Prisão de Guga Lins: oposição de Sertânia emite nota

Objetivo é garantir que os serviços de abastecimento e esgotamento sanitário alcancem toda a população

O governador Paulo Câmara instituiu, durante reunião virtual nesta quarta-feira (15.09), as Microrregiões de Água e Esgoto do Sertão e RMR-Pajeú.

Com a iniciativa, o Estado dá mais um passo no sentido de cumprir o que determina o Novo Marco do Saneamento, estabelecido pela Lei Federal 14.026/20.  O encontro, de caráter informativo, teve o objetivo de explicar o funcionamento e as responsabilidades de cada microrregião, além de instruir sobre a eleição dos membros do Comitê Técnico e do Conselho Participativo.

Paulo Câmara ressaltou que desde o início da sua gestão tem procurado melhorar o serviço de abastecimento de água no Estado.

“São melhorias que partem da atuação, na grande maioria dos municípios, da nossa empresa de saneamento, a Compesa. Temos buscado fazer as obras estruturadoras, algumas em sintonia com o governo federal, outras bancadas exclusivamente com recursos do Governo do Estado. Sabemos dos desafios desse tema, sabemos que temos muito o que melhorar e o que avançar, mas temos condições de atingir as metas e melhorar efetivamente os serviços que possam resultar na melhoria da qualidade de vida da população”, pontuou.

A iniciativa trata de agrupar as cidades em microrregiões, com o intuito de garantir que os serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário cheguem a toda população, independentemente da condição financeira dos municípios. Sobretudo os de menor porte e capacidade financeira, que poderão se associar a outros maiores.

A Microrregião de Água e Esgoto do Sertão engloba a Região Administrativa Integrada de Desenvolvimento do polo Juazeiro e Petrolina, e é composta por 24 municípios. Já a RMR-Pajeú é composta por 160 municípios e Fernando de Noronha, e abrange as cidades da Região Metropolitana do Recife, Agreste e parte do Sertão.

Cada um desses grupos terá a missão de organizar, planejar e executar as ações de interesse comum, seja com foco na prestação direta ou contratada dos serviços. Para isso, serão estabelecidas as seguintes instâncias de governança: Colegiado Microrregional; Comitê Técnico; Conselho Participativo e Secretário Geral.

O Colegiado Microrregional será o órgão máximo de cada grupo, composto pelos prefeitos de cada município integrante e presidido pelo governador. O Comitê Técnico será formado por meio de eleição, com três representantes do Governo do Estado e oito municipais.

Já o Conselho Participativo será estabelecido a partir de representantes da sociedade civil, sendo cinco escolhidos pela Assembleia Legislativa de Pernambuco e seis pelo Colegiado. O Secretário Geral será escolhido pelo Colegiado entre os membros do Comitê Técnico.

A secretária de Infraestrutura e Recursos Hídricos, Fernandha Batista, destacou a atenção dada pela gestão estadual ao tema saneamento, e a importância da participação das cidades nas decisões.

“Pernambuco tem atuado para assegurar o cumprimento das recomendações da legislação. Foram realizadas audiências públicas para a criação desses grupos, e no último dia 25 de agosto foi publicado o regimento interno provisório das microrregiões (decreto 51.247). A ideia é que as decisões tenham participação maior dos municípios e que, juntamente com o governo estadual, cada cidade tenha poder de voto e de decisão em relação aos investimentos a serem realizados tanto no abastecimento de água quanto no esgotamento sanitário”, explicou.

Além de Fernandha Batista, o encontro de hoje também contou com a participação da secretária executiva de Recursos Hídricos, Simone Rosa; da presidente da Companhia Pernambucana de Saneamento, Manuela Marinho; de prefeitos das regiões beneficiadas; e do presidente da Associação Municipalista de Pernambuco, José Patriota.

Cinco vereadores estão reclusos por um acordo em torno da reeleição de João de Maria.

A expressão “sequestrados” é usada para definir a situação dos parlamentares que ficam trancafiados para evitar coação de Evandro Valadares ou outro grupo para mudar de lado na eleição da Mesa Diretora. 

A população de São José do Egito manifestou revolta nas redes sociais com a ausência de cinco vereadores no adeus ao colega Flávio Jucá, que morreu domingo de infarto, por conta de um acordo para a eleição da Mesa Diretora da Câmara.

Para evitar em meio a um velório de um colega tratar do tema e mudar de posição, não apareceram no velório João de Maria, que por ser presidente institucionalmente deveria estar presente, mais Patrícia de Bacana, que reassumiu o mandato, Jota Ferreira, Maurício do São João e Damião de Carminha. A repercussão pelo que o blog apurou é horrível na opinião pública, principalmente considerando quem era Flávio Jucá, uma pessoa sem arestas.

“Nem telefonem atendem. Cinco vereadores, quatro da base governista não apareceram nem no velório, porque estão reclusos, em concentração, ou como dizem aqui, sequestrados, por conta da eleição que só ocorre daqui a quinze dias”, disse o vereador Vicente de Vevéi sem esconder sua indignação. Ele criticou ainda mais a atitude dos colegas falando a Marcelo Patriota na Gazeta FM.

“Assim sabemos o quanto eles valorizam as pessoas, quando dinheiro vale mais que as amizades podemos saber quem é cada um. Triste demais a falta de respeito e humanidade. Perdemos muito com partida de Flávio”, disse uma leitora em rede social. “O retrato nu e cru da velha política brasileira, onde as vantagens pessoais tendem a estar sempre acima da solidariedade coletiva. Infelizmente, esta não é uma realidade exclusiva de São José do Egito, mas do país inteiro”, afirmou outra.

Ainda: “São nas pequenas atitudes, que conhecemos o caráter das pessoas. Lamentável. Se não possuem empatia com a partida de um parlamentar do prestígio de Flávio Jucá, o que a população pode esperar desses caras ?” Mais: “Passaram do limite dessa vez. Meu Deus, não se fala em outra coisa na rua, espero que na eleição o povo não esqueça”. Só na rede social de Marcelo Patriota,  são mais de cinquenta comentários, a grande maioria criticando os vereadores.

A Coluna do Domingão noticiou que o atual presidente da Câmara, João de Maria, será reeleito. João teria apoio de Aldo da Clipsi, Alberico Thiago, Jota Ferreira, Maurício do São João, Damião de Carminha e Patrícia de Bacana, que entregou a Secretaria de Infraestrutura e voltou à Câmara.

Em 2020, o bloco governista tinha fechado apoio a Beto de Marreco. Mas João de Maria conseguiu uma rearticulação e a estratégia foi isolar seus apoiadores, para evitar que houvesse mudança de rumo. Foi quando apareceu o termo “sequestrado”, para dizer que, tal como num sequestro, estavam incomunicáveis, isolados. O caso gerou muita repercussão à época.

O banco Bradesco venceu hoje a licitação para para administrar a folha de pagamento do Poder Executivo Estadual, dos servidores públicos e aposentados.  A modalidade foi pregão presencial e a instituição levou a melhor com uma oferta de R$ 696 milhões. O valor inicial da disputa era de R$ 497 milhões.

Agora, o Bradesco, que já administrava o repasse de 220 mil servidores, entre ativos, inativos e pensionistas no estado, cuja folha de pagamento gira em torno de R$ 850 milhões mensais, prestará o serviço por mais 60 meses, a partir do dia 2 de fevereiro de 2016. O edital foi publicado no Diário Oficial do Estado, no dia 10 de novembro.

Uma audiência pública realizada em outubro marcou o início do processo de licitação e contou com a participação de representantes de quatro instituições financeiras, Bradesco, Santander, Banco Brasil do Brasil e Caixa Econômica Federal. Durante a sessão, foram detalhadas informações sobre o pagamento dos servidores e regras do certame.

A novidade com relação ao contrato anterior é o recadastramento dos aposentados e pensionistas do regime próprio do Estado, que ficará sob responsabilidade do banco vencedor, assim como a prova de vida, procedimento a ser realizado anualmente, sempre no mês de aniversário. No caso dos ativos, o processo de recadastramento é feito online, no Portal do Servidor, também no mês do aniversário.

Hoje, o pagamento dos servidores é feito até o 5º dia útil do mês subsequente ao de referência. O banco assumiu desde 2010, após lance de R$ 700 milhões, com contrato de vigência até 1º de fevereiro de 2016, segundo a Secretaria de Administração do Estado (SAD).

O secretário de Administração, Milton Coelho, havia ressaltado que o Governo do Estado vem empenhando esforço para honrar a sua folha de pagamento, apesar do cenário econômico desfavorável. “Mesmo diante das dificuldades financeiras, em 2015, houve uma valorização na evolução da folha, em relação a 2014. Isso, mais uma vez, demonstra o compromisso e o desejo do Estado em investir no seu capital humano, fundamental para o bom funcionamento da máquina pública”, completou. (Diário de Pernambuco)

Por André Luis

Nesta terça-feira (3), 263 deputados precisaram de apenas 16 minutos, para mais uma vez mostrar aos eleitores do Brasil, que estão pouco se lixando para os sentimentos e necessidades reais da população.

Enquanto a emenda constitucional do fim do foro privilegiado, está parada naquela Casa, desde junho de 2017, quando foi enviada pelo Senado Federal, os nobres deputados brasileiros, aprovaram o texto base do Projeto de Lei 11.021/18, que altera várias regras eleitorais – o Projeto de Lei está sendo chamado de minirreforma eleitoral. Na quarta (4) foram votados os destaques.

A pressa dos deputados em aprovar o Projeto de Lei, tem um motivo. É que para valer nas eleições municipais de 2020, as alterações precisam ser publicadas em até um ano antes do pleito, ou seja, até o começo de outubro deste ano.

O texto aprovado foi um substitutivo do deputado Wilson Santiago (PTB-PB), os detalhes podem ser lidos aqui.

Trocando em miúdos, os parlamentares ampliaram as situações em que o Fundo Partidário poderá ser usado, ou seja, o povo brasileiro que já sustenta as grandes farras praticadas com dinheiro público e que só tem direito as migalhas que caem das mesas dos poderosos do país, vão ter que sustentar os custoscontábeis e advocatícios de candidatos, que por ventura venham a ter que responder algum processo judicial e administrativo de interesse ou litígio que envolva candidatos do partido, eleitos ou não, relacionados ao processo eleitoral, ao exercício de mandato eletivo ou que possa acarretar reconhecimento de inelegibilidade.

Só isso já basta para criar um sentimento de indignação coletiva, mas eles não pararam por aí. O povo também pagará através de seus suados impostos – sem retorno, diga-se de passagem, multas, juros, débitos eleitorais e demais sanções relacionadas à legislação eleitoral ou partidária; na compra ou locação de bens móveis e imóveis, construção de sedes, realização de reformas; e no pagamento pelo impulsionamento de conteúdos na internet, incluída a priorização em resultados de sites de pesquisa.

Como veem, criar um partido no Brasil é muito simples, visto que você não vai gastar com nada, pois tudo pode ser pago com o Fundo Partidário, que é alimentado pelo suor do povo brasileiro, que trabalha dia e noite em troca de salários miseráveis, muitos sem direito a uma moradia digna, a uma saúde de qualidade, a segurança e a uma educação verdadeira que prepare os seus filhos para uma vida melhor.

Enquanto isso, nossos parlamentares viajam, comem as melhores comidas, bebem das melhores bebidas e se hospedam nos melhores hotéis que o dinheiro pode pagar. Essa é só mais uma prova de que quando os partidos se unem em causa própria o povo padece.

E assim, os parlamentares se unem numa verdadeira dança de vampiros, que rodopiam ao som de bandolins sugando e se alimentando do sangue da nação trabalhadora do Brasil.

Uma noite voltada para debater os problemas e soluções do Residencial Maria de Fátima, o maior conjunto habitacional da cidade de Arcoverde que, desde sua entrega pela prefeita Madalena Britto (PSB) em agosto de 2018 vive o drama do abandono.

Galerias estouradas, ruas às escuras, falta de atendimento à saúde, segurança, escola, creche. Assim foi a visita do ex-prefeito Zeca Cavalcanti (PTB) na noite da última quarta-feira (15), reunindo dezenas de famílias no salão de eventos do residencial.

Durante a fala dos moradores, vários se pronunciaram destacando que desde que começaram os problemas, ainda no mesmo mês em que foram morar no local, a prefeitura é acionada, mas não age, promovendo apenas ações paliativas.

Muitos cobraram mais segurança, iluminação pública no acesso ao residencial, atendimento de saúde, limpeza urbana regular, consertos das ruas totalmente esburacadas e das galerias estouradas.

“O que era para ser um local de alegria, de felicidade pela conquista da morada própria, tornou-se uma agonia diante o abandono patrocinado pela prefeitura de Arcoverde que assiste calada ao descalabro de uma obra mal feita. Isso precisa mudar, mas mudar de verdade, de fato, e não apenas nas palavras, com ação maciça da prefeitura, com cobrança à construtora de suas responsabilidades, com intervenção do governo. Quem não pode pagar por isso são vocês que moram aqui” afirmou Zeca ao comentar os problemas citados e que afligem os moradores desde o primeiro dia de suas moradias.

Presente ao evento, a vereadora Zirleide Monteiro cobrou as promessas feitas pela prefeita e disse lamentar que, “enquanto falta apoio, recursos para os moradores do Maria de Fátima, vemos denúncias e mais denúncias de desvios de recursos da Secretaria de Assistência Social que hoje estão nas mãos do Ministério Público”.

Para o ex-prefeito Zeca Cavalcanti, os moradores do Maria de Fátima não podem ser tratados como pessoas à parte da sociedade, como se não fossem de Arcoverde.

“Precisamos integrar esse residencial ao restante da cidade, garantir a segurança da população, avançar com o atendimento social e garantir oportunidades para os jovens e seus pais puderem sonhar e lutar por um bairro, uma cidade melhor. Arcoverde cansou dos que já demonstraram que estão preocupados mais com sua família do que com o povo. Cansou de apostar em coisas duvidosas, sem experiência. Precisamos fazer e vamos fazer Arcoverde voltar a sorrir”, afirmou.