Doria e Câmara negam que sucessão tenha estado na pauta de encontro

O deputado federal Gonzaga Patriota (PSB/PE) apresentou o Projeto de Lei nº 2.765/2021 que impõe medidas restritivas ao cidadão que se recusar a tomar a vacina contra a Covid-19. 

De acordo com a proposta, as consequências serão as mesmas sofridas por quem não vota e nem apresenta justificativa à Justiça Eleitoral. 

“Especialistas em direito afirmam que quando se trata de uma pandemia, em regra, o interesse público se sobrepõe ao particular e, assim, um indivíduo que recusa a se imunizar coloca toda a coletividade em risco. A Constituição Federal obriga o empregador a garantir e manter o ambiente de trabalho saudável”, destacou Gonzaga. 

“Ao recusar a imunização, o funcionário, seja do setor público ou privado, assume o risco de ficar doente em prejuízo dos demais trabalhadores que compartilham o mesmo ambiente de trabalho e, ainda, a própria estratégia política pública contida no Plano Nacional de Operacionalização da Vacinação contra a Covid-19”, concluiu o deputado socialista.

Segundo o texto, as punições e restrições devem seguir os mesmos critérios previstos no Código Eleitoral para quem não vota, que incluem: proibição de participar de concurso ou ser nomeado para cargo público; receber salário de função ou emprego público e obter empréstimos. 

A pessoa também fica impedida de renovar matrícula em estabelecimento de ensino oficial, obter passaporte e participar de licitações. Praticar qualquer ato para o qual se exija quitação do serviço militar ou imposto de renda. 

Por fim, a recusa à vacina se equipara, os efeitos desta Lei, à ofensa física, em serviço, a servidor ou particular, e poderá sujeitar o trabalhador da iniciativa privada ou o servidor ou empregado público que não apresentar razões médicas documentadas que a justifique à demissão por justa causa ou à exoneração do cargo ou função que ocupe. (NR). 

O socialista ainda lembra que a respeito desse assunto, a decisão do Supremo Tribunal Federal que em sede das Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs números 6568 e 6587) e de um Recurso de Extraordinário com Agravo (ARE nº 1267879) que tratavam da vacinação contra a Covid-19 e o direito de recusar a imunização em razão de convicções pessoais firmou o entendimento de que apesar de a vacinação não ser obrigatória, ela poderá implicar em punições para aqueles que se recusarem a se imunizar. 

Na proposta, o deputado também destaca que, apesar do processo de imunização em andamento há quase oito meses, apenas 50,08% da população brasileira recebeu a primeira dose das vacinas. 

Os brasileiros totalmente imunizados alcançam cerca de 21% da população, muito inferior aos 70% necessários para se alcançar a tão esperada imunidade de rebanho. 

Enquanto isso, os números de contaminação e óbitos continuam alarmantes, sob o risco de novas variantes do vírus, que se espalham de forma mais rápida e eventualmente, mais resistentes e letais.

O Governo de Água Branca, através da Secretaria de Infraestrutura, realiza mais uma obra de pavimentação, desta vez, na Rua Luiz Libé, localizada no Bairro Gualterina.

A equipe de trabalhadores iniciou a implantação dos meios-fios e na sequência serão colocados os paralelepípedos nos 900 metros quadrados da via. 

“Se tudo correr bem, daqui a 30 dias a obra estará finalizada, graças a parceria da gestão com a Caixa Econômica Federal que aprovou o projeto referente ao convênio celebrado com Ministério das Cidades. A população pode esperar que outras ruas também serão calçadas.”, afirmou o prefeito Tom.

Recuperação de estradas – A equipe da Secretaria de Infraestrutura finalizou a recuperação da estrada que liga Água Branca ao povoado de Lagoinha. Os trabalhos seguiram pelos 12 km de extensão, com reparos nos locais onde as chuvas causaram maiores danos na via.

Na manhã desta quinta-feira (8), a equipe iniciou a manutenção da estrada que dá acesso ao povoado de Bom Jesus, onde o tráfego é intensivo por se tratar de outra importante via de acesso para a sede do município.

A manutenção nas estradas rurais é necessária para garantir boas condições de tráfego, não só aos motoristas e moradores que residem nas proximidades, mas também, para os motoristas que passam pelo local, promovendo também a segurança dos passageiros.

A Primeira Câmara do Tribunal de Contas de Pernambuco (TCE-PE) decidiu por unanimidade manter a medida cautelar que suspende os pagamentos vinculados à licitação de agências de publicidade institucional contratadas pelo Governo do Estado. A decisão original foi emitida pelo conselheiro Eduardo Porto no último dia 19 de junho.

Apesar da manutenção da cautelar, os conselheiros ajustaram o alcance da medida para permitir que sejam pagos os serviços prestados até a data da decisão monocrática. O colegiado também autorizou a continuidade de campanhas publicitárias voltadas a ações emergenciais, enquanto estiver em andamento a auditoria especial que irá analisar os detalhes do processo licitatório (nº 25101126-4).

Essa auditoria irá examinar o edital, os termos do contrato e a execução dos serviços contratados, além de avaliar a necessidade de relançamento da licitação. O prazo para conclusão do trabalho é de 60 dias.

Segundo o voto do relator, houve falhas no processo de avaliação das propostas. A subcomissão técnica, responsável por atribuir notas aos concorrentes, não teria apresentado as pontuações individualizadas de cada julgador, o que contraria a Lei nº 12.232/2010, que regula contratações de serviços de publicidade por entes públicos.

A decisão não anula o contrato, mas restringe os pagamentos realizados após a concessão da medida cautelar, mantendo a restrição até que a auditoria seja julgada.

A cidade de Timbaúba, que fica na Zona da Mata Norte de Pernambuco, recebeu, na tarde desta quarta-feira (24.04), o seminário de formação de professores promovido pelo Espaço Ciência, órgão vinculado à Secretaria Estadual de Ciência, Tecnologia e Inovação (SECTI). O evento contou com a presença do secretário Aluísio Lessa.

O seminário foi abrigado na Escola Santa Maria, uma das mais tradicionais da cidade, com 80 anos de fundação. Educadores de diversas instituições do município estiveram presentes no auditório do colégio.

O diretor do Espaço Ciência, Professor Antônio Carlos Pavão, palestrou para os professores sobre a importância de difundir o conhecimento científico por meio das feiras de ciências e da experimentação científica como ferramenta pedagógica.

Grato por ter participado, Aluísio Lessa destacou a importância da iniciativa: “Tínhamos de estar aqui com a equipe do Espaço Ciência neste evento fantástico. A equipe do museu realiza um brilhante trabalho de promoção do conhecimento científico”, disse.

Comunicando que Timbaúba vai receber no dia 25 de outubro o Ciência Móvel, ação itinerante do Espaço Ciência, o gestor da SECTI falou da necessidade de incentivar ações voltadas para a educação e da atuação conjunta de todas as esferas: “Estivemos aqui também para mobilizar as escolas e envolver a estrutura do município e do Governo do Estado neste grande evento educacional. Com essa junção, teremos o mais importante, que é o resultado que essa ação vai ter no futuro”, concluiu.

Em caso a que o blog teve acesso, Cyro Galindo é acusado de destratar e humilhar uma servidora.”Quem manda aqui sou eu. Não quero mais você aqui de jeito nenhum”.

Cyro Roberto Galindo de Araújo, esposo da vereadora Magaly Romão de Andrade, aliada da empresária Pollyana Abreu, está chefiando a Estação Experimental do IPA em Sertânia.

A função exige conhecimento técnico, pois é especializada em caprinos e ovinos, localizada na Fazenda Cachoeira.

Indicado pela empresária e pré-candidata Pollyanna Abreu, ele está estranhamente chefiando a Estação sem ser pesquisador e nem sequer ter formação na área de ciências agrárias, reclamam governistas na cidade. “Pura e exclusivamente indicação política”.

Cyro é auditor aposentado da Secretaria da Fazenda do Estado de Pernambuco. Um contracheque enviado ao blog indica um vencimento de R$ 48.459,36.

Destratou servidora: Em um áudio a que o blog teve acesso, Cyro chega a destratar uma servidora, Natália Maria Reis, ligada à empresa RM Terceirização e Gestão de Recursos Humanos. “Eu não quero  você mais aqui de jeito nenhum”. Ele chega a informar que vai chamar a polícia caso ela não se retire. O áudio repercute na cidade.

O blog encaminhou a queixa à assessoria da précandidata Polyanna Abreu e aguarda um posicionamento. Também está  a disposição de Cyro Roberto.