Com mais 27, Afogados chega a 391 casos de Covid-19

Partido quer a nulidade do ato e punição aos vereadores e beneficiários do aumento 

O PT de Afogados da Ingazeira PT entrou com representação contra o aumento do prefeito, vice e secretários do município. O documento também questiona os vereadores que aprovaram os aumentos: Augusto Severo Martins Da Fonseca, Cicero Ramos De Souza, Igor Luiz Brito De Sá, Jose Raimundo Lima Santos, Luiz Gonzaga Da Silva Gomes, Renaldo Lima Silva, Renildo José Dos Santos, Pedro Raimundo Dos Santos, Vicente Jose Ferreira Zuza, José Carlos da Silva Santos. O documento foi encaminhado ao blog.

Segundo a representação, a Câmara Municipal de Afogados da Ingazeira, em 14 de dezembro de 2016, colocou em pauta projeto de lei que discutia o aumento dos subsídios dos agentes políticos do Poder Executivo Municipal. Referido PL, caso fosse aprovado, aumentaria o subsídio do prefeito municipal dos atuais R$ 14.500,00 para R$ 18.400,00; do vice-prefeito de R$ 7.280,00 para R$ 9.200,00 e dos secretários municipais de R$ 5.500,00 para R$ 7.000,00.

Ato contínuo, a Câmara Legislativa aprovou o PL na tumultuada sessão do dia 19 de dezembro do corrente ano, segunda-feira, onde a população compareceu em peso e houve protestos in loco. Finalmente, em 26 de dezembro de 2016, o prefeito eleito e de fato, José Coimbra Patriota referendou o ato legislativo, sancionando o PL, que passou a ter rubrica de lei.

Alega a representação que a sociedade vem se mostrando atenta às atitudes daqueles que detém o Poder de forma transitória. O rápido acesso à informação, muitas vezes em tempo real, faz com que a sociedade esteja mais atenta. Assim, o agentes políticos estão sob constante vigilância de toda a socieade, que está mudando sua postura, não mais ficando alheia aos atos emanados do Poder Público.

“Na seara eleitoral, foi conferido aos partidos políticos, entre outros legitimados, a propositura de ações que tenham por objeto a moralidade nos períodos eleitorais. Nessa esteira, percebe-se que os fatos narrados nessa inicial são proibidos pela legislação (Lei 9.504/97). E não só vedados, mas também severamente punidos com a cassação do registro ou diploma, multa etc”, diz a representação.

Ele usa por base o parágrafo 1º do art. 73 da Lei n.º 9.504/97. “Alguns dos representados também são beneficiados pela própria conduta indevida e, por isso mesmo, estão sujeitos às penas previstas nos §§ 4º e 5º do aludido art. 73 da Lei das Eleições”.Ao final, solicita que seja a representação aceita para impor multa e cassar o registro ou o diploma dos representados, nos termos do art. 73, §§ 4º e 5º, da Lei n. 9.504. Também que deferida a suspensão imediata da conduta vedada até o julgamento final do pedido. O advogado que representa o PT na ação é José Célio Ernesto da Silva Júnior.

Veja a representação eleitoral, clicando a no link: REPRESENTAÇÃO PT

O governador Paulo Câmara anunciou, nesta segunda-feira (2), a adesão de Pernambuco ao Programa Nacional de Governança Diferenciada das Execuções Fiscais. Os detalhes da parceria foram acertados pelo chefe do Executivo estadual com a ministra do Superior Tribunal de Justiça e corregedora Nacional de Justiça, Nancy Andrighi, em reunião no Palácio do Campo das Princesas, da qual também participaram os presidentes do Tribunal de Justiça, Frederico Neves, e da Assembleia Legislativa, Guilherme Uchoa.

Com a adesão, O Governo de Pernambuco se junta aos demais poderes no esforço para solucionar o congestionamento da ações relacionadas às dívidas fiscais, que representam 52% dos processos que atualmente tramitam na Justiça brasileira. Para cidadãos e empresas, o programa representa a oportunidade de quitação de tributos em atraso com a burocracia reduzida. Serão promovidos mutirões, dos quais o contribuinte participante já poderá sair com a sua certidão negativa de débito em mãos.

“Esse trabalho integrado com os poderes Judiciário e Legislativo, na busca de acelerar a execução desses processos, com certeza  trará uma diminuição do estoque, ao tempo em que garantirá recursos para o cofre do Estado. Nesse período que estamos vivendo, de tantos desafios e da busca de alternativas para melhoria da receita, essa é uma ação prioritária e fundamental”, argumentou Paulo Câmara.

Entre os tributos relacionados às dívidas de execução fiscal estão: o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), o Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) e o Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação de quaisquer Bens ou Direitos (ICD). O governo já atua com eficiência nessa área. Dos R$ 13 bilhões que formam a dívida ativa de Pernambuco, R$ 4 bilhões são de ações de execução fiscal ajuizadas entre 2010 e 2014 (foram 23.419 ações). Nesse mesmo período, o Estado já recuperou R$ 820 milhões em créditos para investimento em políticas públicas que vão melhorar a vida do cidadão.

Na sua passagem pelo Palácio do Campo das Princesas, a ministra Nancy Andrighi destacou que a iniciativa consiste numa estratégia de colaboração mútua, que une os três poderes em torno de um novo sistema de governança das execuções fiscais. A meta é possibilitar que o cidadão regularize seu débito fiscal. “Com esse programa, educamos o cidadão para que ele cumpra o seu dever, que é pagar os tributos. Também ajudamos o Estado porque o Executivo só pode fazer programas se tiver o tesouro para poder administrar. E nós, do Judiciário, também nós beneficiamos com a diminuição das ações”, justificou.

Todos os tributos podem ser objeto de negociação. Esteja ou não ajuizada a ação, o cidadão pode comparecer à vara para negociar o débito. O Distrito Federal e o Amazonas já aderiram ao programa, lançado no último dia 12 de fevereiro. O próximo estado a receber a ministra Nancy Andrighi será o Ceará.

Segundo dados do IBGE, Pernambuco possui o segundo maior rebanho de caprinos do Brasil – atrás apenas da Bahia -, com cerca de 2,4 milhões de cabeças de cabras no Estado, registradas em 2018.

Já no que diz respeito à criação de ovelhas, passou da quinta à terceira posição em 2015 (2,4 mi), permanecendo entre os três maiores até 2018. Fica atrás, apenas, de Bahia e Rio Grande do Sul, este último utilizado em sua maior parte para a produção de lã.

Sertânia detém o segundo maior rebanho de cabras do Estado (156 mil cabeças) ficando atrás apenas de Petrolina (252 mil). É o quinto maior produtor local e o quinto nacional, segundo dados do IBGE em 2018. Quanto aos ovinos, o campeão estadual é Dormentes (234 mil cabeças).

Na manhã desta terça-feira (08), o deputado estadual Lucas Ramos (PSB) recebeu em seu gabinete representantes da Associação de Proteção e Assistência aos Condenados (APAC), sediada em Vitória de Santo Antão, na Zona da Mata pernambucana.

No encontro, foram discutidas as formas de ampliar a atuação da entidade, levando para outros municípios do estado os serviços de atendimento e assessoramento a presos condenados e auxiliando os poderes judiciário e executivo na questões relativas à Lei de Execuções Penais.

“O trabalho da APAC é de total importância. Todos que estão em conflito com a Lei têm direito a uma recuperação e assim que o infrator estiver recuperado, a sociedade estará protegida de novo”, afirmou o parlamentar. Lucas Ramos ainda destacou o método usado pela associação no processo de ressocialização do condenado. “A metodologia da associação valoriza o cidadão e o coloca como parte do meio, mostrando que ele tem apoio e não está só. Essa atitude é essencial para a melhoria dele”, salientou.

A APAC é referência na ressocialização de condenados, atuando em todo o país e internacionalmente. No processo de instalação de suas unidades, são realizados seminários que estimulam o interesse da população, mostrando que ela é parte do processo de recuperação dos condenados e pode contribuir prestando serviços voluntários na educação, saúde, religião e na área jurídica.

Atualmente são 100 unidades espalhadas em todo território nacional já em funcionamento ou em processo de implantação. A APAC também atua em países como Alemanha, Inglaterra, Chile, El Salvador, México e Nova Zelândia.

Blog da Folha

Maiores lideranças do PT no Estado, o senador Humberto Costa (PT) e o ex-prefeito do Recife, João Paulo (PT), seguem atribuindo à direção nacional do PT a decisão sobre os rumos eleitorais da sigla no Estado. Começa a ganhar eco, no entanto, a tese de que uma candidatura própria seria o caminho ideal para assegurar a formação de uma bancada petista pernambucana na Câmara Federal.

Nos bastidores, crescem avaliações de que, caso o PT resolva voltar à Frente Popular, correrá o risco de servir apenas de cauda para outros candidatos. Nestas eleições, cada coligação terá que atingir no mínimo 170 mil votos para conquistar uma cadeira. Em 2014, o PT fez cerca de 380 mil votos, mas não elegeu nenhum deputado federal porque se coligou com o PTB e só fez doar votos.

Pré-candidata a governadora pelo PT, a vereadora Marília Arraes defende a importância de uma candidatura majoritária própria para que o partido resgate o protagonismo nos legislativos estadual e federal. “Temos que ter em mente que uma gestão do Executivo não consegue avançar sem uma bancada forte e coesa. Com certeza, uma candidatura própria dá a legitimidade necessária para a busca do voto do eleitor que não compactua com os retrocessos que estão ocorrendo no Estado e no País” opina a petista, que cumpriu agenda pelo Sertão pernambucano desde a quinta-feira.

Na manhã do último sábado, Marília esteve ao lado do prefeito Luciano Duque (PT), e de diversas lideranças políticas em visita à feira de Serra Talhada. “Hoje, passamos mais de duas horas conversando com os feirantes, com os consumidores, assim como Arraes fazia antigamente”, pontuou o prefeito. Depois, em evento na cidade, a petista lançou seu nome à corrida pelo Executivo Estadual e não poupou críticas à gestão socialista.

Embora admita que a candidatura da vereadora ao Governo do Estado mobiliza o partido e a militância, João Paulo pontua que a prioridade da legenda é a candidatura do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Segundo ele, as candidaturas regionais vão passar pelo crivo da Nacional. “A candidatura de Marília é a decisão do PT. Tem diversas posições no partido. No meu entendimento, a prioridade número um é a eleição de Lula e cada Estado vai adequar a essa estratégia nacional”, disse o ex-gestor.

Na mesma linha, o senador Humberto Costa, tido como um dos que são favoráveis a uma aliança com o PSB, disse que vai acompanhar a decisão que a Executiva Nacional definir. Ele justifica que não poderia comentar o peso da candidatura de Marília na conjuntura local porque viajou a São Paulo e não participou do evento dela. O ato de lançamento da postulação de Marília não contou com nenhuma das graduadas lideranças da cúpula petista.

Em reserva, um parlamentar oposicionista avalia que se o PT quiser recompor a bancada federal a melhor estratégia é ter candidatura própria. “O PT tem que começar tudo de novo. Marília, pelo fato de ser mulher e neta de Arraes, terá, no mínimo, 600 mil votos. Se lançar ela, o PT faz três deputados federais e seis estaduais”, calcula.

Para ele, a condenação de Lula no Tribunal Regional da 4ª Região (TRF4) mudou o cenário, minando uma possível coligação com o PSB. “Se for pro chapão, é chuva. Não elege ninguém. Só se o marqueteiro for feiticeiro”, acrescentou. Afastado da vida pública nos últimos anos, o ex-deputado federal Fernando Ferro (PT) anunciou, inclusive, que resolveu se candidatar a deputado federal em função da candidatura de Marília Arraes.