Renata Campos convoca lideranças políticas e militantes para reunião

Foto: Marcello Casal Jr./Agência Brasil

A decisão de incluir UBS (Unidades Básicas de Saúde) no Programa de Parcerias de Investimentos (PPI) foi tomada após pedido do Ministério da Saúde, afirmou hoje o Ministério da Economia. Um decreto que inclui a política de atenção primária em saúde dentro do escopo de interesse do programa de concessões e privatizações do governo foi publicado ontem (27) no Diário Oficial da União.

A pasta comandada pelo ministro Paulo Guedes disse, em nota divulgada à imprensa, que a avaliação conjunta aponta para a necessidade da participação da iniciativa privada no sistema para elevar a qualidade do serviço prestado ao cidadão, racionalizar custos, introduzir mecanismos de remuneração por desempenho, novos critérios de escala e redes integradas de atenção à saúde em um novo modelo de atendimento.

“De acordo com o Ministério da Saúde, a participação privada no setor é importante diante das restrições fiscais e das dificuldades de aperfeiçoar o modelo de governança por meio de contratações tradicionais”, informa a nota assinada pelo Ministério da Economia.

Segundo o governo federal, o Brasil tem mais de 4 mil UBS com obras inacabadas que já consumiram R$ 1,7 bilhão de recursos do SUS (Sistema Único de Saúde).

Ontem, o decreto 10.530, sobre parcerias entre UBS e setor privado, foi assinado pelo presidente Jair Bolsonaro (sem partido) e pelo ministro da Economia, Paulo Guedes. Desde então, vem sendo duramente criticado por deputados e ex-ministros da Saúde.

Com a repercussão negativa, a Secretaria-Geral da Presidência divulgou nota afirmando que “a medida não representa qualquer decisão prévia, pois os estudos técnicos podem oferecer opções variadas de tratamento da questão”.

A Secretaria ainda afirmou que o estudo “possibilita estabelecer indicadores e metas de qualidade para o atendimento prestado diretamente à população”, mas diz que os serviços seguirão sendo 100% gratuitos para a população.

Críticos veem “privatização do SUS”

Tidas como porta de entrada do SUS, as unidades básicas de saúde entraram na mira de um programa de concessões e privatizações do governo, o PPI (Programa de Parcerias de Investimentos). A medida gerou reação de especialistas e entidades em saúde, que temem uma “privatização” na área, hoje um dos pilares do atendimento no sistema público.

Na prática, o texto prevê que sejam feitos estudos “de parcerias com a iniciativa privada para a construção, a modernização e a operação de unidades básicas de saúde”.

Em nota, o governo negou que o decreto já seja uma decisão prévia sobre o tema e destacou que as UBS “desempenham um papel central na garantia de acesso da população à saúde de qualidade” por estarem localizadas perto de onde a população mora, trabalha, estuda e vive.

Paulo Jucá diz que pelo critério dos que foram vacinados, se puniria se não tomasse. “Ninguém está mais exposto que eu”

O Secretário de Saúde de São José do Egito, Paulo Jucá, falou pela primeira vez sobre as críticas de setores da oposição e da imprensa por conta de sua vacinação na Capital da Poesia. Foi ao programa Sábado em Debate, na Gazeta FM.

Ele disse ter ficado triste no primeiro momento com as críticas, mas garante estar de consciência tranquila. “Toda equipe se colocou nessa decisão de que todos os profissionais fossem vacinados. Estaria me punindo por ser secretário se não tomasse a vacina”.

Ele destacou que a secretaria fica dentro do Hospital. “Estamos acompanhando a instalação do tomógrafo dentro da Ala Covid em vários momentos.  Estou ali fazendo coleta de dados, dentro de hospital, vou à UTI várias vezes. Se eu quisesse privilegiar, teria privileiado minha mãe que tem 76 anos. Foi uma decisão coletiva dos grupos que seriam vacinados”.

Ele explicou o MP entendeu perfeitamente os critérios adotados. “Ele vem acompanhando nosssa ação, temos pautas conjuntas. Foi o MP que  nos incentivou a montar os leitos de UTI”.

Paulo disse ainda que é um erro fazer a leitura de que profissionais exclusivamente da área como médicos e profissionais de enfermagem devem ter acesso à vacina.  “Não é apenas o médico que atende. A primeira pessoa vacinada foi da limpeza, o motorista foi imunizado, gente da lavanderia”.

Ao final disse não conhecer quem esteja mais exposto ao vírus que ele e que nos grandes centros urbanos há uma leitura diferente da atuação de um secretário de saúde, diferente do que ocorre em São José do Egito.

“Esse episódio tomou essa dimensão pela guerra da politicalha local e por desconhecimento de outros. Em Recife, um Secretário de Saúde não acompanha a montagem de equipamento dentro de uma área com pacientes, por exemplo. Costuma ficar em gabinete. Aí com base nesse exemplo interpretam que foi favorecimento”.

Em dezembro de 2021 o blog noticiou que a Segunda Câmara do Tribunal de Contas de Pernambuco (TCE/PE) julgou irregulares as contas de gestão da ex-prefeita de Sertânia, Cleide Ferreira, relativas ao exercício financeiro de 2011.

Foi o que saiu dno Acórdão T.C. Nº 2026 /2021.

Os conselheiros analisaram os autos do Processo TCE-PE nº 1270162-2, considerando o Relatório de Auditoria, os Relatórios Complementares de Auditoria, as defesas e documentos apresentados, bem como as Notas Técnicas de Esclarecimento e parte dos pareceres nºs 00310/15, 367/16 e 20/2017 do Ministério Público de Contas (MPC).

Não foi aplicada multa à ex-gestora Cleide Ferreira.  O relator do processo foi o conselheiro Ricardo Rios.

Agora, após Recurso Ordinário, o Pleno do Tribunal de Contas do Estado julgou as contas de gestão como Regulares com Ressalvas.

Após essa aprovação, a ex-prefeita, esposa do atual gestor, Ângelo Ferreira,  tem todas as suas prestações de contas aprovadas.

A presidente em exercício da União dos Vereadores de Pernambuco, Lívia Januário, entregou ao pré-candidato ao Governo de Pernambuco e ex-prefeito do Recife, João Campos,  o convite para o Congresso Estadual de Vereadores da UVP, em Triunfo.

O evento será realizado entre os dias 26 e 29 de maio de 2026, na cidade sertaneja e deve reunir parlamentares municipais, autoridades políticas, especialistas e representantes de diversas regiões do estado.

João Campos confirmou presença no Congresso. O evento será uma importante vitrine para os principais nomes políticos do estado. Além de João,  é esperada a presença da governadora Raquel Lyra,  de Deputados,  Senadores e uma penca de pré-candidatos às eleições desse ano.

A comitiva da UVP também contou com a participação do vereador Antonio Henrique, o Fiapo, do município de Sertânia; do vereador Diogo Lemos, de Bezerros; do assessor jurídico da entidade, Geraldo Cristóvão; e do assessor para assuntos institucionais, Tadeu Carvalho.

O Congresso da UVP terá como foco debates ligados ao fortalecimento do municipalismo, à gestão pública e aos desafios enfrentados pelas câmaras municipais em Pernambuco.

O governador Paulo Câmara decretou, Luto Oficial por três dias, em todo Estado de Pernambuco, pelo falecimento do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Teori Zavascki, vítima do acidente aéreo ocorrido nesta quinta-feira (19), em Paraty (RJ).

No decreto, que será publicado nesta sexta-feira (20), o governador considera que “o País perde um de seus magistrados de maior dimensão, sendo um dever homenagear este ilustre jurista, cujo falecimento constitui irreparável perda para sua família, para o Estado e para o Brasil”.