Com Fachin, STF tem 7 a 2 pela prisão e cassação de Carla Zambelli

Acaba hoje

Logo mais, lá pelas oito da noite, um pouco mais, um pouco menos, teremos eleito o 39º Presidente da República do país.  Ainda a 58ª governadora do estado.

O primeiro ponto é que na disputa nacional,  que o blog chamou de “eleição do fim do mundo”, seja qual for o resultado,  a democracia ganhou.  Todos os arroubos golpistas sucumbiram diante da força das instituições no país.

Claro que não há perfeição no nosso ordenamento jurídico,  político,  institucional,  mas nada se compara a um regime que pode ser aprimorado pela própria sociedade,  através de sua representação na Câmara e  Senado,  criticado,  elogiado,  debatido.  Pode haver choradeira,  bla bla bla, “perdi, mas ganhei”, porém o que der na urna, vai dar na posse,  sob os olhares do mundo.

E quem ganha? Com base nos institutos, nos Labaredas,  Oliveiras,  analistas das últimas pesquisas de opinião,  bem como a experiência de acompanhar eleições com profundidade há décadas,  pode se traçar uma linha estatística.

Explico: a tendência pelas principais pesquisas é de uma vitória do ex-presidente Lula com uma vantagem que pode variar a até 6% de frente em votos válidos.  A outra probabilidade,  mais remota, mas não impossível,  é de uma vitória de Bolsonaro por até 2% dos votos, portanto,  apertada.

Vitória de Lula por mais de 6% ou de Bolsonaro por mais de 2% fugirá do razoável em relação à aferição dos institutos,  que de tão criticados no primeiro turno,  garantem que,  com apenas dois candidatos,  há menos margem para um erro como os que foram registrados no primeiro turno.  A conferir.

Vença quem vencer,  três desafios: unificar uma nação dividida pelo ódio alimentado entre antipetistas e antibolsonaristas, instituir diálogo e negociar com o novo congresso,  pior que o anterior, e na área econômica,  estabelecer uma agenda de reconstrução econômica e fiscal do país.  Nesse campo, dadas as finanças públicas,  é como se quem ganhasse entrasse em campo perdendo por 3 a 0.

Em Pernambuco,  Raquel Lyra e Marília Arraes fizeram uma campanha relativamente pobre. Foi o debate do “Paulo Câmara lhe apoia”, “você é a candidata de Bolsonaro”, Funase, “Racreche”, “dignidade menstrual” e capacidade ou não de gerenciar o estado. Pernambuco merecia mais. Desejava uma análise mais aprofundada dos reais problemas do estado,  os mesmos que derrubaram um ciclo de 16 anos de poder do PSB.

Pelas pesquisas mais sérias,  Raquel tem favoritismo com uma margem entre cinco e oito pontos sobre Marília.  Seria algo em torno de 250 mil a 400 mil votos de frente. Alguns levantamentos chegaram a dar uma vantagem maior, que indicaria uma vitória de até 900 mil votos ou 19% de frente em votos totais.  Acho improvável,  assim como uma virada de Marília.

Se as previsões se confirmarem, terá dado certo a estratégia de neutralidade da candidata tucana e expostos os erros da candidata do Solidariedade.  Pra um lado ou para outro,  Pernambuco vai viver uma nova ordem política a partir de 1 de janeiro,  com uma mulher no poder, fato a ser celebrado, e quatro anos para provar que dá pra fazer um estado mais inclusivo,  desenvolvimentista, que recupere seu protagonismo no Nordeste.

O futuro está cheio de páginas em branco, amontoadas em quatro anos que serão preenchidos com a tinta do tempo. Queira ele, o futuro,  que ao final desse próximo ciclo da história,  tenha registrado uma narrativa que indique unidade,  prosperidade,  harmonia,  direitos em maior plenitude,  mais igualdade e conquistas.  Bom voto, bom futuro!

Cobertura

Líder em audiência no primeiro turno,  a Rádio Pajeú repete a dose com uma cobertura que começa às 5 da manhã e só para com a contagem do último voto em Pernambuco,  no Brasil e a proclamação dos resultados.  A Central da Apuração entra no ar cinco da tarde.

Sem “bênça pai”

Não são poucos os que dizem estar sim estremecida a relação entre Totonho Valadares e o filho, Daniel,  vice-prefeito,  que decidiram seguir rumos distintos nos apoios para governadora em Pernambuco.  Totonho apoia Marília,  Daniel Raquel.  Publicamente,  os dois desconversaram essa semana na Rádio Pajeú.

Protagonismo

Se a vitória de Raquel Lyra se confirmar, a prefeita de Serra Talhada,  Márcia Conrado,  do PT, ganhará espaço e protagonismo como poucas lideranças tiveram na história recente da cidade.  Foi a cereja no bolo,sempre citada como exemplo quando a campanha tucana era acusada de bolsonarista,  com direito a “beijo prefeita” no debate da Globo.

Dia delas 

Pernambuco é das mulheres. Pela primeira vez das eleições no país,  duas disputam segundo turno de uma eleição para governo do estado no país.

Roendo as unhas 

Duas pesquisas, na Rádio Pajeú e Gazeta FM, mostram que, mesmo com segundo turno em Pernambuco,  a eleição que disparadamente chama mais atenção e preocupação do eleitorado é a presidencial.

Haja coração 

A apuração vai ser coisa de louco na noite desse domingo.  Bolsonaro deve largar com boa margem a frente.  A pergunta que vai parar o país é se ele segura ou perde a eleição com a chegada dos votos do Nordeste. Prepare o coração..

Frase da semana:

“Existe ou não existe?”

De Marília Arraes,  tentando desestabilizar Raquel Lyra e cobrando dela uma posição sobre corrupção no governo Bolsonaro.

Petrolina esteve representada na 1ª Assembleia Ampliada do Conselho Estadual de Assistência Social de Pernambuco (Ceas), realizada nesta sexta-feira (11), em Olinda. A secretária de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos de Petrolina, Onélia Morais, participou do evento e debateu com outras autoridades o cenário orçamentário da política da assistência social  em Pernambuco e em todo Brasil.

Durante todo o dia, o tema foi discutido entre gestores municipais do Estado e conselheiros tutelares. Dividido em dois painéis, o debate sobre a política da assistência no Brasil e o orçamento destinado para a área, levantou diversas reflexões. Entre elas, a necessidade de uma melhor divisão orçamentária entre estado e União.

“Uma rede de diálogos permanente é o segredo para uma gestão de sucesso. Esse evento veio para contribuir com esse pensamento. Poder participar de um evento que mostra a situação que se encontra o país, onde e como está sendo rateado os respectivos repasses das instâncias estado e União, foi de grande importância. Na oportunidade, poder conversar com a equipe sobre as necessidades da cidade de Petrolina foi muito positivo”, pontua Onélia Morais.

O município de Petrolina conta com importantes programas e equipamentos atendendo, de forma ampliada, a população da cidade, exemplo disso são a Casa Bolsa, Restaurante Popular e centros de referência e apoio a públicos em situação de vulnerabilidade.

Secretaria de Educação diz que proposta que ofereceu a professores atende Nota Técnica do CAOP e  que vai buscar medidas cabíveis se movimento continuar

A Secretaria de Educação de Serra Talhada acaba de soltar uma nota sobre a polêmica gerada em torno do cumprimento do piso da categoria.

A nota vem após APROST e SINTEST, Associação e Sindicato da categoria informarem que entraram em estado de greve.

O debate tem um pano de fundo. A categoria quer 33,24% de aumento na carreira. Mas a prefeitura diz que a obrigação de aplicação do piso se detém à base.

A nota afirma que “dar reajuste do piso foi, é e continua sendo a proposta da Secretaria de Educação, que foi recusada na Assembleia. Atender ao pedido da categoria, de reajustar para além do piso, com a inclusão dos servidores administrativos nesse tema, implica em dizer que 101% dos recursos do FUNDEB serão destinados única e exclusivamente para pagamento da folha de pessoal da educação, quando a educação tem vários outros componentes de despesas para serem atendidas com os referidos recursos”.

A nota conclui dizendo que, diante do quadro, a Secretaria de Educação esclarece que a proposta apesentada a todos os líderes sindicais e movimentos da categoria foi em dar o reajuste para o piso, cumprindo a lei nesse aspecto, e, se o estado grevista continuar, “irá tomar as providencias legais aplicáveis ao caso concreto, e, encerrará as portas do diálogo”, vez que a proposta apresentada dá cumprimento ao piso nacional.

Veja a nota completa:

A Secretaria Municipal de Educação de Serra Talhada recebeu o resultado da assembleia dos profissionais da educação, a qual teve por objeto debater as propostas de aplicação do piso nacional da educação, com bastante preocupação, por a categoria tencionar instaurar movimento grevista, quando sempre existiu diálogo com as lideranças sindicais.

O piso nacional da educação é uma conquista histórica dos professores, sendo reconhecido por todos os atores da República Federativa do Brasil como o valor mínimo a contraprestar a dedicação desses profissionais na formação educacional de nossos jovem e, futuros, cidadãos.

Nesse sentido é a Nota Técnica n° 001/2022 – CAOP – EDUCAÇÃO do Centro de Apoio Operacional de Defesa da Educação do Ministério Público do Estado de Pernambuco, a qual defende que a imposição do aumento do piso se dê, de forma obrigatória, apenas para aqueles profissionais que recebem abaixo do piso salarial nacional, o qual deve corresponder, no mínimo, à diferença percentual para se atingir o valor nominal do piso, que, em 2022, é de R$ 3.845,60, não havendo que se falar em aplicação uniforme e indistinta do mesmo percentual de reajustes para todos. Nesse sentido segue:

Na mesma trilha é o Parecer n° 00340-22 do Tribunal de Consta do Estado Da Bahia, o qual expressamente assevera que a atualização prevista na Lei Federal nº 11.738/2008 refere-se apenas aos vencimentos dos professores que estejam fixados em valor equivalente ao piso salarial, com o objetivo de garantir o valor mínimo a ser pago ao nível inicial da carreira do magistério, não podendo ser usada como fundamento para a concessão de reajuste para toda a categoria do magistério. In verbis:

CONSULTA. PISO SALARIAL. NOVA LEI DO FUNDEB. ATUALIZAÇÃO E UNIFORMIZAÇÃO DO PISO NACIONAL DO MAGISTÉRIO. 1. A remuneração dos profissionais da educação está adstrita ao princípio da reserva legal, mediante lei específica para a fixação e alteração da remuneração dos servidores públicos, o que não conflita com a fixação nacional do piso do magistério através de Portaria ministerial, nos termos da ADI 4848 – STF; 2. Na mesma toada, é inconteste a força cogente da Portaria ministerial que atualiza anualmente e uniformiza o piso salarial desta categoria, como sacramentado pelo STF na ADI 4848; 3. A atualização prevista na Lei Federal nº 11.738/2008 refere-se apenas aos vencimentos dos professores que estejam fixados em valor equivalente ao piso salarial, com o objetivo garantir o valor mínimo a ser pago ao nível inicial da carreira do magistério, não podendo ser usada como fundamento para a concessão de reajuste para toda a categoria do magistério, conforme já sedimentado na ADI 4167/DF pelo STF e em manifestações desta AJU. (TCM, PROCESSO Nº 02621e22, Tâmara Braga Portela, Salvador, 15 de março de 2022)

Assim, com vista ao cumprimento da Nota Técnica n° 001/2022 – CAOP – EDUCAÇÃO, a Secretaria de Educação promoveu todos os estudos de impactos financeiros para implementação do piso dos professores, inclusive proposta essa apresentada a categoria que foi recursada, pois a pretensão é receber para além do piso, o que, nos nossos cálculos há uma inviabilidade financeira e orçamentária de promover a aplicação do índice de reajuste para além do piso, pois isso irá promover um verdadeiro desequilíbrio financeiro da despesa de pessoal (art. 20, II, “b” da Lei complementar n° 101/2000), que não terá como ser equalizado durante o exercício, a não ser promovendo redução de serviços públicos ofertados a sociedade, final destinatária das ações do Estado.

Precisamos registrar que, apesar da declaração de greve, e ameaças ao município quanto ao comportamento que irão tomar, nem o SINTEST e nem os demais atores, apresentaram quaisquer estudos de impacto financeiro que desacredite os estudos promovidos pela municipalidade.

Dá reajuste do piso foi, é e continua sendo a proposta da Secretaria de Educação, que foi recusada na Assembleia. Atender ao pedido da categoria, de reajustar para além do piso, com a inclusão dos servidores administrativos nesse tema, implica em dizer que 101% dos recursos do FUNDEB serão destinados única e exclusivamente para pagamento da folha de pessoal da educação, quando a educação tem vários outros componentes de despesas para serem atendidas com os referidos recursos.

Os recursos do FUNDEB deveriam se destinar, além da folha de pagamento, para o financiamento de ações de manutenção e desenvolvimento da educação básica pública, dentre eles: aquisição, manutenção, construção e conservação de instalações e equipamentos necessários ao ensino; uso e manutenção de bens (como aluguel de imóvel e despesas de energia elétrica); levantamentos estatísticos, estudos e pesquisas que visem o aprimoramento da qualidade; realização de atividades-meio necessárias ao funcionamento da escola (como contratação de serviços de limpeza e vigilância ou compra de materiais de papelaria e higiene); aquisição de material didático-escolar; manutenção de transporte escolar; e quitação de empréstimos (como a quitação de um financiamento para construção de escola).

Necessário esclarecer que os demais servidores da educação, dentre eles: auxiliares de serviços gerais, merendeiras, porteiros, motoristas, agentes administrativos, etc. merecem o mesmo reconhecimento que os integrantes da carreira do magistério, porém: a) seja por força das limitações financeiras; b) seja por força da expressa previsão da Lei nº 11.738 ser aplicável apenas aos integrantes da carreira do magistério; c) seja por força da ausência de recursos financeiros a comportar qualquer reajuste para tal categoria; d) seja pelo fato dos demais servidores do município ficarem impedidos de receber quaisquer reajustes por causa do impacto do piso do magistério; não se pode contemplar os mesmos nesse momento.

Assim, diante desse quadro, a Secretaria de Educação esclarece que a proposta apesentada a todos os líderes sindicais e movimentos da categoria foi em dá o reajuste para o piso, cumprindo a lei nesse aspecto, e, se o estado grevista continuar, irá tomar as providencias legais aplicáveis ao caso concreto, e, encerrará as portas do diálogo, vez que a proposta apresentada dá cumprimento ao piso nacional nos termos compreendidos na Nota Técnica n° 001/2022 – CAOP – EDUCAÇÃO do Centro de Apoio Operacional de Defesa da Educação do Ministério Público do Estado de Pernambuco.

Secretaria Municipal de Educação de Serra Talhada

“O nosso mandato não é um cheque me branco, em que cada um faz o que quer. Não me posicionarei de costas para o povo. Meu voto será sim”, declarou o deputado Danilo Cabral (PSB-PE) em seu pronunciamento na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara Federal na manhã de hoje (13) durante a análise da admissibilidade da investigação contra o presidente Michel Temer. O parlamentar destacou que o povo brasileiro está indignado com toda essa situação e que, em sua grande maioria, defende que o presidente seja investigado.

De acordo com Danilo Cabral, seu posicionamento se baseia em convicções jurídicas ancoradas nos fatos apontados pela Procuradoria-Geral da República (PGR) e também “no profundo anseio por justiça que emana do povo”. O deputado lembrou que essa é a primeira vez que um presidente da República é acusado criminalmente no exercício do mandato. “Não posso aceitar com naturalidade a relação promíscua entre um presidente e um criminoso travestido de empresário, tratando, abertamente, sem nenhum pudor, sobre crimes de corrupção”, justificou Danilo.

O deputado, 50º a falar na CCJ, fez questão de frisar que a missão da Câmara é verificar se há elementos suficientes na denúncia da PGR para que seja instaurado o processo contra o presidente Michel Temer. “Admitir que esses elementos existem não implica condenação prévia. O presidente ainda poderá se defender amplamente no Supremo Tribunal Federal (STF), atendendo todos os requisitos do processo legal”, lembrou.

Em sua fala, Danilo Cabral citou trechos da denúncia, como a transcrição da gravação da conversa entre o presidente e o empresário Joesley Batista, e o flagra do recebimento de propina pelo ex-deputado Rodrigo Rocha Loures. Além disso, o deputado criticou a ação do governo para tentar barrar a denúncia na CCJ, com a troca de integrantes do colegiado e a liberação de emendas, que já ultrapassa R$ 4 bilhões entre empenhos e pagamentos. “É uma vergonha! Temer está tentando comprar apoio da Câmara dos Deputados e o pior é que muitos colegas parlamentares estão se sujeitando a este tipo de prática”, censurou.

Danilo Cabral afirma que há uma expectativa de que o parecer do relator Sérgio Zveiter (PMDB-RJ) possa ser votado ainda na tarde de hoje (13) na CCJ. Isso depende do número de parlamentares inscritos para discutir a aceitação da denúncia contra o presidente Michel Temer por crime de corrupção passiva.

Nesta sexta-feira (29), o Governo Municipal de Itapetim, realizará o pagamento integral dos servidores das secretarias de Educação, Saúde, Cultura, Infraestrutura, Administração e Finanças, Desenvolvimento Social, Gabinete, Conselho Tutelar, além de inativos, pensionistas e contratados.

O prefeito Adelmo Moura esteve reunido com a secretária de Finanças do município, Aline Karine, a diretora de Recursos Humanos, Wesla Larissa, Walter Buarque, da Previta, Roseane Costa da tesouraria e equipe.

“Mesmo diante de toda a dificuldade que estamos enfrentando, fazendo todos os esforços possíveis para não atrasar o pagamento dos nossos funcionários. De qualquer forma, lembro a todos para não fazerem compromissos futuros com dinheiro, pois pode ser que o salário precise ser reduzido.” Disse Adelmo.

O prefeito também pediu para a população vá ao banco somente se for necessário.