Com representantes da Asserpe, Rádio Pajeú comemora 56 anos esta noite no Cine São José

Por André Luis

O deputado federal Carlos Veras (PT) comemorou a aprovação, na sessão do Congresso Nacional desta quinta-feira (14), do Projeto de Lei do Congresso Nacional (PLN) 21/2022, que garante mais de R$ 390 milhões para a conclusão da construção da Hemobrás, em Pernambuco.

“Fui relator dessa importante proposta que garante recursos para a conclusão da Hemobrás, uma empresa estratégica para o desenvolvimento de Pernambuco e para o cuidado com a saúde da população brasileira”, escreveu Veras em suas redes sociais.

A Hemobrás é uma empresa pública que tem como objetivo produzir, distribuir e comercializar hemocomponentes e hemoderivados no Brasil. A sua construção foi iniciada em 2009, mas foi paralisada por falta de recursos.

Além da aprovação do PLN 21, Veras também comentou sobre a análise do PLN 39/2022, que trata de recursos para o Sistema Itaparica. Essa proposta deve ser analisada somente na próxima semana.

“Seguimos acompanhando a análise do PLN 39, que trata de recursos para o Sistema Itaparica, importante obra de infraestrutura para a região do Vale do São Francisco”, disse o deputado.

Por fim, Veras lamentou a derrubada do veto presidencial ao Projeto de Lei 191/2020, que estabelece o marco temporal para a demarcação de terras indígenas.

“Sofremos uma derrota com a derrubada do veto que garantiria esse direito fundamental dos povos indígenas. O marco temporal é inconstitucional, e seguiremos na luta para assegurar esse direito originário dos povos indígenas”, declarou.

Ex-prefeito Deva é multado pelo TCE

A Primeira Câmara do TCE-PE julgou regulares com ressalvas as contas do ex-prefeito de Tuparetama, Edvan César Pessoa da Silva, o Dêva Pessoa, relativas ao exercício financeiro de 2014.

Apesar da aprovação, os conselheiros, à unanimidade, seguiram o voto do relator e decidiram aplicar multa no valor de R$ 12.485,25 ao ex-prefeito Dêva.

Ainda não houve a divulgação do que motivou a multa aplicada ao ex-prefeito, hoje Gerente Regional do IPA. A informação é do Afogados Line.

Em Recife, acompanhei seminário sobre as regras da legislação eleitoral e as vedações para rádios, blogs e TVs.

Para o assessor especial da Presidência do TRE, Henrique Melo, uma das idéias é reduzir a judicialização do processo eleitoral. Dia 7 de julho, o Tribunal realiza encontro com todos os juízes eleitorais sobre as mudanças no jogo com base na lei 13.165.

Dentre as novidades, estão proibidos cavaletes, faixas, outdoors, pinturas de muros, banners, camisas, bonecos e envelopamento de veículos.

Permitidos cartazes ou adesivos para imóveis de meio metro quadrado, adesivos de 50×40 e para vidros traseiros dos carros, bandeiras seguradas por pessoas, carro de som e a tradicional mídia nas rádios e TVs, a partir de agosto.

Em parceria com a PM, o TRE promete acabar com sujeira nas ruas através de santinhos na véspera de campanha. O Tribunal também vai lançar o aplicativo Pardal, para denúncias via celulares e smartphones.

Henrique Melo alertou emissoras e sites para evitar campanha antecipada. “Não há candidatos. Existem pré candidaturas. Ninguém pode falar como se há estivesse em campanha. Já no período eleitoral, vale a isonomia, o tratamento igualitário para radios e blogs”, disse.

A partir de 1 de julho está proibida propaganda ou favorecimento a partidos e candidatos. A partir de 6 de agosto, postas as candidaturas oficialmente, tratamento isonômico a candidatos.

Ricardo Alves, assessor jurídico da Abert, falou das regras para rádios, TVs e blogs. A partir de 1 de julho, por exemplo, está proibida a propaganda institucional de prefeituras e Câmaras, mesmo que o prefeito ou presidente de Câmara não seja candidato este ano.

Pesqueira, Iguaracy, Riacho das Almas e Cabrobó adquiriram ou receberam equipamentos similares aos licitados em Recife 

Em despacho da Juíza Carolina Malta, que autorizou a fase ostensiva da Operação Apneia, com base em Representação da Polícia Federal, encaminhada ao blog por representantes de órgãos de controle, surgiu a informação de que outros municípios adquiriram respiradores da Brasmed, que contratou a  B&B Distribuidora para armazenamento e distribuição  dos equipamentos.

Foram eles Pesqueira, Riacho das Almas, Iguaracy e Cabrobó.  A notícia também foi replicada no Blog  de Noelia Brito.

No caso de Cabrobó,  o funcionário da empresa ouvido disse que houve entrega a um ‘Dr. Lucas’ na Prefeitura de Cabrobó. A prefeitura diz que o Lucas é um cardiologista que comprou para doar à municipalidade. 

“Outra informação é de que haviam outros quatro respiradores que saíram hoje de manhã para serem entregues em outras cidades”. Com a operação da PF,  a distribuição foi abortada.

Os respiradores comprados pela prefeitura do Recife, que depois da repercussão desfizeram o negócio, foram questionados pela falta de testes em humanos. Haviam sido testados em animais,  como suínos.

Segundo a blogueira Noélia Brito, cujo blog tem como foco combate à corrupção e fiscalização da gestão pública, após contatada, não há previsão de interiorização da ação da PF, cujo alvo foi a prefeitura do Recife.

“Só foi dito que o funcionário da empresa contou à PF que esses municípios teriam comprado também respiradores”, disse.

A Câmara de Dirigentes Lojistas (CDL) de Afogados da Ingazeira protocolou ofício junto à Prefeitura Municipal e à Câmara de Vereadores um enfrentamento à pandemia que concilie os interesses dos empreendedores e resguarde os comerciantes. 

A entidade, que desde o início da pandemia, vem tendo postura pautada no diálogo, requer incentivos fiscais para os lojistas, tão massacrados com as medidas restritivas estaduais e municipais, maior transparência na fiscalização e clareza nas normas e ações de saúde voltadas para os comerciantes.

Na íntegra, as medidas solicitadas ao Poder Executivo:

Envio de projeto à Câmara de Vereadores para alteração da Lei Municipal que exige ‘porteiro’ em todas as lojas, especificando-se expressamente quais comércios tem de cumprir a exigência, levando-se em conta que 12% das lojas possui apenas um colaborador e 23%, apenas dois;

Estruturação de protocolo de testagem em massa e periódica (quinzenal) dos integrantes do comércio para apuração de casos de contaminação e isolamento precoce das pessoas contaminadas, permitindo, assim, redução exponencial da curva de contaminação;

Disponibilização de equipes de apoio para ajudar a organizar as filas e entradas dos comércios, e não apenas dos bancos, reduzindo-se, assim, os riscos de aglomeração;

Cancelamento de todos os feriados municipais que estão por vir em 2021;

Abatimento do valor do IPTU à razão de 1/12 por cada mês de vigência dos decretos estaduais ou municipais que determinam restrição de abertura do comércio;

Isenção do pagamento da taxa de alvará e correlatos (vigilância sanitária, bombeiros) de 2020;

Prorrogação do pagamento do ISS por 5 meses;

Disponibilização de lista com os municípios de origem das pessoas ocupantes dos leitos do Hospital Regional Emília Câmara para estudo da CDL e cobrança de ações efetivas dos demais gestores nos moldes implementados em Afogados da Ingazeira, conforme acordado em reunião do dia 2 de junho de 2021;

Obrigação de que a ação de fiscalização e autuação dos comércios seja imediata à possível infração cometida, impedindo-se que haja apuração em um momento (fotos obtidas pela fiscalização) e  autuação dos comércios apenas horas depois; 

Impossibilidade de a fiscalização se utilizar de fotos enviadas por denúncia de terceiros, sem efetiva comprovação de data e hora, haja vista ausência de fé pública.

A entidade destaca que “ofício semelhante foi enviado à Câmara de Vereadores de Afogados, endereçada ao seu presidente, Rubinho do São João; neste, a CDL trata especificamente das medidas de competência da casa legislativa”.

A entidade solicitou também ao Ministério Público apoio nos pleitos apresentados, destacando a necessidade de assegurar condições mínimas também para os lojistas.