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Por André Luis

Em um vídeo divulgado em suas redes sociais na noite desta terça-feira (11), a ex-deputada federal Marília Arraes, do Solidariedade, fez duras críticas ao Governo de Pernambuco em relação ao problema recorrente das enchentes na região da Mata Sul do estado devido às chuvas.

No vídeo, Marília Arraes ressalta que há 13 anos a população da Mata Sul enfrenta o descaso em relação às barragens, que deveriam ter sido concluídas há muito tempo. Ela afirma que não se trata de uma questão que deveria ser abordada apenas agora, mas sim algo que deveria ter sido previsto durante a transição de governos.

A ex-deputada também critica a postura do governo diante das tragédias, afirmando que “não adianta apenas realizar visitas de helicóptero, fazer promessas e abraçar as pessoas em momentos de total vulnerabilidade”. Segundo ela, as enchentes ocorrem anualmente, entre junho e julho, e questiona por que nada foi feito para resolver ou ao menos reduzir os impactos.

Marília Arraes destaca que há obras de barragens com apenas 25% de conclusão, outras com 11% e algumas com 50% de avanço. Ela levanta a questão de se essas obras ainda têm algum valor depois de tanto tempo de abandono, ou se é necessário recomeçar do zero. Para a ex-deputada, o governo está perdido e não oferece respostas adequadas para lidar com as cheias na Mata Sul.

A ex-deputada também menciona a atual governadora Raquel Lyra (PSDB), afirmando que ela não tem respostas sobre as enchentes na região porque, até que as tragédias se repetissem, o governo nem sequer se lembrava do problema.

As críticas de Marília Arraes evidenciam a necessidade de medidas urgentes e efetivas por parte do Governo de Pernambuco para enfrentar os problemas causados pelas enchentes na Mata Sul. A população espera por soluções concretas e um comprometimento real em resolver essa situação recorrente que afeta a vida de tantas pessoas na região.

Do Afogados On Line

A Segunda Câmara do TCE julgou irregular, nesta terça-feira (14), o objeto de uma Auditoria Especial referente ao Pregão nº 01/2009, da Prefeitura de Afogados da Ingazeira, para a contratação de serviço de transporte escolar, e aplicou uma multa ao então prefeito Antônio Valadares de Souza Filho no valor de R$ 4.725,84. O relator do processo foi o conselheiro substituto Marcos Nóbrega.

A auditoria foi instaurada para verificar indícios de irregularidades no Processo Licitatório nº 05/2009, bem como na execução do contrato celebrado entre a Prefeitura e a empresa BMP Serviços Ltda. O contrato foi assinado em 06/07/2009 e o período auditado foi de 01/02 a 31/12/2011, abrangendo qualidade e segurança do transporte oferecido aos alunos, e a economicidade dos contratos à luz dos valores envolvidos, distâncias percorridas e rotas utilizadas.

O Pregão foi dividido em três lotes, mas o TCE auditou apenas o número “3” (serviços de transporte escolar), tendo identificado um suposto dano ao erário no valor de R$ 167.192,15 em decorrência de pagamentos superiores às distâncias percorridas.

Notificados, o prefeito Antônio Valadares apresentou defesa juntamente com a secretária de educação Maria José Acioly Paz de Moura e o fiscal do contrato Alexandre Hélio Gomes de Queiroz.

Os membros da Comissão de Licitação, Janaína Campos Sá Mendonça, Maria Salomé Siqueira Silva e André Luís Marques Pessoa também apresentaram defesa em bloco.

As peças de defesa foram analisadas pela Inspetoria Regional de Arcoverde, que as considerou insatisfatórias para esclarecer as incorreções detectadas. Por esse motivo, o Ministério Público de Contas (MPCO) emitiu parecer pela irregularidade do objeto da Auditoria e o opinativo foi acatado pelo relator do processo.

Ele alegou em seu voto que a prefeitura não prestou informações claras sobre a distância a ser percorrida, a definição específica dos roteiros, o endereço onde o veículo inicia e termina a viagem, as condições de trafegabilidade das estradas e o número de alunos transportados em cada uma das rotas estabelecidas, e omitiu a composição dos custos unitários.

Além disso, acrescentou, os veículos e os motoristas não atendiam às condições mínimas estabelecidas pelo Código Brasileiro de Trânsito e eram 100% terceirizados, sendo a empresa contratada uma mera intermediadora do serviço.

Os membros da Comissão de Licitação também foram penalizados com a aplicação de multa individual no valor de R$ 3.150,56,  que deverá ser recolhida no prazo de 15 dias do trânsito em julgado desta decisão.

O voto do processo TC Nº 1204143-9 foi acompanhado pelos conselheiros Teresa Duere, Marcos Loreto e Dirceu Rodolfo e pelo procurador do MPCO, Ricardo Alexandre.

A maioria dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta quinta-feira (22) que a 2ª Turma da Corte tem competência para considerar o ex-juiz Sergio Moro suspeito para julgar o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva no caso do tríplex do Guarujá.

Votaram pela competência do colegiado os ministros Gilmar Mendes, Nunes Marques, Alexandre de Moraes, Ricardo Lewandowski, Dias Toffoli e Rosa Weber.

O relator Edson Fachin e o ministro Luís Roberto Barroso votaram pela incompetência da Turma.

Em suma, a Corte formou maioria para manter decisão que declarou Moro parcial ao condenar o ex-presidente no caso triplex. O placar no Supremo: 7 x 2.

A governadora Raquel Lyra visitou, neste sábado (16), a Barragem Serro Azul e as obras da adutora que leva o mesmo nome, no trecho que fica na cidade de Palmares, na Mata Sul do Estado. A parte do equipamento que precisa ser concluída, de aproximadamente 3 quilômetros, receberá investimento de cerca de R$ 20 milhões. O projeto deve iniciar sua fase de testes em dezembro, beneficiando cerca de 1 milhão de pessoas do Agreste com água tratada nas torneiras. A vice-governadora Priscila Krause acompanhou a agenda.

“Essa barragem que está jorrando água aqui é de contenção e proteção de toda a Zona da Mata Sul. É também essa mesma água que vai abastecer o Agreste pernambucano com a finalização da Adutora Serro Azul. A gente já vai poder começar os testes em dezembro deste ano, para garantir sustentação hídrica, água na torneira na casa do povo”, disse a governadora Raquel Lyra. 

A adutora começa próximo ao maciço da Barragem Serro Azul, em Palmares, que foi concluída em 2017 e também foi visitada hoje pela gestora. Ela segue no sentido do Agreste Central pelas margens das rodovias estaduais e chega até Bezerros, onde será interligada à Adutora do Agreste. Quando estiver pronto, o sistema terá capacidade de transportar 500 litros de água por segundo até o ponto de interligação com a Adutora do Agreste.

O sistema será integrado, em sua 1ª etapa de operação, por 4 estações elevatórias, 58 km de adutoras e reservatório de 4.500 m³. Serão beneficiadas, nesta etapa, as cidades de Caruaru, Bezerros e Gravatá; podendo se integrar ainda – por tubulações existentes – a Cumaru, Passira e Riacho das Almas.

“O projeto está em fase bastante avançada de obras, de modo que, muito em breve, estaremos levando água, aqui da Mata Sul, para abastecer a população do Agreste, onde a escassez hídrica castiga mais do que em qualquer outra região do país. A Barragem Serro Azul, que já cumpre seu propósito de evitar inundações, passa a ter também outra importante função, que é a do abastecimento. É levar a água, de onde ela existe em excesso e causaria transtornos, para onde ela falta”, explicou o secretário de recursos hídricos e saneamento do Estado, Almir Cirilo.

Acompanharam a visita os secretários estaduais Fernando Holanda (Assessoria Especial) e Daniel Coelho (Turismo e Lazer), o deputado estadual France Hacker, o deputado federal Lula da Fonte, além dos prefeitos Júnior de Beto (Palmares), Dona Graça (Catende) e Fátima Borba (Cortês).

O deputado estadual Eriberto Medeiros (PP), presidente da Assembleia Legislativa de Pernambuco, participou da entrega de uma nova ambulância para a comunidade de Vila Ameixas, em Cumaru, no Agreste pernambucano. Governada pela prefeita Mariana Medeiros (PTC), a cidade é uma das suas principais bases políticas.

A entrega ocorreu durante a feira livre, na praça de Vila Ameixas, localidade que será diretamente beneficiada com a ambulância. O veículo foi adquirido com emenda parlamentar do deputado Eriberto Medeiros e ficará à disposição da população, reforçando a Secretaria Municipal de Saúde, na Unidade Mista Santa Terezinha.