Comissão aprova projeto que estabelece limites de ruído para fogos de artifício

Com o apoio da Confederação Nacional de Municípios (CNM), o senador Eduardo Gomes (PL-TO) apresentou proposição que aumenta temporariamente os repasses do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). Designada como Proposta de Emenda à Constituição 40/2023, o texto aguarda despacho pelo Plenário do Senado Federal.

Segundo a PEC, o aumento se dará durante 24 meses, sendo em 2% o repasse mensal no primeiro ano e 1% no segundo ano. Em sua justificativa, o senador reforça a importância do projeto diante do cenário trazido pela CNM que mostra que mais de 51% dos municípios estão no vermelho e, ao comparar o primeiro semestre de 2022 com o mesmo semestre de 2023, com quedas relevantes em transferências e outras medidas adotadas em Brasília que impactam diretamente a economia local.

A justificativa reforça, ainda, que os Municípios têm enfrentado desafios diante das obrigações assumidas e o cenário de volatilidade vivenciado pelas suas receitas tem trazido insegurança aos entes em termos tanto da administração das suas contas, como da gestão das políticas públicas já em execução. Segundo o texto, a proposta é necessária para que os Municípios atendam às necessidades básicas da população como saúde, educação e infraestrutura, além de manter a estabilidade e estimular a economia local.

Articulações

O presidente da CNM, Paulo Ziulkoski, tem participado de diversas reuniões com líderes do Executivo e do Legislativo nacional. Entre os pedidos, o presidente da CNM tem solicitado apoio para garantir a aprovação no Congresso do projeto que desonera a folha de pagamento e reduz a alíquota dos Municípios no Regime Geral de Previdência Social (RPPS) e da PEC 25/2023, que aumenta o FPM em 1,5% no mês de março.

Para garantir os avanços das medidas estruturantes, a CNM promove nos dias 3 e 4 de outubro, grande mobilização que deve trazer em torno de três mil gestores à capital Federal. As informações são da Agência CNM de Notícias.

Segundo uma fonte ao blog, uma pesquisa interna contratada junto a um Instituto que se notabilizou por cravar resultados no Pajeú está fazendo acender o sinal de alerta de algumas lideranças políticas de Carnaíba. A fonte teve acesso aos dados.

Garante a fonte, que teve acesso aos números e pediu reservas para divulgá-los, a avaliação de momento do governo José Mário Cassiano é a pior desde o primeiro governo Anchieta Patriota, quando os socialistas passaram a gerir o município depois de anos de hegemonia de José Francisco Filho, o Didí.

Zé Mário foi apoiado por Anchieta Patriota em 2012 com uma grande votação. Mas, dizem nomes próximos a um ou a outro, não tem tido o mesmo contato ou afinidade. Eventos recentes de Anchieta patriota no pós campanha não teriam contado com a presença de Zé Mário.

O distanciamento pode indicar duas coisas: o desejo de Zé Mário de tocar a gestão de forma mais autoral, sem interferência de Patriota. Se assim for, os dados indicam que precisa de urgente correção de rumo.

Para outros, já indicaria uma suposta insatisfação de Anchieta com o distanciamento e desejo de apostar em outro nome nas eleições de 2016 para gerir o município. Como não conseguiu um mandato na Alepe, ocupando a partir de janeiro função na gestão Paulo Câmara, teria mais facilidade de ser ele o candidato. A conferir…

Santa Cruz da Baixa Verde e o sertão do Pajeú como um todo recebem um novo empreendimento jurídico, o escritório BGM Advogados Associados. 

O Bezerra, Gomes e Menezes é formado pelos sócios Tassiana Bezerra, Alderlandyo Gomes e Isabelly Menezes, que trazem a proposta do full service para o interior do Estado.

Essa modalidade de serviço apresenta uma atuação em todas as áreas do Direito, fazendo com que o cliente tenha todo o acompanhamento processual no mesmo local.

Dr. Alderlandyo Gomes presta seus serviços nas áreas de Direito Trabalhista e Previdenciário. 

Dra. Isabelly Menezes é atuante no Direito Privado, incluindo processos de Família, Sucessões, contratos empresariais e Direito Médico. 

Já a Dra. Tassiana Bezerra agrega conhecimentos em Direito Público, como matérias eleitorais, Tributário e Administrativo.

O escritório tem sede na Praça da Matriz, nº 19, Centro, Santa Cruz da Baixa Verde e filial na cidade de Afogados da Ingazeira, Rua Aparício Veras, nº 430.

A obra do Calçadão de Tabira, uma das ações anunciadas no primeiro semestre pela estão Sebastião Dias, está com pontos em que é possível ver o material do piso intertravado se soltando.

Imagens de duas semanas depois da instalação do piso mostram  pontos em que a fixação não aconteceu adequadamente, a levar em conta as imagens de Internauta Repórter ao blog.

A obra foi iniciada em maio. A promessa foi de que o calçadão antigo seria todo removido e depois, instalado um material novo,  o intertravado,  facilitando a vida de quem pratica a caminhada e demais atividades físicas. O valor da obra é de R$ 209 mil.

Em junho,   o prefeito Sebastião Dias fez uma vistoria na obra, na Avenida Raimundo Ferreira, popularmente conhecida como a rua do Hospital. A emenda parlamentar foi do deputado estadual Antônio Moraes, com contrapartida do município.

A Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) realiza, nesta terça-feira (17), a sessão Plenária para votação de projetos como a criação dos auxílios-saúde, alimentação e moradia, e a reforma administrativa do Governo de Raquel Lyra (PSDB).

A reunião, convocada no período extraordinário, será feita de forma remota. A reportagem entrou em contato com a Casa e foi informada que devido a problemas técnicos, a sessão não será transmitida ao vivo pelo canal da TV Alepe.

A mesma justificativa também foi dada no dia em que foi aprovado, por unanimidade, os projetos de lei que aumentaram os salários dos deputados estaduais, da governadora, da vice-governadora eleita Priscila Krause (Cidadania) e dos secretários de Estado.

Os reajustes, inclusive, foram promulgados pelo presidente da Alepe, o deputado Eriberto Medeiros (PSB), conforme publicação do Diário Oficial do Legislação, no último sábado (14). As informações são do JC Online.