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Comissão aprova projeto que estabelece limites de ruído para fogos de artifício

Por André Luis
O relator na CMA, senador Styvenson Valentim. Foto: Jefferson Rudy/Agência Senado

A Comissão de Meio Ambiente (CMA) aprovou, nesta quarta-feira (28), projeto de lei que fixa limites de emissão sonora para fogos de artifício. A proposta (PL 2.130/2019), veda a fabricação, a comercialização e a importação de fogos de artifício das classes B, C e D que não atenderem regulamento específico. O PL visa a proteção de pessoas e animais contra a poluição sonora provocada por estes artefatos. Os fogos de artifício de classe A não produzem barulho.

O texto é um substitutivo da relatora na Comissão de Direitos Humanos (CDH), senadora Mailza Gomes (PP-AC), à sugestão legislativa (SUG 4/2018) apresentada por um cidadão por meio do portal e-Cidadania, canal de participação política do Senado. Transformada em projeto em abril deste ano, a sugestão original, feita pelo ativista Rogério Nagai, de São Paulo (SP), previa a proibição total de fogos de artifícios produtores de ruídos. Na CDH, Mailza apresentou o projeto com a previsão de limites aos ruídos provocados pelos fogos de artifício.

O relator na CMA, senador Styvenson Valentim (Podemos-RN), considerando a importância que os fogos de artifício têm como manifestação cultural popular para os brasileiros, concordou com alteração da proposta original promovida na Comissão de Direitos Humanos (CDH).

De acordo com Styvenson, há estudos em todo o mundo que demonstram que o barulho intenso de fogos de artifício é frequentemente causa de mortes de animais, especialmente pássaros, os quais se chocam com obstáculos à noite em voos desorientados. O barulho intenso também incomoda idosos, doentes e crianças.

— Esse projeto veio de uma iniciativa popular e revela o incômodo desses fogos — declarou o relator.

Styvenson ainda disse que “os animais domésticos também são muito afetados pelo barulho das explosões de fogos de artifício”. São frequentes os relatos de cães e gatos que fogem, se machucam ou têm ataques de pânico quando ocorrem shows pirotécnicos nas proximidades. Segundo o relator, a audição muito sensível desses animais torna o ruído dos fogos ainda mais perturbador. A matéria segue agora para votação no Plenário.

Rochas

Na mesma reunião, a CMA rejeitou a emenda da Câmara dos Deputados (PL 3.725/2019) ao Projeto de Lei do Senado (PLS) 773/2015, do ex-senador Ricardo Ferraço, que incluiria a exploração de rochas ornamentais, como granito, mármore e ardósia, usadas como revestimento de pisos, bancadas, paredes, entre outros, no regime de licenciamento ou de autorização e concessão.

O relator, senador Plínio Valério (PSDB-AM), apresentou voto pela rejeição da emenda da Câmara dos Deputados. Segundo ele, a exigência de licenciamento ambiental já consta da legislação. Ou seja, a emenda dá a quem não tem atribuição o poder de fazer pedido que lhe é estranho, “criando um complicador que traz apenas o condão de gerar interpretação confusa”.

A matéria ainda será encaminhada à Comissão de Serviços de Infraestrutura (CI).

Fonte: Agência Senado

Outras Notícias

TCE julga irregular gestão fiscal de Deva Pessoa em 2015

Nesta quinta-feira (15), a Primeira Câmara do TCE-PE julgou, por unanimidade, irregulares mais uma conta de gestão fiscal do ex-prefeito do município de Tuparetama, Deva Pessoa, referente ao exercício financeiro de 2015. O voto do conselheiro, Valdecir Pascoal, relator do processo TC nº 17700218, se baseou nos diversos problemas na gestão do 1º, 2º e 3º quadrimestres […]

Nesta quinta-feira (15), a Primeira Câmara do TCE-PE julgou, por unanimidade, irregulares mais uma conta de gestão fiscal do ex-prefeito do município de Tuparetama, Deva Pessoa, referente ao exercício financeiro de 2015.

O voto do conselheiro, Valdecir Pascoal, relator do processo TC nº 17700218, se baseou nos diversos problemas na gestão do 1º, 2º e 3º quadrimestres de 2015 sob responsabilidade do ex-prefeito, aplicando-lhe multa.

Em 2017, a Segunda Câmara do TCE havia julgado irregular auditoria sobre um leilão de veículos que seria realizado em Tuparetama, em novembro de 2016, pelo ex-prefeito,Dêva Pessoa.

A denúncia havia sido de Sávio Torres.Como gestor, alegou irregularidades no Leilão n° 002/2016, para alienação de bens móveis (veículos no estado em que se encontram), inservíveis para a administração, e elencou irregularidades.

Campeões de judô homenageados em Carnaíba

O Prefeito Anchieta Patriota e a Secretária de Assistência Social, Kátia Santos, receberam nesta quinta-feira, dois dos três alunos campeões na 4° Copa Morada do Sol de Judô, que foi realizada no último domingo na cidade de Patos, Paraíba. Participaram da competição Samuel, João Gabriel e João Batista, trazendo para Carnaíba dois ouros e uma […]

O Prefeito Anchieta Patriota e a Secretária de Assistência Social, Kátia Santos, receberam nesta quinta-feira, dois dos três alunos campeões na 4° Copa Morada do Sol de Judô, que foi realizada no último domingo na cidade de Patos, Paraíba.

Participaram da competição Samuel, João Gabriel e João Batista, trazendo para Carnaíba dois ouros e uma prata.

A conquista é o reflexo de um trabalho que vem sendo desenvolvido no Município, através da Secretaria de Assistência Social, desde o mês de setembro e que tem como facilitadora Maria do Socorro, a qual é residente em Tabira e muito conhecida na região por colecionar diversos prêmios, segundo nota ao blog.

Além do trabalho desenvolvido na Sede com os usuários do Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos e com os alunos da Cônego é também desenvolvido o mesmo trabalho no Povoado da Itã. A ideia é expandir o Projeto para outras áreas da Zona Rural.

Menor que matou Tays Rafaela deverá ser transferida para Centro de Internação Provisória

A menor de 15 anos que matou a facadas a jovem Tays Rafaela Alves, também de 15 anos, está na Delegacia de Afogados da Ingazeira. Ela aguarda uma decisão do judiciário e deverá ser transferida para o Cenip: Centro de Internação Provisória, antiga FUNASE, em Arcoverde. A jovem foi esfaqueada em frente a uma casa no […]

A menor de 15 anos que matou a facadas a jovem Tays Rafaela Alves, também de 15 anos, está na Delegacia de Afogados da Ingazeira.

Ela aguarda uma decisão do judiciário e deverá ser transferida para o Cenip: Centro de Internação Provisória, antiga FUNASE, em Arcoverde.

A jovem foi esfaqueada em frente a uma casa no Conjunto Júnior Valadares, por volta das 17h.

José Ronivon, pai de Tays, disse em entrevista à TV Asa Branca que a acusada perseguiu a filha e acabou flagrando ela em uma traição, o que teria motivado o ciúme.

Antes, a Polícia Civil informou que a acusada foi encaminhada pela Polícia Militar, junto à mãe, para a delegacia de Afogados da Ingazeira e, após a aplicação dos procedimentos administrativos, foi encaminhada para o Ministério Público de Pernambuco. O caso foi encaminhado pelo Delegado de plantão, João Gadelha. Ela deve cumprir medida socioeducativa por ser menor de 18 anos.

Cerveró transferiu bens após início da investigação da Lava Jato, diz MP

G1 O Ministério Público declarou que pediu a prisão preventiva do ex-diretor da Petrobras Nestor Cerveró porque ele realizou operações financeiras consideradas suspeitas bem depois do início das investigações da Operação Lava Jato, que apura desvio de dinheiro da Petrobras. Dentre essas operações, estão as transferências de recursos de um plano de previdência privada para […]

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G1

O Ministério Público declarou que pediu a prisão preventiva do ex-diretor da Petrobras Nestor Cerveró porque ele realizou operações financeiras consideradas suspeitas bem depois do início das investigações da Operação Lava Jato, que apura desvio de dinheiro da Petrobras.

Dentre essas operações, estão as transferências de recursos de um plano de previdência privada para outro, da filha, e de imóveis a preços inferiores aos de mercado, também para filhos.

O advogado do ex-diretor afirmou que não há ilegalidade e que as movimentações financeira e imobiliária são “atos normais da vida civil”.

Logo depois de ter sido denunciado por crimes como corrupção e lavagem de dinheiro, o ex-diretor da Petrobras tentou resgatar quase R$ 500 mil do plano de previdência privada dele para transferir para outro plano de previdência, em nome da filha, Raquel Cerveró, mesmo alertado pelo banco de que perderia mais de R$ 100 mil por causa de impostos.

Para o Ministério Público federal, a única justificativa para uma perda de mais de 20% do dinheiro seria evitar o confisco de todo o investimento, em caso de condenação.

 Esse argumento foi decisivo para a Justiça acatar o pedido de prisão. Na decisão, o juiz diz que a tentativa de, tão logo oferecido a denúncia, sacar valores expressivos de fundo de previdência privada “é conduta absolutamente pouco usual para qualquer investidor, mas altamente compreensível para um denunciado”. E indica “o desejo claro de não se sujeitar à aplicação da lei”.

Essa não foi a única operação que chamou a atenção dos investigadores. O Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf), identificou pelo menos cinco movimentações “atípicas” em que Cerveró fez saques na boca do caixa ou pagou apartamentos em dinheiro vivo.

A Polícia Federal também afirma que Nestor Cerveró realizou várias operações de compra e venda de imóveis nos últimos anos que, de acordo com as investigações, têm indícios de lavagem de dinheiro.

Entre 2002 e 2012, Cerveró comprou nove imóveis. Em junho do ano passado, cerca de três meses depois de iniciada a Operação Lava Jato, passou para o nome dos filhos três apartamentos, todos em Ipanema, bairro de classe alta na zona sul do Rio de Janeiro. De acordo com o que foi declarado no dia do negócio, um apartamento foi para o filho, Bernardo Cerveró, por R$ 200 mil, e outro para a filha, por R$ 160 mil. No mercado, imóveis nesse prédio valem mais de R$ 2,3 milhões – o que foi apurado pelo próprio Ministério Público.

Outro apartamento transferido para os filhos,  também em Ipanema, tem valor declarado de R$ 650 mil, mas duas corretoras consultadas afirmaram que esse preço está abaixo da média de mercado.

Em Riacho das Almas, obras de reforma e ampliação da UBS da Vila do Vitorino estão em fase de conclusão

Unidade ganhou novas salas, pintura e novo piso, entre outras melhorias  A Prefeitura de Riacho das Almas por meio das secretarias de Saúde e Infraestrutura está concluindo mais uma importante obra que vai servir à Vila do Vitorino e a comunidades vizinhas. Está em fase de conclusão a reforma e ampliação da Unidade Básica de […]

Unidade ganhou novas salas, pintura e novo piso, entre outras melhorias 

A Prefeitura de Riacho das Almas por meio das secretarias de Saúde e Infraestrutura está concluindo mais uma importante obra que vai servir à Vila do Vitorino e a comunidades vizinhas. Está em fase de conclusão a reforma e ampliação da Unidade Básica de Saúde que atende à comunidade.

A UBS ganhou um novo consultório, farmácia, duas salas administrativas e um novo banheiro, todos com piso de cerâmica. Na parte que foi revitalizada, foram realizados serviços como pintura interna e externa, reparos no telhado e no forro do prédio e ampliação na sala de espera.  De acordo com o engenheiro responsável pela obra, os serviços foram executados com recursos de um convênio firmado com o Ministério da Saúde, com contrapartida do município.

“Essa reforma vai melhorar muito o atendimento aqui porque vai facilitar tanto para os profissionais quanto para o usuário, que terão mais conforto. É uma unidade de saúde pequena, mas ficará mais confortável e aconchegante para todos”, pontuou a secretária de Saúde Scheyla Gonçalves.