os contribuintes possam quitar suas dívidas e regularizar sua situação fiscal.

O Programa de Recuperação de Crédito é uma estratégia adotada pelo governo para estimular a regularização de débitos fiscais, oferecendo condições especiais aos contribuintes que desejam resolver suas pendências. A possibilidade de anistia e remissão de dívidas em determinados casos proporciona uma oportunidade para os contribuintes se reorganizarem financeiramente e evitarem problemas futuros relacionados à inadimplência.

É importante ressaltar que a aprovação do programa pela Comissão de Finanças, Orçamento e Tributação é apenas uma etapa do processo. Agora, o projeto de lei seguirá para apreciação e votação em plenário, onde será debatido e poderá sofrer eventuais alterações antes de se tornar efetivamente uma lei.

Caso o programa seja aprovado em plenário, poderá beneficiar tanto os contribuintes em débito quanto o Estado, que poderá recuperar parte dos créditos fiscais pendentes. Além disso, a medida contribui para a regularização da situação fiscal do Estado, fortalecendo a arrecadação e possibilitando a destinação desses recursos para áreas prioritárias, como saúde, educação e infraestrutura.

É importante que os contribuintes fiquem atentos aos prazos e às condições estabelecidas pelo programa, para que possam aproveitar os benefícios oferecidos e regularizar sua situação fiscal de forma vantajosa. Acompanhar as informações divulgadas pelo governo e buscar orientações junto aos órgãos competentes são passos essenciais para aproveitar essa oportunidade de regularização de créditos.

Outras Notícias

Aberta em Juazeiro a 27ª edição da Fenagri

A fruticultura irrigada movimenta cerca de R$ 2,5 bilhões por ano e gera 240 mil empregos no Vale do São Francisco, segundo dados da Codevasf. A perspectiva de ampliação dos pomares e o aporte de mais investimentos públicos e privados marcaram, na noite desta quarta-feira (11), em Juazeiro – BA, a abertura da 27ª edição […]

A fruticultura irrigada movimenta cerca de R$ 2,5 bilhões por ano e gera 240 mil empregos no Vale do São Francisco, segundo dados da Codevasf.

A perspectiva de ampliação dos pomares e o aporte de mais investimentos públicos e privados marcaram, na noite desta quarta-feira (11), em Juazeiro – BA, a abertura da 27ª edição da Feira Nacional da Agricultura Irrigada (Fenagri), a maior do setor na América Latina.

O prefeito do munícipio, Paulo Bomfim, acompanhado de representantes das instituições parceiras e autoridades regionais e da Bahia, fez a abertura do evento, que lotou os corredores dos estandes montados na área externa do Juá Garden Shopping.

Bomfim ressaltou o saldo positivo que a Fenagri traz para a economia do Vale, a curto e médio prazo. “Todos os anos em que a feira é promovida, nós registramos cerca de R$ 5 milhões em investimentos, realizados durante o evento e nas negociações que vão surgindo em decorrência disso”, disse.

O Vale do São Francisco possui atualmente 120 mil hectares irrigados em produção, entre projeto públicos e privados, mas com potencial de 200 mil hectares. O polo Juazeiro/Petrolina corresponde por 99,7% das uvas e 95% das mangas exportadas pelo país.

Com a expansão das áreas de irrigação, o peso do agronegócio deve aumentar no Vale. Em Juazeiro, no Projeto Salitre, são cultivados 6 mil hectares, que, a partir da proposta de ampliação em quatro etapas, deverá aumentar para a um total de 36 mil hectares. Já em Petrolina, está sendo implantado o Projeto Pontal, que vai oferecer mais 2.500 hectares para empresários e 2.006 hectares para agricultores familiares.

É nesse cenário de expansão que a Fenagri tem papel de destaque. Para o presidente da Federação da Agricultura e Pecuária do Estado da Bahia (FAEB), Humberto Miranda, uma das propostas mais importantes da feira é o intercâmbio nacional e internacional de conhecimento.

“Esse evento não só contribui para a geração de negócios, mas também para a capacitação do produtor, aquisição de novos conhecimentos, tecnologias e equipamentos que diminuem os custos de produção. Nós, como entidade, consideramos o aprendizado tirado daqui como um dos maiores frutos para a categoria”, afirmou o presidente da FAEB.

Ainda durante a abertura, o secretário de desenvolvimento econômico, agricultura e pecuária de Juazeiro e coordenador geral do evento, Tiano Félix, enfatizou que a Fenagri não tem fronteiras. “A feira está sendo promovida pelo nosso município, mas ela é um patrimônio do Vale do São Francisco, do Nordeste e do Brasil. Nestes quatro dias, todos estão convidados a visitar os estandes, fazer negócios e participar dos nossos minicursos, seminários, fóruns, palestras e visitas técnicas”.

José Patriota comemora recriação do Consea

O deputado estadual José Patriota (PSB) celebrou a volta do Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (Consea), oficializada nesta terça-feira (28), pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).  Através de suas redes sociais, ele declarou sua felicidade de ver o Governo Federal retomar suas medidas de combate à fome. “Por um Brasil e […]

O deputado estadual José Patriota (PSB) celebrou a volta do Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (Consea), oficializada nesta terça-feira (28), pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). 

Através de suas redes sociais, ele declarou sua felicidade de ver o Governo Federal retomar suas medidas de combate à fome.

“Por um Brasil e Pernambuco livres da fome! São essenciais essas iniciativas que trabalham para melhorar a vida das pessoas que mais precisam”, afirmou Patriota.

Caso Karine Rangel: equipe da Civil fez cerco a assassino

O Blog apurou que a equipe do Delegado Edson Augusto trabalhou desde o feminicídio que vitimou a jovem Karine Rangel em Santa Cruz da Baixa Verde. Fontes policiais ouvidas pelo blog destacaram o empenho dos policiais civis de Santa Cruz da Baixa Verde e Triunfo desde o crime. O próprio Delegado fez questão reconhecer o […]

Equipe do Delegado Edson Augusto trabalhou horas até fechar cerco a PM.

O Blog apurou que a equipe do Delegado Edson Augusto trabalhou desde o feminicídio que vitimou a jovem Karine Rangel em Santa Cruz da Baixa Verde.

Fontes policiais ouvidas pelo blog destacaram o empenho dos policiais civis de Santa Cruz da Baixa Verde e Triunfo desde o crime. O próprio Delegado fez questão reconhecer o esforço.

Para se ter uma ideia, os agentes praticamente pernoitaram em busca do PM responsável pelo crime. Como informamos, apesar de dizer que se entregaria, o policial empreendeu fuga.

O cerco estava fechado ao policial. A polícia tinha a localização e sabia que ele estava em Princesa Isabel.  A leitura é de que , sabendo que não havia como manter-se em fuga, ciente da pena que cumpriria e com a ficha caindo sobre ter que pagar por crime de tamanha repercussão, acabou dando fim à própria vida.

Fonte policial ouvida pelo blog informou que Delegado e agentes lamentaram o desfecho. “Ninguém deseja que acabe assim. O queríamos vivo para pagar pelo que fez”, disse. Uma bebê de dois meses ficou órfã de pai e mãe.

Sepultamento marcado pela comoção:  na noite desta sexta-feira (11),  Karine Rangel foi sepultada sob forte comoção. Veja vídeo do Baixa Verde Notícias:

Rodrigo Novaes cobra explicações de Sebastião Oliveira

Do Blog da Folha O secretário estadual de Transportes e presidente do PR-PE, Sebastião Oliveira, foi alvo de críticas na Assembleia Legislativa de Pernambuco, nesta quarta-feira (07). Em aparte ao discurso do deputado Rodrigo Novaes (PSD) sobre a situação das estradas, a deputada Socorro Pimentel (PSL) falou da dificuldade de agendar encontro com Sebastião. Em […]

Foto: FolhaPE

Do Blog da Folha

O secretário estadual de Transportes e presidente do PR-PE, Sebastião Oliveira, foi alvo de críticas na Assembleia Legislativa de Pernambuco, nesta quarta-feira (07). Em aparte ao discurso do deputado Rodrigo Novaes (PSD) sobre a situação das estradas, a deputada Socorro Pimentel (PSL) falou da dificuldade de agendar encontro com Sebastião. Em resposta, Novaes cravou: “Ele estava ocupado tentando cooptar lideranças de todo mundo”.

No momento, Rodrigo Novaes havia relatado uma audiência que teve com Sebastião Oliveira, há uma semana, para tratar da retomada e início de obras nas rodovias. Na ocasião, o parlamentar apurou que as regiões do Araripe, Itaparica e São Francisco deverão ser contempladas com obras de requalificação ainda neste semestre.

Ao comentar sobre o assunto, Socorro Pimentel disse que que o colega havia tido sorte, “porque há dois anos tento, sem sucesso, audiência com o secretário”. “Gostaríamos do empenho de Vossa Excelência nesse assunto. Deixo registrado também que o contato com o gestor (de Transportes) é uma missão quase impossível”, pontuou.

Na sequência, Novaes declarou que conseguiu o encontro com o secretário após várias tentativas. “Falta tempo para ele atender aos pleitos, porque está preocupado em angariar apoios para a reeleição de Rogério Leão (PR) a deputado estadual. Para isso, tenta cooptar vereadores inclusive da base aliada do governo”, disse, ao Blog da Folha.

Nos bastidores da Alepe, o comportamento de Sebastião Oliveira tem gerado graves insatisfações. O problema, inclusive, já teria sido levado ao conhecimento do governador Paulo Câmara (PSB). “Isso termina gerando um clima ruim. É o sentimento de vários deputados”, destacou um parlamentar, que não quis se identificar.

Ainda nesta quarta (07), Rodrigo Novaes deu entrada, juntamente com o deputado Claudiano Martins (PP), com um pedido de audiência pública para convocar Sebastião Oliveira, que deve explicar o planejamento das obras rodoviárias em Pernambuco para 2018.

Quem recebeu indevidamente Bolsa Família devolverá dinheiro corrigido, diz Coordenadora de Fiscalização

No caso de Solidão, foram abertos procedimentos administrativos e prefeitura será fiscalizada para saber se houve consentimento Depois de registradas, no município de Solidão, discrepâncias na distribuição do programa Bolsa Família, Luciana Alves Oliveira,  Coordenadora Geral de Acompanhamento e Fiscalização do Bolsa Família, ligada ao MDS (Ministério do Desenvolvimento Social) falou hoje direto de Brasília ao comunicador […]

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No caso de Solidão, foram abertos procedimentos administrativos e prefeitura será fiscalizada para saber se houve consentimento

Depois de registradas, no município de Solidão, discrepâncias na distribuição do programa Bolsa Família, Luciana Alves Oliveira,  Coordenadora Geral de Acompanhamento e Fiscalização do Bolsa Família, ligada ao MDS (Ministério do Desenvolvimento Social) falou hoje direto de Brasília ao comunicador Anchieta Santos no Programa Cidade Alerta sobre o episódio.

Ela informou que tomou conhecimento através do blog da denúncia. “Nós recebemos através do blog e apuramos as informações do caso para saber como proceder”. Ela destacou que o fato de ser servidor(a) não quer dizer necessariamente que não se enquadra nos critérios do programa. “Famílias com renda de até R$ 154 per capita podem se enquadrar. Há casos em que até mesmo funcionários públicos podem participar desde que o que recebem dividido pela quantidade de pessoas na família chegar até esse valor”.

Mas a Coordenadora disse que de fato, no caso de Solidão, dá discrepâncias. “A gente já tem dois daqueles benefícios cancelados anteriormente à denuncia através da averiguação cadastral, feita a cada ano”. Segundo a representante do Bolsa Família,  são os casos da psicóloga Telma Maria Vicente de Melo, que recebeu só entre janeiro e setembro deste ano R$ 2.097 e é contratada pela Prefeitura Municipal e Maria Imaculada Godê de Vasconcelos Lopes, que recebeu do programa R$  1.248,00, mesmo sendo Técnica em Enfermagem da Secretaria de Saúde.

Para isso, há cruzamento de dados que identificam quem tem renda não declarada com amparo de indicativos como RAIS e INSS. A coordenadora informou ainda que nestes casos além dos outros citados na denúncia  haverá processo administrativo. “Comprovada a ilegalidade, serão obrigadas a devolver o dinheiro corrigido”. Nos demais casos, foi aberto procedimento administrativo.

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Luciana Alves Oliveira, Coordenadora Geral de Acompanhamento e Fiscalização do Bolsa Família

Ela também comentou a defesa da psicóloga, que apresentou documento comprovando ter transferido um mês de benefício para outra pessoa. “Esse não é procedimento adequado para o Bolsa Família. O município ou pessoa não pode escolher quem é a nova pessoa que vai receber”.

Sobre a coordenação do programa e a Prefeitura de Solidão, Luciana informou que o município vai ser diligenciado para saber se houve anuência, consentimento da gestão para estes casos. Ou seja, vai se verificar se houve dolo da prefeitura na liberação dos benefícios irregulares.

Sobre o relato de pessoas na região que conseguem receber por tanto tempo um benefício não se enquadrando nos  critérios, como donos de mercado em Tabira e familiares de vereadores em  Solidão, com base em relatos feitos no programa Cidade Alerta de ontem, ela informou que a partir da denúncia é aberto procedimento para cada caso. Da mesma forma, o município pode ser fiscalizado. Ela voltou a informar que está a disposição para denúncias o 0800.707.2003. Não é necessário se identificar.

Clique abaixo e ouça um trecho da entrevista: