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Começam a valer as alterações no Código Brasileiro de Trânsito; confira o que mudou

Por André Luis

Entram em vigor nesta segunda-feira (12) as alterações promovidas no Código Brasileiro de Trânsito. A principal novidade é ampliação do prazo de validade da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) para dez anos no caso de condutores de até 50 anos.

As mudanças foram sancionadas pelo presidente Jair Bolsonaro em outubro do ano passado, quando ficou definido que a vigência passaria a ocorrer 180 dias após a sanção.

Os exames de aptidão física e mental para renovação da CNH não serão mais realizados a cada cinco anos. A partir de agora, a validade será de dez anos para motoristas com idade inferior a 50 anos; cinco anos para motoristas com idade igual ou superior a 50 anos e inferior a 70 e três anos para motoristas com idade igual ou superior a 70 anos. 

Há mudanças também na quantidade de pontos que podem levar à suspensão da carteira. Até então, o motorista que atingia 20 pontos durante o período de 12 meses podia ter a carteira suspensa. Agora, a suspensão ocorrerá de forma escalonada. O condutor terá a habilitação suspensa com 20 pontos (se tiver duas ou mais infrações gravíssimas na carteira); 30 pontos (uma infração gravíssima na pontuação); 40 pontos (nenhuma infração gravíssima na pontuação). 

As novas regras proíbem que condutores condenados por  homicídio culposo ou lesão corporal sob efeito de álcool ou outro psicoativo tenham pena de prisão convertida em  alternativa. 

O uso de cadeirinhas no banco traseiro passa a ser obrigatório para crianças com idade inferior a 10 anos que não tenham atingido 1,45 metro de altura. Pela regra antiga, somente a idade da criança era levada em conta.

Nos casos de chamamentos pelas montadoras para correção de defeitos em veículos (recall), o automóvel somente será licenciado após a comprovação de que houve atendimento das campanhas de reparos.

Com informações da Agência Brasil

Outras Notícias

Caminhos de PE devagar quase parando na PE-320

Por Anchieta Santos Num trecho de 20 quilômetros,  dividindo as cidades de Tabira e Afogados da Ingazeira, durante uma semana, o Programa Caminhos de Pernambuco, fechou alguns poucos buracos da rodovia. Um detalhe, apenas os buracos menores foram corrigidos. Resta saber se para os buracos maiores o Governo Paulo Câmara mandará outra empresa para efetuar […]

Por Anchieta Santos

Num trecho de 20 quilômetros,  dividindo as cidades de Tabira e Afogados da Ingazeira, durante uma semana, o Programa Caminhos de Pernambuco, fechou alguns poucos buracos da rodovia.

Um detalhe, apenas os buracos menores foram corrigidos. Resta saber se para os buracos maiores o Governo Paulo Câmara mandará outra empresa para efetuar o trabalho, como a Secretária de Infraestrutura Fernanda Batista justificou a demora dos trabalhos na PE entre Sertânia e Cruzeiro do Nordeste.

Para consertar as estradas, o ritmo do Governo de Pernambuco é lento, mas para cobrar o IPVA para que o motorista use as rodovias, não atrasa. Ontem mesmo, divulgou o calendário de pagamento que começa dia 7 de fevereiro.

Boas perspectivas marcam lançamento da AutoVale, feira de tecnologia automotiva, em Petrolina

Com mais de 1 milhão de veículos e 1.179 empresas ligadas ao setor automotivo, o Vale do São Francisco é uma região de potencial e crescimento quase ilimitados. É o que afirmou o diretor geral da Feira de Tecnologia Automotiva (AutoVale), Emanuel Luna, durante a noite de lançamento do evento, no auditório do Sest Senat, […]

Com mais de 1 milhão de veículos e 1.179 empresas ligadas ao setor automotivo, o Vale do São Francisco é uma região de potencial e crescimento quase ilimitados.

É o que afirmou o diretor geral da Feira de Tecnologia Automotiva (AutoVale), Emanuel Luna, durante a noite de lançamento do evento, no auditório do Sest Senat, em Petrolina, PE. Participaram da cerimônia o prefeito Miguel Coelho, secretários municipais, empresários do setor e parceiros.

No lançamento, o realizador da feira enfatizou o apoio recebido da prefeitura e autoridades locais, além de ressaltar que, nesta primeira edição, o evento chega à Petrolina com uma expectativa de 10 mil visitantes e 150 marcas expositoras. “Uma feira de negócios muda o cenário econômico de uma cidade. Com a AutoVale, serão mobilizados hotéis, bares, restaurantes e a própria indústria local. Num evento desse, se o empresário de fora gostar daqui, ele poderá até instalar sua empresa na região”, disse.

Destacando a frota de 138 mil veículos só em Petrolina e a presença de todas as grandes marcas automotivas, o prefeito Miguel Coelho lembrou que a cidade está em quinto lugar no ranking dos municípios que mais geraram empregos no país e primeiro em Pernambuco. Segundo o gestor, esse é o momento das empresas investiram. “Petrolina é um polo de empreendedorismo e isso mostra nossa vontade de trabalhar. A economia voltou a crescer e imaginem a quantidade de cargas, caminhões, fretes e o tanto de peças, de um lado para o outro, sendo comercializados aqui na região”, salientou ele.

Parceiro da Feira de Tecnologia Automotiva desde sua primeira edição, no Recife, o Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae) também esteve na cerimônia de lançamento. De acordo com a gerente da Unidade de Negócios da entidade no Sertão do São Francisco, Edneide Libório, o Sebrae deve comprar uma área da AutoVale com o objetivo de repassar aos pequenos empreendedores a preços mais acessíveis. “Não poderemos subsidiar a todos, mas quem tiver interesse já pode nos procurar no Centro de Convenções”, indica. Ainda durante a solenidade, o analista da Unidade de Negócios do Sebrae Sertão São Francisco, Helder Freitas apresentou o Projeto de Desenvolvimento das Empresas Automotivas do Vale do São Francisco.

Também fizeram parte da mesa condutora dos trabalhos no lançamento da AutoVale, os representantes do Sest Senat, Simão Filho; do Senai, João Guilherme do Padro; do Sindirepa (Sindicato da Reparação Automotiva–PE), Marcelo Tolentino, Sincopeças (Sindicato Nacional do Comércio de Autopeças), Alexandre Costa; e da CDL Petrolina, Valdivo Vieira.

A feira

Realizada pela primeira vez em 1999 pela Autonor Empreendimentos em Recife – PE, com o saldo de 8 mil visitantes e 40 expositores, a Feira de Tecnologia Automotiva (Autonor) se expandiu no decorrer dos anos, e, em 2017, bateu recorde de 38 mil participantes e 700 marcas em exposição, incluindo produtos para as linhas leve, pesada, duas rodas e acessórios, ou seja, motos, carros e caminhões.

Atualmente, a feira é considerada a mais importante do setor automotivo do Nordeste e figura entre as três maiores do Brasil. A AutoVale em Petrolina será entre os dias 18 e 20 de outubro, no Centro de Convenções Senador Nilo Coelho.

Lula quer receber Ciro Gomes na prisão

Advogados do ex-presidente encaminharam à Justiça uma lista com nomes de pessoas que Lula deseja receber visita e, além de Ciro, ex-presidente quer ver Carlos Lupi, que é presidente do PDT, e André Figueiredo, líder do PDT na Câmara, entre outras lideranças políticas. Dez pessoas já encaminharam à Justiça pedidos formais para visitar o ex-presidente […]

Advogados do ex-presidente encaminharam à Justiça uma lista com nomes de pessoas que Lula deseja receber visita e, além de Ciro, ex-presidente quer ver Carlos Lupi, que é presidente do PDT, e André Figueiredo, líder do PDT na Câmara, entre outras lideranças políticas.

Dez pessoas já encaminharam à Justiça pedidos formais para visitar o ex-presidente Lula na superintendência da Polícia Federal em Curitiba. O petista vem sendo impedido de receber amigos e, depois de muita dificuldade, além da família e advogados, só conseguiu ser visitado por uma comitiva de senadores da comissão de Direitos Humanos que foi à sede da PF usando a prerrogativa de uma vistoria que eles têm direito.

Nesta sexta-feira (20), a defesa de Lula encaminhou à Justiça uma lista em que cita a relação de amizade com as dez pessoas que desejam vê-lo e informou que o petista não só “não se opõe” a essas visitas, como “registra que deseja vê-los”.

Entre os políticos que Lula quer receber, estão o pré-candidato à presidência, Ciro Gomes, e o presidente nacional do PDT, legenda de Ciro, Carlos Lupi.

Terminam neste domingo inscrições para concurso de oficial da PM e Bombeiros Militar

Terminam este domingo (08/07) as inscrições para o concurso público para o cargo de oficial da Polícia Militar de Pernambuco (PMPE) e do Corpo de Bombeiros Militar de Pernambuco (CBMPE). As inscrições devem ser efetuadas no endereço eletrônico www.upenet.com.br. São disponibilizadas 60 vagas para o cargo de Oficial da PMPE e de 20 vagas no cargo […]

Terminam este domingo (08/07) as inscrições para o concurso público para o cargo de oficial da Polícia Militar de Pernambuco (PMPE) e do Corpo de Bombeiros Militar de Pernambuco (CBMPE). As inscrições devem ser efetuadas no endereço eletrônico www.upenet.com.br.

São disponibilizadas 60 vagas para o cargo de Oficial da PMPE e de 20 vagas no cargo de Oficial do CBMPE, ambos no posto inicial de Segundo-Tenente.

Para participar, o candidato deve ter no mínimo 18 anos completos até a data do ingresso e, no máximo 28 anos na data de inscrição do concurso, altura mínima de 1,65m para homens, e 1,60m para mulheres e possuir carteira de habilitação. É necessário curso superior em direito, no caso da PMPE, ou curso superior em qualquer área de formação para o CBMPE.

Os interessados devem realizar o pagamento da taxa de inscrição no valor de R$ 150,00, para ambas as corporações, preferencialmente em casa lotéricas, até o dia 10/07/2018.

A primeira etapa da seleção, que é composta do exame de habilidades e conhecimentos, exames médicos, exame de aptidão física e avaliação psicológica, será realizada pelo Instituto de Apoio à Fundação Universidade de Pernambuco (Iaupe). Já a segunda etapa, que consiste no Curso de Formação de Oficiais PM e CBMPE, será realizada pela Secretaria Estadual de Defesa Social (SDS).

Durante o curso de formação, os alunos receberão bolsa-auxílio no valor de R$ 2.200,00. Após conclusão do curso de formação, os nomeados terão remuneração de R$ 2.319,88 mensais. A remuneração inicial, enquanto estágio probatório é de R$ 8.576,68. Quando da promoção ao primeiro posto do oficial passa para R$ 9.007,56.

O certame, autorizado através de portaria conjunta SAD/SDS no 084/2018, tem a validade de dois anos, prorrogável por igual período. A prova de conhecimentos será aplicada no dia 12/08/2018.

Outras informações podem ser obtidas no site do Conupe (www.upenet.com.br) no link SDS Bombeiro Militar – 2017, através do e-mail: [email protected] ou dos telefones: (81) 3033-7394 / 7397. Confira em anexo o edital completo.

CONCURSO SOLDADO – Autorizado através da portaria conjunta SAD/SDS no 083/2018, o certame, que visa preencher 500 vagas de soldado da PMPE, está com inscrições abertas até o dia 16 de julho, exclusivamente no site: www.upenet.com.br.

O valor da inscrição é de R$ 135,00 e pode ser paga, até o dia 18/07, em qualquer casa lotérica ou instituição bancária.

A remuneração inicial oferecida aos soldados é de R$ 2.819,88. Entre os requisitos para se inscrever, estão a idade mínima de 18 anos, a escolaridade mínima de ensino médio completo e a carteira nacional de habilitação de, pelo menos, categoria B.

Humberto diz que não há clima para aprovar a Reforma da Previdência no Congresso

Em audiência pública para tratar da Previdência Social na Câmara Municipal do Recife, o líder do PT no Senado, Humberto Costa (PE), disse que não acredita na aprovação do projeto enviado por Bolsonaro ao Congresso Nacional. Segundo o senador, o modelo proposto não tem a adesão da sociedade, é extremamente injusto e amplia as desigualdades […]

Foto: AsCom/Humberto Costa

Em audiência pública para tratar da Previdência Social na Câmara Municipal do Recife, o líder do PT no Senado, Humberto Costa (PE), disse que não acredita na aprovação do projeto enviado por Bolsonaro ao Congresso Nacional. Segundo o senador, o modelo proposto não tem a adesão da sociedade, é extremamente injusto e amplia as desigualdades sociais. Além disso, Humberto aponta a falta de articulação política do governo como outro grave fator de entrave à aprovação da proposta.

“Este projeto não é uma reforma é a demolição da Previdência Social. O que o governo de Bolsonaro quer destruir é qualquer possibilidade de sobrevivência das pessoas no momento em que estão mais vulneráveis, que é a velhice. É uma proposta que já nasceu morta, que não tem nem se quer adesão integral da base do governo. Não vejo como essa reforma passar, ainda mais com o próprio presidente e seus ministros jogando contra. Não há o menor clima”, afirmou o senador.

Humberto foi um dos convidados da audiência pública que debateu o tema na Câmara Municipal do Recife. Além dele, também participaram do evento, proposto pelo vereador João da Costa (PT), a deputada federal Marília Arraes (PT) e representantes de sindicatos e da sociedade civil. Para o senador, evento como esses são fundamentais para conscientizar a população sobre o projeto.

“Sem dúvida, é uma iniciativa muito importante do vereador João da Costa. Precisamos ocupar os espaços e levar esse debate para todos os locais. Temos que esclarecer a população sobre como é danoso o projeto. Na semana passada, tivemos atos bastante significativos em todo o país, maiores até do que o esperado. Isso mostra que a população não aceita essa reforma que está aí e que está se mobilizando. Precisamos intensificar essas ações e dar, de uma vez por todas, um fim a esse projeto nefasto”, afirmou o senador.