Solidão firma parceria para modernização da iluminação pública e anuncia circuito esportivo

As procuradoras pernambucanas Silvia Regina Pontes, do Ministério Público Federal (MPF), e Germana Laureano, do Ministério Público de Contas de Pernambuco (MPC-PE), participam com a vice-procuradora geral da República, Lindora Araújo, de evento nacional promovido pela Procuradoria Geral da República, sobre a atuação do MPF na seara da educação. 

Lindora Araújo é coordenadora da Primeira Câmara do MPF, órgão interno que cuida da temática da educação em todo o país. A vice-procuradora geral da República ficou conhecida pela sua atuação contra a corrupção em vários processos e operações, como o que resultou no afastamento e posterior impeachment do governador eleito em 2018 do Rio de Janeiro, Wilson José Witzel. 

No evento nacional, Silvia Pontes falará sobre o “Novo FUNDEB: Regras de transparência e necessidade de alimentação dos sistemas existentes”, em debate temático. Silvia Pontes é procuradora da República em Pernambuco, atuando no Núcleo de Combate à Corrupção do MPF em Pernambuco. 

Teve destacada atuação em várias operações recentes promovidas pelo MPF e Polícia Federal em Pernambuco. Silvia Pontes foi vencedora também várias vezes do Prêmio República. A Emenda do Novo FUNDEB foi promulgada pelo Congresso em 2020 e tem novas regras sobre os recursos para a educação. 

A palestra de Germana Laureano será sobre “Precatórios do Fundef/Fundeb e seus grandes valores: a necessidade de um plano de aplicação”. Germana Laureano foi procuradora geral do MPC-PE durante quatro anos. 

Antes, foi procuradora do Estado de Alagoas, também chefiando a representação do Estado em Brasília. Germana Laureano tem destacada atuação no controle da administração pública em Pernambuco. 

A palestra vai tratar das verbas recebidas por estados e municípios sobre os recursos decorrentes de atrasados dos fundos, decorrentes de sentença judicial.

O evento foi aberto em Porto Alegre (RS) nesta quarta-feira (19), por Lindora Araújo, prosseguindo até esta quinta-feira (20), quando serão proferidas as palestras das duas procuradoras pernambucanas.

O Prefeito de Bodocó, Otávio Tavares (PSB), esteve nesta quarta (11) em Afogados da Ingazeira, conhecendo as experiências exitosas da gestão e o modelo de monitoramento permanente por resultados.

Ele esteve acompanhado do vereador José Nilson, e dos Secretários de Administração, Carlos Eduardo, e de Infraestrutura, Pedro Pedrosa, esse último também vereador licenciado.

A reunião de trabalho ocorreu no centro municipal de logística e foi coordenada pelo Prefeito de Afogados, Alessandro Palmeira.

Acompanharam a reunião, os Secretários de Governo, Alexandre Morais, e de Transportes, Flaviana Rosa, além de gestores da secretaria de administração.

Durante a reunião, ocorrida pela manhã, Sandrinho apresentou os tópicos da governança por resultados implantada no município.

Na parte da tarde, os gestores do município do Sertão do Araripe visitaram o sistema de reuso, o estádio Vianão, a usina de asfalto e a fábrica municipal de meio-fio e de blocos intertravados, usados no calçamento de ruas e na recuperação/instalação de calçadas.

A Prefeitura de Sertânia iniciou nesta quinta-feira (02.09), o Testa PE – programa do Governo do Estado de Pernambuco para testagem em massa da população para detecção da Covid-19. 

A Secretaria de Saúde do município concentrou uma equipe na Praça Raul Guimarães para realizar testes de antígeno nas pessoas assintomáticas, ou seja, que não estão apresentando nenhum sintoma com indicação para o novo coronavírus.  Os profissionais ficarão no local de segunda a sexta, das 8h às 12h.  

“Essa iniciativa do estado é muito importante, porque poderemos rastrear casos ativos da doença e diminuir a circulação do vírus. Ela foi dividida em três eixos e é voltada para toda a comunidade, mas pedimos, em especial, que aquelas pessoas que trabalham com o público, como comerciantes, bancários, mototaxistas, motoristas, entre tantos outros, participem”, disse a secretária de Saúde, Mariana Araújo. 

O objetivo é testar 10% da população de Sertânia.  As pessoas que testarem positivo passarão por coleta para o teste RT-PCR e serão encaminhadas ao Centro de Atendimento para tratamento da Covid-19 para serem avaliadas pelo médico. 

Elas serão orientadas a cumprirem o isolamento social e serão acompanhadas pelas equipes das UBSFs. Os contatos domiciliares também serão testados. 

Os cidadãos que estão apresentando sintomas para o novo coronavírus, devem procurar diretamente o Centro de Atendimento para tratamento da Covid-19, que funciona no anexo do Hospital Maria Alice Gomes Lafayette.

O teste rápido de antígeno é feito com a coleta de material biológico da nasofaringe (nariz) do paciente, com swab nasal. O resultado sai em aproximadamente 15 minutos.

O Prefeito de São José do Egito, Evandro Valadares, disse hoje ao Debate do Sábado, na Gazeta FM, que o município de São José do Egito perdeu em receitas de FPM e ICMS R$ 556 mil. De FUNDEB, são R$ 947 mil que deixaram de entrar nos cofres.

“Porque nossos opositores não dizem que perdemos esse recurso? Isso precisa se mostrar também. Estamos fazendo o possível e impossível principalmente para salvar vidas.  Graças a Deus não tem nenhum óbito”.

O prefeito destacou a aquisição de doze leitos, cinco de UTIS. “Já são 17 pessoas curadas”.

Ele afirmou que apesar das perdas, tem mantido obras na cidade. “Continuamos asfaltando ruas, fazendo calçamentos, trabalhando nas escolas, na educação”.

O prefeito disse que continuará seguindo as medidas de isolamento social do Governo do Estado. “Eles tem mais dados para decretar isso que a gente. Tem algumas coisas que já poderiam abrir como salões, mas vamos seguir o decreto”.

Ele disse que tem mantido salários em dias e negociado com as categorias.

Ainda desafiou o vereador Alberto de Zé Loló, que disse não ter visto o contracheque com redução de salário no Portal da Transparência. Eu reduzi o meu, os secretários reduziram. Nós sentimos no bolso. E no bolso dele, vai doer quando?”

São José do Egito tem previsão de receber R$ 3.077.022,05 de ajuda financeira de R$ 60 bilhões a Estados e municípios. Evandro disse que como o recurso vale para todo o ano acredita que ele não cobrirá as perdas. Se a projeção se mantiver, a perspectiva é de mais de R$ 5 milhões.

A Comissão de Finanças da Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) marcou para as 11h, desta terça-feira (24), uma audiência pública que colocará sob a lupa a Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2026. O encontro, que contará com representantes do Poder Executivo, ocorre em um momento crítico, após meses de um perigoso “duelo de orçamentos” que desafiou a harmonia entre os poderes.

O histórico recente é preocupante para quem defende a transparência e o rito democrático. Em dezembro passado, o estado viveu uma situação inusitada e institucionalmente frágil: a governadora Raquel Lyra (PSD) vetou a versão da LOA aprovada pelo Legislativo — que continha mais de mil emendas parlamentares —, levando o presidente da Alepe, Álvaro Porto (PSDB), a questionar a constitucionalidade da medida. O impasse resultou em dois orçamentos publicados simultaneamente e uma batalha judicial que só agora começa a dar sinais de trégua.

A condução dos trabalhos ficará a cargo dos deputados Antônio Coelho (União Brasil), como relator, e Diogo Moraes (PSDB), como sub-relator. O cronograma é apertado e exige responsabilidade:

• 27 de fevereiro: Prazo final para envio de novas emendas.
• 3 de março: Discussão e votação dos pareceres parciais.
• 10 de março: Votação definitiva no plenário.

Em um cenário de reconstrução e defesa das instituições, a expectativa é que o debate na Alepe priorize o interesse público e o equilíbrio democrático, superando as disputas políticas que, até então, mantiveram o planejamento orçamentário de Pernambuco em xeque. O povo pernambucano não pode ser refém de crises institucionais; o orçamento deve servir para garantir direitos e promover a justiça social.