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Comissão aprova criminalização da apologia à tortura e a ditaduras

Por André Luis

A Comissão de Defesa da Democracia do Senado (CDD) aprovou na última quinta-feira (6) um projeto de lei que torna crime a apologia à tortura, a torturadores e à instauração de regimes ditatoriais no país.

O PL 2.140/2020, de autoria do senador Rogério Carvalho (PT-SE), recebeu parecer favorável da senadora Teresa Leitão (PT-PE) e agora segue para a Comissão de Segurança Pública do Senado (CSP).

O projeto altera o Código Penal (Decreto-Lei 2.848, de 1940), estabelecendo a pena de detenção de três a seis meses e multa para quem disseminar, inclusive de modo virtual, apologia de fato criminoso ou de autor de crime; de tortura ou de torturadores; de instauração de regime ditatorial no país ou de ruptura institucional. Se o crime for praticado por agente político, membro do Poder Judiciário ou do Ministério Público, a pena de detenção será de seis meses a um ano e multa. As penas serão aumentadas pela metade se o autor utilizar perfis falsos em redes sociais para a divulgação do conteúdo.

A detenção é uma forma de pena privativa de liberdade que se diferencia da reclusão. Ela geralmente é cumprida em regime semiaberto ou aberto, dependendo das circunstâncias e do comportamento do condenado. Já a reclusão costuma ser cumprida inicialmente em regime fechado.

Teresa observa que, com o aumento da polarização política no Brasil, têm surgido discursos violentos e que defendem o retorno da ditadura militar no país, além de celebrarem “figuras ligadas a atos de tortura durante aquele período sombrio da nação”.

“Essas manifestações, indubitavelmente, acabam estimulando o crescimento de grupos radicais que se opõem à democracia e à ordem constitucional”, argumenta a relatora.

Na justificativa para o projeto, Rogério Carvalho destacou a diferença entre liberdade de expressão e apologia ao crime, ressaltando que a primeira é um direito fundamental em uma democracia, mas que deve haver limites. Segundo ele, certos discursos podem inflamar “grupos radicais que difundem discurso de ódio” sob o pretexto de liberdade de pensamento. As informações são da Agência Senado.

Outras Notícias

“Parem com isso pelo amor de Deus”, implora irmã de grávida vítima de fake news

Família tem problemas de asma, diz familiar A irmã da moradora do São Braz, em Afogados da Ingazeira que foi transferida para o Recife e está tendo a sua imagem veiculada em mensagens de WhatsApp a um caso de coronavírus  enviou um desabafo para a Rádio Pajeú, durante o programa A Tarde é Sua, desta […]

Família tem problemas de asma, diz familiar

A irmã da moradora do São Braz, em Afogados da Ingazeira que foi transferida para o Recife e está tendo a sua imagem veiculada em mensagens de WhatsApp a um caso de coronavírus  enviou um desabafo para a Rádio Pajeú, durante o programa A Tarde é Sua, desta quarta-feira (29).

Logo na abertura do programa o secretário de Saúde, Artur Amorim, que já havia desmentido o caso.

No áudio de pouco mais de três minutos, a irmã reclama das mensagens que estão circulando nas redes. “Minha gente pelo amor de Deus, tem tanta gente mandando mensagem para minha mãe. Não foi confirmado ainda não. O povo está mandando a foto dela nos grupos dizendo que ela está com esse coronavírus”, reclama.

“Não fiquem mandando mensagens com foto dela falando que ela está com coronavírus”, pede.

Ela explica que apesar dela e da mãe terem asma, a irmã não tem, mas que uma vez ou outra tem problemas de falta de ar e cansaço e que isso com a gravidez piorou um pouco. “Ela estava inchada, estava faltando ar. Foi segunda-feira para o hospital foi liberada, só ficou em observação e tomou soro. Ontem ela voltou ao hospital, aí ela foi de lá mesmo pra Recife, mas sem ar e o marido dela foi junto”, explicou.

A irmã reclamou novamente das mensagens que estão sendo compartilhadas no WhatsApp. “Mas tem gente dizendo tanta coisa, tanta coisa. Minha gente, parem com isso, pelo amor de Deus. Já mandaram mais de vinte mensagens aqui, ligando um em cima do outro eu estou tão aperreada mais minha mãe”, disse.

Ela também disse que não tem notícias da situação da irmã. “Nós também não temos muitas notícias sobre ela. Ela não levou o celular, o marido também não. O que sabemos é que bebê está na incubadora que nasceu de oito meses e ela está muito cansada. E o povo dizendo que ela está morrendo, que está entubada. Gente não é nada disso. Procurem se informar antes de sair dizendo as coisas”, pede.

Em inauguração de sistema de abastecimento, Miguel destaca a retomada das parcerias para trazer obras para Petrolina

O prefeito de Petrolina Miguel Coelho entregou, nesta sexta-feira (13), junto com o superintendente regional da Codevasf, Aurivalter Cordeiro, um novo sistema de abastecimento de água na área ribeirinha da capital do São Francisco. A estrutura foi construída na comunidade da Agrovila Massangano e levará água para 340 famílias petrolinenses. A obra recebeu investimento de cerca R$ 1 milhão e foi […]

Miguel MassanganoO prefeito de Petrolina Miguel Coelho entregou, nesta sexta-feira (13), junto com o superintendente regional da Codevasf, Aurivalter Cordeiro, um novo sistema de abastecimento de água na área ribeirinha da capital do São Francisco. A estrutura foi construída na comunidade da Agrovila Massangano e levará água para 340 famílias petrolinenses. A obra recebeu investimento de cerca R$ 1 milhão e foi viabilizada através de emenda parlamentar do ministro de Minas e Energia, Fernando Filho.

Durante a entrega, Miguel ressaltou a importância da parceria com a Codevasf para viabilizar novas obras para a região de Petrolina num momento de dificuldade financeira. “Temos apenas 13 dias de governo, assumimos uma Prefeitura que não estava como deveria estar. Isso que estamos inaugurando é fruto de parceria. Espero contar com a ajuda de todos os órgãos, lideranças, pois eu não sou só um prefeito do PSB, mas de toda Petrolina para que possamos fazer nossa cidade voltar a crescer”, destacou o prefeito ao se referir também aos deputados e senadores pernambucanos.

O novo sistema da Agrovila Massangano é composto por flutuante com dois conjuntos motobombas que captam água no Rio São Francisco, além de uma estação de tratamento, um reservatório elevado com capacidade de 50 metros cúbicos e um reservatório apoiado com capacidade de 30 m³, adutora de água bruta e rede de distribuição de água tratada com 4,4 km de tubos. Com a entrega da Codevasf, a Prefeitura ficará responsável pelo suporte técnico junto com a Compesa para garantir o abastecimento das famílias da comunidade.

Primeiro discurso – Durante a entrega, Miguel revelou uma curiosidade sobre o local onde ocorreu o evento. Em 2006, numa quadra ao lado da estação de tratamento inaugurada que o prefeito fez seu primeiro discurso, iniciando a carreira política. “Cerca de dez anos atrás eu fiz nesse mesmo lugar meu primeiro discurso. Agora retorno não como um menino mas como um prefeito para poder entregar água tratada nas casas das pessoas.”

Iguaracy e Tabira na lista de municípios pernambucanos que receberão novas UBSs

Com recursos do Novo PAC Saúde, 13 municípios serão contemplados no estado Os municípios sertanejos de Iguaracy e Tabira, foram contemplados pelo Ministério da Saúde, que aprovou a construção de mais 17 Unidades Básicas de Saúde (UBSs) em Pernambuco.  Com investimento de R$ 32,7 milhões do Novo PAC, eixo Saúde, 13 municípios serão beneficiados no […]

Com recursos do Novo PAC Saúde, 13 municípios serão contemplados no estado

Os municípios sertanejos de Iguaracy e Tabira, foram contemplados pelo Ministério da Saúde, que aprovou a construção de mais 17 Unidades Básicas de Saúde (UBSs) em Pernambuco. 

Com investimento de R$ 32,7 milhões do Novo PAC, eixo Saúde, 13 municípios serão beneficiados no estado. De acordo com a portaria publicada no início do mês, serão repassados R$ 708,8 milhões para a construção de 293 UBSs em 256 municípios, distribuídos em 22 estados. 

No dia 24 de abril, a pasta já havia publicado a Portaria GM/MS 3.617/24, autorizando a construção de 500 UBSs, sendo 29 delas em Pernambuco, com investimentos de R$ 53 milhões. As obras das novas unidades de saúde, via Novo PAC, irão permitir a expansão das equipes de Saúde da Família (eSF), de Saúde Bucal (eSB), das equipes Multiprofissionais (eMulti) e dos Agentes Comunitários de Saúde (ACS).

É importante destacar que essa ação da atual gestão do ministério tem como norte a ampliação do acesso e da cobertura da Atenção Primária no Sistema Único de Saúde (SUS) em todo o país, objetivos estes estabelecidos pelo presidente Lula desde o início do seu mandato. 

Dentro dos critérios de seleção, sem considerar uma ordem de importância entre eles, foi: maior vulnerabilidade socioeconômica do município; maiores vazios assistenciais na Atenção Primária; menores índices de cobertura de Estratégia de Saúde da Família; e adesão ao projeto arquitetônico de referência do Ministério da Saúde. 

A etapa de formalização para as propostas selecionadas vai até 31 de maio. As informações adicionais e documentos complementares podem ser acessados no site do InvestSUS. 

A etapa é obrigatória para todos os selecionados, incluindo os contemplados por emendas parlamentares para o PAC da Saúde. Quanto antes os proponentes preencherem essa etapa, mais rápida será a aprovação e habilitação, bem como o recebimento dos recursos. O tipo de instrumento de repasse do Novo PAC Saúde para a construção de UBSs é a transferência fundo a fundo. 

O Fundo Nacional de Saúde (FNS) adotará as medidas necessárias para as transferências de recursos financeiros estabelecidos nesta portaria aos respectivos Fundos de Saúde, em parcela única, conforme os processos de pagamento instruídos pelas secretarias finalísticas, após atendidas as condições previstas para essa modalidade de transferência. Os valores de cada UBS variam de R$ 1,8 milhão a R$ 6,6 milhões.

Cerimônia comemora os 30 anos do BOPE

O governador Paulo Câmara comandou, na tarde desta quarta-feira (18), a solenidade que marcou o aniversário de 30 anos do Batalhão de Operações Policiais Especiais – BOPE, no Forte das Cinco Pontas, bairro de São José. Além das homenagens e reconhecimentos a personalidades e destaques operacionais e administrativos do batalhão, também foi realizada a entrega […]

Foto: Hélia Scheppa/SEI

O governador Paulo Câmara comandou, na tarde desta quarta-feira (18), a solenidade que marcou o aniversário de 30 anos do Batalhão de Operações Policiais Especiais – BOPE, no Forte das Cinco Pontas, bairro de São José. Além das homenagens e reconhecimentos a personalidades e destaques operacionais e administrativos do batalhão, também foi realizada a entrega do brevê e do certificado de conclusão aos 19 policiais que participaram e concluíram o 12º Curso de Operações Policiais Especiais (COPE).

“A partir de agora, após esse período exaustivo de treinamento, os novos integrantes vão ter a responsabilidade de ajudar a diminuir a criminalidade e fazer com que a paz esteja presente cada vez mais na vida das pernambucanas e dos pernambucanos. É um trabalho diário, que exige profissionalismo, determinação de todos os que fazem a segurança pública do nosso Estado”, afirmou Paulo Câmara.

Segundo ele, o BOPE foi criado pensando em aprimorar cada vez mais as operações especiais em Pernambuco, para, junto com as demais áreas, de forma integrada, contribuir para salvar vidas e reduzir crimes. “A todos os que fazem a Polícia Militar e o BOPE, parabéns pelo dia de hoje, pela formatura. Não tenho dúvidas de que contribuirão, e muito, com esse trabalho em favor da paz do Estado”, acrescentou.

Durante a solenidade, foi feita uma encenação para retratar o contexto histórico das operações especiais no Estado de Pernambuco desde a época da invasão holandesa. Os policiais evidenciaram a evolução das táticas de confronto ao longo dos tempos. Além disso, uma revista em alusão aos 30 anos do BOPE foi lançada e distribuída.

O secretário de Defesa Social, Antônio de Pádua, relembrou que a criação do BOPE aconteceu na gestão do governador Paulo Câmara. Antes, o batalhão era denominado de companhia. E reforçou sua importância no combate à criminalidade no Estado. “Em dois anos de existência, o BOPE já é responsável por ajudar em grande parte na redução da criminalidade de Pernambuco, cujos índices vêm caindo. E há 27 meses seguidos há uma diminuição expressiva no número de assaltos e roubos. Por isso, quero parabenizar todos os 145 homens que fazem o BOPE hoje em Pernambuco e dizer aos novos: contamos com vocês”, afirmou.

O comandante geral da Polícia Militar de Pernambuco, coronel Vanildo Maranhão, ressaltou que a data é histórica para a Corporação. “Este é um dia marcante e o simbolismo dela é muito importante. Parabéns aos nossos guerreiros de operações especiais. Também agradeço a vinda do governador Paulo Câmara, pois demonstra o empenho e apoio que ele dá à Polícia Militar de Pernambuco e, em consequência, à segurança publica”, destacou.

Secretário consegue verbas para ampliação do aeroporto de Serra Talhada

O secretário Sebastião Oliveira conseguiu do ministro dos Transportes, Aviação e Portos, Maurício Quintela, R$ 30 milhões para serem empregados em obras de ampliação do aeroporto de Serra Talhada.  Quando concluída a obra vai permitir a operação do ATR-72 da Azul Linhas Aéreas, com capacidade para 68 passageiros, levando-os para todo território nacional, com escalas […]

sebastiao-oliveira-secretario-de-transportes-de-pernambuco-400x242O secretário Sebastião Oliveira conseguiu do ministro dos Transportes, Aviação e Portos, Maurício Quintela, R$ 30 milhões para serem empregados em obras de ampliação do aeroporto de Serra Talhada. 

Quando concluída a obra vai permitir a operação do ATR-72 da Azul Linhas Aéreas, com capacidade para 68 passageiros, levando-os para todo território nacional, com escalas e baldeações lógico.