Com Zeca e Júlio, Armando comandou carreata em Arcoverde

O Partido Socialista Brasileiro (PSB) deliberou, em seu Congresso Nacional, Eleitoral realizado no dia 5 de agosto do corrente ano, que apoiaria candidaturas de centro-esquerda nas eleições presidenciais, uma vez não se apresentaria ao pleito com projeto próprio.

Na mesma oportunidade, o partido definiu que não admitiria em hipótese alguma apoio a candidaturas de direita do espectro político-partidário, com destaque para aquela liderada por Jair Bolsonaro. Cumpre observar que o Congresso Nacional, instância decisória máxima no âmbito do PSB, estabeleceu por meio da Resolução Política ser vetado

[…] rigorosamente a qualquer membro ou seção partidária, o apoio à candidatura do deputado Jair Bolsonaro […]  pelo que ela representa de ameaça à democracia e aos direitos humanos.

Neste contexto, a decisão do senhor prefeito de Chapecó, Santa Catarina, Luciano Buligon, de apoiar o candidato do Partido Social Liberal consiste em iniciativa que afronta decisão colegiada máxima do PSB, fato que enseja a expulsão sumária.

Considerados, portanto, a gravidade da situação que se apresenta e a fidelidade histórica do PSB a seus princípios programáticos e político-ideológicos, que não admite nem mesmo a mais remota proximidade com a extrema-direita, procedo à expulsão do Sr. Luciano Buligon, dos quadros do Partido, ad referendum da Comissão Executiva Nacional.

O ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, está no olho do furacão que atingiu o Brasil nas últimas semanas, pela divulgação de informações sobre o aumento do desmatamento na Amazônia, e que se intensificou nos últimos dias, impulsionado pela proliferação de queimadas.

Em entrevista ao jornal O Estado de S. Paulo, Salles, de 44 anos, fala sobre a repercussão internacional dos dois fenômenos, as críticas à política do governo para a Amazônia e a proposta de conciliar desenvolvimento econômico com preservação ambiental.

A questão do desmatamento na Amazônia ganhou grande repercussão nacional e internacional. Como o senhor vê as críticas à política do governo para a Amazônia?

Desde a Constituição de 1988, o Brasil seguiu uma agenda ambiental que não soube conciliar o desenvolvimento econômico e a preservação. A Amazônia é muito rica em recursos naturais, mas com uma população muito pobre. São mais de 20 milhões de brasileiros que vivem na Amazônia e a maioria vive muito mal: sem saúde, sem educação adequada, com índice de saneamento baixíssimo.

Então, temos de encontrar uma forma inteligente de tratar a questão, que reconheça a importância da conservação, do cuidado ambiental, mas dê dinamismo econômico em escala e em impacto suficientes para aquela população. Não adianta falar do potencial da floresta, se as famílias que vivem lá estão na miséria

Como o senhor avalia a repercussão que o desmatamento e as queimadas na Amazônia estão tendo no País e no exterior?

Até certo ponto é natural que, neste momento de mudança de comportamento, de discussão de atividades econômicas na Amazônia haja essa instabilidade. Uma parte dessa repercussão se deve, sem dúvida, à desinformação. Até porque não interrompemos nada do que vinha sendo feito para justificar essa mobilização.

Mas é preciso levar em conta que outra parte dessa campanha contra o Brasil vem de entidades ambientalistas, de ONGs descontentes com o fim dos recursos fartos que elas recebiam, porque estamos fechando a torneira.

Não é só o pessoal das ONGs que está criticando o governo. A revista The Economist, que é respeitada em todo o mundo, publicou recentemente uma reportagem de capa sobre o desmatamento na Amazônia.

Tem muita gente séria com entendimento incompleto ou enviesado sobre o que a gente está tentando fazer. A fórmula para lidar com esse problema é informação. Por isso, estou indo no fim de setembro com o presidente a Nova York e Washington. Logo em seguida, vou a alguns países da Europa para fazer esse esclarecimento. Vamos mostrar o que o Brasil já faz e tudo que queremos fazer. Aqueles que tiverem disposição para ouvir e debater vão mudar, em alguma medida, de opinião. Agora, há outros canais fora do Brasil e aqui que não querem ver a realidade.

O presidente da França, Emmanuel Macron, chamou as queimadas na Amazônia de “crise internacional” e disse que a questão deve ser discutida na reunião do G-7 (grupo que reúne os países ricos), que começa neste sábado. Como o senhor analisa isso?

O presidente Macron está querendo tirar dividendos políticos da situação, sobretudo no momento em que suas próprias políticas ambientais não estão sendo bem-sucedidas, em especial no que se refere ao não cumprimento das metas de redução das emissões de carbono previstas no Acordo de Paris.

Parece que há um desejo de ambientalistas do Brasil e do exterior e também de governos, especialmente na Europa, de transformar a Amazônia em “patrimônio da humanidade”. O que o senhor pensa sobre essa proposta?

A Amazônia é um patrimônio brasileiro. Essa história de que pertence à humanidade é uma bobagem. Nós temos soberania sobre a Amazônia. Somos nós que temos de escolher um modelo, que tem de ser viável economicamente, de proteção da nossa floresta. Somos nós também que temos de implementá-lo. O cuidado com a Amazônia, que inspira atenção no mundo inteiro, é bem-vindo, mas a autonomia de fazer isso é da população brasileira.

O discurso em favor da regularização de atividades econômicas na Amazônia não estimula a exploração irregular da região?

O governo não passa a mensagem de que está fazendo vistas grossas? O governo não faz vista grossa. O problema é que a Amazônia é uma área correspondente a 48 países europeus. Da mesma forma que a gente vê os países europeus invadidos por imigrantes ilegais sem que eles consigam controlar isso, mesmo sendo muito mais ricos e tendo muito mais infraestrutura e um território muito menor que o nosso, aqui você não vai conseguir controlar uma região tão grande quanto a Amazônia só na base da fiscalização e de operações de comando e de controle. Ou você identifica quais são os incentivos corretos para estruturar uma solução econômica para a Amazônia ou não vai ter operação de fiscalização que dê conta.

Diante dos acontecimentos, a impressão é de que houve um relaxamento na fiscalização no atual governo. Como está a fiscalização da Amazônia?

Em julho, o Ibama fez a maior operação de fiscalização de sua história. Foram 17 equipes simultâneas em diferentes Estados e regiões. Houve a maior quantidade de apreensão de madeira, veículos, máquinas, autos de infração. Isso mostra que não há orientação do governo, nem minha nem de ninguém dentro do Ministério do Meio Ambiente, para impedir fiscalizações. Agora, os órgãos de fiscalização ambiental em nível federal – o Ibama e o ICMBio – vêm perdendo orçamento e pessoal ano a ano. Hoje, têm apenas 50% das vagas preenchidas. É uma situação que nós herdamos. Mas a fiscalização é feita também pela Polícia Militar por órgãos estaduais. Quando eles deixam de cumprir o seu papel também aumenta a atividade ilegal.

O presidente Jair Bolsonaro tem defendido a liberação da mineração na Amazônia, inclusive em terras indígenas. Qual a sua posição nesta questão?
Existem 850 garimpos na Amazônia, a maioria em terras indígenas. Não é o Bolsonaro que vai liberar. Aliás, os indígenas não são cooptados pelo homem branco. São eles que praticam a mineração, que ajudam muitas vezes a retirada ilegal da madeira de suas próprias terras e recebem recursos para isso. Portanto, fingir que essa realidade não existe é a pior política pública que pode haver. Se pudermos ter uma discussão madura, sensata, aberta sobre o tema, e fazer a regulamentação, a formalização dessas atividades, para poder fiscalizar de maneira efetiva, será muito melhor para a economia do País, para a geração de emprego e principalmente para a preservação do meio ambiente.

O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) recomendou ao presidente da Câmara de Vereadores de Solidão, Antônio Marinheiro de Lima, que anule a votação, apreciação e julgamento das contas do ex-prefeito Diomésio Alves de Oliveira, referentes ao exercício de 2008.

O presidente também deverá recolocar em votação as contas do ex-gestor, no prazo de 60 dias contados a partir de 22 de agosto, garantindo a Diomésio Alves de Oliveira o direito à ampla defesa.

Segundo a promotora de Justiça Manoela Eleutério de Souza, o julgamento das contas do ex-prefeito no exercício 2008 havia sido feito pelos parlamentares em contradição ao parecer prévio do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE), que orientou pela rejeição.

A representante do MPPE alega que, apesar dos e sforços da Instituição e dos representantes do TCE-PE e do Ministério Público de Contas para que as prestações de contas das gestões municipais sejam apreciadas pelos vereadores no prazo determinado pela Constituição do Estado de Pernambuco, a função fiscalizatória do Poder Legislativo “resta prejudicada em face da ocorrência de desvios procedimentais, decisões não fundamentadas ou não apreciação no prazo”.

Para evitar que a situação se repita o MPPE também recomendou ao presidente da casa, Antônio Marinheiro de Lima, que observe a necessidade de que as decisões que dizem respeito às contas do ex-prefeito sejam fundamentadas com base na lei.

Da mesma forma, todos os atos devem ser públicos, com o envio dos pareceres, votos dos vereadores, atas das sessões e resoluçõ es legislativas para a Promotoria de Justiça de Tabira e o TCE-PE.

A promotora de Justiça ainda alerta que, caso não seja cumprida a recomendação, os vereadores podem incidir nas sanções previstas na Lei nº 8.429/92 (Lei de Improbidade Administrativa) e no Decreto-Lei 201/67 em face da não observância das disposições constitucionais, administrativas e penais vigentes.

A Prefeitura de Arcoverde já começou a pintar as fachadas e a limpar os cemitérios públicos da cidade para receber as pessoas que vão reverenciar seus mortos no Dia de Finados. Foram retiradas mais de dez caçambas de lixo, mato e entulhos nos cemitérios de São Miguel, do Jardim da Saudade (que fica por trás da Avenida Pinto de Campos) e do São Cristóvão, assim como nos da zona rural de Caraíbas, Gravatá, Serra das Varas e Ipojuca.

O secretário de Serviços Públicos e Meio Ambiente, Freed Gomes da Silva, explicou que o objetivo é deixar tudo organizado e limpo até quinta-feira, dia 02 de novembro, para facilitar o acesso dos moradores, que vão aos cemitérios. Ele informou que já concluiu a reforma do banheiro dos taxistas que trabalham na Praça do Livramento e do Posto da Secretaria de Defesa Social em Arcoverde (Polícia Científica/ Instituto de Identificação Tavares Buril), onde as pessoas adquirem sua Carteira de Identificação e Comprovação de Cidadania, entre outros.

A direção da Arcotrans, por sua vez, comunicou que por causa do fluxo de pessoas que devem circular no Cemitério São Miguel (o maior e o mais antigo da cidade) a Arcotrans vai fechar, somente na quinta-feira, uma parte da Avenida Pinto de Campos, que vai da Rua 02 de Novembro até a Rua Antônio Witschge (de acesso ao Colégio Santa Cecília). O trecho interditado será liberado no final da tarde do mesmo dia.

Iniciou, nesta quarta-feira (24) as 08h30 da manhã (horário de Brasília), o julgamento do recurso do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva no processo do triplex na segunda instância das ações da Operação Lava Jato, no Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) em Porto Alegre.

O caso será analisado pelos três desembargadores que integram a 8ª Turma do TRF-4, em Porto Alegre, de acordo com a seguinte sequência:

• Na condição de relator, o desembargador Gebran Neto será o primeiro a analisar as apelações apresentadas pela defesa dos réus e o parecer do MPF;
• O segundo será o revisor do processo, desembargador Leandro Paulsen;
• O terceiro e último, será o desembargador Victor dos Santos Laus, decano do colegiado.

Lula foi condenado na primeira instância pelo juiz Sérgio Moro a 9 anos e 6 meses de prisão, por corrupção passiva e lavagem de dinheiro. Na sentença, Moro sustenta que o ex-presidente ocultou a propriedade do triplex em Guarujá, no litoral de São Paulo, e que o imóvel foi recebido como propina da empreiteira OAS em troca de favores na Petrobras.

Segundo o TRF-4, somente os advogados dos réus e profissionais envolvidos no processo – representantes do Ministério Público Federal (MPF) e servidores, por exemplo – acompanharão o julgamento na sala. Os demais, como jornalistas e autoridades credenciadas, poderão assistir à sessão em outra sala, por meio de um telão.

Como será a sessão:

• O presidente da 8ª Turma, desembargador Leandro Paulsen, deverá abrir a sessão às 8h30;
• Na sequência, o desembargador João Pedro Gebran Neto fará a leitura de seu relatório;
• Após essa etapa, o procurador Mauricio Gerum terá 30 minutos para a manifestação do MPF;
• Depois será dada a palavra aos advogados. Eles se posicionarão no púlpito e cada um terá 15 minutos para fazer sua sustentação oral;
• Após a manifestação dos advogados, o relator Gebran Neto lerá o seu voto. Não há prazo determinado para a conclusão da leitura;
• O segundo a se manifestar será o revisor do processo, desembargador Leandro Paulsen;
• Por fim, o desembargador Victor dos Santos Laus fará a leitura de seu voto;
• Qualquer um dos magistrados pode pedir vista do processo, ou seja, mais tempo para analisá-lo. Se isso acontecer, não há data para a retomada do julgamento;
• Se não houver pedido de vista, o resultado do julgamento será anunciado ao fim da sessão, pelo desembargador Paulsen, presidente da 8ª Turma.

Além dos advogados de Lula, estarão presentes na sala os advogados do ex-presidente da OAS, Léo Pinheiro, condenado em primeira instância a 10 anos e 8 meses de prisão; e do ex-diretor da área internacional da OAS, Agenor Franklin Magalhães Medeiros, condenado a 6 anos.

Também estará presente a defesa do ex-presidente do Instituto Lula, Paulo Okamotto, que foi absolvido em primeira instância, mas requer a troca dos fundamentos da sentença.

O Ministério Público Federal pede o aumento da pena aplicada pelo juiz Sérgio Moro ao ex-presidente Lula. O MPF recorre também das absolvições de três executivos da OAS: Paulo Roberto Gordilho, Roberto Moreira Ferreira e Fábio Hori Yonamine.