Começou o 20º Encontro de Motociclistas de Afogados da Ingazeira

A Segunda Câmara do TCE julgou irregular um processo de Gestão Fiscal da prefeitura de Tabira, referente ao exercício financeiro de 2018. Sob relatoria da conselheira Teresa Duere, o voto analisou indícios de extrapolação na despesa total com pessoal (DTP) no município.

O processo, de nº 21100566-6, demonstra que o Poder Executivo municipal não adotou as medidas previstas na legislação para a redução da DTP ao limite estabelecido, 54% da Receita Corrente Líquida. O ex-prefeito de Tabira, Sebastião Dias Filho, foi responsabilizado pela irregularidade, tendo sido a ele aplicada uma multa no valor de R$ 54.000,00.

De acordo com o relatório de auditoria, a tabela histórica do município registra descumprimento do limite legal por 11 quadrimestres seguidos,  desde o segundo quadrimestre de 2015. O prefeito estava no cargo desde o ano de 2013, e o relatório de gestão fiscal relativo ao exercício anterior também foi julgado irregular, no processo nº 1970007-6.

O TCE enviou alerta ao gestor informando que o montante da despesa total com pessoal teria ultrapassado o limite e que, diante disso, ele deveria adotar medidas previstas na legislação, indicadas no documento. No entanto, a despeito dos ofícios enviados, o ex-prefeito não demonstrou ter tomado quaisquer providências.

Essa irregularidade se caracteriza como infração administrativa contra as leis de finanças públicas, conforme a Lei de Crimes Fiscais (Lei Federal n.º 10.028/2000). Além disso, a Constituição Federal prevê a suspensão de todos os repasses federais e estaduais para os municípios que não observarem os referidos limites.

Segundo o voto da relatora, “a manutenção das DTP acima dos limites compromete não apenas a implementação de políticas públicas indispensáveis, mas também a própria sobrevivência financeira das entidades federativas”. Ela afirmou que o ordenamento jurídico busca “uma proteção por meio da restrição à liberdade de gastar do governante presente, de modo a não comprometer gerações futuras”.

Sessão – O voto foi aprovado à unanimidade pelos conselheiros da Segunda Câmara. A procuradora Maria Nilda representou o Ministério Público de Contas. O interessado ainda pode recorrer da decisão.

O secretário de Desenvolvimento Econômico e Turismo de Serra Talhada, Marcos Oliveira, participou na tarde da última quarta-feira (24), da reunião do Fórum Estadual de Secretários e Dirigentes Municipais de Desenvolvimento Econômico, que aconteceu no Centro de Educação Empresarial do SEBRAE, em Recife.

Na ocasião foi realizada a eleição da Comissão Executiva Estadual do Fórum, além de discutidas algumas diretrizes gerais para os próximos anos. “Foi uma reunião muito proveitosa, onde pudemos discutir as diretrizes futuras, além de ser marcada a primeira reunião do Fórum Regional, que será em Serra Talhada, no dia 14 de julho, quando estarão reunidos os 34 municípios da região do Pajeú e do Sertão Central”, informou Marcos Oliveira.

O Fórum Estadual de Secretários e Dirigentes Municipais de Desenvolvimento Econômico de Pernambuco foi fundado em 2015 e tem o objetivo de articular e apoiar o desenvolvimento dos municípios e do estado de Pernambuco.

A Sociedade Teatral de Fazenda Nova está realizando uma promoção especial para as apresentações da terça e quarta, dias 12 e 13 de abril de 2022. 

Os ingressos inteira que serão adquiridos para esses dias estarão com desconto promocional de 50% (cinquenta por cento), ou seja, ao invés de R$ 200,00, o comprador pagará R$ 100,00.

As pessoas que já adquiriram ingressos inteira para esses 2 dias (12 e 13 de abril de 2022) com o valor de R$ 200,00, poderão levar um acompanhante. As entradas podem ser adquiridas pelo site oficial www.novajerusalem.com.br e o valor pode ser parcelado em até 12 vezes nos cartões de créditos (com juros da operadora).

Os ingressos também estão sendo vendidos nas bilheterias do teatro e em pontos de vendas localizados em agências de viagens (como Luck Viagens e CVC em todo Brasil), shoppings centers e hotéis do Recife, Caruaru, Santa Cruz do Capibaribe, São José do Egito, Campina Grande e João Pessoa.

Na temporada deste ano, o ator convidado para fazer o papel de Jesus é Gabriel Braga Nunes. Ao seu lado estão Christine Fernandes, como Maria; Luciano Szafir, interpretando Herodes, o ator Sérgio Marone, como Pilatos, a influenciadora digital Thaynara OG, no papel de Herodíades, e a atriz pernambucana Marina Pacheco no papel de Madalena.

Novos prefeitos ficaram com abacaxis pra descascar

Essa semana foi marcada pelo anúncio do fim das atividades do lixão de Afogados da Ingazeira pelo prefeito Sandrinho Palmeira. A notícia é só um primeiro capítulo de uma série de providências necessárias para um resultado eficaz no tratamento dos resíduos sólidos.

São tantas ações necessárias que dá dor de cabeça só de tentar fechar a operação que as envolve: como abrigar catadores, acabar com o lixo existente há décadas, aprimorar coleta e fiscalizar evitando que os resíduos sejam jogados em novos terrenos baldios. Isso envolve inclusive aqueles que depositavam lixo direto no local, sem passar pela coleta tradicional.

Mas Sandrinho enfrentou o problema e está descascando um abacaxi. Assim também terá que fazer com o trânsito, o déficit de um concurso público, o ordenamento urbano. Ele diz que vai enfrentar as demandas sem preocupação com eventual rejeição à impopularidade de algumas medidas necessárias.

Em Serra Talhada, Márcia Conrado tem desafio similar e estuda o que fazer em relação ao lixão. Também no colo da gestora, o desafio de encontrar um caminho para os resíduos sólidos, potencializado pelo fato de que estamos falando da maior cidade do Pajeú.  A gestora tem estudado o modelo.

Em Serra, também são desafios o aprimoramento do trânsito, manter a cidade gerando empregos e concluir o residencial Vanete Almeida, com cerca de 900 famílias que não tiveram direito ás chaves por conta de problemas na execução. A paralisação da obra, vandalismo e o mato tomando conta da área são os desafios que se impuseram para a jovem prefeita. São apenas alguns exemplos.

Nos casos de Márcia e Sandrinho, algo em comum: são os mais jovens prefeitos do Pajeú, herdaram a prefeitura de importantes líderes políticos, Luciano Duque e José Patriota, mas também os abacaxis que eles não descascaram em oito anos de governo, ou porque não deu tempo, ou porque eram tão complexos e gerariam tanto desgaste que preferiram colocar embaixo do tapete, sempre com a prevalência da ótica eleitoral, do não perder votos.

Preferiram manter seu grau de popularidade às portas de mais uma eleição. Deixaram com Sandrinho e Márcia abacaxis pra descascar, em alguns casos, sem ensinar sequer onde  poderiam encontrar a faca…

Pula um

O tempo passa e Totonho Valadares continua fiel à sua franqueza política. Na lata, sem mais ou menos, se absteve de cumprimentar o Presidente da Câmara, Rubinho do São João, no lançamento do projeto de reformulação do Plano Diretor. Rubinho quer a cabeça de Daniel Valadares, filho de Totonho, na discussão da vice de Sandrinho em 2024. Totonho citou os que formavam a mesa, mas pulou a saudação ao chefe do legislativo.

Chuchu

O vereador Pipi da Verdura saiu-se com essa sobre a ação que acusa o PSB de criar um laranjal de mulheres candidatas sem um voto: “eu, particularmente, não buscaria um mandato através de uma ação judicial”. A justiça é a guardiã das garantias constitucionais. Foi graças a ela que desmandos do próprio Dinca Brandino foram apurados, lhe rendendo inelegibilidade. Uma aberração dessas saindo da boca de um legislador de mandato só comprova o que todos sabem: prove-se ou não, tinha laranjal sim.

6×5

A bancada governista da Câmara de Carnaíba rejeitou o projeto da pobreza menstrual de autoria de Nêudo da Itã. Todos os seis vereadores governistas foram contra o projeto. O Presidente Cícero batista jogou a bola para o Assessor Jurídico da Casa, o advogado Carlos Marques. “Ele deu um parecer dizendo que era inconstitucional. E essa bomba estourou na minha mão. Segui o parecer dele”.

O porquê do parecer

A Coluna buscou entender ouvindo o advogado: “como legislador, nao posso criar um programa para ofertar um bem, gerando despesa para o executivo. Essa iniciativa não pode nascer do poder legislativo. É um vício constitucional de origem. Quem tem competência privativa de criar programas e gerar despesas é o executivo. Não discuto a importância da materia. Discuto o carater técnico”, afirmou Marques.

Assistencialista sincerão

O vereador Rosimerio de Cuca, que usa o pseudônimo “Hora Extra” para defender seu estilo, disse em uma entrevista à Serra FM que, mesmo que critiquem, é um defensor intransigente do assistencialismo por parte dos legiladores. E disse pra fechar a tampa: “pra mim assistencialismo é tudo. Faço 24 horas por dia”.

Cadê

Raquel Lyra manteve a fama de relacionamento difícil com a imprensa.  Além do toco injustificado ao radialista Anderson Tennens na Vilabela FM,  só não furou na Cultura FM porque a emissora decidiu esperá-la e esticar o final do programa que a recebeu. Tem que acordar pra Cristo…

Guinada

Com a decisão de que Eriberto Medeiros será candidato a Federal e não o filho, o vereador do Recife Eriberto Rafael, Aline Mariano perde a chance com a qual já contava: de assumir sua vaga na Câmara,  já que é primeira suplente. Muda muito o tabuleiro em torno de seu projeto futuro.

Quarta com Rubis 

O vice-prefeito de Arcoverde,  Israel Rubis,  é o convidado da Quarta com Live, às 19h, pelo canal do Instagram.  É a primeira grande e reveladora conversa após seu rompimento com o prefeito Wellington da LW.

Frase da semana:

“Quem quer nacionalizar debate não quer debater Pernambuco”.

Da pré-candidata Raquel Lyra (PSDB),  rebatendo as críticas de que tem fugido do debate nacional, com seu partido apoiando Dória e vendo Anderson Ferreira e Bolsonaro no mesmo partido.

O ministro-chefe da Secretaria de Governo da Presidência da República, Geddel Vieira de Lima (PMDB-BA), anunciou que o presidente interino Michel Temer tem interesse em acabar com a Empresa Brasil de Comunicação (EBC), que tem como carro-chefe a TV Brasil e virou referência pela qualidade de sua produção.

Segundo o Geddel, Temer considera que a EBC é apenas uma empresa de aparelhamento, um cabide de empregos e ainda está ligada aos interesses do PT. “Vou ao limite de minhas forças para acabar isso”, postou Geddel em sua conta no Twitter. “A EBC é um símbolo de um governo ineficiente, do aparelhamento da gestão, de autopromoção”, completou o ministro de Temer.

Para o líder do Governo Dilma no Senado, Humberto Costa (PT-PE), essa ação é um claro ataque à construção de um sistema público de comunicação, que tem se firmado como alternativa viável às redes comerciais. “Esse presidente sem voto mostra claramente que quer destruir a EBC, uma empresa pública que detém a confiança de milhões de brasileiros. Primeiro, quis destituir o seu presidente, que tinha um mandato previsto em lei. Como não conseguiu, agora quer destruir a própria empresa, que vem mostrando, a cada dia, mais qualidade na missão de divulgar e debater os assuntos de interesse da população”, falou indignado o senador.

A EBC, criada em 2007 pelo então presidente Lula, é uma instituição que veio fortalecer o sistema público de comunicação, sendo gestora da TV Brasil, TV Brasil Internacional, Agência Brasil, Radioagência Nacional e do sistema público de Rádio, composto por oito emissoras. Como é uma rede independente, ela produz conteúdos diferenciados para a população brasileira e que vem ocupando um espaço que os canais privados não atuavam.

A empresa possui um quadro de cerca de dois mil funcionários, sendo que 70% precisam ser preenchidos por concursados e atualmente apenas 100 desses cargos são comissionados. A presidente do conselho curador da EBC, Rita Freire, afirmou que os funcionários lutarão para que a EBC não seja destruída, ”É uma temeridade querer desmontar esse aparato público. É um discurso político conveniente para quem quer desmontar, barrar o aparato público de informação e deixar apenas a rede privada. Em dez dias de governo Temer, se tocou o terror ali dentro”, disse Rita Freire.