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Além de José Bartolomeu de Almeida Melo, MPF processa dois empresários e a FJ Construções e Serviços

O Ministério Público Federal (MPF) emitiu parecer em que insiste na condenação, por prática de ato de improbidade administrativa, do ex-prefeito de Palmares (PE), José Bartolomeu de Almeida Melo, dos empresários Alexandre Moraes Nunes e Admílson de Almeida Henrique. Também consta na ação a empresa FJ Construções e Serviços. O MPF aponta que os acusados aplicaram ilicitamente recursos federais destinados à implantação do Programa Nacional de Apoio ao Transporte Escolar (Pnate) no município. O documento, assinado pelo procurador regional da República Wellington Cabral Saraiva, foi enviado ao Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF5).

Os acusados foram absolvidos pela 26ª Vara da Justiça Federal de Pernambuco, que considerou, entre outros pontos, ter havido prova de superfaturamento, mas não ter existido dolo ou culpa grave na conduta dos réus e não ter havido demonstração de impacto da subcontratação de serviços. O MPF e o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) apresentaram recurso ao TRF5 para modificar a sentença, destacando que o superfaturamento e a subcontratação total do serviço de transporte escolar, além do desprezo pela segurança dos estudantes, demonstram com clareza dano aos cofres públicos e atentado aos princípios da Administração Pública.

Entenda o caso – Segundo ação ajuizada pelo MPF, o FNDE transferiu ao Município de Palmares, em 2012, quase R$ 300 mil para execução do Pnate. Fiscalização da Controladoria-Geral da União (CGU) nas contas prestadas pelo então prefeito, José Bartolomeu de Almeida Melo, concluiu que os recursos foram aplicados ilegalmente. Entre as ilicitudes apontadas estão superfaturamento na contratação da empresa FJ Construções e Serviços, subcontratação total dos serviços pela empresa contratada e utilização de veículos inadequados para o transporte dos estudantes.

Apurações da CGU identificaram que o município efetuou pagamentos superfaturados, pois licitou quilometragem superior ao trajeto necessário para realizar o transporte escolar. Em um dos roteiros analisados, por exemplo, foram percorridos 11,2 quilômetros. Porém, a empresa contratada cobrou o correspondente a 294 quilômetros, em superfaturamento correspondente a 282 quilômetros acima do percorrido. O dano aos cofres públicos foi de aproximadamente R$ 445 mil, dos quais quase R$ 60 mil foram pagos com verbas federais do Pnate.

A FJ Construções e Serviços também não possuía veículos registrados em seu nome até 1º de dezembro de 2012, de acordo com informações do Departamento Nacional de Trânsito.  empresa locou todos os veículos para realizar o transporte escolar, o que é proibido. A legislação proíbe subcontratação total de serviço contratado em licitação e permite apenas a parcial, se houver autorização formal do poder público, o que não era o caso.

A fiscalização federal constatou ainda que os veículos usados para o transporte eram inadequados e comprometiam o conforto e a segurança dos estudantes. “O dolo está amplamente comprovado, pois cabia a José Bartolomeu de Almeida Melo, na qualidade de prefeito de Palmares, gerir e executar zelosamente os recursos do Pnate e agir para cumprimento correto do contrato, impedindo a subcontratação total de seu objeto e exigindo que a FJ Construções e Serviços prestasse o serviço da forma como contratado”, ressalta Wellington Saraiva.

O procurador regional da República acrescenta que a FJ Construções e Serviços e os empresários, além de terem sido os principais beneficiários dos atos ilícitos, contribuíram dolosamente para fraudar a execução do contrato.

O processo agora seguirá para o TRF5 e caberá à Segunda Turma do Tribunal julgar o recurso.

No dia em que a Associação Municipalista de Pernambuco (Amupe) termina a entrega de cerca de 494 mil unidades de Equipamentos de Proteção Individual (EPI) a todos os 184 municípios pernambucanos, o presidente da entidade municipalista, José Patriota, que também é prefeito de Afogados da Ingazeira, frisou a importância de manter todos os profissionais de saúde equipados de acordo com as normas das agências sanitárias durante a pandemia da Covid-19.

Na manhã desta quinta-feira (09.04), os últimos lotes de materiais de proteção chegaram ao Sertão do São Francisco, na cidade de Petrolina, para que os municípios ao redor possam ter mais comodidade na hora de recolher os insumos. Segundo o presidente da Amupe, José Patriota, “toda a logística preparada deu certo, todas as entregas ocorreram no tempo programado. Nossos colaboradores mostraram solidariedade e competência, como sempre. Ficamos muito feliz com o resultado”, destacou.

Ainda segundo Patriota, é imprescindível que os municípios estejam bem abastecidos com EPIS. “Não podemos deixar os profissionais de saúde sem EPIs. Esse é o principal desafio. Temos enfrentado dificuldades para a compra desses materiais, seja pela baixa oferta, ou seja, pouco material no mercado, ou o preço, que muitas das vezes está lá em cima.  No entanto, temos compromissos com todos os cidadãos, e nós prefeitos estamos fazendo de tudo para que não falte EPIs para nossos colaboradores”, destacou.

Durante os dois dias de entrega, a Amupe utilizou 3 veículos de médio porte e 1 de grande porte para percorrer mais de 4.000 quilômetros, ida e volta, cortando todo o Estado de Pernambuco. Desde o início da pandemia, mesmo em trabalhohome office, a Associação tem trabalhado juntos aos municípios para fortalecer o combate ao novo coronavírus, incentivando a produção de planos de contingenciamento e ações conjuntas.

Depois de 90 dias no cargo, Josimar Amaral, Secretário de Obras da Prefeitura de Tabira falou ontem pela primeira vez à imprensa. Durante entrevista a Anchieta Santos na Rádio Cidade FM, Josimar confessou que antes de  conversar com o Prefeito Sebastião Dias, o primeiro convite veio do Secretário de Administração Flávio Marques e em seguida por Alan Dias da Saúde.

Informou que diante do grande volume de problemas, com a cidade tomada por entulhos e lixo e as dificuldades financeiras, logo que assumiu pediu para sair do cargo. Recebeu apoio dos colegas e partiu para vencer as dificuldades.

Entre as ações, destacou o asfalto construído em várias ruas centrais da cidade, melhoria da limpeza pública, anuncio do início agora de 7 novas ruas, entre elas, a Rua Nova no Povoado de Borborema.

Sobre o portal da entrada da cidade, Josimar disse ter comunicado ao DER Recife. Sobre as falhas na montagem, atribuiu à pressa, e ainda disse que para contemplar o Riacho do Gado, vai alterar o lugar.

Perguntado pela falta de apoio ao filho o advogado Mário Fortunato que teve nome lembrado para participar de chapa majoritária em Tabira, Amaral declarou ser ele ainda muito jovem.

Questionado se Marinho não era novo para resolver as questões jurídicas da municipalidade, Josimar, modificou a resposta, dizendo que agora era a hora do irmão José Amaral entrar na majoritária.

O município de Ingazeira sediou nesta segunda-feira (7) uma reunião do REAGRO (Rede de Articulação para a Gestão da Informação Agropecuária), com a participação de representantes do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), do Sindicato dos Trabalhadores Rurais (STR) e da Secretaria Municipal de Agricultura.

O encontro teve como principal objetivo realizar um levantamento detalhado da produção agropecuária local, visando aprimorar a base de dados do município e subsidiar políticas públicas voltadas ao fortalecimento da agricultura familiar e do desenvolvimento rural sustentável.

Representando a Secretaria de Agricultura de Ingazeira, o secretário adjunto Antônio Carlos destacou a importância da integração entre os órgãos envolvidos. “Essa parceria é fundamental para termos um diagnóstico mais preciso da realidade do campo, o que nos permite planejar ações mais efetivas e direcionadas às necessidades dos produtores rurais do município”, afirmou.

Durante a reunião, foram discutidos critérios metodológicos para a coleta de informações, identificação de áreas produtivas e estratégias para ampliar a participação dos agricultores no processo de mapeamento e atualização dos dados.

A presença da equipe técnica do IBGE garantiu a orientação sobre os instrumentos de registro e sistematização das informações, enquanto o STR contribuiu com sua experiência de base e conhecimento da realidade dos trabalhadores do campo.