Com garantia de Lula de que será vice, Alckmin sela ida para o PSB

Está marcada para as 11h30 desta terça-feira (5) a visita dos conselheiros Carlos Porto e Dirceu Rodolfo, presidente e corregedor do Tribunal de Contas, respectivamente, ao TRE (Tribunal Regional Eleitoral), para fazerem a entrega da lista com os nomes dos gestores públicos que tiveram contas rejeitadas pelo TCE nos últimos cinco anos.

O envio dessa lista é uma formalidade exigida pela legislação, pois é com base nela que a Justiça Eleitoral poderá declarar a inelegibilidade de candidatos a cargos públicos com base na Lei da Ficha Limpa (Lei Complementar nº 135/2010).

Gestores públicos que forem declarados inelegíveis não poderão concorrer às eleições que se realizarem nos oito anos seguintes, contados a partir da data da decisão.

Ensejam rejeição de contas, entre outros motivos, a omissão do dever de prestar contas; gestão ilegal, ilegítima ou antieconômica da coisa pública; dano ao erário e descumprimento dos limites constitucionais referentes à educação, saúde e folha de pessoal.

A impugnação do pedido de registro de candidatura é feita à luz da Lei das Inelegibilidades (Lei Complementar nº 64/1990), segundo a qual são inelegíveis “os que tiverem as contas rejeitadas por irregularidade insanável e que configure ato doloso de improbidade administrativa, e por decisão irrecorrível do órgão competente”.

A pedido do Ministério Público Eleitoral, entretanto, o TCE enviou regularmente para aquele órgão a lista dos gestores públicos pernambucanos que tiveram contas rejeitadas nos últimos cinco anos a fim de facilitar o trabalho dos promotores.

Após a entrega da listagem, o TCE disponibilizará em sua página da internet os nomes de todos os gestores cujas contas não foram aprovadas.

Em dois dias, os participantes da XIII Cúpula Hemisférica de Prefeitos e Governos Locais poderão ampliar seu conhecimento e aprofundar os debates sobre a gestão municipal em uma série de oficinas com convidados nacionais e internacionais.

O evento, que ocorre de 17 a 20 de março no Centro de Convenções de Pernambuco, em Olinda (PE), é uma iniciativa da Associação Municipalista de Pernambuco (Amupe) e reunirá países da América Latina, Central, Europa e África para fortalecer o movimento municipalista mundial e fomentar as discussões sobre como tornar as cidades inovadoras para as pessoas.

Na quarta e na quinta-feira, 18 e 19, estão previstas 35 oficinas temáticas acerca de temas que abrangem saúde, educação, turismo, consórcios, cultura, controle externo, Poder Legislativo, previdência, migração, desenvolvimento rural, planejamento territorial, comunicação, saneamento, empreendedorismo, desenvolvimento sustentável, infância e mobilidade urbana. No dia 18, elas ocorrem a partir das 16h; e, no dia 19, as atividades ocupam a programação do período da manhã e da tarde.

Entre os convidados, autoridades e especialistas de outros países, como o prefeito de Puerto Natales, no Chile, Fernando Paredes; a presidente da Associação Dominicana de Regidores, da República Dominicana, Claudia Mercedes; o chefe da Unidade de Determinantes Sociais e Promoção da Saúde da Organização Pan Americana da Saúde (OPAS), Gerry Eijkemans; o coordenador de Cultura da Organização dos Estados Ibero-americanos (OEI), Rodrigo Rossi; o vice-ministro de Desenvolvimento Urbano e Habitação do Equador, Carlos Salazar Andrade; Monica Solórzano Soto, da Federação Mexicana de Municípios (Fenamm); e o prefeito de Turco, na Bolívia, Freddy Brian Mollo.

Arte CNMNas oficinas, eles irão trocar experiências com representantes de diferentes agências da Organização das Nações Unidas (ONU), de organizações do terceiro setor e de empresas privadas, além de prefeitos e secretários brasileiros. O objetivo é possibilitar a discussão de temas específicos e a aproximação entre os participantes.

Confira os temas previstos. A programação está sujeita a alteração e pode ser consultada no site do evento: www.cumbre.cnm.org.br.

A Segunda Turma da Câmara Regional de Caruaru do TJPE não reconheceu o recurso da Presidência da Câmara de Arcoverde, no episódio que pede suspensão da eleição antecipada da Casa no biênio 2023-2024.

Em junho do ano passado, numa sessão tumultuada, foi reeleito para o biênio 2023/2024.

Os vereadores governistas, liderados pelo líder do governo, vereador Luciano Pacheco, que pleiteava disputar a presidência com apoio do atual prefeito Wellington Maciel, abandonaram a sessão.

A nova Mesa Diretora tem ainda composta, além  Everaldo Lira (PTB) como vice-presidente, Rodrigo Roa (Avante) como 2º vice-presidente, Zirleide Monteiro (1ª Secretária) e Célia Galindo (PSB) como 2ª Secretária.

Os governistas insatisfeitos entraram na justiça pedindo a anulação da sessão,  alegando que atropelou normas do Regimento Interno além da Lei Orgânica e, em termo dos autos, sabotaram o processo, sem observar o quórum mínimo. Também porque fizeram uma sessão presencial quando a regra, em virtude da pandemia,  não  permitia.  O juiz negou a liminar e intimou os impetrantes para emenda oficial.

Mas a Câmara ingressou com embargos declaratórios. Alegou que a modificação da petição inicial sem o consentimento do réu gera nulidade processual. No meio do imbróglio ainda houve o vai e vem do vereador Everaldo Lira que também teve repercussão no processo.

O Desembargador relator Demócrito Ramos Reinaldo Filho decidiu não acatar o pedido. Assim, o processo segue para decisão do mérito pelo judiciário de Arcoverde.  Agora é aguardada a decisão que pode ou não anular a eleição da Mesa Diretora para o próximo biênio.

Atua na defesa dos vereadores de Arcoverde, tanto no mandado de segurança como no agravo de instrumento a advogada Gilbertiana Bezerra, de Arcoverde.

O vereador Nêudo da Itã, do DEM, de Carnaíba,  surpreendeu ao criticar o que chamou de “excesso de homenagens” ao filho mais ilustre da Terra da Música,  o compositor Zé Dantas.

Para não duvidar de tamanha aberração,  você pode ouvir e ver na íntegra no Instagram do blog.

Foi numa discussão sobre aplicação de cerca de R$ 35 mil em recursos da Lei Aldir Blanc em Carnaíba,  evitando que o dinheiro volte para os cofres federais.

Para muitos, maior parceiro de Luiz Gonzaga,  superando até Humberto Teixeira, Zé Dantas nasceu em Carnaíba em 1921. Foi justamente na vida do Pajeú que encontrou referências para compor músicas como “Riacho do Navio”, “Acauã”, “Vem morena”, “A volta da asa branca”, “Cintura Fina”, “Vozes da Seca” e “Forró de Mané Vito”. Sua obra é estudada no Brasil e fora dele.

Mas para o vereador,  há honenagens em excesso ao compositor.

“Se você observar, Museu Zé Dantas, Adutora Zé Dantas, Hospital Zé Dantas, Festa de Zé Dantas, e agora acabaram de aprovar, se não me engano aprovaram lá, a estrada de Ibitiranga como a Pista Zé Dantas. Meu Jesus! Eu quero saber o que Zé Dantas fez por Carnaíba pra ter tanta honraria porque se tivesse o poder de voto eu votaria contra. Dizem que ele nasceu em Carnaíba, outros dizem que se criou fora e veio morar em Carnaíba, não seio. Agora o que eu tô vendo que é muita coisa”.

E segue, dizendo que “até agora o que Zé Dantas fez foi a música, não foi porque era médico, porque Carnaíba tem muito médico e não tem esse monte de coisa. O problema aqui é a música que moveu o país, moveu nosso estado”.

Nêudo diz ao final que o que é necessário por parte do município é que haja maior apoio aos músicos do município.

Ele chega a ser aplaudido por músicos que cobram mais apoio no município,  como Neno do Acordeon, que faz oposição a Anchieta Patriota. A crítica de parte dos músicos é por mais apoio a músicos da terra. Acham por exemplo, que no centenário do artista, houve valorização de grupos como o Quinteto Violado e menor apoio aos locais. Um debate que pode até ser invocado,  mas sem desrespeitar alguém com a história e legado de Zé Dantas.

Carnaíba ganhou notoriedade e destaque pelo filho ilustre. Zé Dantas é respeitado em todo o Brasil e muitos artistas de renome foram à cidade em homenagem ao seu legado.

Na tentativa de atacar Anchieta Patriota,  no que deve ter outros motivos para invocar,  Nêudo ataca um dos maiores ícones da música brasileira e o pior,  sem direito a própria defesa. A revolta toma artistas, familiares do compositor e quem tem bom senso e sabe separar a arte da política.  Um viva a Zé Dantas!

O líder do PT no Senado, Humberto Costa (PE), pediu a demissão imediata do ministro-chefe da Secretaria de Governo, Geddel Vieira Lima (PMDB-BA).

Ele foi acusado pelo colega da Cultura, Marcelo Calero, de usar do próprio cargo para conseguir vantagens pessoais. Calero pediu demissão da pasta após ser ameaçado por Geddel a liberar um empreedimento imobiliário em Salvador embargado pelo Iphan, onde o articulador político de Michel Temer (PMDB) adquiriu um imóvel.

“É escandaloso que um ministro extremamente poderoso dentro do governo, que trabalha na antessala de Temer, use do próprio cargo para coagir e ameaçar colegas em favor de interesses pessoais”, criticou o líder do PT. “Se Temer tiver o mínimo de decência e de escrúpulo, demite Geddel hoje mesmo.”

O líder do PT informou que a bancada do partido fará um convite para que Marcelo Calero vá ao Senado explicar, publicamente, os fatos que redundaram em sua demissão. Em entrevista ao jornal Folha de São Paulo, Calero disse que Geddel o procurou insistentemente para que liberasse o empreendimento imobiliário e, diante da resistência do Iphan, tentou retirar o caso do Ministério da Cultura e enviá-lo à Advocacia-Geral da União (AGU), onde teria mais força para ver atendida a sua vontade.

Humberto Costa informou, ainda, que vai pedir a convocação de Geddel Vieira Lima para que explique no Senado as acusações que lhe foram feitas pelo colega de governo. O líder do PT vai ingressar, também, com representações na Comissão de Ética da Presidência da República e no Ministério Público Federal para que abram investigação sobre o caso.

Marcelo Calero é o quinto ministro do governo não eleito de Michel Temer a cair, depois de Romero Jucá (Planejamento), Henrique Eduardo Alves (Turismo), Fabiano Silveira (Transparência) e Fabio Medina Osório (AGU).