Com duas listas da morte, Chã Grande não dispõe de Instituto de Criminalística

O deputado estadual Fabrizio Ferraz (SD) apresentou na Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) uma Indicação pedindo ao Governo do Estado a implantação de sinal de Wi-Fi gratuito nas dependências do Hospital do Sertão Governador Eduardo Campos, em Serra Talhada.

O pedido é direcionado à governadora Raquel Lyra e à secretária estadual de Saúde, Zilda Cavalcanti, com o objetivo de resolver um problema recorrente na unidade: a falta de internet disponível para pacientes e acompanhantes, somada à instabilidade do sinal de telefonia móvel na região.

Segundo o parlamentar, a medida busca garantir maior conforto e acessibilidade para quem necessita permanecer no hospital. A dificuldade de comunicação já foi alvo de críticas públicas. O blogueiro Júnior Finfa e o vereador Raimundo Lima, que passaram por internações no local, relataram os obstáculos enfrentados para manter contato com familiares e amigos devido à ausência de conectividade.

A proposta agora será analisada pelo Executivo estadual, que definirá a viabilidade técnica e orçamentária da instalação do serviço.

Para o deputado federal Tadeu Alencar (PSB-PE), as possíveis alterações previstas na lei de planos de saúde serão prejudiciais para os mais de 47 milhões de usuários do serviço no Brasil.

De autoria do deputado Rogério Marinho (PSDB-RN), o projeto prevê, entre as alterações, um aumento nas mensalidades dos idosos e a proibição dos clientes em acionar o Código de Defesa do Consumidor (CDC), em caso de problemas.

“A exclusão da abrangência do CDC sobre os contratos entre operadoras e pacientes não vai aumentar a assistência aos usuários, mas sim fragilizar”, afirmou o socialista.

“Claro que temos que ter o cuidado de receber o relatório antes de fazer a crítica, mas já sabemos que esses são dois dos pontos que o relator pretende alterar na legislação dos planos de saúde, e eles são extremamente nocivos ao usuário”, lembra o parlamentar.

Alencar considera o CDC uma legislação avançada e protetiva para a cidadania brasileira. “O Código de Defesa do Consumidor garante uma assistência ao usuário, que é justamente a parte mais frágil do contrato. Sem a legislação do CDC, não há equilíbrio na relação entre contratado e contratante. Por isso, considero inaceitável e sem justificativa a inaplicabilidade do Código na relação entre prestador e usuário, que é uma relação essencialmente de consumo”, afirma.

Tadeu também enxerga a possível mudança nas mensalidades de idosos uma afronta à proteção dos vulneráveis na relação de consumo. “Um reajuste no momento em que você mais precisa do plano de saúde, necessidade essa que aumenta com a idade, é mais uma forma de fragilizar o usuário, além de aumentar um custo que já não é pequeno para essa parte da população”, lembra.

O texto final do relatório será apresentado à comissão no fim do mês de outubro. Caso se confirmem, Alencar garante que essas e outras alterações prejudiciais ao consumidor serão combatidas. “Não estamos defendendo aqui que as empresas trabalhem sem condições de ter um equilíbrio contratual, que possam ser bem remuneradas pelo seu serviço. Mas mudanças assim merecem um debate largo, e não podem atender somente ao interesse dos planos de saúde. Este equilíbrio hoje deve se fazer a favor da parte mais desprotegida”, concluiu o deputado.

O Debate das Dez do programa Manhã Total desta quinta-feira ouviu blogueiros, influencers e um especialista em legislação e Redes Sociais.

Na pauta, a guerra do dono da plataforma X, ex Twitter, Elon Musk, contra o Supremo Tribunal Federal e o Ministro Alexandre de Moraes.

Conduzido por este jornalista, o debate contou com Jerffeson Almeida, , do Afogados Conectado, André Luiz,  da Rádio Pajeú e Blog Nill Júnior e o influencer Pepeu Corujão, além do advogado Jonas Cassiano.

André e Pepeu defenderam a regulamentação das redes. Também que Musk tem interesses comerciais e políticos no Brasil. Já Jerfeson alegou que há uma espécie de perseguição ideológica de parte do judiciário, punindo a depender da ideologia e origem dos posts. Jonas Cassiano falou do que trata a lei e do debate sobre a PL das Fake News, em análise no Congresso.

O Blog do Magno confirmou a morte do ex-deputado e ex-presidente do Tribunal de Justiça de Pernambuco, Fausto Freitas, muito querido e reverenciado por onde atuou na vida pública. Ele tinha 87 anos. O velório será realizado a partir do meio-dia no Cemitério Morada da Paz, em Paulista.

Natural de Pesqueira, Fausto Valença de Freitas nasceu em 23 de novembro de 1937. Formou-se em Direito pela Universidade Federal de Pernambuco (UFPE) em 1962 e atuou como advogado na Superintendência para o Desenvolvimento do Nordeste (Sudene) e na Companhia Hidrelétrica do São Francisco (Chesf). No setor público, teve passagens pelo Ministério do Interior e pelo governo estadual, além de exercer dois mandatos como deputado estadual.

Em 5 de novembro de 1993, foi escolhido desembargador como um dos representantes da OAB, na vaga do quinto constitucional. Em 9 de fevereiro de 2004, assumiu o cargo de Corregedor-Geral da Justiça de Pernambuco. Na sua gestão, houve uma reestruturação física e institucional e a atualização do regimento interno da CGJ, atendendo às mudanças implantadas pela modernização do Poder Judiciário e por legislações atualizadas; foi instituído o Cadastro Nacional e Estadual de Adoção na internet, contribuindo para a realização de 41 adoções internacionais de crianças ou adolescentes; e iniciou-se o processo de atualização dos critérios de avaliação de produtividade dos magistrados, tornando o sistema de vitaliciamento dos juízes mais interativo.

Dois anos depois, em 2006, assumiu a Presidência do TJPE, cargo que ocupou até sua aposentadoria, em 2007. Durante sua gestão, manteve o compromisso com a modernização da Justiça pernambucana. Fausto Valença de Freitas deixa a esposa, Valéria Gueiros Leite, e quatro filhos: Andréa, Alexandre, Paola e Cláudia.