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Comissão da Alepe aprova Programa de Recuperação de Crédito proposto pelo Governo

Por André Luis

Por André Luis

Primeira mão

Durante reunião realizada nesta quarta-feira (13), a Comissão de Finanças, Orçamento e Tributação da Assembleia Legislativa de Pernambuco aprovou o Programa de Recuperação de Crédito proposto pelo Governo do Estado.

O programa visa abranger diversos impostos, como o ICMS, IPVA e ICD, e oferece medidas como anistia e remissão de dívidas fiscais em casos específicos. Essas medidas têm o objetivo de auxiliar os contribuintes a regularizarem sua situação fiscal e promover a recuperação de créditos para o Estado.

A notícia da aprovação do programa foi divulgada nas redes sociais pelo deputado estadual Luciano Duque (Solidariedade). Através dessas plataformas, o parlamentar compartilhou a importância dessa iniciativa do Governo de Pernambuco em fornecer oportunidades para que os contribuintes possam quitar suas dívidas e regularizar sua situação fiscal.

O Programa de Recuperação de Crédito é uma estratégia adotada pelo governo para estimular a regularização de débitos fiscais, oferecendo condições especiais aos contribuintes que desejam resolver suas pendências. A possibilidade de anistia e remissão de dívidas em determinados casos proporciona uma oportunidade para os contribuintes se reorganizarem financeiramente e evitarem problemas futuros relacionados à inadimplência.

É importante ressaltar que a aprovação do programa pela Comissão de Finanças, Orçamento e Tributação é apenas uma etapa do processo. Agora, o projeto de lei seguirá para apreciação e votação em plenário, onde será debatido e poderá sofrer eventuais alterações antes de se tornar efetivamente uma lei.

Caso o programa seja aprovado em plenário, poderá beneficiar tanto os contribuintes em débito quanto o Estado, que poderá recuperar parte dos créditos fiscais pendentes. Além disso, a medida contribui para a regularização da situação fiscal do Estado, fortalecendo a arrecadação e possibilitando a destinação desses recursos para áreas prioritárias, como saúde, educação e infraestrutura.

É importante que os contribuintes fiquem atentos aos prazos e às condições estabelecidas pelo programa, para que possam aproveitar os benefícios oferecidos e regularizar sua situação fiscal de forma vantajosa. Acompanhar as informações divulgadas pelo governo e buscar orientações junto aos órgãos competentes são passos essenciais para aproveitar essa oportunidade de regularização de créditos.

Outras Notícias

Protestos contra a PEC da Blindagem reúnem manifestantes em várias capitais

Por Julia Affonso / UOL Protestos contra a PEC da Blindagem reuniram milhares de manifestantes em pelo menos 12 capitais e no exterior hoje. Manifestantes, artistas, políticos e movimentos sociais de esquerda foram às ruas em todo o país. Protestam contra a aprovação, nesta semana, de uma PEC (Proposta de Emenda à Constituição) que dificulta […]

Por Julia Affonso / UOL

Protestos contra a PEC da Blindagem reuniram milhares de manifestantes em pelo menos 12 capitais e no exterior hoje.

Manifestantes, artistas, políticos e movimentos sociais de esquerda foram às ruas em todo o país. Protestam contra a aprovação, nesta semana, de uma PEC (Proposta de Emenda à Constituição) que dificulta a abertura de processos criminais contra parlamentares.

“Anistia” também é alvo. Milhares de pessoas reclamam ainda da aprovação da urgência do projeto que pretende dar anistia a condenados por tentativa de golpe, incluindo o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), condenado pelo STF (Supremo Tribunal Federal) a 27 anos e 3 meses de prisão.

Manifestações começaram à tarde em São Paulo, Rio e Curitiba. Na capital carioca, sob calor de 36°C, a expectativa é pelas apresentações de Caetano Veloso, Gilberto Gil, Chico Buarque, Djavan e Paulinho da Viola, que devem ocorrer ao longo da tarde. Em SP, manifestantes estenderam uma enorme bandeira do Brasil.

Manifestantes gritaram “Fora, Hugo Motta” em ato em João Pessoa. O presidente da Câmara, filiado ao Republicanos, é um dos deputados representantes do estado.

Em São Luís, manifestantes levaram cartazes com fotos de deputados maranhenses que votaram ‘sim’ pela PEC da Blindagem. A senadora Eliziane Gama (PSD-MA) compareceu ao ato na capital do Maranhão. “Se o Brasil inteiro não tivesse se mobilizado, talvez a PEC prosperasse”, disse. “Aqueles que cometem crime têm que estar sujeitos aos rigores da lei brasileira. Não existe casta superior no Brasil.”

O projeto aprovado na Câmara terá o senador Alessandro Vieira (MDB-SE) como relator no Senado. Vieira manifestou-se contrário à proposta e afirmou que “o relatório será pela rejeição, demonstrando tecnicamente os enormes prejuízos que essa proposta pode causar aos brasileiros”.

Em Brasília, o ato reuniu manifestantes em frente ao Museu da República. O ex-ministro José Dirceu (PT) e os deputados federal Érika Kokay (PT-DF) e distrital Fábio Félix (PSOL-DF) estiveram no local. “A PEC da Bandidagem é uma vergonha nacional”, disse Félix em um carro de som. “Essa PEC é para blindar o Congresso Nacional.”

Dirceu criticou o Congresso. Afirmou que para mudar o país, é preciso mudar o Legislativo federal.

Cartazes pediam “sem anistia” e “cassação já” do deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP). O parlamentar está nos Estados Unidos, onde atua junto a membros do governo de Donald Trump por sanções ao Brasil em troca de uma anistia que beneficie o pai, aliados e condenados por tentativa de golpe.

Em Salvador, a deputada federal Alice Portugal (PCdoB-BA), o ator Wagner Moura e Daniela Mercury compareceram ao ato. A cantora se apresentou com uma bandeira do Brasil, enquanto as pessoas gritavam “sem anistia”. “Não aceitamos essa PEC da Impunidade”, disse Mercury.

Portugal disse que a PEC e a anistia são “verdadeiras excrescências”. Um dos cartazes de uma manifestante dizia: “Senadores, sou eleitora brasileira. Não autorizo anistia e blindagem”.

Em Belo Horizonte, o ato estava marcado para a Praça Raul Soares, no centro da cidade. A cantora Fernanda Takai compareceu à manifestação, que também foi contrária ao projeto de anistia.

Manifestantes também foram às ruas em Manaus. “Não à PEC da Blindagem”, dizia um dos cartazes. Outro escreveu “Canalhas”, usando como ilustração os edifícios do Congresso, em Brasília. Cantaram ainda: “não aceito, não. A Pec da Blindagem só é boa para ladrão.”

Em Belém, manifestantes levaram bandeiras de movimentos sociais ao ato na Praça da República. Uma delas, da CUT (Central Única dos Trabalhadores).

“Mais respeito ao povo”, dizia um dos cartazes do ato em Natal. Manifestantes também reclamaram do projeto da anistia.

Em Maceió, uma faixa chamava o Congresso de “inimigo do povo”. O cartaz tinha também uma menção ao Andes (Sindicato Nacional dos Docentes das Instituições de Ensino Superior). Os manifestantes se reuniram na orla da cidade.

Também houve atos no exterior, em Londres e em Berlim. Na Alemanha, um dos cartazes protestava contra Hugo Motta.

Professores concursados fazem protesto em frente a sede do Governo de PE

Aprovados no Concurso para professor e professora da rede estadual de ensino de Pernambuco do último certame de 2022, fazem protesto em frente ao Palácio do Campo das Princesas na manhã desta terça-feira (31). O ato acontece em favor da imediata convocação destes concursados aprovado para as 2.900 vagas homologadas, assim como pela criação de […]

Aprovados no Concurso para professor e professora da rede estadual de ensino de Pernambuco do último certame de 2022, fazem protesto em frente ao Palácio do Campo das Princesas na manhã desta terça-feira (31).

O ato acontece em favor da imediata convocação destes concursados aprovado para as 2.900 vagas homologadas, assim como pela criação de novas vagas para o cadastro de reserva, visto que a rede estadual de ensino em Pernambuco trabalha com cerca de 17 mil professores em regime de contrato temporário, segundo dados de dezembro de 2021 da Secretaria de Educação. 

O protesto é organizado pela Comissão dos Aprovados no Concurso da SEE-PE 2022 e tem o apoio do Sintepe.

Prefeitura de Afogados concluiu programa “Varejo Inteligente”

Quando as coisas ficam difíceis, e as certezas trocam de lugar, mudar pode ser a única solução. Esse é o contexto da crise conjuntural enfrentada pelo varejo, no mundo inteiro, diante do avanço do comércio online.  E para ajudar os empreendedores afogadenses a se adaptarem e sobreviverem a essa nova realidade, a Prefeitura de Afogados […]

Quando as coisas ficam difíceis, e as certezas trocam de lugar, mudar pode ser a única solução. Esse é o contexto da crise conjuntural enfrentada pelo varejo, no mundo inteiro, diante do avanço do comércio online. 

E para ajudar os empreendedores afogadenses a se adaptarem e sobreviverem a essa nova realidade, a Prefeitura de Afogados da Ingazeira promoveu, nos últimos quatro meses, oficinas e mentorias individualizadas, dentro do programa “varejo inteligente”. 

A secretaria de administração e desenvolvimento econômico de Afogados, em parceria com o SEBRAE, iniciou o programa no dia 06 de Agosto, trabalhando temas importantes junto aos empreendedores do segmento, como planejamento e estratégia de negócio, marketing digital, precificação, atendimento e produtividade direcionados ao cliente, uso de inteligência artificial, dentre outros. 

“Estamos finalizando esse período de capacitação para os nossos empreendedores, muito felizes em poder levar adiante uma política que gera emprego, gera renda e que fortalece diversos segmentos de nossa economia. Vamos fazer nosso planejamento para 2026 buscando fortalecer nossas parcerias com o sistema S, ampliando a oferta de cursos de qualificação para nossos empreendedores,” destacou o Secretário de Administração e Desenvolvimento Econômico, Ney Quidute.

TSE aciona Abin para mapear conexão entre tráfico de drogas e eleições

Corte enviou nome de mais votados em áreas dominadas Do Poder 360 O TSE (Tribunal Superior Eleitoral) fez 1 amplo levantamento sobre quem foram os candidatos a vereador e a prefeito mais bem votados em regiões dominadas pelo tráfico de drogas no Rio de Janeiro nas eleições municipais de 2016. A Corte enviou os nomes […]

Fachada do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Foto: Sérgio Lima/PODER 360.

Corte enviou nome de mais votados em áreas dominadas

Do Poder 360

O TSE (Tribunal Superior Eleitoral) fez 1 amplo levantamento sobre quem foram os candidatos a vereador e a prefeito mais bem votados em regiões dominadas pelo tráfico de drogas no Rio de Janeiro nas eleições municipais de 2016. A Corte enviou os nomes à Abin (Agência Brasileira de Inteligência) para que seja feito 1 cruzamento com as fichas dessas pessoas.

A ideia do TSE é mapear possíveis conexões entre o dinheiro do crime organizado com o apoio a candidatos nas disputas do ano passado.

A Corte tem discutido ações preventivas em relação a influência de criminosos na política eleitoral. Na última 4ª feira (25.out.2017), o presidente do TSE, ministro Gilmar Mendes, reuniu-se com a procuradora-geral da República, Raquel Dodge, e os ministros Raul Jungmann (Defesa), Torquato Jardim (Justiça) e Sérgio Etchegoyen (Gabinete de Segurança Institucional).

De acordo com o TSE, “o foco é combater o risco de traficantes, facções ou milícias exercerem qualquer tipo de coação junto aos eleitores para ampliar sua infiltração na política, bem como coibir que o crime organizado participe do financiamento das eleições”.

No início do mês, Gilmar Mendes havia dito que teme o financiamento das eleições por criminosos.

“Para colocarmos urnas nas favelas precisamos de blindados da Marinha. Portanto, a liberdade do voto está fortemente ameaçada”, disse o ministro.

Serra: Márcio Oliveira assume prefeitura provisoriamente

  Na manhã desta sexta-feira (18), aconteceu na Câmara de Vereadores de Serra Talhada, a Sessão Especial de Transmissão de Cargo do prefeito Luciano Duque ao vice-prefeito Márcio Oliveira, que assumirá o governo do município de Serra Talhada pelo período de uma semana. Comandada pelo presidente Nailson Gomes, a sessão teve início com a execução […]

 

Foto: Wellington Jr

Na manhã desta sexta-feira (18), aconteceu na Câmara de Vereadores de Serra Talhada, a Sessão Especial de Transmissão de Cargo do prefeito Luciano Duque ao vice-prefeito Márcio Oliveira, que assumirá o governo do município de Serra Talhada pelo período de uma semana.

Comandada pelo presidente Nailson Gomes, a sessão teve início com a execução do hino de Serra Talhada, na sequência assinatura do termo de transição de cargo, pronunciamento do prefeito Luciano Duque, vereadores André Maio, Sinézio Rodrigues, Manoel Enfermeiro, Gilson Pereira e Pinheiro do São Miguel, e por último do prefeito em exercício, Márcio Oliveira.

O prefeito do município, Luciano Duque, solicitou autorização ao Legislativo Municipal para licenciar-se de suas funções em virtude de uma viagem internacional que fará na próxima semana à Pachuca, no México, onde participará da XI Cúpula Hemisférica de Prefeitos e receberá o Prêmio Latino-Americano ao Bom Governo Municipal, concedido pela Federação Latino-Americana de Cidades, Municípios e Associações Municipalistas (FLACMA).

Em seu discurso, Luciano Duque destacou a importância do prêmio e desejou boa sorte a Márcio Oliveira. “Esse prêmio concedido por uma importante entidade foi escolhido como modelo de gestão eficiente, o que nos traz um orgulho enorme porque é fruto do trabalho e determinação de todos que fazem esse governo. E é com orgulho também que deixo o município nas mãos do nosso companheiro Márcio Oliveira, que já vem desempenhando um papel responsável enquanto vice-prefeito. Que ele assuma dialogando, que pratique a boa política e que governe com os olhos no futuro de nossa terra”, disse.

“Hoje é um dia muito especial para mim, dia que vai ficar marcado em minha vida. Com muita honra vou assumir interinamente o Governo Municipal para dar continuidade ao trabalho rotineiro do prefeito Luciano Duque, que em sua simplicidade sabe cativar as pessoas e conquistar espaços no cenário nacional e internacional, praticando a boa política e fazendo uma gestão eficiente voltada para os que mais precisam. Assim como Luciano Duque trabalho com simplicidade, determinação e com entusiasmo, porque amo minha cidade e luto todos os dias pelo seu desenvolvimento”, disse Márcio Oliveira, prefeito em exercício.

Márcio Oliveira já exerceu mandatos de vereador, foi secretário de Serviços Públicos na primeira gestão de Luciano Duque e acabou sendo indicado para compor a chapa do petista nas últimas eleições na condição de vice-prefeito.