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Do site da Asserpe

A ASSERPE realiza hoje, dia 27 de agosto, o Webinário Radiodifusão e a Lei Eleitoral.

O encontro, pelo aplicativo Zoom, é destinado a gestores, proprietários e responsáveis pelo jornalismo das emissoras pernambucanas.

Os convidados são Francisco Dirceu Barros, Procurador Geral de Justiça e Wellington Saraiva, Procurador Regional Eleitoral em Pernambuco e membro do MPF. Ambos são tidos como autoridades no meio jurídico e acadêmico sobre Legislação Eleitoral. Gentilmente se dispuseram para dialogar com as rádios e TVs do Estado.

A mediação será de Edmilson Boaviagem, Presidente do SERTEPE e Assessor Jurídico da Abert.

“A radiodifusão pernambucana é entusiasta de eleições onde o seu papel pode oportunizar condições de igualdade aos postulantes para que caiba à sociedade, livremente, fazer seu julgamento. Só a radiodifusão com as ferramentas jornalísticas de apresentação de plataformas como séries de entrevistas e debates é capaz de gerar conteúdo para a população formar opinião”, diz o Presidente da entidade, Nill Júnior.

Dentre os temas, vedações e prazos da Lei Eleitoral para as emissoras; realização de entrevistas e debates; mudanças da minirreforma com a Emenda 107, liberdade de expressão x Lei Eleitoral, além de orientações para emissoras em suas plataformas digitais.

Serviço:

Webinário Radiodifusão e a Lei Eleitoral
Pelo aplicativo Zoom
ID da reunião: 274 775 6973
Senha: solicitar pelo WhattsApp (81) 9-9963-6199 (81) 9-9685-8801 ou (87) 9-9606-3543.

O ex-prefeito Raimundinho Saraiva também foi declarado inelegível por oito anos

A Justiça Eleitoral determinou, nesta segunda-feira (5), a cassação do prefeito José Pinto Saraiva Júnior, o Júnior Pinto (PSD), e do vice-prefeito Francisco Afonso de Oliveira, o Chico Afonso (PP), de Exu, no Sertão pernambucano. O juiz também declarou a inelegibilidade por 8 anos do ex-prefeito Raimundo Pinto Saraiva Sobrinho, o Raimundinho Saraiva (PSDB).

O ex-prefeito é acusado da prática de abuso de poder político, com uso indevido dos meios de comunicação social, nas eleições municipais de 2024. Já Júnior Pinto e Chico Afonso foram condenados por se beneficiar do abuso que teria sido cometido pelo antecessor. Raimundinho e Júnior são primos.

Na decisão, o juiz João Victor Rocha da Silva, da 79ª Zona Eleitoral de Exu, do Tribunal Regional Eleitoral (TRE), conclui que a realização de uma obra pública de pavimentação, que foi divulgada pelo então prefeito em suas redes sociais, em 5 de outubro de 2024, na véspera da eleição, configurou abuso de poder político, “com gravidade suficiente para afetar a normalidade e legitimidade do pleito”.

“Os candidatos José Pinto Saraivo Júnior e Francisco Afonso de Oliveira, embora não tenham participado diretamente dos atos abusivos, foram beneficiários destes, havendo nexo de causalidade suficiente para a aplicação da cassação do diploma já expedido”, acrescenta o juiz.

A ação de investigação judicial eleitoral foi ajuizada pela Coligação Unindo Forças para Transformar, que perdeu as últimas eleições contra Júnior Pinto.

A ação também alegava que um contrato havia sido prorrogado estrategicamente por aditivos para coincidir com o período eleitoral e que houve contratação de operação de crédito em período vedado. O juiz, entretanto, considerou que não havia elementos suficientes para configurar abuso de poder político ou econômico com relação a essas duas outras acusações.

A defesa dos atuais prefeito e vice declarou ao Diario que a decisão foi recebida com surpresa. “A gente respeita a decisão, apesar de não concordar. Há uma ausência de robustez das provas. Tanto o TRE quanto o TSE são pacíficos no entendimento de que, para que haja cassação de um mandato eleitoral, deve haver essa robustez”, diz o advogado Alan Andrade. Ele afirmou que irá recorrer.

Procurado, o ex-prefeito Raimundinho Saraiva declarou esperar que a Justiça reveja a decisão. “A gente está bem tranquilo. Acredito que a Justiça vai rever isso aí”, avalia ao Diario de Pernambuco.

Sobre a acusação de uso indevido dos meios de comunicação, ele diz que agiu como sempre costumou fazer. “Eu era prefeito, mas não fiz isso na rede da prefeitura ou de secretaria. Era início de uma obra, não era inauguração ou nenhum evento. Acho exagero uma coisa dessa. Também acho muito exagero cassar o prefeito. Ele não fazia parte da gestão, era apenas o candidato que eu apoiava”. Raimundo afirmou que também vai entrar com recurso à decisão.

O juiz não determinou afastamento das funções, portanto prefeito e vice-prefeito deverão seguir no cargo até o trânsito em julgado ou determinação de execução imediata por instância superior. Caso o Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco (TRE-PE) concorde com a decisão, a cidade deverá realizar novas eleições. As informações são do Diario de Pernambuco.

O Governo de Pernambuco reagiu à recente medida tarifária imposta pelos Estados Unidos, que pode impactar diretamente setores produtivos do estado e ameaçar empregos. Segundo comunicado oficial divulgado nesta quinta-feira (31), a medida “gera instabilidade e pode afetar as relações comerciais com Pernambuco”.

De acordo com o texto, o governo estadual, sob a liderança da governadora Raquel Lyra, está acompanhando o caso desde o início e dialoga com os setores produtivos por meio da Federação das Indústrias do Estado de Pernambuco (Fiepe). A principal preocupação, segundo o comunicado, é “proteger os milhares de empregos que dependem do dinamismo da economia do Estado”.

O Governo de Pernambuco solicitou apoio imediato da União em três frentes principais:

Crédito emergencial – Disponibilização, via Banco do Nordeste (BNB), de linhas de crédito com condições especiais para os setores diretamente afetados, incluindo carência, prazos ampliados e taxas reduzidas.

Medidas compensatórias – Estímulo à diversificação de mercados internacionais, facilitação do acesso a novos países parceiros e políticas de incentivo à exportação.

Defesa diplomática – Atuação do governo federal na interlocução com os Estados Unidos para proteger os interesses do setor produtivo nordestino.

A governadora Raquel Lyra estará em Brasília na próxima terça-feira (5), ao lado dos demais governadores do Nordeste, para uma reunião com o vice-presidente Geraldo Alckmin. O encontro tratará exclusivamente do impacto da decisão americana.

“A prioridade máxima do Governo de Pernambuco é proteger os empregos e atuar ao lado do setor produtivo”, reforça o comunicado. O texto também afirma que a gestão estadual “não medirá esforços para assegurar que os interesses de Pernambuco sejam defendidos”.

A Secretaria Estadual de Saúde (SES-PE) registrou, neste sábado (25/12), 613 casos da Covid-19.

Entre os confirmados, 11 (2%) são casos de Síndrome Respiratória Aguda Grave (SRAG) e 602 (98%) são leves. Agora, Pernambuco totaliza 644.071 casos confirmados da doença, sendo 55.285 graves e 588.786 leves, que estão distribuídos por todos os 184 municípios pernambucanos, além do arquipélago de Fernando de Noronha.

Também foram confirmados laboratorialmente seis óbitos (3 femininos e 3 masculinos), ocorridos entre os dias 09/04/2020 e 17/12/2021. As novas mortes são de pessoas residentes dos municípios de Carpina (1), Feira Nova (1), Jaboatão dos Guararapes (1) e Recife (3). Com isso, o Estado totaliza 20.406 mortes pela doença.

Os pacientes tinham entre 37 e 81 anos. As faixas etárias são: 30 a 39 (1), 50 a 59 (1), 70 a 79 (2) e 80 e mais (2). Cinco tinham doenças preexistentes: doença cardiovascular (2), hipertensão (2), câncer (2) e doença renal (1) – um paciente pode ter mais de uma comorbidade. Um segue em investigação.

Balanço da Vacinação – Pernambuco já aplicou 14.677.822 doses de vacinas contra a Covid-19 na sua população, desde o início da campanha de imunização no Estado (no dia 18 de janeiro de 2021).

Com relação às primeiras doses, foram 7.275.017 aplicações (cobertura de 94,57%). Do total, 6.237.243 pernambucanos (81,08%) já completaram seus esquemas vacinais, sendo 6.064.142 pessoas que foram vacinadas com imunizantes aplicados em duas doses e outros 173.101 pernambucanos que foram contemplados com vacina aplicada em dose única. Em relação às doses de reforços (terceira dose), já foram aplicadas 1.165.562 (cobertura de 17,65%).