Comissão aprova projeto para criar políticas de combate à pedofilia 

Prezado Nill Júnior,

Recebo com tranquilidade a decisão da Justiça Federal
que acatou os argumentos do Ministério Público Federal no Processo nº 0805263-71.2018.4.05.0000, referente ao convênio firmado entre o município e a Funasa.

Vamos recorrer confiantes na reforma da decisão no TRF pois a prestação de contas foi aprovada pela Funasa, o objeto do convênio foi executado e não houve dano ao erário e nem dolo.

Espero que a condenação em prestação de serviço à comunidade seja revertida em 2° instância.

Sávio Torres
Prefeito de Tuparetama

Em Itapetim, policiais civis da 170ª  Circunscrição Policial, sob a Coordenação do Delegado de Polícia Edson Augusto Lins de Andrade, deram efetivo cumprimento aos Mandados de Prisão Preventiva requeridos e expedidos pelo Judiciário de Itapetim em desfavor de  Auriclenes Alexandre de Brito, alcunha Cozita, e Marcelo Ricardo Vieira da Costa.

Eles são acusados de terem participado do homicídio que vitimou o menor de idade Anderson Batista Sousa de Lima, no dia 22 de março. O crime ocorreu no Sítio Goiabeira, zona rural do município.

Eles foram recolhidos na Cadeia Pública da cidade de Itapetim. Diligências estão sendo procedidas no intento de capturar outro acusado de participação no homicídio.

Na última sessão da Câmara de vereadores de Arcoverde, o vereador Wevertton Siqueira, o  “ Siqueirinha” (PSB), saiu em defesa dos vigilantes de Arcoverde e da violência que vem atingindo os mesmos.

O vereador iniciou sua fala destacando a violência em Arcoverde. “Quase todos os dias pessoas são vítimas de assaltos. Só este ano já são 32 homicídios”.

O vereador enfatizou quatro casos de violência sofrida por vigilantes, só este ano, onde em dois deles as armas foram roubadas, na UPAE e na fazenda do IPA.

O vereador, que também é vigilante, apresentou o projeto de Lei que prevê vigilância armada nas agências bancárias e cooperativas de Arcoverde durante 24 horas.

O parlamentar acredita que o projeto de lei irá prevenir assaltos às agências bancárias, principalmente no período noturno e gerar empregos.

O projeto prevê que as agências bancárias tem 90 dias para se adequar à lei após a sua aprovação. Em caso de descumprimento, podem pagar multas que poderão chegar a 10 salários mínimos.

“Muito se cobra do Poder Público em relação à segurança, e é correto. Mas é mais correto ainda cobrar dos bancos, porque ninguém nesse país lucra mais que eles”, disse.

O projeto passará pela apreciação da Comissão de Legislação Justiça e Redação Final, Vereadora Zirleide Monteiro, para ser colocado em discussão no plenário da Casa, na próxima segunda, dia 23.

Prezados,

Para conhecimento, na presente data, esta Promotora de Justiça, com atuação na 50ª Zona Eleitoral de Pernambuco, com sede em Tabira e atuação em Tabira, Ingazeira e Solidão, expediu a Recomendação n.º 007/2016 orientando os partidos políticos, candidatos e eleitores sobre as permissões e proibições nessa reta final das eleições municipais de 2016.

Para os eleitores e população em geral, foi destacado que o dia 1º de outubro é o último dia para a propaganda eleitoral mediante alto-falantes ou amplificadores de som, entre às 8h e 22h, sendo o último dia também, até às 22h, para a distribuição de material gráfico e a promoção de caminhada, carreata ou assemelhado, passeata ou carro de som que transite pela cidade divulgando jingles ou mensagens de candidatos.

Já no domingo, dia da eleição, é permitido aos eleitores a manifestação individual e silenciosa por partido político, coligação ou candidato. No entanto, até o término da votação, não é permitida a aglomeração de pessoas portando vestuário padronizado, bem como, com bandeiras, broches, dísticos e adesivos que caracterizem manifestação coletiva, com ou sem utilização de veículos. É proibido ainda no recinto da urna que o eleitor porte aparelho de telefone celular, máquina fotográfica, filmadora, equipamento de radiocomunicação ou qualquer instrumento que possa comprometer o sigilo do voto.

Ressalta, ainda, a Recomendação, que no dia da eleição, constitui-se crime o uso de alto-falantes e amplificadores de som ou a promoção de comício, carreata ou assemelhado, a arregimentação de eleitor ou a propaganda de boca de urna e a divulgação de qualquer espécie de propaganda de partidos políticos ou de seus candidatos, bem como, é proibido o derrame ou a anuência do derrame de material de propaganda no local de votação ou nas vias próximas, ainda que realizado na véspera da eleição, configurando propaganda irregular, sujeitando-se o infrator à multa, sem prejuízo da apuração do respectivo crime.

Por fim, registro que a referida Recomendação foi publicada no Diário Oficial no Caderno do Ministério Público (27/09/2016) e encaminhada para os partidos políticos e coligações para que tomem conhecimento das prescrições específicas aos candidatos.

Atenciosamente,

Manoela Poliana Eleutério de Souza
Promotora de Justiça de Tabira

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva anunciou, nesta segunda-feira (5), a nomeação de Márcia Lopes como nova titular do Ministério das Mulheres.

A decisão foi divulgada por meio das redes sociais do presidente, que destacou a posse da nova ministra em cerimônia no Palácio do Planalto, ao lado da Ministra-chefe da Secretaria de Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann.

“Eu e a ministra Gleisi Hoffmann recebemos hoje pela manhã, no Palácio do Planalto, a assistente social, professora e ex-ministra do Desenvolvimento Social, Márcia Lopes, a quem nomeei e dei posse no cargo de Ministra das Mulheres, em substituição à companheira Cida Gonçalves, que também participou do encontro”, escreveu Lula.

Márcia Lopes é assistente social, professora universitária e já integrou a equipe ministerial do governo Lula durante seu segundo mandato, quando comandou o Ministério do Desenvolvimento Social em 2010.

A substituição marca a saída de Cida Gonçalves, que esteve à frente da pasta desde o início do terceiro mandato de Lula.