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Com Fachin, STF tem 7 a 2 pela prisão e cassação de Carla Zambelli

Por André Luis

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Edson Fachin acompanhou o relator, Gilmar Mendes, e votou pela condenação da deputada federal Carla Zambelli (PL-SP) a 5 anos e 3 meses de prisão em regime semiaberto, além da perda do mandato, pelos crimes de porte ilegal de arma de fogo e constrangimento ilegal.

O julgamento ocorre no plenário virtual e, até o momento, o placar está em 7 a 2 pela condenação da parlamentar, que está presa na Itália. Fachin não apresentou ressalvas no voto. 

As divergências até agora são dos ministros André Mendonça e Nunes Marques, que votaram contra a condenação. Restam apenas os votos de Luiz Fux e Luís Roberto Barroso, mas o Supremo tem maioria para condenar Zambelli.

A deputada é acusada de perseguir, armada, o jornalista Luan Araújo, apoiador do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). O episódio ocorreu em outubro de 2022, durante o segundo turno das eleições, nas ruas do bairro Jardins, em São Paulo. A denúncia foi oferecida pela Procuradoria-Geral da República (PGR) e aceita pelo STF em agosto de 2023.

Zambelli também é alvo de um processo de extradição na Itália. A prisão no país europeu, no entanto, está ligada a outro caso: no primeiro semestre deste ano, o STF havia condenado a parlamentar a 10 anos de prisão por participação na invasão ao sistema do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), quando foi inserido um falso mandado de prisão contra o ministro Alexandre de Moraes. As informações são do portal Metrópoles.

Outras Notícias

Prefeitura de Petrolina divulga resultado preliminar do processo seletivo simplificado 

Foi publicado no Diário Oficial da Prefeitura de Petrolina, na última sexta-feira (07), o resultado preliminar do processo seletivo simplificado para a contratação temporária de 22 profissionais nas áreas de engenharia civil e elétrica; arquitetura; profissionais de nível técnico em edificações e profissionais de operação de máquinas pesadas. Os recursos do resultado preliminar deverão ser interpostos […]

Foi publicado no Diário Oficial da Prefeitura de Petrolina, na última sexta-feira (07), o resultado preliminar do processo seletivo simplificado para a contratação temporária de 22 profissionais nas áreas de engenharia civil e elétrica; arquitetura; profissionais de nível técnico em edificações e profissionais de operação de máquinas pesadas.

Os recursos do resultado preliminar deverão ser interpostos nos dias 10 a 12 de julho, conforme determina o Edital nº 001/2017. A divulgação do resultado final acontecerá no dia 14 de julho.

A relação está disponível no Diário Oficial da Prefeitura, páginas 10 até 14, Clique aqui.

Paulo Câmara em pronunciamento: “fique em casa”

O governador de Pernambuco, Paulo Câmara, fez na noite desta segunda-feira, 23 de março, um pronunciamento para as emissoras de televisão e rádio do Estado. O vídeo também foi exibido nas redes sociais. O governador reforçou o apelo para que todos os pernambucanos continuem engajados nesse desafio de  combater a propagação do novo Coronavírus. Paulo […]

O governador de Pernambuco, Paulo Câmara, fez na noite desta segunda-feira, 23 de março, um pronunciamento para as emissoras de televisão e rádio do Estado. O vídeo também foi exibido nas redes sociais.

O governador reforçou o apelo para que todos os pernambucanos continuem engajados nesse desafio de  combater a propagação do novo Coronavírus. Paulo Câmara reconheceu a importância das instituições, públicas e privadas, que continuam em pleno funcionamento, garantindo a manutenção dos serviços essenciais.

A pedido de Roa, Sebastião Oliveira destina emenda de quase R$ 500 mil para Arcoverde

Com o objetivo de contribuir para enfrentamento à pandemia de Coronavírus e da saúde em geral, o deputado federal Sebastião Oliveira, destinou emenda parlamentar individual no valor de R$ 499,500,00 à cidade de Arcoverde, no Sertão pernambucano. O benefício vem a pedido da vereadora Cybelle Roa e vai entrar no Fundo Municipal de Saúde de […]

Com o objetivo de contribuir para enfrentamento à pandemia de Coronavírus e da saúde em geral, o deputado federal Sebastião Oliveira, destinou emenda parlamentar individual no valor de R$ 499,500,00 à cidade de Arcoverde, no Sertão pernambucano.

O benefício vem a pedido da vereadora Cybelle Roa e vai entrar no Fundo Municipal de Saúde de Arcoverde beneficiando milhares de arcoverdenses de todos os bairros da cidade.

“Atendemos ao pedido da vereadora Cybelle Roa (Avante) a quem assumimos o compromisso de ajudar. Fico satisfeito em poder contribuir com Arcoverde neste momento difícil de pandemia”, disse Sebastião.

“Quando a pandemia chegou ao nosso País e estado, já me antevi e procurei o deputado Sebastião Oliveira, que de pronto atendeu nosso pleito e assim assegurando uma melhor assistência a nossa população”, disse a vereadora Cybele Roa.

Pernambuco tem o ano mais violento da história, diz Silvio

O ano de 2017, infelizmente, vai ficar marcado como o ano mais violento da história de Pernambuco. Em 11 meses, já foram registrados em Pernambuco mais de 5 mil assassinatos, a pior marca desde que esse tipo de crime passou a ser acompanhado pela SDS, em 2004. Nos três anos do governo Paulo Câmara, 13.398 […]

Foto: Roberto Soares/Alepe

O ano de 2017, infelizmente, vai ficar marcado como o ano mais violento da história de Pernambuco. Em 11 meses, já foram registrados em Pernambuco mais de 5 mil assassinatos, a pior marca desde que esse tipo de crime passou a ser acompanhado pela SDS, em 2004. Nos três anos do governo Paulo Câmara, 13.398 pernambucanos foram assassinados, número que ainda deverá crescer quando foram contabilizados os números de dezembro.

A sensação de insegurança no Estado amedronta o povo pernambucano e já compromete o ambiente de negócios em Pernambuco, que tem atraído cada vez menos investimentos privados. A sociedade pernambucana é penalizada duplamente, quando paga o pior dos impostos, o imposto do medo, e assiste o baixo crescimento econômico nos levar ao posto de campeão nacional do desemprego.

Lamentavelmente, o atual governo revela-se completamente incapaz de reagir. As ações anunciadas, como entrega de novas viaturas e contratação de mais policiais, são importantes, mas na verdade é mais uma tentativa de confundir a opinião pública, uma vez que as novas viaturas apenas repõem as que saíram de circulação e os novos soldados apenas substituem os policiais que passaram para reserva.

Na prática, as ações do governo na segurança se limitaram à troca de comando da Polícia Militar e da Civil e a substituição de secretários – já foram três na atual gestão. Iniciativas que não se traduziram em resultados. Além do recorde de assassinatos, temos um dos menores índices de resolubilidade de crimes, elevado déficit de homens nas policias, baixos investimentos em inteligência e prevenção da violência, além de integração com os municípios para combater a criminalidade.

O povo de Pernambuco merece respostas. Uma política de segurança pública eficaz só se constrói com a participação de toda a sociedade. A hora é de unir os poderes Legislativo, Executivo e Judiciário; as entidades da sociedade civil, como a OAB, as universidades; os agentes de segurança e os movimentos sociais em prol da redução da violência. O governo do Estado precisa ter a humildade de reconhecer que está perdendo a guerra para a criminalidade e aceitar a ajuda de quem está disposto a contribuir para mudar esse quadro.

CPI ouve nesta quarta Elcio Franco, ex-número dois de Pazuello na Saúde

Foto: Pedro França/Agência Senado A CPI da Pandemia ouvirá às 9h desta quarta-feira (9) o coronel Antônio Elcio Franco Filho, ex-secretário-executivo do Ministério da Saúde, para esclarecer suas ações nas compras e abastecimento de insumos para os estados durante a crise sanitária. Elcio Franco foi o número dois da pasta entre junho de 2020 e […]

Foto: Pedro França/Agência Senado

A CPI da Pandemia ouvirá às 9h desta quarta-feira (9) o coronel Antônio Elcio Franco Filho, ex-secretário-executivo do Ministério da Saúde, para esclarecer suas ações nas compras e abastecimento de insumos para os estados durante a crise sanitária.

Elcio Franco foi o número dois da pasta entre junho de 2020 e março de 2021, durante a gestão do general Eduardo Pazuello. Sua convocação foi pedida pelos senadores Alessandro Vieira (Rede-SE), Eduardo Girão (Podemos-CE), Humberto Costa (PT-PE), Otto Alencar (PSD-BA), Randolfe Rodrigues (Rede-AP) e Rogério Carvalho (PT-SE).

Em seu requerimento, o senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP) afirmou que o Ministério da Saúde, tendo Elcio Franco como secretário-executivo, só apresentou um Plano Nacional de Vacinação após exigência do Supremo Tribunal Federal (STF), em dezembro de 2020. “Mesmo com a demora, o plano era falho. Apresentava diversos pontos em aberto e foi alvo de críticas de cientistas cujos nomes apareciam como responsáveis pela elaboração do documento e que afirmaram não terem sido consultados antes da publicação”, alegou Randolfe.

“Como secretário-executivo do Ministério da Saúde, o convocado era tomador de decisão relevante em relação às ações e omissões do governo federal na pandemia”, afirmam Humberto Costa e Rogério Carvalho em requerimento conjunto.

No dia 4 de março, em sessão temática semipresencial no Senado, Elcio Franco defendeu a forma como a pasta elaborou e implementou a estratégia de enfrentamento da pandemia da covid-19 e a campanha de vacinação.

Fonte: Agência Senado