Lucas Ramos apresenta balanço de Comissão da ALEPE

Declaração foi dada durante evento de formação de servidores do estado nesta segunda (22)

Por Alexsandro Fonseca/Blog da Folha

A governadora Raquel Lyra (PSD) afirmou, na manhã desta segunda-feira (22), que a CPI da Publicidade “se desmantelou”. Durante um discurso, realizado durante cerimônia de formação de servidores do estado, na Faculdade de Administração de Pernambuco (FCAP), a governadora fez uma retrospectiva da sua vida pública e teceu críticas à abertura da comissão.

Na avaliação da governadora, a CPI foi desmantelada devido a incongruências no processo de instalação e à falta de irregularidades a serem investigadas. A comissão, aberta na Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe), tinha por objetivo investigar um contrato de publicidade do governo do estado.

“A CPI se desmontou por ela mesma. [E] para tentar tirar a maioria da CPI, sabe o que fizeram? Pegaram deputados do PSB e colocaram eles à meia-noite do último dia do prazo em três em partidos diferentes. […] Fizeram de última hora uma reunião da executiva [em que] tiraram os partidos da minha base e colocaram na oposição. Com isso, eles criaram maioria. Os caras que entraram no PSDB, o do MDB e o do PRD, novos [membros] viraram presidente, vice-presidente e relator da CPI”, declarou.

A chefe do Executivo estadual também relembrou as decisões proferidas pela Justiça, incluindo uma do Supremo Tribunal Federal (STF), em que o ministro Luis Roberto Barroso afirmou não ter observado “risco de grave lesão à ordem pública que justifique o deferimento da medida”. À época, o Tribunal de Contas do Estado (TCE-PE) havia solicitado ao STF a suspensão dos contratos.

“O Supremo já tinha precedentes indicando que, para instalar um CPI, o que vale é a composição da Assembleia na data da instalação. Não adianta você mudar de partido depois para tentar fraudar a maioria para poder construir a CPI. Mas quiseram. E só desmontaram depois de a gente ter 5 pessoas judiciais”, explicou.

Raquel Lyra enviou indiretas aos parlamentares de oposição e disse que, enquanto havia impasses na Alepe e na Justiça quanto à instalação da CPI, ela estava “trabalhando”. A chefe do Executivo estadual também afirmou que tem feito a administração com uma “espada na cabeça”.

Os dois policiais acusados de perseguição policial que terminou com a morte do vendedor de automóveis Adriano Egito Santiago Ramos, de 26 anos, em abril de 2014, foram absolvidos em júri popular realizado ontem.

Na ocasião, Adriano foi atingido por disparos de pistola ponto 40 no bairro de Afogados, na Zona Oeste do Recife, depois de desobedecer a ordem para que ele parasse em um bloqueio policial. O soldado José Tiago Martins de Souza foi indiciado por homicídio doloso e o soldado Diego Fernando Silva de Lima por tentativa de homicídio.

No dia 13 de abril de 2014, quatro dias após seu aniversário, Adriano Ramos comemorou a data com amigos num bar do Rosarinho, na Zona Norte da cidade. Depois, seguiu sozinho de carro à Estância, na Zona Oeste, onde morava na companhia dos pais. Como trafegava em alta velocidade, despertou a atenção e passou a ser perseguido por duas viaturas. O jovem ignorou a ordem de parar e foi alvejado na Rua São Miguel. Apesar da desobediência do motorista, o delegado apurou na época que os disparos foram desnecessários.

Já havia pelo Ministério Público o pedido de absolvição de Diego. Isso porque os disparos que atingiram o vendedor saíram da arma de Jose Tiago. Mas, atuando na sua defesa, os advogados tabirenses Dudu Morais e Aurislene Olegário usaram a tese da legitima defesa putativa, quando um agente do estado age em situação fática, quando imagina, acredita, prever erroneamente uma realidade adversa da que irá acontecer. Ele tem uma visão fantasiosa do que poderá ocorrer e se antecipa a fim de proteger de injusta agressão ou iminente perigo um bem jurídico.

A absolvição se deu por sete votos a zero. Atuaram ainda a promotora Ana Paula Caterine e o advogado Luiz Antonio Gaião, como assistente de acusação. Eles não devem recorrer, considerando que o júri já havia sido anulado. Agora, segundo a advogada em contato com o blog, o próximo passo será trabalhar pela reintegração do ex-PM  à policia.

A Justiça de Pernambuco revogou a prisão domiciliar do padre Airton Freire, que passará a responder às ações penais em liberdade.

Apesar da decisão, o sacerdote continuará submetido às medidas cautelares impostas pela Justiça, entre elas a proibição de exercer atividades religiosas, de fazer publicações nas redes sociais sobre as ações judiciais e outras restrições relacionadas ao andamento dos processos. Além disso, suas funções eclesiásticas permanecem suspensas.

A decisão foi assinada pelo juiz Guilherme Oliveira, que considerou haver excesso de prazo na instrução processual. O magistrado destacou que a defesa não foi responsável pelos sucessivos adiamentos e observou que Airton Freire permaneceu em prisão domiciliar por cerca de dois anos e 11 meses sem descumprir nenhuma das determinações judiciais.

Para o juiz, diante da atual fase das ações penais, a manutenção da prisão preventiva deixou de ser proporcional. Na decisão, o magistrado entendeu que a continuidade da medida cautelar extrema já não se justificava, determinando a revogação da prisão domiciliar e autorizando que o religioso responda aos processos em liberdade, sem prejuízo das demais restrições impostas.

O caso ganhou repercussão nacional em 2023, quando o fundador da Fundação Terra foi preso preventivamente após denúncias de violência sexual. Em agosto daquele ano, a Justiça substituiu a prisão preventiva pela prisão domiciliar.

Em março de 2026, Airton Freire foi absolvido em uma das ações penais relacionadas às denúncias de violência sexual. Na ocasião, o Ministério Público de Pernambuco (MPPE) informou que recorreria da decisão. As demais ações continuam em tramitação.

A revogação da prisão domiciliar não encerra as ações judiciais. Airton Freire continuará respondendo aos processos em liberdade até o julgamento definitivo de cada um deles, permanecendo sujeito às medidas cautelares determinadas pela Justiça.

Do Correio Braziliense

O ministro da Fazenda, Joaquim Levy, negou, por meio de nota, que tenha dito que a “presidente Dilma Rousseff é bem intencionada, mas nem sempre age de forma efetiva”. A frase teria sido dito por Levy durante uma palestra para ex-alunos da Universidade de Chicago, em São Paulo. O comunicado diz que as palavras do ministro foram colocadas em outro contexto.

A declaração publicada em reportagem da Folha de São Paulo apontaria a primeira crítica específica do ministro direcionada a presidente, apesar de Joaquim Levy costumar reclamar da gestão nos últimos meses, mas nunca diretamente a Dilma Rousseff. Levy havia classificado como “um negócio muito grosseiro” as desonerações da folha de pagamentos adotado no primeiro mandato de Dilma.

Segundo a nota divulgada pelo ministro, Levy disse que “aqueles que têm a honra de encontrarem-se ministros sabem que a orientação da política do governo é genuína, reconhecem que o cumprimento de seus deveres exige ações difíceis, inclusive da Exma Sra. Presidente, Dilma Rousseff, e eles têm a humildade de reconhecer que nem todas as medidas tomadas têm a efetividade esperada”.