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Texto, que será enviado ao Senado, dobra as penas para crimes corrupção, estelionato e falsidade ideológica

O Plenário da Câmara aprovou nesta terça-feira (1), em sessão virtual realizada pela manhã, o Projeto de Lei 1485/20, da deputada Adriana Ventura (Novo-SP) e outros, que aumenta as penas de vários tipos de crimes ligados ao desvio de verbas destinadas ao enfrentamento do estado de calamidade pública. O texto será enviado agora ao Senado.

O projeto dobra as penas para crimes cometidos por funcionários contra a administração pública, como corrupção passiva (exigir ou receber propina), peculato (apropriar-se de valores) e emprego irregular de verbas públicas. Também duplica para corrupção ativa (oferece propina a funcionário público). Os crimes estão previstos no Código Penal.

Uma emenda aprovada no Plenário dobrou a pena para os crimes de estelionato e falsidade ideológica. O objetivo é punir com mais rigor quem aplica golpes envolvendo auxílio financeiro custeado pela União, estado ou municípios em virtude de estado de calamidade pública. A emenda foi proposta pelo deputado Eduardo Bismarck (PDT-CE) e aceita pela relatora.

Rigor

A proposta foi relatada pela deputada Greyce Elias (Avante-MG), que apresentou um substitutivo. Ela destacou a importância da proposta. “O desvio de recurso, ainda mais em tempos de pandemia, precisa ser enfrentado sob o peso de quem tira vidas”, disse Elias.

Já a deputada Adriana Ventura comemorou a aprovação do texto. “A gente tem que pegar mais pesado com quem pega pesado com o País. O Brasil não aceita mais corrupção”, disse. Ela apelou ao presidente do Senado, Davi Alcolumbre, que paute logo a votação da proposta. Se for aprovada pelos senadores, o texto será enviado à sanção presidencial.

Outras mudanças

A versão aprovada pelos deputados determina que a pena de reclusão de 1 a 3 anos por associação criminosa será aplicada em dobro se o objetivo é desviar recursos destinados ao enfrentamento de estado de calamidade pública.

Na Lei de Licitações, o texto determina a aplicação em dobro de várias penas previstas, relacionadas ao processo licitatório, se o crime envolver a compra ou contratação de insumos, bens ou serviços destinados ao enfrentamento de estado de calamidade pública. Essas penas de detenção variam de seis meses a seis anos.

A proposta altera, por fim, a Lei de Combate ao Crime Organizado para prever pena em dobro se a organização tem como finalidade o desvio de recursos destinados ao enfrentamento de estado de calamidade pública. Esse crime é punido atualmente com reclusão de 3 a 8 anos.

Fonte: Agência Câmara de Notícias

A Secretaria Municipal de Assistência Social do município de Ingazeira-PE, representada pela secretária municipal Iara Pires e pela secretária adjunta Geovanna Acioly, participam do Encontro Regional promovido pelo Esfosuas/PE, intitulado “Conhecendo o SUAS sob a Perspectiva da Gestão”. O evento, que teve início ontem, 11 de fevereiro, se estende até hoje, 12 de fevereiro, acontece em Serra Talhada-PE.

A equipe de Ingazeira conta também com a presença da Coordenadora do CRAS, Iolanda Lima, da Coordenadora do Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos e da Nutricionista da Cozinha Comunitária, Renata Medeiros.

O encontro regional visa promover a troca de experiências e fortalecer a gestão do Sistema Único de Assistência Social (SUAS) nos municípios participantes, contribuindo para o desenvolvimento de políticas públicas mais eficazes e inclusivas. “Esse tipo de evento é fundamental para aprimorarmos nossas ações e garantirmos um atendimento cada vez melhor à nossa população”, afirmou Iara Pires.

O ex-prefeito Romério Guimarães foi fotografado na Festa Universitária com o pré-candidato George Borja, o prefeito Evandro Valadares e o vice Eclérinston Ramos.

O flagrante aconteceu no Barracão Universitário.

Prefeito e vice estiveram na inauguração da Transbinhas, que fica ao lado.

Claro, a foto vai render muito. Romério é tido como um fiel da balança e reclamara da falta de participação condução na formação de chapa entre Fredson Brito e Zé Marcos.

Até então,  entretanto,  se mantinha pré-candidato a prefeito.

Romério e Evandro protagonizam uma rivalidade de anos. Evandro venceu Romério há quatro anos e Guimarães bateu Eclérinston,  o candidato de Evandro,  em 2016.

Registre-se,  o palanque de George está mais à esquerda ideologicamente,  mais alinhado com o posicionamento de Romério e da aliada, Marília Arraes.  Prova é o registro com a petista e pré-candidata a vice, Roseane Borja.

“O nosso projeto é coletivo, inclusivo, com democracia. Nós somos a renovação com compromisso. A gente tem propósito, tem missão, defendemos as prerrogativas. Vamos  continuar lutando contra a precarização do trabalho na advocacia pernambucana”. 

Assim, Ingrid Zanella se dirigiu para as pessoas que ocuparam o Restaurante Catamaran, no Cais de Santa Rita, nesta última sexta-feira (18) para comemorar o lançamento oficial da chapa Renovação Experiente que vai disputar a presidência da Ordem dos Advogados do Brasil em Pernambuco – OAB/PE.

Segundo a assessoria, cerca de  mil advogados do Sertão, Agreste, Zona da Mata e Região Metropolitana participaram do evento que lançou Ingrid Zanella e Schamkypou Bezerra para os cargos de presidente e vice da Ordem dos Advogados do Brasil em Pernambuco – OAB/PE. O encontro reuniu a atual diretoria e ex-presidentes, além dos candidatos que completam a chapa.

Ingrid ainda fez questão de agradecer o apoio do presidente Fernando Ribeiro. “É um líder que não poupou esforços. Esse é um momento nosso, da advocacia pernambucana. A gente vai fazer história de forma coletiva, a advocacia está no rumo certo. A nossa chapa é Renovação Com Experiência, sim. Nossa Ordem é inclusiva, quem quiser trabalhar é só chegar”, disse. 

O encontro foi aberto pelo presidente da OAB/PE, Fernando Ribeiro, que destacou a presença das representações das seccionais do interior. “A participação de vocês nesse encontro é o reconhecimento do nosso trabalho. A gente tem trabalhado para melhorar e aproximar a OAB de toda a advocacia de Pernambuco, levando serviços e avanços para todas as regiões. Por isso não podemos parar”, comentou.

Inscrita no processo eleitoral, a chapa Renovação Experiente escolheu o número 100 para a disputa das eleições, programadas para o dia 18 de novembro. Ingrid também é apoiada por Fernando Ribeiro, que tem o respeito e um alto índice de aprovação na advocacia do Estado.

A chapa que completa a diretoria é integrada por Maximiano José Correia Maciel Melo, indicado para o cargo de secretário-geral; Cláudio Soares de Oliveira Ferreira, secretário-adjunto; Manoele Alves dos Santos, tesoureira; e Darlyson Antonio Torres, tesoureiro-adjunto.

Já a Escola Superior de Advocacia de Pernambuco – ESA-PE receberá o reforço de Carlos Barros, na diretoria geral; e Tallyta Bione, na vice.

O Conselho Federal recebeu as indicações de Fernando Jardim Ribeiro Lins, Bruno de Albuquerque Baptista e Cláudia Adriana de Alcântara. Para o comando da Caixa de Assistência dos Advogados – Caape foram indicados Pedro da Silveira Fernandes, presidente; Allan Michel Pereira Sá, vice-presidente; e Ana Maria Firmino, secretária-geral. Também foram indicados para o Conselho Federal Fernando Luiz Buarque de Lacerda Filho, Laudicéia Rocha de Melo e Shynaide Mafra Holanda Maia.

A cidade de Jataúba se despede do vice-prefeito Fernando Chaves Costa, conhecido popularmente como Firoca. Ele faleceu aos 53 anos nesta segunda, dia 3.

Ele estava internado no IMIP, em Recife, enfrentando sérios problemas de saúde. Antes de ocupar o cargo de vice-prefeito ao lado da prefeita Cátia Ribeiro PP, ele atuou como vereador.

A Prefeitura de Jataúba deve divulgar informações sobre o velório e sepultamento.

“Foi com muita tristeza que recebemos a notícia do falecimento do nosso vice-prefeito de Jataúba, Fernando Chaves Costa, popularmente conhecido como Firoca. Firoca era muito querido pelos jataubenses, e deixa na história um legado de atuação pela cidade em seu período de vereança e militância. O diretório pernambucano do Partido da Social Democracia Brasileira expressa luto e deseja, neste momento, toda a paz e conforto necessária para os amigos e familiares”, disse Fred Loyo, Presidente do PSDB.

“Foi com profunda tristeza que recebi a notícia do falecimento precoce do meu amigo e vice-prefeito de Jataúba, Firoca. Ex-vereador da cidade por dois mandatos, Firoca tem uma histórica de luta reconhecia pela população jataubense. Sempre muito respeitado e reconhecido por seu compromisso com o município. Firoca deixa um legado para Jataúba e jamais será esquecido. Que Deus, em sua bondade, possa confortar amigos e familiares neste momento de dor”, disse o Deputado Diogo Morais.