Itapetim recebe Circuito Banco Vermelho em ação de combate à violência contra a mulher

A juíza substituta da comarca de Buíque, Dra. Ingrid Miranda Leite, negou pedido de liminar do ex-prefeito Jonas Camelo que pedia a anulação do julgamento de suas prestações de contas pela Câmara de Vereadores referente ao exercício de 2015.

Com isso, está mantida a votação que rejeitou as contas de Jonas e o colocou como inelegível.

No pedido de liminar, o ex-prefeito alegava que a Câmara Municipal de Vereadores de Buíque, no julgamento das contas municipais do exercício de 2015, prestadas pelo ora autor, então Prefeito de Buíque, e rejeitadas, após Prévio Parecer do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco, não teria lhe concedido o direito de defesa/contraditório, em desrespeito ao princípio do devido processo legal. Nesse ponto afirma que não houve intimação pessoal do autor acerca do deferimento da dilação de prazo para a defesa.

No entanto, ao analisar os autos, a juíza constatou que o ex-prefeito buscava uma decisão político-administrativa substitutiva o que desvirtuaria os fins da jurisdição, já que cabe a Câmara de Vereadores fazer o julgamento das contas dos prefeitos.

Sobre a alegação de que não foi intimado, a juíza Ingrid Miranda Leite cita em sua decisão vários ofícios que teriam sido encaminhados ao ex-prefeito e em um deles, recebido em 10 de outubro de 2018, constata que Jonas Camelo foi notificados acerca do parecer prévio do TCE pela rejeição de suas contas referente ao exercício de 2015 e que, 14 dias após, dia 24 de outubro de 2018, o mesmo requereu a dilação de prazo de 15 dias para juntar documentação necessária à defesa.

Com base nisso, a juíza Ingrid Miranda Leite disse que foi observada a garantia do contraditório, considerando que o regimento interno da Câmara não estabelece obrigatoriamente forma de notificação, e indeferiu a liminar pedido pelo ex-prefeito Jonas Camelo, mantendo a decisão que rejeitou suas contas de governo de 2015.

A Associação Municipalista de Pernambuco (Amupe) realiza, na próxima quarta-feira, 23 de abril, uma Assembleia Extraordinária com prefeitos e prefeitas de todo o Estado.

O encontro acontecerá às 9h, no auditório da entidade, no Recife, em formato presencial.

A reunião terá caráter deliberativo e vai reunir os gestores municipais para discutir pautas estratégicas que impactam diretamente a administração pública local. Entre os principais temas está o debate sobre a Lei Orçamentária Anual (LOA), com foco nas diretrizes que influenciam a gestão dos municípios e na construção de encaminhamentos institucionais junto aos órgãos competentes.

Outro ponto da pauta será a apresentação de esclarecimentos sobre os critérios, valores e cronograma de repasses relacionados à microrregião do Pajeú no âmbito da Compesa. O tema tem gerado questionamentos recentes por parte dos gestores, e a assembleia busca alinhar informações e definir posicionamentos conjuntos.

“A participação dos prefeitos e prefeitas é fundamental, pois a Amupe está trazendo temas estratégicos que contribuem diretamente para o fortalecimento das gestões municipais, promovendo diálogo, alinhamento e a construção conjunta de soluções para os desafios enfrentados pelos municípios pernambucanos”, reforçou o presidente da Amupe e prefeito de Aliança, Pedro Freitas.

A Bancada de Oposição na Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) cobraram hoje, do Governo do Estado e da base governista na Casa, a reabertura de diálogo com as associações de policiais e bombeiros militares, por acreditar que o tensionamento das relações entre a categoria, o comando da corporação e o Poder Executivo não interessa ao Estado, aos servidores, nem tão pouco à sociedade Pernambucana, principalmente num momento de crescimento da violência.

Vice-líder da Oposição, Joel da Harpa (PTN) propôs ao Estado o resgate da mesa permanente de negociação com a categoria e a criação de uma frente parlamentar. “É preciso que o Governo reabra diálogo com a participação das associações e dos comandos da corporação, como sempre funcionou, e sinalize até a próxima sexta-feira (9) como se darão as negociações para evitar um impasse”, explicou.

Presidente da Comissão de Cidadania e Direitos Humanos, o deputado Edilson Silva (Psol), reforçou a necessidade de reabertura dos canais de diálogo entre todas as partes do processo. “O Governo do Estado errou ao encerrar uma mesa de negociação através de portaria, e precisa agora fazer o gesto político de reestabelecer os canais de negociação e resgatar a representatividade das associações”, defendeu.

Líder da Oposição, Silvio Costa Filho (PRB) pregou responsabilidade diante do atual quadro de crescimento de violência. “Não é apenas a questão salarial que está em jogo, são também as condições de trabalho e o combate à criminalidade. A política do constrangimento não vai resolver o impasse. O entendimento só será construído com o diálogo e é essa sinalização que o Governo precisa fazer agora”, afirmou.

O Deputado Júnior Matuto (PSB) protagonizou mais um episódio que envergonha a Casa Joaquim Nabuco, onde já discursaram grandes nomes da história de Pernambuco, sempre com decoro e ética, mesmo na diverg^Çencia.

Em uma fala repudiada e repugnante, Matuto afirmou que a governadora Raquel Lyra (PSD) estaria “fazendo merda” na contratação publicitária que é alvo de uma CPI aberta na Casa.

“O que eu quero dizer, eu costumo sempre… me desculpe presidente… vocês podem me ver de cócoras, mas cagando e fazendo merda, nunca. E agora nós acabamos de ver a governadora cagando e fazendo merda através da publicidade”, falou Júnior Matuto.

Antes disso, o deputado já havia falado que deseja a chegada de 2026, ano eleitoral, “para Pernambuco se ver livre dessa mulher”.

Até Álvaro Porto (PSDB), adversário ferrenho de Raquel, pediu que as palavras de baixo calão ditas por Júnior Matuto fossem retiradas dos registros feitos nas notas taquigráficas da Alepe.

No dia seguinte à declaração, 29 deputados e deputadas da bancada governista assinaram uma nota conjunta repudiando a fala de Júnior Matuto e declararam solidariedade à governadora Raquel Lyra. E Matuto pediu desculpas.

“Ontem, no calor da emoção, mais uma vez eu me empolguei e, mais uma vez, aflorou o sentimento matuto de dizer aquilo que sente na maneira que sabe traduzir. Me excedi ontem. Quero humildemente me desculpar e me comprometer a me policiar”, afirmou. Pelo perfil, a pergunta é: qual será a próxima do Matuto? Aliás, é agressivo aos matutos de verdade, muito mais cuidadosos e respeitosos na maneira de falar e agir, que o Deputado os use na alcunha. Os matutos de verdade devem estar envergonhados.