Com Zeca e Júlio, Armando comandou carreata em Arcoverde

Iniciativa foi apresentada pelo deputado estadual Waldemar Borges

Aviários com até 500 m² em área rural e criações de suínos de até dez animais em terminação (destinados ao abate) ou três matrizes (fêmeas destinadas à reprodução) estão dispensados de licenciamento ambiental. A Lei nº 16.672/2019, de autoria do deputado estadual Waldemar Borges, foi promulgada pelo presidente da Assembleia Legislativa, Eriberto Medeiros, na última segunda-feira (21) e publicada no Diário Oficial do Poder Legislativo no dia 22 de outubro.

A nova lei altera a Lei Estadual nº 14.249/2010 que previa a dispensa de licenciamento para quatro categorias: propriedades rurais com até quatro módulos fiscais; assentamentos de reforma agrária; comunidades quilombolas e indígenas; e participantes do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf).  “A antiga lei não atendia explicitamente a plena realidade dos produtores, deixando de contemplar atividades expressivas, sobretudo no que se refere à avicultura de pequeno porte (galinha caipira e/ou de capoeira)”, explica Waldemar Borges.

Agora, os estabelecimentos que se enquadrarem deverão obter a Declaração de Dispensa de Licenciamento Ambiental (DDLA) junto aos órgãos competentes. O licenciamento muitas vezes é demorado, o que impedia os pequenos avicultores e suinocultores de conseguir empréstimos junto aos bancos do Nordeste e/ou do Brasil.

“A lei atende a uma demanda dos proprietários de pequenos aviários e pequenos rebanhos de suínos, que passam a ter acesso às linhas de crédito dos bancos oficiais para o incremento da produção. É mais uma medida voltada ao fortalecimento da agricultura familiar do Estado, uma das prioridades da Secretaria de Desenvolvimento Agrário e do Governo de Pernambuco”, afirma o secretário de Desenvolvimento Agrário, Dilson Peixoto.

Pernambuco recebeu, na noite desta quarta-feira (30), um novo lote de vacinas contra a Covid-19 da Pfizer/BioNTech. O avião com 51.480 unidades do imunizante pousou no Aeroporto Internacional do Recife/Guararapes – Gilberto Freyre às 21h25. Em seguida, as vacinas foram encaminhadas à sede do Programa Estadual de Imunização (PNI-PE) para checagem e distribuição. 

Esta foi a segunda remessa de vacinas entregue ao Estado somente nesta quarta-feira. Pela manhã, já havia chegado ao Recife um lote com 113.250 unidades da Astrazeneca /Oxford/Fiocruz.

“Novas doses de vacina chegaram a Pernambuco nesta quarta-feira, o que permitirá que possamos dar maior celeridade à imunização da população. Cada dose recebida tem extrema importância para a campanha de vacinação no nosso Estado”, pontuou o governador Paulo Câmara.

Na madrugada desta quinta-feira (01.07) já teve início a distribuição das vacinas às 12 Gerências Regionais de Saúde (Geres) para que as cidades façam a retirada e possam dar continuidade ao processo de imunização. 

A recomendação da Secretaria Estadual de Saúde (SES-PE) é que as vacinas da Astrazeneca recebidas nesta quarta sejam destinadas exclusivamente à primeira aplicação nos funcionários do sistema carcerário e população privada de liberdade, nas forças de segurança e salvamento e Forças Armadas, e também na população em geral, na faixa etária ente 55 e 59 anos. 

De acordo com o andamento e realidade da campanha em cada cidade, poderá haver a expansão também para outras populações prioritárias ou faixas etárias.

“Estamos finalizando o primeiro semestre com mais de 5,4 milhões de vacinas recebidas e disponibilizadas aos pernambucanos. Já conseguimos um avanço importante na proteção com a primeira dose dos grupos prioritários e avançamos na vacinação por faixa etária. Reforçamos que, com o recebimento das doses, os municípios devem ficar atentos às metas de cada grupo, fazendo busca ativa dos faltosos tanto da primeira dose quanto da segunda. A população também deve ficar atenta às etapas da campanha em sua cidade para fazer valer seu direito à saúde quando chegar a sua vez”, afirmou o secretário estadual de Saúde, André Longo.

Desde o início da campanha de vacinação contra a Covid-19, Pernambuco já recebeu 5.432.010 doses de imunizantes. Foram 2.743.420 da Astrazeneca/Oxford/Fiocruz, 2.141.960 unidades da Coronavac/Butantan, 484.380 doses da Pfizer/BioNTech e 62.250 da Janssen.

O Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE) julgou irregular a contratação da empresa Atrattiva Locações e Serviços Ltda. pela Prefeitura de Serra Talhada, referente a serviços de consultoria pedagógica realizados no exercício de 2019.

A decisão foi tomada por unanimidade durante a 23ª Sessão Ordinária da Primeira Câmara, realizada no último dia 15 de julho, e publicada no Diário Oficial desta segunda-feira (21).

De acordo com o Acórdão nº 1401/2025, relatado pelo conselheiro Rodrigo Novaes, a empresa vencedora do Pregão Presencial não comprovou qualificação técnica para a execução dos serviços contratados, descumprindo exigência expressa no edital (item 7.3.3). O TCE apontou a ausência de atestados de capacidade técnica ou notas fiscais que comprovassem experiência prévia na área de atuação.

Outra irregularidade grave identificada foi a violação ao princípio da segregação de funções: a então secretária de Educação de Serra Talhada, Marta Cristina Pereira de Lira Fonte, participou de múltiplas fases do processo — desde a solicitação da licitação até o atesto da execução dos serviços. Para o relator, tal conduta compromete a imparcialidade e a lisura do procedimento administrativo.

Apesar das falhas, o Tribunal entendeu que não ficou comprovada a total ausência da prestação dos serviços, motivo pelo qual não houve imputação de débito à gestora. No entanto, ela foi responsabilizada pelas irregularidades detectadas e teve sua conduta julgada como irregular.

Recomendações e providências

O TCE também emitiu uma série de recomendações aos atuais e futuros gestores da Prefeitura de Serra Talhada:

Exigir atestados de capacidade técnica em licitações de serviços de consultoria pedagógica;

Evitar contratar serviços já prestados por outras entidades no município, mesmo que de forma gratuita;

Alimentar corretamente o sistema LICON com as informações e documentos relativos ao processo licitatório, antes da publicação do edital ou expedição do convite.

Além disso, o Tribunal determinou o encaminhamento do processo ao Ministério Público de Contas (MPCO), que poderá, caso considere pertinente, enviar cópia dos autos ao Ministério Público de Pernambuco (MPPE), uma vez que há indícios de que a empresa contratada pode possuir características de “empresa de fachada”.

Participaram da sessão os conselheiros Carlos Neves e Eduardo Lyra Porto, que acompanharam o voto do relator, e o procurador do MPCO, Cristiano Pimentel.

Segunda a jornalista Cláudia Collucci, em reportagem publicada no site da Folha de S.Paulo, neste sábado (3), o Rei do Futebol, Pelé, não responde mais ao tratamento quimioterápico que vinha fazendo desde setembro de 2021, quando foi operado de um câncer de intestino. No início do ano, foram diagnosticadas metástases no intestino, no pulmão e no fígado.

Pelé, 82 anos, está internado desde a última terça-feira (29) no Hospital Israelita Albert Einstein. 

Conforme a ESPN antecipou, ele chegou ao hospital com um quadro de anasarca (inchaço generalizado), uma síndrome edemigêmica (edema generalizado) e uma insuficiência cardíaca descompensada. A Folha confirmou essas informações.

Segundo a jornalista, foi apurado que Pelé está em cuidados paliativos exclusivos. “Isso quer dizer que a quimioterapia foi suspensa e que ele segue recebendo medidas de conforto, para aliviar a dor e a falta de ar, por exemplo, sem ser submetido a terapias invasivas”, explica a reportagem.

Cuidados paliativos são indicados a todos os pacientes com doenças ou condições progressivas e potencialmente mortais. As medidas vão depender dos sintomas, da funcionalidade e do prognóstico, ou seja, quanto tempo de sobrevida se espera para o paciente. Leia aqui a íntegra da reportagem.

O ex-presidente da Câmara de Vereadores de Afogados da Ingazeira, Igor Mariano, confirmou em recente contato com o Blog do Finfa que deverá deixar o PSD e se filiar ao PSB.

“O PSD local tomou o rumo da oposição inviabilizando minha permanência na legenda. Diante deste fato devo deixar o partido e ingressar no PSB. Além de um pedido pessoal do Prefeito, que tem interesse em fortalecer o seu partido há também um gesto em reconhecimento a sua gestão, comprovadamente aprovada pela população” , finalizou Mariano.